O projeto de lei nº 525/2015, que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos, foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a deputada Maria Victoria (PP), autora da proposta, o objetivo é regulamentar a fiscalização e controle da venda dessas substâncias, que muitas vezes são utilizadas para a produção de drogas ilícitas, como o lança-perfume.

De acordo com o texto, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade com objetivo de comprovar a maioridade do comprador interessado. A matéria exige que os estabelecimentos, como medida de controle, deverão manter um cadastro com os dados dos compradores dos produtos previstos no projeto, que deverá ficar à disposição do serviço de fiscalização estadual. O descumprimento da lei sujeitará o infrator a multa de R$ 1.500,00. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5.000,00.

Câmeras – Também em segunda votação foi aprovado o projeto de lei nº 112/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmaras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos no Paraná. De acordo com o texto, as instituições deverão possuir sistemas de monitoramento que contem com recursos de gravação de imagem e com câmeras instaladas nas áreas internas e externas, e nos acessos de entrada e saída, que possibilitem o monitoramento interno.

Saúde bucal – Ainda em segunda discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 411/2016, dos deputados Alexandre Guimarães e Chico Brasileiro, ambos do PSD, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal. De acordo com a proposta, o objetivo é informar e orientar a população sobre os principais sintomas do câncer bucal, além de incentivar hábitos saudáveis entre a população.  Na justificativa da proposta, os autores destacam que esse tipo de câncer pode ser evitado com cuidados simples, e que se for detectado precocemente, é perfeitamente curável.

Cidadão Honorário – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 540/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Ival Teodoro da Silva, por sua atuação na Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus em todo o Paraná, principalmente na região Norte do estado. Também de autoria da parlamentar, passou em segundo turno o projeto de lei nº 319/2016, que cria o “Dia da Mulher Advogada” no estado, a ser comemorado no dia 20 de agosto.

Redação final – Em redação final, os parlamentares aprovaram duas propostas que inserem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A primeira delas é o projeto de lei nº 752/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), que consagra a “Festa do Carneiro no Rolete”, realizada anualmente no segundo domingo do mês de março, em Piraquara. A segunda é o projeto de lei nº 118/2016, do deputado Chico Brasileiro (PSD), que insere oficialmente no Calendário do Estado a “Festa das Nações”, realizada todo ano na última semana de abril e início de maio, no município de Guaíra.

Calendário Oficial – Outros dois projetos relacionados ao Calendário Oficial de Eventos do Paraná foram aprovados pelos deputados. Em primeiro turno, passou o projeto de lei nº 47/2016, do deputado Schiavinato (PP), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, a ser realizada na terceira semana do mês de outubro. Já em segunda votação foi aprovado o projeto de nº 387/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), inserindo no Calendário Oficial a “Festa do Milho”. Ela é realizada anualmente no começo do mês de fevereiro, no Distrito de Paiquerê, município de Londrina.

Litoral – Em terceiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 285/2016, de autoria dos deputados Nelson Justos (DEM) e Claudia Pereira (PSC), que institui a “Região Turística Rotas do Litoral do Paraná”. Segundo o texto, integram a região os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A proposta também prevê a inclusão da rota no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.