CCJ aprova projeto que determina divulgação clara sobre gorjeta

De autoria do deputado Paulo Gomes (PP), texto diz que consumidor deve ser informado sobre o caráter facultativo da cobrança em restaurantes e bares.

Comissão de Constituição e Justiça avança sobre levantamento da legislação referente às rodovias no Paraná

Compilação de legislação sobre estradas no estado será encaminhada para Secretaria de Infraestrutura e Logística.

CCJ aprova proposta que permite regularização de débitos antes da suspensão do fornecimento de água e luz

Concessionárias deverão ofertar ao usuário inadimplente, no ato do corte do serviço, a opção de pagamento dos débitos pendentes.

CCJ inicia debate de proposta que cria política sobre hidrogênio renovável no Paraná

Texto que disciplina o uso do hidrogênio quer aumentar a participação da substância na matriz energética do Estado.

CCJ e Bloco Parlamentar da Saúde vão debater regulamentação da telessaúde no Estado

CCJ e Bloco Parlamentar da Saúde vão debater regulamentação da telessaúde no Estado

Projeto da deputada Márcia Huçulak (PSD) que autoriza e define a prática começou a ser discutido na Assembleia.

CCJ aprova projeto que proíbe arquitetura hostil no estado do Paraná

Texto considera hostil toda arquitetura que objetiva impedir ou evitar o trânsito ou permanência de pessoas em espaços livres de uso público.

Criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná é aprovado na CCJ

Dos 19 projetos de lei apreciados na reunião, 15 foram aprovados, dois receberam pedidos de vistas e um foi retirado de pauta.

Conselho aprovado na CCJ viabiliza que policiais penais sejam promovidos

Valorização da categoria vai trazer impactos positivos para a segurança pública, segundo o deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ.

CCJ aprova projeto que corrige dispositivo que permite cobrança equivocada do IPVA

Texto determina que o comprador de veículo registrado no Detran-PR passa a ser o único contribuinte e responsável tributário do imposto.

Audiência pública vai discutir instalação de sinalização em passagens ferroviárias do Paraná

Comissões de Constituição e Justiça e de Obras Públicas vão organizar debate para discutir projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.

Emendas ao projeto que trata da Reforma Administrativa do Estado são aprovadas na CCJ

No encontro, o relator das emendas, deputado Gugu Bueno (PSD), pontuou que “a avaliação da CCJ se atem apenas quanto a legalidade e constitucionalidade das proposições”.