O projeto de lei do Poder Executivo que propõe mudanças no processo de escolha de diretores e diretores auxiliares nas instituições de ensino públicas no Paraná avançou na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (23).
Desta vez, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em forma de emenda que inclui os colégios do ensino integral na lista dos estabelecimentos em que o Executivo terá exclusividade para indicar a direção.
A proposta original previa que a indicação exclusiva se desse apenas sobre as escolas cívico-militares. A mudança foi solicitada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Já na Comissão de Educação, o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) recebeu pedido de vista pelo deputado Professor Lemos (PT), o que exige que projeto volte para análise do grupo apenas na sessão plenária da próxima segunda-feira (28).
De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), toda a discussão das mudanças de uma lei de 2015 que definiu o processo de escolha dos diretores e vice-diretores da rede pública se baseia na gestão democrática com a participação da comunidade escolar.
Ele cita quais as principais alterações propostas pelo Governo com o projeto que está sendo debatido pelo Plenário.
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
As emendas apresentadas ao projeto que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná, começaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Delegado Francischini (PSL) emitiu parecer favorável às emendas, mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação do parecer.
Com isso, o projeto retornará à pauta de votações na próxima semana.