Usuários de planos de saúde deverão ser informados sobre o descredenciamento de médicos e hospitais

O deputado Evandro Junior (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de planos de saúde que atuam no Paraná a avisar previamente e individualmente os consumidores sobre o descredenciamento de médicos e hospitais. De acordo com a proposta, lida em Plenário na última terça-feira (5), a comunicação deverá se dar no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento.
O projeto de lei, que na sequência seguirá para a apreciação das comissões técnicas do Legislativo, dispõe que o descumprimento da obrigação sujeitará o infrator a sanções como a de advertência por escrito por parte das autoridades competentes e a incidência de multa de dois mil a cinco mil UFIRs, na segunda infração. A fiscalização do cumprimento da Lei, se aprovado e sancionado o projeto, assim como a aplicação das eventuais penalidades, serão exercidas pelas autoridades competentes e pelos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Evandro Junior, muitas vezes as operadoras dos planos de saúde descredenciam profissionais e instituições hospitalares sem informar previa e devidamente os consumidores, causando interrupções em tratamentos de saúde em andamento, gerando com isso inegáveis prejuízos à clientela dos planos.