Os deputados começam a votar em Plenário, na segunda-feira (3), um projeto de lei que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos. Segundo a deputada Maria Victoria (PP), autora da proposta de nº 525/2015, o objetivo é regulamentar a fiscalização e controle de venda dessas substâncias que muitas vezes são utilizadas para a produção de drogas ilícitas, como o lança-perfume.

Volta também a ser discutido nesta sessão, em segundo turno, o projeto de lei nº 70/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado. A proposta visa proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada aos raios solares pode trazer. Também em segunda discussão está o projeto de lei nº 835/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito da rede estadual. A matéria tem como objetivo ampliar a educação socioambiental, voltada principalmente para o bem-estar de animais domésticos e silvestres.

Consumidor – Três projetos serão votados em redação final. Um deles é o projeto de lei nº 755/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que determina que os consumidores deverão ser informados sobre o fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas por prestadores de serviços. De acordo com o artigo 1º da proposição, as empresas deverão informar o término de vantagens ou descontos nas faturas mensais. “Esta medida permitirá ao consumidor um maior controle do que está sendo pago e de quando passará a pagar a mais pelo serviço ou quando perderá a vantagem oferecida”, argumenta o deputado, na justificativa do projeto. Segundo ele, muitos clientes são atraídos por promoções e após certo período acabam sendo surpreendidos por contas com valores acima do planejado, em consequência do encerramento das vantagens.

Endometriose – Também em redação final está o projeto de lei nº 115/2016, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A Semana deverá ser promovida no período que compreender a data de 8 de maio, Dia Nacional da Luta Contra a Endometriose. A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga. Dados publicados recentemente pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) revelaram que a endometriose afeta de 10% a 15% das mulheres em fase reprodutiva, ou seja, cerca de 7 milhões de brasileiras são acometidas pelo problema que causa fortes dores e pode levar à infertilidade. No mundo, o cenário sobre a doença é grave e afeta cerca de 180 milhões de mulheres, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A terceira matéria em redação final é o projeto de lei nº 249/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) como entidade oficial representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná.

Peão de Douradina – A inclusão da Festa do Peão de Douradina, a ser comemorada anualmente na primeira semana de fevereiro, no calendário oficial de eventos do Paraná, está sendo proposta pelo deputado Claudio Palozi (PSC), através do projeto de lei nº 859/2015, que está em primeiro turno. Já o projeto de lei nº 84/2017, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que também está em primeira discussão, propõe a concessão de título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com sede no município de Matelândia.

Ordem do Arco Íris – Também na sessão plenária de segunda-feira, por proposição do deputado Guto Silva (PSD), representantes da Ordem Internacional do Arco Íris farão uma exposição, durante o horário do chamado Grande Expediente, a partir das 14h30, sobre a ordem paramaçônica que se dedica à educação e edificação do caráter de adolescentes do sexo feminino, entre onze e vinte anos de idade.

Fundada em 6 de abril de 1922, na cidade de McAlester, Oklahoma, nos Estados Unidos, a ordem tem se espalhado pelo mundo, criando raízes também na Alemanha, Aruba, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Filipinas, Itália, Japão e Paraguai. Ela foi idealizada pelo mestre maçom William Mark Sexon, justamente na época em que o mundo ainda sofria fortes consequências após a 1ª Guerra Mundial.