Sessão semanal da CCJ será novamente antecipada para segunda-feira (7)

A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa será mais uma vez antecipada de terça (8) para segunda-feira (7), às 13h30, na Sala das Comissões. Um dos motivos é o regime de urgência atribuído ao projeto de lei nº 642/11, oriundo da mensagem governamental nº 008/11, que trata da construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, na região Sudoeste do Estado. Incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento – 2 (PAC-2), as duas usinas deverão operar a partir de 2013, com capacidade suficiente para atender a demanda de uma cidade com aproximadamente 300 mil habitantes.
A matéria recebeu duas emendas de Plenário, ambas apresentadas pela bancada do PT, e por isso está retornando à CCJ. Uma das emendas pretende a criação de uma comissão mista para acompanhar o processo de negociação e indenização às famílias atingidas pela construção das usinas. E a outra condiciona o início da construção à efetiva comprovação do atendimento de todas as condicionantes constantes na licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Além das proposições que tiveram a votação adiada na última segunda-feira (31), entra na pauta da próxima sessão o projeto de lei nº 853/11, oriundo da mensagem governamental nº 27/11, que institui o Fundo Especial de Segurança Pública. Na terça-feira, a Sala das Comissões volta a ser ocupada no horário das 13h30, desta feita pela Comissão de Agricultura da Casa.