Os cinco projetos de lei do Poder Executivo que promovem ajustes fiscais na administração pública estadual e mais outras quatro proposições estão na pauta da sessão plenária de segunda-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que acontece às 14h30. Porém, a votação das matérias do Governo, todas já em segundo turno, está condicionada aos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai se reunir antes do Plenário, às 13h30.

Na última segunda-feira (12), essas proposições – de números 433, 434, 435, 436 e 437, todas de 2016 – foram aprovadas em primeiro turno. Porém, quando seriam votados em segundo turno, em uma sessão extraordinária, os projetos receberam, ao todo, 154 emendas, com diferentes alterações propostas pelos parlamentares. Em seguida, na terça-feira (13), durante reunião da CCJ, as emendas aos projetos receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas pedidos de vista acabaram forçando o adiamento das discussões e votações para esta segunda (19).

Biópsias– Já o projeto do deputado Guto Silva (PSD) – sétimo item da pauta – e que trata da coleta, transporte e armazenamento de biópsias em frascos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por clínicas, hospitais, laboratórios e outros serviços em saúde, será votado em segunda discussão. Esse projeto, de nº 213/2016, padroniza embalagens e processos e determina o uso de formol tamponado. Durante os debates em primeiro turno, o deputado explicou que pela falta de legislação e fiscalização a rede de saúde pública não dispõe hoje de frascos adequados para encaminhar as biópsias, reutilizando todo o tipo de embalagem, o que é totalmente inadequado ao transporte de uma peça cirúrgica, e também não há nenhum tipo de garantia da qualidade da amostra. A proposta passou em primeira discussão com 44 votos favoráveis e nenhum contrário.

Também em segundo turno está o projeto de lei nº 382/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), que denomina Rodovia do Leite o trecho da PR-340, entre a Avenida Prefeito Ronie Cardoso, em Castro, e a PR-090. E em primeira discussão está o projeto de lei nº 756/2015, do deputado Guto Silva, que insere no calendário oficial de eventos turísticos e gastronômicos do Paraná a Festa Nacional do Lambari. Ela acontece anualmente no mês de outubro no município de Foz do Jordão.

Mães – Os deputados votam ainda, em redação final, o projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria (PP), determinando que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Essa proposição recebeu uma emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), alterando o artigo 1º do projeto para que apenas as unidades de saúde da rede privada ofereçam área separada para o atendimento. Se aprovada, vai concluir o trâmite na Alep, seguindo para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Semana da Paz – Durante a sessão plenária da segunda-feira, no horário do chamado “Grande Expediente”, serão também oficialmente abertas as comemorações da Semana da Paz, de acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 14.357/2004 – que define a primeira semana da primavera, a cada ano, para a promoção de ações educativas contra a violência e para difusão da cultura da paz. Neste ano a primavera tem seu início no próximo dia 23 (sexta-feira).

A manifestação no Legislativo estadual atende a uma proposição do deputado Péricles de Mello (PT), idealizador e secretário do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (ConPaz).