Projeto que institui o selo estadual "sem glúten" é aprovado pela Comissão de Indústria e Comércio

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (25) para apreciar e votar uma pauta composta por sete itens. No encontro foram aprovados os projetos de lei 409/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui o selo estadual “sem glúten” para produtos fabricados que não contenham glúten em sua composição; o 166/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do estado; e o 710/2015, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSC), que concede o título de Capital da Indústria Moveleira ao município de Arapongas.
Rejeitados – Ainda na reunião, os deputados rejeitaram os projetos de lei 324/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviço ao Poder Público; e o 452/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas e dá outras providências.
Pedido de vista – Já o projeto 469/2015, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, teve votação adiada por receber pedido de vista do deputado Artagão Júnior (PMDB).

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