Deputado Elton Welter (PT) propositor do evento. (Foto: Sandro Nascimento)
Créditos: Sandro Nascimento
O deputado Elton Welter (PT) anunciou na quarta-feira (10) a realização de um Seminário sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) no próximo dia 31 de agosto, na Assembleia Legislativa. Segundo Welter, o objetivo é reunir especialistas da área para esclarecer aos parlamentares e demais interessados sobre as normas que regem tais parcerias e o estágio atual no Brasil desse tipo de contrato de concessão. O evento acontece no Plenarinho, das 8 às 12 horas.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos administrativos de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, conforme definição da lei federal nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública. Nos contratos de PPPs, a iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar projetos, enquanto o setor público assegura o interesse da população para determinada área que será financiada por esse tipo de acordo.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos administrativos de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, conforme definição da lei federal nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública. Nos contratos de PPPs, a iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar projetos, enquanto o setor público assegura o interesse da população para determinada área que será financiada por esse tipo de acordo.
