Suspensão de novos planos de saúde reforça trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), comentou o anúncio da suspensão da venda de 301 planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde (ANS) pelos próximos três meses, medida que passa a vigorar a partir nesta sexta-feira (5). O parlamentar ressaltou que a Casa vinha alertando e apontando o possível descumprimento das determinações normativas por parte das operadoras. “Já havíamos denunciado as irregularidades apontadas pela ANS, principalmente o descumprimento de prazos para consultas, exames e internamentos”, disse Paranhos.
Para Paranhos, a decisão da ANS foi importante, uma vez que os consumidores estavam sendo prejudicados por pagarem por um serviço sem receber a garantia do atendimento. “Se há cada vez menos médicos prestando serviços às empresas, é óbvio que os planos não têm como cumprir os prazos estabelecidos, incorrendo em flagrante desrespeito às regras da ANS e ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, uma audiência pública deverá ser marcada para debater o tema em parceria com a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público. “Vamos convocar as partes e trabalhar para que empresas e médicos assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e passem a honrar os prazos de atendimento”.
Histórico – Desde o dia 13 de junho, o impasse entre médicos e planos de saúde vem sendo discutido na Comissão de Defesa do Consumidor. Reuniões técnicas foram realizadas com os representantes da classe médica, das empresas operadoras dos planos de saúde e com órgãos de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Está claro que há uma recusa de grande parte dos planos em negociarem reajustes dos valores pagos aos médicos. Isso tem provocado o descredenciamento dos médicos, e o consumidor é o grande prejudicado porque não encontra profissionais disponíveis”, explicou o presidente da comissão.