RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto de Stephanes Junior proíbe uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal e cosméticos
O deputado Stephanes Junior, do PMDB, apresentou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa proibir no Paraná o uso de animais em experiências e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.//De acordo com a proposta, as instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem a norma poderão ser punidos com multa, por animal utilizado, suspensão temporária do alvará de funcionamento e cassação definitiva da licença de operação.//Os profissionais que atuarem nos experimentos serão multados.//De acordo com o parlamentar, o projeto segue tendência de países da União Europeia, onde esse tipo de teste já é proibido desde 2009.//
Ver mais detalhesPresidente da Confederação dos Transportadores diz que apenas 30% dos embarcadores pagam o vale-pedágio aos caminhoneiros autônomos
Os integrantes da CPI do Pedágio ouviram na manhã desta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Cunha Bueno.//Diumar lembrou a Lei Federal nº 10209/2001, que instituiu o vale-pedágio e desobriga os transportadores autônomos de arcar com os custos da tarifa.//SONORA DIUMARDe acordo com Diumar Bueno, cerca de 30% dos contratantes do serviço de transporte vem respeitando a legislação.//O relator da CPI, deputado Douglas Fabrício, do PPS, esperava mais de quem está representando os caminhoneiros.//SONORA DOUGLASPara o presidente da comissão, deputado Nelson Luersen, do PDT, o depoimento foi baseado em opiniões pessoais do presidente da Confederação e não na visão dos caminhoneiros.//SONORA LUERSENO deputado Adelino Ribeiro, do PSL, reclamou das posições apresentadas durante o depoimento.//SONORA ADELINOA próxima sessão da CPI do Pedágio acontece na próxima terça-feira, dia 11, com a presença doex-secretário dos transportes do Paraná, Heinz Herwig.//
Ver mais detalhesSancionada lei que regulamenta entrada de torcedores em estádios de futebol
O governador Beto Richa sancionou a Lei que torna obrigatória a identificação de tornecedores nos estádios de futebol, de acordo com projeto do deputado estadual Bernardo Ribas Carli, do PSDB.// De acordo com a norma, clubes, mantenedores e gestores de estádios deverão fazer a identificação de todos os compradores de ingressos.// Os torcedores serão cadastrados, mediante a apresentação de um documento de identidade e o cadastro ficará vinculado ao número do bilhete.// O descumprimento da Lei poderá provocar desde uma advertência, pagamento de multa e até a cassação do alvará.// O torcedor que for identificado como participante ou incitador de confusão poderá ficar impedido de comprar ingressos ou frequentar partidas oficiais pelo prazo de três meses a cinco anos, e deverá pagar multa.//
Ver mais detalhesNa abertura do período legislativo, Rossoni reafirma metas da Comissão Executiva para 2014
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, reafirmou nesta segunda-feira, durante a abertura dos trabalhos legislativos, os compromissos da Comissão Executiva para o último ano de gestão.// Rossoni disse que uma das metas prioritárias é a realização de concurso público para seleção de novos servidores efetivos, ainda no primeiro semestre.// SONORA ROSSONI Entre outras prioridades para o ano, Rossoni destacou a modernização do Regimento Interno da Assembleia, que está sendo preparado por uma Comissão Especial.//
Ver mais detalhesCPI do Pedágio realiza reunião ordinária nesta terça-feira (4)
Os deputados da CPI do Pedágio tem reunião na manhã desta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.// Os parlamentares vão ouvir o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná,Diumar Cunha Bueno.// No ano passado, foram ouvidos os representantes das empresas concessionárias, membros do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Federal e de entidades de classe.// A sessão está marcada para ter início às nove da manhã.//
Ver mais detalhesFlávio Arns apresenta balanço das ações do Governo na primeira sessão deste ano na Assembleia Legislativa
