Projeto que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para gerar imagens de crianças e adolescentes é aprovado em Comissão

Dos três projetos avaliados, um foi concedido vistas coletiva, outro foi aprovado e o último retirado de pauta.

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Projeto que amplia mecanismos para busca de crianças e adolescentes desaparecidos é aprovado

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Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso define plano de ações nessa quarta-feira (10)