Votação do Orçamento de 2012 e do PPA deve ser concluída na segunda-feira (5)

Na sessão da próxima segunda-feira (5) os deputados votam em redação final – última etapa do processo legislativo – o substitutivo geral da proposta do Orçamento do Estado (LOA) para o exercício de 2012 – projeto de lei nº 788/11, e também o substitutivo ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 – projeto de lei nº 787/11. Esse novo ritmo das discussões em torno das peças orçamentárias, que historicamente se arrastavam até o final de dezembro, comprova o momento que envolve hoje a Assembleia Legislativa, focada na transparência e na integração com a sociedade.

Na sessão desta quarta-feira (30), a LOA e o PPA foram aprovados em segunda discussão, cumprindo mais uma das etapas de debates da matéria, prevista no Regimento Interno da Casa. O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, voltou a destacar a importância do planejamento do processo, do diálogo estabelecido com o Governo, do processo de informatização e a dedicação dos servidores, para que uma matéria dessa importância tivesse condições de tramitar com tanto sucesso. “Estamos vivendo um momento inédito, histórico no Legislativo paranaense”, frisou. Ele explicou ainda que após a conclusão da votação em redação final, os projetos serão enviados para sanção (ou veto) governamental.

Emendas – Neste ano foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo (LOA), pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 são emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas. Foram rejeitadas as emendas que ultrapassaram o valor de R$ 2 milhões estabelecido para cada deputado. Já o Plano Plurianual recebeu 91 emendas, tendo sido acatadas 87 delas.

A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária do Governo do Paraná para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.