O vice-governador, Flávio Anrs, participou nesta segunda-feira da sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Arns representou o governador Beto Richa.// Ele apresentou um balanço das ações do Governo e a projeção das atividades para o ano de 2014.// Segundo o vice-governador, os números demonstram a preocupação do Estado com a qualidade de vida dos paranaenses e revelam os investimentos que estão sendo feitos na Educação, na Segurança e no incentivo à agricultura.// SONORA ARNS O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni também fez um balanço das ações implementadas na Casa pela Mesa Executiva e destacou a meta de terminar 2014 com a economia de meio bilhão de reais ao longo de quatro anos.// A Assembleia Legislativa tem nova sessão plenária nesta terça-feira, com início às duas e meia da tarde.//
Ver mais detalhesAssembleia anuncia pauta da sessão plenária desta terça-feira (4)
O veto do Poder Executivo ao projeto de lei do deputado Pedro Lupion, do Democratas, que destina às mulheres vítimas de violência doméstica casas de programas de loteamentos sociais e de unidades de habitação popular do Governo do Estado, será debatido e votado na sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa.// Durante a mesma sessão, serão analisados quatro projetos que revogam concessões de utilidade pública de instituições que apresentam irregularidades cadastrais.// A anulação dos títulos de utilidade pública é resultado do trabalho da Comissão Especial criada na Assembleia para verificar os títulos concedidos desde o ano de 1950 no Paraná.// A Comissão fez a análise de quase seis mil leis.// A Sessão terá início às duas e meia da tarde.//
Ver mais detalhesNereu Moura assume a liderança do PMDB na Assembleia
O deputado Nereu Moura assumiu, nesta segunda-feira, a liderança do PMDB na Assembleia Legislativa.// De acordo com o parlamentar, será feito um trabalho de valorização dos companheiros e o fortalecimento do PMDB do Paraná.// Nereu Moura substituiu o deputado Teruo Kato.// A bancada do PMDB é formada por 12 parlamentares – além de Nereu e Teruo: Alexandre Curi, Anibelli Neto, Waldyr Pugliesi, Gilberto Martin, Jonas Guimarães, Artagão Júnior, Ademir Bier, Caíto Quintana, Cleiton Kielse e Stephanes Júnior.// Dois deputados estão licenciados para ocupar cargos de secretário no Governo do Estado: Luiz Eduardo Cheida, que é o titular da Secretaria de Meio Ambiente, e Luiz Cláudio Romanelli, secretário do Trabalho e Emprego.//
Ver mais detalhesTercílio Turini diz que agricultores precisam de orientação sobre o Cadastro Ambiental Rural
Agricultores do Norte do Paraná estiveram reunidos em Cornélio Procópio, nesta quinta-feira, com técnicos, prefeitos e outras lideranças para discutir como deverão proceder para registrar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal.// O cadastramento é obrigatório e tem o objetivo de catalogar informações como as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de vegetação nativa, entre outros dados.// Segundo o deputado estadual Tercílio Turini, do PPS, que participou do encontro, os agricultores têm dúvidas e ainda não sabem onde conseguir orientação para o cadastramento.//
Ver mais detalhesAssembleia promove sessão na segunda-feira (3) para instalação da nova Sessão Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná inicia os trabalhos em Plenário nesta segunda-feira, com a realização da sessão de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.// Na ocasião, o Governo do Estado, com o vice-governador Flávio Arns, apresentará um balanço da gestão Beto Richa e a projeção para o ano de 2014, cumprindo disposição do art. 87 da Constituição do Estado.// A sessão será conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni, que também fará um balanço das ações implementadas na Casa pela Mesa Executiva.// Segundo Rossoni, neste ano, três itens importantes das atividades do Legislativo serão a realização do concurso público para seleção de servidores efetivos, a revisão do Regimento Interno do Legislativo e os trabalhos da Comissão Especial que verifica a regularidade das entidades declaradas de utilidade pública no estado.// A sessão será aberta com a execução do Hino Nacional, cantado pelo Coral Paraná, sob a regência do maestro Paulo Kühn, e executado pela Banda de Música da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército, sob a regência do subtenente Mozart.//
Ver mais detalhesRossoni participa da assinatura de convênio para revitalização da orla de Matinhos
