23 de agosto de 2016

17:44

23/08/2016

Novo Regimento Interno da Assembleia foi aprovado em Plenário e aguarda promulgação

Após intensas discussões, mudanças aprovadas pelos deputados devem facilitar o processo legislativo e suprir lacunas existentes no texto antigo.

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17:40

23/08/2016

Estacionamentos não poderão se eximir de responsabilidades por danos a veículos sob sua guarda

Projeto nesse sentido foi aprovado na Alep nesta terça-feira (23), em terceiro turno. Proposta ainda retorna à pauta, em redação final.

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22 de agosto de 2016

17:17

22/08/2016

Projeto para proteção de vítimas de violência doméstica segue para sanção do Poder Executivo

Iniciativa prevê a implantação do chamado “botão do pânico” e visa assegurar socorro policial mais ágil a mulheres vítimas de violência.

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17:14

22/08/2016

Instituições financeiras e comerciais deverão justificar casos de negativa de crédito aos consumidores

A decisão de não conceder o crédito deverá ser documentada em papel timbrado da empresa, com datação e assinatura do responsável.

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19 de agosto de 2016

15:57

19/08/2016

Deputados votam seis projetos na sessão plenária de segunda-feira (22)

Um dos projetos dispõe que instituições financeiras ou comerciais deverão justificar os motivos de indeferimento de crédito aos consumidores

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16 de agosto de 2016

18:02

16/08/2016

Projeto que obriga operadoras de telefonia a prestarem atendimento presencial recebe emenda e volta à CCJ

Foram duas as sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (16), uma delas antecipando a sessão que seria realizada na manhã de quarta.

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15 de agosto de 2016

17:00

15/08/2016

Projeto que obriga planos de saúde a informar descredenciamento de profissionais segue para sanção

Proposta foi aprovada na Alep em redação final e prevê que as operadoras terão que informar os consumidores com trinta dias de antecedência.

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10 de agosto de 2016

11:00

10/08/2016

Projeto que obriga operadoras de telefonia e de TV a cabo a prestarem atendimento presencial é aprovado

Proposta veio das dificuldades dos clientes das empresas de telefonia ou de TV a cabo, tanto para reportar problemas como para obter soluções.

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09 de agosto de 2016

16:55

09/08/2016

Assembleia aprova implementação do "botão do pânico" para socorro de mulheres vítimas de violência

Iniciativa aprovada em primeiro turno visa garantir que mulheres em situação de perigo ou violência recebam o mais rápido socorro policial.

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08 de agosto de 2016

17:22

08/08/2016

Planos de saúde deverão informar consumidor quando ocorrer descredenciamento de profissionais

Projeto aprovado pelos deputados em primeiro turno de votação prevê que os consumidores devam ser informados com trinta dias de antecedência.

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05 de agosto de 2016

17:30

05/08/2016

Dez projetos serão votados na sessão plenária da segunda-feira (8)

Um deles obriga os planos de saúde a informar os consumidores sempre que ocorrer o descredenciamento de um de seus prestadores de serviço.

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02 de agosto de 2016

17:26

02/08/2016

Deputados aprovam regras para o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas de cartão de crédito e débito

Objetivo é garantir que comerciantes que trabalham com as máquinas recebam assistência técnica ágil, sempre que o serviço fique inoperante.

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