As propostas de revisão de vencimentos dos servidores públicos estaduais foram retiradas da pauta de votações da sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após acordo mediado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), entre o líder do Governo, deputado Pedro Lupion (DEM), e o líder da Oposição, deputado Anibelli Neto (PMDB). Segundo os parlamentares, a decisão de retirar os projetos tem como objetivo aguardar uma possível renegociação do índice de reajuste entre servidores estaduais e o Poder Executivo.

Ainda de acordo com os deputados, as propostas retornarão à pauta na sessão ordinária da próxima segunda-feira (2). As matérias reajustam os salários do funcionalismo do Tribunal de Justiça (PL 299/2018); da Defensoria Pública (PL 297/2018); do Tribunal de Contas (PL 311/2018); do Ministério Público estadual (PL 298/2018), da Assembleia Legislativa (PL 304/2018) e de servidores estatutários e militares do Poder Executivo (PL 361/2018).

Queijos artesanais – Passou em segunda discussão o projeto de lei nº 818/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que regulamenta o processo de produção e de comercialização de queijos artesanais em todo o estado. O texto da proposta aponta todas as especificações técnicas e requisitos gerais de produção, estrutura física e dependências a serem seguidas pelos produtores deste tipo de queijo. De acordo com a matéria, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para cada tipo de queijo artesanal será elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por produtores envolvidos, além de pesquisadores e especialistas no tema, e deverá ser submetido à aprovação pelo órgão governamental competente.

Pessoas com deficiência – Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A iniciativa, aprovada em primeiro turno, garante que crianças com Síndrome de Down possam ser matriculadas simultaneamente no ensino regular e nas escolas que prestem atendimento educacional especial. “Sabe-se que o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down depende do incentivo às pessoas que estão à sua volta. Com apoio e investimento na sua formação, os alunos com este tipo de deficiência, assim como quaisquer outros estudantes, têm capacidade de aprender”, aponta do parlamentar.

Transportes – O projeto de lei nº 172/2018, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (Podemos), que obriga o abastecimento com etanol dos veículos bicombustível de órgãos públicos estaduais, vinculados à administração direta e indireta, avançou em segunda discussão. Segundo o autor, a proposta tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, considerando o custo-benefício que o etanol tem com relação à gasolina, e fomentar a economia paranaense, onde além do forte investimento para o plantio de cana, ainda existem 30 usinas para a produção dos derivados da cultura da cana. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 315/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), obrigando as concessionárias de pedágio a construírem em suas praças pontos de parada e descanso (PPD) para os motoristas profissionais, que foi igualmente aprovado em segundo turno.

MP e Defensoria – Os parlamentares ainda aprovaram em segundo turno de votação os projetos de lei nº 326/2018, da Defensoria Pública do Estado Paraná, que institui o Fundo Rotativo daquele órgão; e nº 292/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma cargos no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, as matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Calendário – Os projetos de lei nº 459/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui a Semana Farroupilha, a ser comemorada anualmente no Paraná entre os dias 14 e 20 de setembro; e nº 275/2018, do deputado Rasca Rodrigues (Podemos), que concede título de utilidade pública à Associação Protetora Pelos Protegidos de Maringá, avançaram em segundo turno de votação. Já o projeto de lei n º 181/2018, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Verde, de Maringá, o título de utilidade pública, passou em primeira votação. De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei nº 303/2017, que institui o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 199/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a “Semana Estadual de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura de Paz e Resolução de Conflitos”; e nº 141/2018, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que altera a Lei nº 14.576, de 20 de dezembro de 2004, de concessão de título de utilidade pública em benefício da Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, de Guarapuava, passaram em redação final. Agora, as matérias seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Sessão matinal – Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a sessão plenária desta quarta-feira (27) será realizada pela manhã e terá início às 9 horas.