O Governo do Estado assina nesta sexta-feira, com a prefeitura de Matinhos, convênio para revitalizar a orla do município.// A recuperação da faixa litorânea é uma reivindicação antiga dos moradores e também dos milhares de turistas que visitam a cidade.// O valor do convênio é de 5 milhões e seiscentos mil reais e os recursos virão das economias feitas pela Assembleia Legislativa.// Em três anos, o Legislativo economizou R$ 400 milhões e a meta é fechar quatro anos com mais de meio bilhão de reais economizados e devolvidos aos cofres do Estado.// Para o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, “essa é mais uma importante obra que deixará a marca de uma gestão austera e que se preocupa com o povo do Paraná. Uma obra há muito tempo pedida e que deixará Matinhos de cara nova para bem receber os turistas”.// O projeto inclui a restauração do calçadão da praia, a construção de estacionamento, ciclovias e guias rebaixadas de acessibilidade, melhorias na iluminação e a construção de banheiros, duchas e quiosques.// A assinatura do convênio está marcada para às 18 horas, no Caiobá Praia Hotel.//
Ver mais detalhesRecadastramento de entidades de utilidade pública termina no dia 10 de fevereiro
O prazo para o recadastramento das entidades declaradas de utilidade pública paranaenses, na Assembleia Legislativa, termina no próximo dia 10 de fevereiro.//A data foi definida pela Comissão Especial instituída no Legislativo para levantar quais instituições podem continuar com o título de utilidade pública.//A classificação dá, entre outros benefícios, o direito à entidade de receber recursos públicos através de convênios.//De acordo com o presidente da Comissão, deputado Caito Quintana, do PMDB, todas que não fizerem o recadastramento terão suas leis revogadas.//SONORA CAÍTOCerca de 1.500 entidades já fizeram o recadastramento na Assembleia Legislativa.//
Ver mais detalhesEntidades declaradas de utilidade pública poderão se recadastrar até fevereiro de 2014
O deputado Caíto Quintana, do PMDB e presidente da Comissão Especial constituída na Assembleia Legislativa para analisar a situação das entidades declaradas de utilidade pública no Paraná fez um alerta às entidades que hoje têm o título.//O parlamentar lembrou da necessidade de recadastramento das instituições, uma vez que aquelas que apresentarem irregularidades deverão perder a condição.//Segundo Caíto, as entidades têm até fevereiro próximo para apresentar a documentação exigida.//Todas as informações necessárias para o recadastramento estão disponíveis no site da Assembleia, no endereço http://www.alep.pr.gov.br/.//As informações também podem ser obtidas pelo telefone (41) 3350-4000, com a Diretoria Legislativa.//
Ver mais detalhesPéricles presta homenagem ao diretor do épico "A Saga"
O deputado Péricles de Mello, do PT, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira para prestar uma homenagem ao roteirista e diretor Manaoos Aristides, pelo lançamento do seriado “A Saga – da terra vermelha brotou o sangue”, que conta a história do Paraná desde 1541.//Péricles lembrou que parte do filme foi rodada em Ponta Grossa, na época em que era prefeito da cidade.//O deputado destacou que obra conta com atores consagrados nacionalmente e com revelações ponta-grossenses.//Ao todo, foram doze anos de filmagens em várias locações e cidades do interior do Paraná.//O seriado será exibido em 16 capítulos, às 23 horas, em circuito nacional pela TV Brasil e E-Paraná.//
Ver mais detalhesAssembleia devolve R$ 200 milhões das suas economias em 2013 ao Poder Executivo
Um cheque simbólico de 200 milhões de reais foi entregue pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa ao governador Beto Richa na manhã desta quinta-feira, no Palácio Iguaçu.//Os recursos são resultado das economias feitas pela Casa durante este ano e devolvidos ao Governo do Paraná para investimentos no Programa de Apoio aos Municípios (PAM), no transporte escolar e em apoio às APAES.//Para Valdir Rossoni, essa é a prova de que é possível administrar bem o dinheiro público e economizar.//SONORA ROSSONIPara o governador Beto Richa, com a economia, a Assembleia dá um grande exemplo, justamente em um momento em que há muito cobrança da sociedade por um novo comportamento da classe política.//SONORA RICHAA devolução foi feita no dia em que o Paraná comemora os 160 anos de sua emancipação política.//Este é o terceiro ano em que o Legislativo estadual economiza e devolve parte do seu orçamento aos cofres do Poder Executivo.//Em 2011, a Assembleia entregou R$ 90 milhões; em 2012, R$ 110 milhões e, neste ano, mais R$ 200 milhões.A previsão, segundo Rossoni, é para uma economia de meio bilhão de reais nos quatro anos da administração da atual Mesa Executiva do Legislativo.
