O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, assegurou nesta quarta-feira (14) que não há qualquer indicativo, estudo ou projeto que venha mudar a política tributária do Paraná. “O Estado, pelo contrário, tem sua política fiscal marcada, principalmente, por um conjunto de isenções e reduções na cobrança do ICMS”, disse Romanelli. “O Paraná tem a melhor política tributária do país o que contribui, expressivamente, no saldo de 500 mil empregos em cinco anos e que será alcançado neste final de ano. Será um recorde histórico desde que o Ministério do Trabalho começou a divulgar o levantamento na década de 80”, completou. Na reunião entre os secretários Eron Arzua (Fazenda) e Rafael Iatauro (Casa Civil), do qual participaram 24 deputados da base aliada, “em momento algum foi tratado de qualquer proposta de reajuste de alíquotas do ICMS sobre produtos ou serviços”, disse o deputado.“Não há indicativo, estudo, projeto ou proposta nesse sentindo. É só consultar um a um todos os 24 deputados presentes na reunião. O que saiu nos jornais hoje (quarta-feira, 14) trata-se de ilações, especulação. Somente isso”, completou. POLÍTICA FISCAL - Romanelli lembrou que a própria Assembléia Legislativa aprovou em junho a proposta do governador Roberto Requião que assegurou a continuidade das isenções e reduções na cobrança de ICMS para micro e pequena empresa no Paraná. As isenções e reduções do Estado atendem 172 mil micros e pequenas empresas e a política fiscal do Paraná serviu de referência à legislação federal que criou o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. ISENÇÕES E REDUÇÕES - Desde a implantação da redução da carga tributária nos primeiros meses de 2003, o Governo do Paraná ampliou a faixa de isenção e redução na cobrança de ICMS. Foram isentadas ainda as operações de circulação e transporte os produtos da cesta básica. A avicultura foi estimulada com o diferimento no pagamento do ICMS para compra de embalagens – caixas, estojos e bandejas – de ovos. E os produtores de mandioca que respondem por 14% da produção nacional foram também isentos do pagamento do tributo. As transportadoras, 90% delas, que tiveram as perdas com a cobrança do pedágio compensadas pela isenção de ICMS. A redução atendeu a construção civil com a redução de 18% para 7% do ICMS de insumos para construção civil como a areia, argila, pedra-brita, pedra-graduada, pedra-marruada, entre outras matérias-primas. O Governo do Paraná isentou o ICMS de mercadorias destinadas para a construção de casas populares pela Cohapar. O governo continuou reduzindo a carga de 18% para 12% o ICMS de pias, lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, pisos cerâmicos, revestimentos, entre outros itens que representam 80% do faturamento das lojas em geral.Assembléia LegislativaLiderança de GovernoDeputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)www.luizromanelli.com.brZé Beto Maciel/Luiz Filho/Daniel Abreuh2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br – poetagotico@msn.com(41) 9648-1104/(41)9241-2401/(41)3350-4191/(41)9121-2114
