O substitutivo geral ao projeto de lei nº 328/2017, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que disciplina a custódia das classes policiais e demais forças de segurança, em regime provisório, temporário ou condenado, foi aprovado, na última terça-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar que o agente seja mantido “sempre em local apropriado, que preserve a imagem do servidor e garanta a sua integridade física”.  

“A manutenção de presos comuns em estabelecimentos penais, fruto justamente da atuação das forças de segurança, gera, indiscutivelmente, a necessidade de implementação de medidas que preservem a imagem e garanta a integridade física destes servidores que eventualmente estão em conflito com a Lei”, anotou Delegado Recalcatti em sua justificativa. Já aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei agora deverá ser votado em Plenário, conforme o parlamentar.

Locais – A proposta disciplina em quais locais os policiais e servidores das forças de segurança devem ser custodiados. Os policiais e os bombeiros militares ficarão nas alas reservadas nas unidades da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Os delegados da Polícia Civil serão encaminhados para o Centro de Triagem I, enquanto os integrantes das demais carreiras irão para ala específica da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), em Curitiba. Os do interior serão custodiados na sede da respectiva Subdivisão Policial mais próxima de sua residência ou lotação.

Agentes penitenciários, servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) lotados no Departamento Penitenciário e servidores da Polícia Científica deverão ser conduzidos para ala reservada de estabelecimento prisional mais próximo da residência ou lotação do servidor. O projeto de lei prevê ainda que as servidoras do sexo feminino deverão cumprir suas custódias em ala reservada nos estabelecimentos fixados para os integrantes da respectiva carreira.