Veto a projeto que institui programa de incentivo à cultura teve a votação adiada
Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois/Alep
Atendendo a acordo de lideranças, os deputados decidiram, na sessão desta terça-feira (27), adiar as discussões do veto parcial nº 008/12, aposto ao projeto de lei nº 952/11, de autoria do Poder Executivo. Essa matéria institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC).
O Poder Executivo argumenta que considera “as partes vetadas contrárias ao interesse público”. Foram vetados os parágrafos 2º e 3º do inciso II do artigo 7º do projeto. Esses parágrafos garantiam aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que transferissem Imposto de Renda – conforme previsto em legislação federal – para projetos culturais de interesse do Paraná e aprovados pelo PROFICE, “isenção de até 5% do valor do imposto transferido ao projeto, em ICMS”. De acordo com requerimento assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e deputado Elton Welter (PT), líder da Oposição, a apreciação do veto foi adiada por cinco sessões.
Pauta – Nesta sessão plenária, a 20ª deste ano, passaram em redação final os seguintes projetos, que agora seguem para sanção (ou veto) governamental: o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e o nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. A essa matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Por outro lado, em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 620/11, instituindo no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Festa do Morango, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto no município de Cascavel e região, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Produtor – Em segunda discussão foram aprovados o projeto de lei nº 594/11, do deputado Toninho Wandscheer (PT), que declara de utilidade pública a Associação Alemã-Bucovina de Cultura, com sede e foro no município de Rio Negro; o de nº 596/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Bom Jesus, com sede e foro na cidade de Ivaiporã; o de nº 881/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho; assim como o projeto de resolução nº 005/12, de autoria da Comissão de Tomada de Contas.
Também passaram, em primeira discussão, a proposição de nº 600/11, da deputada Marla Tureck (PSD), declarando de utilidade pública a Associação Mourãoense de Karatê-Do Tradicional, com sede e foro no município de Campo Mourão; e o projeto de lei complementar nº 719/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), dispondo sobre a inclusão do município de Nova Esperança na Região Metropolitana de Maringá (leia matéria no site). Os parlamentares aprovaram ainda 16 indicações parlamentares.
O Poder Executivo argumenta que considera “as partes vetadas contrárias ao interesse público”. Foram vetados os parágrafos 2º e 3º do inciso II do artigo 7º do projeto. Esses parágrafos garantiam aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que transferissem Imposto de Renda – conforme previsto em legislação federal – para projetos culturais de interesse do Paraná e aprovados pelo PROFICE, “isenção de até 5% do valor do imposto transferido ao projeto, em ICMS”. De acordo com requerimento assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e deputado Elton Welter (PT), líder da Oposição, a apreciação do veto foi adiada por cinco sessões.
Pauta – Nesta sessão plenária, a 20ª deste ano, passaram em redação final os seguintes projetos, que agora seguem para sanção (ou veto) governamental: o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e o nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. A essa matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Por outro lado, em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 620/11, instituindo no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Festa do Morango, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto no município de Cascavel e região, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Produtor – Em segunda discussão foram aprovados o projeto de lei nº 594/11, do deputado Toninho Wandscheer (PT), que declara de utilidade pública a Associação Alemã-Bucovina de Cultura, com sede e foro no município de Rio Negro; o de nº 596/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Bom Jesus, com sede e foro na cidade de Ivaiporã; o de nº 881/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho; assim como o projeto de resolução nº 005/12, de autoria da Comissão de Tomada de Contas.
Também passaram, em primeira discussão, a proposição de nº 600/11, da deputada Marla Tureck (PSD), declarando de utilidade pública a Associação Mourãoense de Karatê-Do Tradicional, com sede e foro no município de Campo Mourão; e o projeto de lei complementar nº 719/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), dispondo sobre a inclusão do município de Nova Esperança na Região Metropolitana de Maringá (leia matéria no site). Os parlamentares aprovaram ainda 16 indicações parlamentares.
