Sessão extraordinária da CCJ é transferida para esta quarta-feira (9), às 13h30

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que estava inicialmente programada para esta terça-feira (8), após a sessão plenária, foi transferida para esta quarta (9), às 13h30, na Sala das Comissões. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) explicou a mudança em função da extensa pauta das atividades plenárias, inclusive com sessão extraordinária convocada na véspera para garantir a análise do grande número de proposições constantes na Ordem do Dia.

Na pauta da CCJ para esta quarta-feira está a emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 642/11, oriundo da mensagem governamental nº 008/11, autorizando a construção das usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. A bancada petista defende a criação de uma comissão especial para acompanhar a construção das usinas e as negociações do governo com os proprietários que serão desapropriados.

A emenda teve parecer contrário do relator, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas de seu parecer, jogando a discussão para a sessão de quarta-feira.

Entre as 29 proposições que compõem a pauta da comissão está a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto nº 634/11, do presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), revogando a Lei nº 16.815, de 20 de maio de 2011, que veda o licenciamento ou a revalidação de medicamentos manipulados em farmácias e ervanários; o projeto de lei nº 748/11, dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Reni Pereira (PSB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), dispondo sobre a política de incentivo ao esporte no Estado; e o projeto de lei nº 731/11, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB), incluindo os municípios de Sabáudia, Jaguapitã e Pitangueiras na Região Metropolitana de Londrina.