Renato Follador debate na CCJ projeto que altera o plano de custeio da PARANAPREVIDÊNCIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa recebe nesta terça-feira (14), às 13h30, na Sala das Comissões, o consultor em previdência Renato Follador, um dos idealizadores do PARANAPREVIDÊNCIA, que vem à Assembleia Legislativa para falar sobre o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que propõe ajustes no sistema previdenciário do estado.
O novo projeto do Governo do Estado propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos de idade ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da PARANÁPREVIDÊNCIA, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
Pela manhã, às 10 horas, também na Sala das Comissões, a Comissão Especial para Análise e Reforma das Regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM), realiza seu quarto encontro. Durante a reunião, entre outros assuntos, os parlamentares membros do grupo de trabalho deverão continuar o debate sobre a modificação do parágrafo único do art. 1º do Regimento Interno, com a finalidade de deixar claro quais os locais que podem sediar as reuniões da Assembleia.
Audiência Pública – Acontece às 11 horas da manhã, no Plenarinho da Assembleia, uma audiência pública para discutir a regularização de um terreno com mais de 190 mil metros quadrados localizado na divisa dos bairros Ahú e Cabral, em Curitiba, onde vivem 250 famílias. A audiência foi proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD)
Visita – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebe no Gabinete da Presidência alunos do curso de Gestão Pública da UFPR-Litoral. O encontro com estudantes faz parte de um conjunto de ações que estão sendo criadas pela Mesa Executiva do Legislativo com a finalidade de ampliar o contato entre estudantes, deputados e o Parlamento.
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