A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), a 14º deste ano, para analisar a subemenda substitutiva geral apresentada pela Comissão de Educação da Casa ao projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, que define critérios de escolha, mediante a consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.
O relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), deu parecer favorável à subemenda, alegando que ela é fruto de entendimentos com representantes da APP-Sindicato e representa avanços importantes, como o conceito de gestão democrática na escola pública. Lembrou também que o texto pode ainda receber emendas referentes ao mérito durante sua apreciação pelo Plenário. A matéria, entretanto, não chegou a ser votada, porque o deputado Tadeu Veneri (PT), que substituía o titular Péricles de Mello (PT) na ocasião, pediu vista. Como o projeto de lei tramita em regime de urgência, a CCJ volta a se reunir extraordinariamente na próxima segunda-feira (5), às 13h30,no novo Auditório Legislativo, para votá-la.

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