Os deputados estaduais aprovaram, na última quarta-feira (06), em primeira discussão, mensagem do Executivo que concede o índice de 6% nos salários iniciais das tabelas de vencimento básico. A proposta irá beneficiar quase 250 mil funcionários e representa aumento mensal de R$ 35,7 milhões. A matéria ainda deve passar por mais três votações antes de ser enviada à sanção. De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder da bancada tucana, o percentual deveria ser maior, considerando que, na opinião dele, o governo estadual deveria dar a mesma margem válida para o piso regional. “O governo fez a iniciativa privada pagar uma margem salarial maior, e não quer conceder aumento para o funcionário público”, protestou. O parlamentar usou a tribuna durante a sessão para defender aumento de cerca de 15%, o mesmo índice aplicado pelo governo ao novo salário mínimo regional. Segundo o deputado Fernando Carli Filho (PSB), há estudos comprovando que os 15% não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a folha de pagamentos dentro do limite de até 49% do orçamento estadual. A ideia foi confirmada pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), citando dados do Dieese de que o comprometimento orçamentário seria no máximo de 46,05%. Na próxima semana, os parlamentares devem discutir a proposta do Executivo que estabelece os 6% para o funcionalismo público estadual. A matéria irá receber emendas da bancada de oposição, composta pelo deputado Traiano, para que o índice de aumento siga pelo menos o mesmo percentual que o concedido aos trabalhadores da iniciativa privada através do mínimo regional. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de 6%, corrige apenas as perdas ocasionadas pela inflação durante o ano de 2008. Ainda, a Casa aprovou projeto de lei da Comissão Executiva da Assembleia, que estipula que os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro de pessoal da secretaria da Assembleia Legislativa, assim como os cargos comissionados, em 6%. A folha mensal do funcionalismo estadual hoje é de R$ 584,9 milhões e sofrerá uma majoração de R$ 35,094 milhões com a correção de 6%. Com os 15%, o acréscimo seria de R$ 87,735, mantendo-se num patamar “aceitável” pela legislação em vigor.