Ver mais detalhesPresidente Valdir Rossoni faz balanço positivo do ano que se encerra
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, fez, nesta quarta-feira, um balanço do ano de 2013, durante entrevista coletiva.//Para Rossoni, o ano foi altamente produtivo, com a votação de praticamente todos os projetos que deram entrada na Casa.//Rossoni destacou também a prosseguimento do programa de reforma administrativa iniciado em 2011 e que deve ser concluído com o lançamento de concurso público para o preenchimento de cargos em vários setores do Legislativo.//SONORA ROSSONI 1O deputado ressaltou, ainda, que a Assembleia encerra o ano devolvendo aos cofres do Estado um total de 200 milhões de reais, o que representa cerca de 40% do orçamento anual.//SONORA ROSSONI 2Entre as proposições que foram analisadas este ano, Rossoni se referiu ao projeto do Poder Judiciário, sobre as alterações na Tabela do Regimento de Custas, e que, após um longo trâmite e negociações foram limitados a 11,54%, atendendo a reivindicações de vários segmentos da sociedade.//O resultado é contabilizado como uma vitória da Assembleia Legislativa, que se recusou a discutir e votar os índices propostos inicialmente.//SONORA ROSSONI 3Rossoni lembrou, ainda, o projeto que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, o que, segundo ele, vai representar um importante estímulo ao desenvolvimento regional.//
Ver mais detalhesComissão de parlamentares baianos visita a Assembleia paranaense
Uma comissão de deputados estaduais da Bahia, integrantes de CPI da Telefonia instalada na Assembleia Legislativa daquele estado, visitou nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa do Paraná.//O grupo foi recebido pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni, e pelos deputados Professor Lemos, do PT, e Gilberto Martin, do PMDB, ambos integrantes de comissão paranaense que concluiu seus trabalhos com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta por parte das operadoras, comprometendo-se a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores em todo o território estadual.//Os deputados da Bahia também receberam do presidente da Assembleia, em Plenário, um exemplar do relatório final da CPI da Telefonia paranaense.//O relator da CPI baiana, deputado Joseildo Ramos, do PT, destacou que a comissão do Paraná conseguiu alcançar resultados efetivos importantes, motivo que os trouxe ao estado.//SONORA JOSEILDOPara o deputado Nereu Moura, do PMDB, a visita da Comissão baiana é o reconhecimento dos bons resultados obtidos no Paraná.//SONORA NEREUA comissão de parlamentares baianos foi integrada ainda pelos deputados Paulo Azi, do Democratas e Cacá Leão, do PMDB.//
Ver mais detalhesComissão de Revisão do Regimento Interno analisa e aprova novas propostas
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa esteve reunida nesta quarta-feira.//No encontro, foram tratados temas como a anexação de projetos com objeto idêntico, a dispensa de redação final para propostas aprovadas em Plenário sem emendas, prazo para a apresentação de recursos ao Plenário, a leitura das proposições parlamentares pelo presidente e pelo 1º secretário no início das sessões e o acesso de assessores e jornalistas ao Plenário e ao Comitê de Imprensa da Casa.//A maioria votou favoravelmente a que o Plenário decida sobre a anexação de propostas legislativas comuns ou idênticas.//Decidiu-se também que não deve haver dispensa da redação final dos projetos e que o acesso de assessores ao Plenário permanecerá restrito a situações específicas.