O projeto do deputado Guto Silva (PSD) que trata da coleta, transporte e armazenamento de biópsias em frascos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por clínicas, hospitais, laboratórios e outros serviços em saúde, foi aprovado em segundo turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (19). O projeto, de nº 213/2016, padroniza embalagens e processos e determina o uso de formol tamponado.

Durante os debates da proposta, o deputado explicou que pela falta de legislação e fiscalização a rede de saúde pública não dispõe hoje de frascos adequados para encaminhar as biópsias, reutilizando todo o tipo de embalagem, o que é totalmente inadequado ao transporte de uma peça cirúrgica, não havendo nenhum tipo de garantia da qualidade da amostra. A proposição passou em segunda discussão com 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Mães – Os deputados aprovaram ainda nesta sessão, em redação final, o projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria (PP), determinando que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Essa proposição recebeu uma emenda apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), alterando o artigo 1º do projeto para que apenas as unidades de saúde da rede privada ofereçam área separada para o atendimento. A proposta, aprovada em votação simbólica, concluiu o trâmite na Alep, e segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.

Homenagem – O projeto de lei nº 382/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), que denomina Rodovia do Leite o trecho da PR-340, entre a Avenida Prefeito Ronie Cardoso, em Castro, e a PR-090 também foi aprovado em segunda discussão. A proposição recebeu 35 votos favoráveis e nenhum contrário. E em primeira discussão passou com 43 votos favoráveis o projeto de lei nº 756/2015, do deputado Guto Silva, que insere no calendário oficial de eventos turísticos e gastronômicos do Paraná a Festa Nacional do Lambari. Ela acontece anualmente no mês de outubro no município de Foz do Jordão.

Executivo – Nesta sessão foram ainda discutidos e votados cinco projetos de lei do Poder Executivo – de números 433, 434, 435, 436 e 437, todas de 2016 – que promovem ajustes fiscais na administração pública estadual (leia reportagem neste site).