Assembleia Legislativa do Paraná

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08 de junho de 2021

14:52

08/06/2021

CCJ aprova projeto que parcela em até 180 meses as dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD

Proposta do Poder Executivo cria o Programa Retoma Paraná, que permitirá também a redução de juros e multas sobre os débitos tributários.

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01 de junho de 2021

15:24

01/06/2021

Projeto que quer regulamentar uso de fogos de artifício no Paraná avança na CCJ

Matéria prevê que o descumprimento da lei possa resultar em multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 22 mil.

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28 de maio de 2021

14:10

28/05/2021

Deputados votam estado de calamidade pública em mais seis cidades do Paraná

Em 2021, já foram renovados o estado emergencial em 180 municípios.

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25 de maio de 2021

16:27

25/05/2021

CCJ acata emendas de plenário ao projeto que cria Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Matéria foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária de segunda-feira (24) e retorna à pauta para discussão de mérito

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18 de maio de 2021

16:35

18/05/2021

Programa de distribuição de absorventes íntimos em escolas e unidades de saúde passa pela CCJ

Proposta prevê parcerias com empresas e instituições para garantir dignidade a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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11 de maio de 2021

15:24

11/05/2021

Circuito Cicloturístico Pé Vermelho recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de autoria dos deputados Cobra Repórter (PSD), Goura (PDT), Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Turini (CDN) segue tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná

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04 de maio de 2021

15:21

04/05/2021

CCJ aprova tramitação da PEC que cria departamento de Polícia Penal do Estado

Proposta do Poder Executivo cria departamento responsável por atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais.

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27 de abril de 2021

15:20

27/04/2021

CCJ aprova criação do programa para ingresso de menores infratores no mercado de trabalho

Programa Estadual de Aprendizagem, do Poder Executivo, cria possibilidade de parcerias para 700 adolescentes em privação de liberdade ou egressos do sistema socioeducativo.

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19 de abril de 2021

15:59

19/04/2021

CCJ aprova auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores individuais

Projeto de lei do Poder Executivo estabelece pagamento de R$ 1.000 e R$ 500 a cerca de 80 mil estabelecimentos e empreendedores.

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13 de abril de 2021

15:20

13/04/2021

CCJ aprova concessão de estado de calamidade pública a 34 municípios

Também recebeu parecer favorável emendas de plenário ao projeto que altera o programa Família Paranaense.

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12 de abril de 2021

14:58

12/04/2021

PEC que cria a Polícia Penal chega à Assembleia

Proposta enviada pelo Poder Executivo precisa ter a admissibilidade aprovada na CCJ antes de ser criada uma Comissão Especial para analisar a proposta.

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06 de abril de 2021

15:45

06/04/2021

Alteração na cobrança de diária de carros apreendidos passa pela CCJ

Projeto do Poder Executivo esclarece que proprietários de veículos recolhidos em véspera de fins de semana e feriados são cobrados a partir do primeiro dia de funcionamento do pátio após a apreensão do veículo.

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