Novas regras para pagamento de dívidas relativas ao ICM e ao ICMS são aprovadas na Assembleia

Nova sessão da Assembleia Legislativa será realizada nesta quinta-feira (13), a partir das 10h30 – após reuniões da CCJ e da Comissão de Finanças.

Em sessão ordinária e outra extraordinária, Assembleia vota projetos que tratam da questão fiscal

Entre eles está o projeto de lei nº 501/2018, que dispõe sobre a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS.

CCJ aprova compensações tributárias a municípios com áreas alagadas por reservatórios no Paranapanema

Proposta do Executivo dá nova redação à Lei 9.491/1990, que estabelece índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Empresas que revendem produtos de origem criminosa podem ter cassada a inscrição no ICMS

Iniciativa seria uma resposta ao crescente índice de furtos e roubos de cargas, entre outros crimes contra o patrimônio, em todo o País.

Plauto defende redução do ICMS sobre o diesel

Na pauta da CCJ para esta terça-feira (20) está o projeto que altera distribuição de ICMS Ecológico

Grupo gestor se reúne em Ortigueira e discute partilha do ICMS da Klabin

Assembleia discute com prefeitos, TCE e Secretaria da Fazenda o repasse do ICMS referente ao Projeto Puma

Debates trataram da divisão e do repasse do ICMS arrecadado da Klabin, em Ortigueira, a onze municípios dos Campos Gerais e do Norte Pioneiro.

Audiência pública na Assembleia, na quarta-feira (13), debaterá partilha de ICMS da Klabin

Audiência pública na Alep debate modernização do ICMS Ecológico

Deputado Evandro Junior defende mudanças, já que o repasse do ICMS ecológico aos municípios paranaenses é regulamentado por legislação de 1991.

Prefeitos recebem R$ 429,8 milhões referente à cota extra de ICMS

Com o repasse mensal do ICMS e a parcela do IPVA municípios receberão mais de R$ 1,68 bilhão em janeiro

Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda debate o pagamento antecipado do ICMS

Debate girou em torno do Decreto estadual 442/2015, que exige pagamento antecipado de ICMS de operações originadas em outro estado.