//Quanto ao Comitê de Imprensa, o acesso estará sujeito a cadastramento prévio mais rigoroso do que o atual como forma de assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na cobertura diária das atividades parlamentares.//Todas as decisões da Comissão serão levadas a Plenário, no ano que vem, em um anteprojeto de resolução.//A previsão para a aprovação do novo Regimento é maio de 2014, mas as novas normas só entrarão em vigor em 2015.//A próxima reunião da Comissão será no dia 5 de fevereiro, às 10 horas, na Sala das Comissões da Casa.//Participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Pedro Lupion, do Democratas, Pastor Edson Praczyk, do PRB, Nereu Moura, do PMDB, e Tadeu Veneri, do PT.//
Ver mais detalhesComissão Especial que examina leis de utilidade pública faz última reunião do ano
A Comissão Especial criada para averiguar as leis que concederam títulos de utilidade pública no Paraná fez a última reunião do ano, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.// No encontro, ficou decidido o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando resposta urgente a respeito da exigibilidade do título de utilidade pública para a celebração de convênios por parte das entidades.// Ao mesmo tempo, a Comissão definiu que receberá a documentação para o recadastramento das entidades até o dia 19 de fevereiro de 2014.// O projeto de lei de autoria da Comissão Especial e que tornou mais rígidos os critérios para a concessão do título foi aprovada pelo Plenário, mas recebeu veto parcial do governador Beto Richa.// Por causa do veto parcial, os projetos de novos títulos que estavam com a tramitação suspensa, devem voltar a ser analisados, desde que não se enquadrem nos tópicos rejeitados pelo Executivo.// O balanço dos trabalhos da Comissão mostra que 1.450 entidades fizeram o recadastramento, 48 títulos que apresentaram irregularidades foram revogados através de projeto de lei.// Cerca de cem entidades registraram alteração de denominação ou de endereço, enquanto outras 209 leis foram revogadas porque as instituições beneficiadas estão com o CNPJ baixado na Receita Federal.// Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Caíto Quintana, do PMDB e presidente da comissão, André Bueno, do PDT, Tercílio Turini, do PPS, e Tadeu Veneri, do PT.//
Ver mais detalhesSecretário diz que o Estado está buscando a redução de tarifas e a realização de obras nas rodovias
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, falou nesta terça-feira como convidado à CPI dos Pedágios.//Ele disse que a previsão para encerrar as negociações com as empresas, com o objetivo de revisar as tarifas e a realização de obras, deve acontecer até o início do próximo ano.// Segundo ele, como são seis lotes que compõem o Anel de Integração, é preciso que haja entendimento com todas as concessionárias.// O secretário ressaltou que o Estado trabalha em três pontos: a diminuição do valor das tarifas, a execução de obras e cumprimento dos contratos e salientou que a tecnologia poderá ajudar na redução tarifária.// SONORA RICHA Richa Filho reiterou que o governo federal pode auxiliar o Paraná especialmente com a revisão de impostos, uma vez que houve uma redução nos repasses ao Estado pela União. O deputado Douglas Fabrício, do PPS e relator da comissão disse que aguarda o resultado das negociações até fevereiro, conforme informado pelo secretário José Richa Filho.// SONORA DOUGLAS A reunião desta terça-feira foi a de número 22 da CPI dos Pedágios e a última do ano de 2013.//
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