Nova Lei de Migração será debatida em audiência pública na segunda-feira (26)

Aplicativo para facilitar acesso do cidadão às leis será lançado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa

Nova ferramenta digital reúne mais de 100 leis estaduais de interesse do consumidor, que poderão ser acessadas com rapidez pelo celular.

Assembleia lança na terça-feira (20), às 14h30, aplicativo inédito para facilitar acesso do cidadão às leis e para garantir seus direitos

Ferramenta digital reúne mais de 140 leis de interesse do consumidor que poderão ser acessadas de forma rápida e de qualquer lugar.

Semana Maria da Penha promove a conscientização sobre atos de violência contra a mulher

Instituída pela Lei 18.447/2015, a semana acontece anualmente em março, levando a Lei Maria da Penha ao conhecimento dos estudantes paranaenses.

Projeto de lei que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes passa em primeiro turno

A iniciativa aprovada pelos deputados visa proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada pode trazer.

Audiência pública debaterá na quarta-feira (15) a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Estará em pauta a regulamentação da Lei 17.555/2013, que define uma política estadual de proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Traiano promulga lei que regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no Paraná

A Lei 18.925 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), garantindo que os esteticistas possam responder pelas clínicas onde atuam.

Traiano promulga a lei que autoriza a visita de animais domésticos em hospitais no Paraná

Lei reconhece que a atividade terapêutica assistida por animais se insere em práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde.

Comissão de Obras aprova parecer a projeto que propõe alterações na Lei de Licitações

A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa aumenta a exigência de garantia e de seguro na contratação de obras públicas.

Audiência pública debate pontos da Lei Orçamentária Anual voltados à proteção de crianças e adolescentes

Evento na Alep foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Caravana da Cidadania recebe propostas de projetos de lei apresentados pelos estudantes

Alunos do Ensino Médio dos colégios estaduais participantes do projeto Geração Atitude poderão apresentar seus projetos até 23 de setembro.

Operadoras de telefonia celular terão que fazer o bloqueio dos aparelhos através do número do telefone

Projeto definindo a obrigação foi aprovado na Alep nesta terça-feira (14), em segunda votação. A matéria voltará à pauta na sessão desta quarta-feira (15).