Veto parcial sobre o TIDE do Magistério do Ensino Superior é aprovado na CCJ
Com a posição da CCJ sobre a constitucionalidade do veto, mérito da iniciativa poderá ser votado em Plenário, pelo conjunto dos parlamentares.
Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (13) o parecer do relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), ao veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 362/2018, que altera a Lei estadual 11.713, de 7 de maio de 1997, sobre a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
Os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do projeto de lei foram inteiramente vetados pela governadora Cida Borghetti. Eles dispunham sobre o Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) da carreira dos professores das universidades estaduais. Os artigos foram vetados sob o argumento de que o substitutivo-geral aprovado pela Assembleia Legislativa alterou “pontos significativos” do texto original proposto pelo Poder Executivo.
A sessão da CCJ foi presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM) e teve a participação dos deputados Fernando Scanavaca (Pode), Luiz Claudio Romanelli, Claudia Pereira (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT), Gilson de Souza (PSC), Nereu Moura (MDB) e Cobra Repórter (PSD). A sessão foi acompanhada por reitores de diversas universidades estaduais.
A CCJ realizará nova reunião nesta terça-feira (14), em caráter ordinário, com início às 13h30, no Auditório Legislativo da Alep.
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