A Assembleia Legislativa do Paraná debateu na manhã desta quarta-feira (15) a necessidade de garantir as políticas públicas para a inclusão social de portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA). A audiência pública reuniu entidades que representam pais e associações de amparo a autistas, a Defensoria Pública e vários órgãos do Estado e de municípios paranaenses. O evento foi presidido por Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura e coordenador do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz (CONPAZ), também autor do projeto que deu origem à Lei estadual 17.555/2013, que reúne diretrizes voltadas para o diagnóstico precoce do autismo e a qualificação profissional de servidores para o tratamento e a inclusão de autistas no âmbito escolar.

De acordo com Péricles, ainda é preciso regulamentar a legislação para que ela possa ser aplicada em políticas públicas mais especificas. “Nós tivemos o avanço em 2012 com a aprovação de uma legislação federal para o autismo, mas infelizmente a legislação estadual não está avançando. O objetivo da audiência é retomar este trabalho, principalmente alertar as entidades do estado, municípios e União por uma mobilização mais intensa, para concretizar ações”, explicou. Uma das propostas resultantes do encontro que lotou o Plenarinho da Alep foi a da criação de um conselho estadual específico para tratar dos direitos das pessoas com TEA. “Nós já temos um conselho estadual dos direitos das pessoas com deficiência, mas ele não basta. Nós podemos propor um grupo para acompanhar a execução da lei estadual para o TEA, que pode se desdobrar na criação de conselhos municipais”, afirmou Péricles.

A audiência atendeu a uma proposta conjunta dos deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, e Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação, além de Péricles de Mello; e também contou com a participação da deputada Cristina Silvestri (PPS), que falou da experiência do município de Guarapuava, região de sua representação política, no amparo a crianças e adolescentes autistas. “Hoje existe lá um centro municipal de treinamento de profissionais, para qualificá-los na identificação e diagnóstico de crianças autistas”, explicou. Outra participante foi a mãe de autista e idealizadora de Lei federal 12.764/2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA, Berenice Piana. Ela palestrou sobre os processos que culminaram na sanção da lei nacional e deu sugestões para o seu funcionamento nos estados e municípios. “Era preciso apresentar um modelo que funcionasse e que todo o país pudesse copiar, ou que pelo menos apontasse um ponto por onde começar”.

Uma sugestão feita por Berenice é a implantação nos municípios da Clínica Escola do Autista (CEA), um centro especializado com escola e serviços de saúde. “A clínica trabalha nessas duas vertentes o tempo todo. As mães dos autistas levam as crianças a psicólogos, fonoaudiólogos e a terapeutas ocupacionais, em lugares diferentes. Depois de tudo isso elas ainda levam as crianças para a escola. É exaustivo e por isso a evasão é enorme”, afirmou. De acordo com ela, o objetivo é manter as crianças nestas clínicas até estarem preparadas para a inclusão no ensino regular. “Toda escola do ensino regular que tenha um aluno com autismo pode vir à CEA para procurar ajuda e apoio no acompanhamento, para que a criança tenha o melhor desenvolvimento possível”, explicou. Segundo Berenice Piana, uma Clínica Escola do Autista já funciona, também por sugestão sua, no município de Itaboraí (RJ), e atende 150 autistas, como alunos e pacientes.

Direitos preservados – A presidente da Associação de Atendimento e Apoio ao Autista (AAMPARA), Rosimere Benites, é idealizadora da lei estadual de apoio aos direitos dos autistas. De acordo com ela, a aplicação da legislação ainda é limitada. “Os nossos filhos precisam ter os direitos preservados e atendimento de qualidade, tanto nas escolas quanto na saúde. A audiência é um passo muito importante para demonstrar às autoridades que nossos filhos têm necessidades especiais para ter uma vida digna”, afirmou. De acordo com ela, ainda é comum o diagnostico tardio e a falta de pessoal qualificado para o atendimento adequado. “Eu tenho uma filha de 18 anos que teve o diagnostico apenas com cinco anos de idade. É um tempo precioso que se perde e a nossa luta é exatamente para reverter isso”, explicou.

Participaram da audiência pública ainda a defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; o neuropediatra e professor do Departamento de Pediatria da Universidade Federal do Paraná e coordenador do Centro de Neuropediatria do Hospital de Clínicas, Sérgio Antoniuk; o vice-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Bruno Passadore; representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Secretaria de Estado da Educação (SEED); e o vereador Pier Petruzzielo (PTB), presidente da Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba.

Transtorno de Espectro Autista – O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e os sintomas se apresentam conforme o desenvolvimento do cérebro do indivíduo. Os sintomas aparecem durante o crescimento das crianças, mais claramente quando se iniciam os processos de comunicação. De acordo com a psicóloga palestrante na audiência pública, Amanda Bueno dos Santos, a dificuldade de fala ou de gestual para se fazer compreender é comum aos autistas. “Uma criança que muitas vezes tem vocabulário, mas não usa palavras para se comunicar ou que não use as mãos para compensar a ausência da fala, pode ter autismo. Outro sintoma é a dificuldade de aderir a rotinas restritas, seletividade alimentar e estereotipias, que são movimentos repetitivos e sem funcionalidade”, explica.

Segundo a psicóloga, a cura é muito difícil e objeto de estudo, mas a terapia adequada é fundamental para que a evolução alcance a diminuição dos sintomas. “Diagnóstico precoce, terapia com base científica intensiva, treinamento e alta participação da família, na escola e em casa. Isso já existe há muitos anos e algumas práticas no Brasil tentam aplicá-las, mas temos a chance de fazer com que a terapia com a base científica seja parte da regulamentação da legislação”, explicou Amanda.