Votação de projeto que qualifica Organizações Sociais (OSs) é transferida para segunda-feira (5)

Atendendo questão de ordem apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu transferir as votações dos projetos de lei nº 915/11 e nº 901/11, ambos de autoria do Poder Executivo, para a próxima segunda-feira (5). Essas proposições tratam, respectivamente, das regras para qualificação das entidades como Organizações Sociais (OSs) no âmbito do estado do Paraná, vedados os casos de exclusividade do poder público (educação e segurança); e da estadualização de trechos rodoviários.
Veneri, com o apoio da bancada do PT, argumentou que dois vetos governamentais que estão tramitando na Assembleia já deveriam ter sido votados em Plenário, conforme estabelece o Regimento Interno. Esse fato poderia “trancar a pauta do Plenário”. Diante das dúvidas levantadas Rossoni anunciou que todos os vetos serão incluídos na Ordem do Dia da próxima segunda-feira. Na sequência, o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou também a realização de uma sessão extraordinária da CCJ com o objetivo de apreciar os vetos, para que sejam incluídos na pauta dos trabalhos do Plenário.
Para a votação dos projetos de lei nº 915/11 e nº 901/11 o Plenário deverá ser transformado em comissão geral, instrumento previsto no Regimento Interno para agilizar a tramitação de matérias. Um requerimento propondo comissão geral foi apresentado na sessão desta quarta-feira pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).