Reunião da CCJ começa às 13 horas nesta terça-feira (16)

A sessão desta terça-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa volta ao horário das 13 horas, com o objetivo de estender em meia hora seus trabalhos, agilizando assim a votação de matérias e abastecendo satisfatoriamente o Plenário. Esse horário vigorou quase todo o primeiro semestre, resultando no aumento da produtividade da CCJ. É isso que a comissão pretende novamente: aumentar o ritmo para que os debates em Plenário não sejam prejudicados.
Volta à discussão na sessão de amanhã o Projeto de Lei nº 541/11, de autoria dos deputados André Bueno (PDT), Ney Leprevost (PP), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS), dispondo sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no Estado. A matéria foi retirada de pauta para atender pedidos de vistas dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Edson Praczyk (PRB) e Tadeu Veneri (PT).
Mais três projetos polêmicos que tiveram a votação adiada na última reunião também retornam à pauta: o de nº 171/11, de autoria do deputado Caíto Quintana, tratando dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; o de nº 049/11, do deputado Marcelo Rangel, definindo diretrizes a serem cumpridas pelos fornecedores de serviços de estacionamento; e o de nº 373/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), isentando de pagamento da taxa de inscrição ao vestibular em universidades públicas alunos que tenham feito o 2º grau em escolas públicas do Estado.
Novos – Duas mensagens do Poder Executivo entram na pauta da CCJ. A primeira, Projeto de Lei nº 617/11, oriundo da Mensagem nº 33, altera dispositivo da Lei nº 16.840, que trata da Coordenação Política de Microcréditos; e o Projeto de Lei nº 618/11, oriundo da Mensagem nº 26, altera dispositivos da Lei nº 5.944, que disciplina a promoção de oficiais da Polícia Militar.
Os deputados iniciam a análise do Projeto de Lei nº 173/11, do deputado Augustinho Zucchi (PDT), com mais cinco anexos de vários autores, estabelecendo tratamento diferenciado para cobrança de ICMS de quem trabalha com produtos eletro-eletrônicos e de informática. O benefício já atinge quatro municípios, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, e as novas propostas pretendem ampliá-lo para outros, entre os quais Ponta Grossa, Cascavel, Guarapuava e Campo Mourão, que dispõem de campus da Universidade Federal Tecnológica.
Também devem ser analisados o Projeto de Lei nº 389/11, do deputado André Bueno, disciplinando a venda eletrônica de produtos e serviços através de sites de compra seletiva; e o nº 371/11, do deputado Marcelo Rangel, isentando de pagamento de taxa de 2ª via os documentos roubados ou furtados. Da mesma forma a proposta do deputado Pedro Lupion (DEM) homenageando com o título de Cidadão Honorário o desembargador João Kopytowski, e outras três (nº 429/11, nº 438/11 e nº 442/11), todas de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), alterando dispositivos da Lei nº 14.264/2003, que instituiu o Fundo Estadual Anti-Drogas.