As Comissões de Educação e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em reuniões realizadas nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 937/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 21.327, de 20 de dezembro de 2022, e possibilita que os Colégios Cívico-Militares atuem em tempo integral.
“Considerando o compromisso do Estado do Paraná com a qualidade da educação pública e com o aprimoramento contínuo de suas políticas educacionais, a presente proposição visa à atualização da referida lei, a fim de ampliar o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares, permitindo a inclusão de instituições que ofertem a Educação em Tempo Integral. De acordo com a justificativa do voto contrário, a revogação da vedação e a consequente inclusão de escolas de tempo integral no Programa Colégios Cívico-Militares não representam aprimoramento da política educacional, mas sim um retrocesso técnico”, justificou o Governo Estadual.
A proposta foi aprovada nas duas comissões, mas, na Comissão de Educação, comandada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), houve um voto contrário do deputado Professor Lemos (PT).
“A proposta cria insegurança na organização curricular, no planejamento pedagógico e na gestão escolar, gerando conflitos entre a carga horária estendida do ensino integral e a rotina regimentada do modelo cívico-militar; sobreposição de diretrizes pedagógicas inconciliáveis; risco de enfraquecimento da autonomia da equipe docente e gestora; e comprometimento da qualidade do ensino e da formação integral dos estudantes”, disse Lemos.
O projeto agora está apto para ser votado em Plenário.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
