O projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado por unanimidade em redação final, última etapa de votações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e segue para a análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta. O projeto que permite a visitação de animais domésticos aos pacientes internados em hospitais foi aprovado com pequenas alterações no texto original, promovidas por uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela proposta, “fica autorizado o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS)”, que possuam sede no estado do Paraná.

Fica regulamentado que cada estabelecimento médico criará as normas para o ingresso dos animais para a visitação de pacientes. No caso de cachorros, além da coleira, quando necessário, o animal deverá estar com um enforcador e focinheira. Também será exigida a vacinação atualizada e higienização do animal.

Segundo o deputado autor do projeto, “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.

Para a psicóloga da Santa Casa de Curitiba, Luciana Távora Mira, a visita dos animais é importante para gerar sentimentos positivos aos pacientes. A Santa Casa recebe semanalmente a visita dos animais através de um projeto da Organização Não Governamental Amigo Bicho, fundada em 2005 e que realiza o projeto em outras dez instituições. “Essa visita é maravilhosa. O paciente que está internado geralmente vem com uma carga negativa, medo, frustação e impotência. Quando recebe a visita dos animais mobiliza sentimentos positivos, afetividade, comunicação e até mesmo a mobilidade do paciente”, explicou Luciana. “Quando a pessoa está no hospital geralmente fica mais acamado e quando os animais chegam ao hospital os pacientes se movimentam para receber o animal e isso faz com que o próprio corpo reaja positivamente”, completou.

Datas – Em primeiro turno de votação, foram aprovados dois projetos de lei. O de número 767/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho, foi aprovado com 30 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo, segundo o autor, é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para adoção de medidas preventivas de conscientização sobre os males dos incêndios, com orientações e cursos preventivos.

Já o projeto de lei nº 233/2016, do deputado Schiavinato (PP), institui o Dia Estadual de Prevenção Contra o Uso e o Abuso de Bebida Alcoólica, a ser promovido anualmente no dia 10 de junho, que tem a finalidade de informar à população sobre os danos provocados pelo consumo e o abuso da bebida alcoólica. O projeto foi aprovado com 35 votos favoráveis. 

Demais projetos – Outros dois projetos integravam a pauta de votação e foram aprovados em segundo turno. O projeto de lei nº 756/2015, do deputado Guto Silva (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Gastronômicos do Estado do Paraná a Festa Nacional do Lambari, realizada anualmente no mês de outubro na cidade de Foz do Jordão, aprovado com 32 votos favoráveis.

O outro projeto, de número 251/2016, do Poder Executivo, pede autorização para que seja realizada a cessão de uso de 36 imóveis, em diversos municípios, à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, que serão utilizados para o funcionamento de Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (ULSAs), aprovado com 31 votos favoráveis.

Orçamento – Foi lida durante a sessão plenária mensagem de número 44/2016, do Poder Executivo, encaminhando à Alep anteprojeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017. Pela proposta, o Orçamento do Estado para o próximo ano será de R$ 59.564.230.908,00.

Também foram recebidas outras duas mensagens do Poder Executivo. A mensagem nº 43/2016, com emendas modificativa e aditiva ao projeto de lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a mensagem 45/2016 trata de um anteprojeto de lei de Revisão Anual que altera o Plano Plurianual 2016 a 2019. Segundo o Governo, “a presente medida compreende as necessidades de correções identificadas em Programas e Iniciativas com o objetivo de readequá-las à realidade de nosso Estado”.

Prestação de Contas – Nesta terça-feira (4), a Comissão de Saúde Pública da Alep recebe o secretário da Saúde, Michele Caputo, que fará a prestação de contas da pasta referente ao 2º quadrimestre de 2016. Da mesma forma, em cumprimento a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, só que na quarta-feira (5), será a vez do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, realizar a apresentação dos resultados do 2º quadrimestre.