RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Manifestações da Ecovia e da Rodonorte encerram fase de participação das empresas na CPI do Pedágio
O presidente da Rodonorte, José Alberto Moita, e da Ecovia, Evandro Couto Viana falaram na manhã desta terça-feira à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, concluindo a fase de depoimentos das empresas.//Os dois empresários reafirmaram que está em andamento uma negociação com o Governo do Estado para a realização de obras e a possível redução das tarifas do pedágio.//De acordo com José Alberto Moita, o objetivo é encontrar uma forma que atenda a todas as demandas.//SONORA MOITA Já o presidente da Econorte disse que entre as atribuições da concessionária ainda existe a previsão de duplicação de 19 quilômetros e meio, entre Curitiba e o Litoral do Estado e que algumas ações poderão ter início mesmo durante a temperada de verão.//SONORA EVANDRODe acordo com o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício, do PPS, os próximos depoimentos na CPI serão feito por técnicos que forneçam informações sobre outros trechos pedagiados em todo o País para serem comparados com os números do pedágio no Paraná.//SONORA DOUGLASSegundo Douglas Fabrício, uma das sugestões a serem feitas pelo relatório da Comissão é que qualquer alteração contratual envolvendo concessões e pedágios no Paraná deverá passar necessariamente pelo crivo da Assembleia Legislativa.//
Ver mais detalhesLançamento de selo dá início às comemorações do Ano 160 do Poder Legislativo do Paraná
A Assembleia Legislativa, em parceria com os Correios, lança nesta terça-feira, durante a sessão plenária o selo comemorativo ao “Ano 160 do Poder Legislativo Paranaense”.//A Assembleia completa 160 anos de existência no dia 19 de dezembro do ano que vem e terá o selo em todo o seu material visual até lá.//Outra atividade comemorativa será o concurso de redação para alunos do 6º e do 7º anos do Ensino Fundamental da rede pública estadual, que acontecerá no próximo dia 2 de dezembro.//Para marcar a data, também será inaugurado o pavilhão das bandeiras dos municípios e será lançadp um livro fotográfico sobre as sedes ocupadas pelo Legislativo desde a sua criação.//Além disso, estão em elaboração um manual com informações sobre a história e o funcionamento da Casa e um calendário com imagens produzidas pelos fotógrafos da Assembleia.//
Ver mais detalhesDeputados apresentam substitutivo geral à proposta do Orçamento do Estado para 2014
O relatório ao projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, do Governo do Estado, em forma de substitutivo geral, foi entregue pelos membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni nesta segunda-feira, durante a sessão plenária.//No total foram apresentadas 1.664 emendas parlamentares, das quais três foram rejeitadas pela comissão.//Segundo o relator do projeto, deputado Elio Rusch, do Democratas, foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de duas emendas coletivas e cinco entre as emendas programáticas, ou seja, dentro das políticas de ação já estabelecidas pelo Poder Executivo.//O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida.//A divisão dos recursos, segundo a proposta, contemplará a educação com 30% e o setor de saúde com 12%.//Para a Assembleia Legislativa o total a ser repassado será de 3,9%, e 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado.//Ao Poder Judiciário a previsão é do repasse de 9,5% e de 4,1% ao Ministério Público.//A Defensoria Pública téra R$ 47 milhões.//A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Nereu Moura, do PMDB, tem a relatoria de Elio Rusch, do Democratas, e os deputados Jonas Guimarães, do PMDB, Dr. Batista, do PMN, Ênio Verri, do PT, Edson Praczyk, do PRB e Francisco Bührer, do PSDB.//
Ver mais detalhesAssembleia inicia votação de projeto do Governo que parcela pagamento de impostos em atraso
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que permite o parcelamento de impostos em atraso e em execução judicial.//De acordo com o líder do Executivo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, a medida irá beneficiar os empresários.//SONORA TRAIANOSegundo Traiano, o parcelamento poderá gerar cerca de 50 milhões de reais em recursos para o Governo do Estado.//
Ver mais detalhesMembros da CPI do Pedágio ouvem diretores da Ecovia e da Rodonorte nesta terça-feira (19)
A CPI do Pedágio dá continuidade aos depoimentos das empresas concessionárias, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.//Será nesta terça-feira, com a fala dos representantes da Ecovia e da Rodonorte.//As duas empresas completam a fase de oitivas com as concessionárias.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam criação de rótulo com indicação de formas e locais para descarte de resíduos sólidos
O projeto de lei do deputado Rasca Rodrigues, do PV, que cria o Rótulo Descarte Padrão no Paraná, foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.//De acordo com a proposta, os produtos comercializados no estado deverão indicar nas embalagens os pontos para o descarte dos resíduos sólidos recicláveis, ao final do ciclo de consumo.//Segundo Rasca, fabricantes e importadores deverão colocar nos rótulos informações sobre a destinação adequada, além da impressão de códigos de barras que irão indicar pontos para o descarte, a partir da leitura por celulares ou tablets.//O projeto de Leonaldo Paranhos, do PSC, que propõe a proibição de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos, recebeu emenda e retorna para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça.//A emenda, de autoria dos deputados Reinhold Stephanes Junior e Antonio Anibelli Neto, do PMDB e de Nelson Justus, do Democratas é um substitutivo geral, para disciplinar a atividade.//Quem explica é Stephanes Junior.//SONORA STEPAHESEm redação final, os deputados aprovaram o projeto de Marla Tureck, do PSD, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher.//
Ver mais detalhesProjeto de Stephanes Junior cria campanha para estimular a guarda responsável de animais
O deputado Stephanes Junior, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa instituir campanhas sobre a guarda responsável de animais domésticos, em terminais de transporte público de todo o estado do Paraná.//A ideia é conscientizar as pessoas sobre a prática da guarda responsável, já que é muito comum o abandono de animais domésticos em parques ou estradas.//A campanha de conscientização deverá ser realizada permanentemente e irá divulgar também aspectos de saúde animal, vacinações e outras ações preventivas para a proteção animal.//
Ver mais detalhesSessão solene homenageia agentes penitenciários
O Dia do Agente Penitenciário foi comemorado na manhã desta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, com uma sessão solene realizada no Plenarinho da Casa.//O deputado Professor Lemos, do PT, explicou que o encontro serviu também para o encaminhamento de reivindicações da categoria.//SONORA LEMOSParticiparam da solenidade o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves; o vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Leandro Allan Vieira; o diretor geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo Grotta, representando a secretária Maria Tereza Uille Gomes; e o diretor geral do Departamento de Execução Penal, Maurício Küehne.//
Ver mais detalhesProjeto de Paranhos proibe venda de bebidas alcóolicas em eventos esportivos
Projeto de Lei do deputado Leonaldo Pranhos, do PSC, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, iniciou o período de análise em Plenário, na Assembleia Legislativa.//Segundo o parlamentar, a matéria se justifica a partir dos bons resultados já obtidos com o controle da venda de bebidas em aplicação no Estado.//SONORA PARANHOSA proposta também enfrenta opositores.//Para o deputado Stephanes Junior, do PMDB, trata-se de uma tentativa de tolher a liberdade das pessoas.//SONORA STEPHANESO projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para pelo menos mais duas votações em Plenário.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova moção de apoio ao secretário da Segurança Pública, Cid Vasques
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira uma moção de apoio à permanência do procurador de Justiça, Cid Vasques, no cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública.//A proposição foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni e o apoio de outros 27 deputados.//O documento destaca o excelente trabalho desenvolvido por Vasques na condução da Pasta, com a consequente redução dos índices de criminalidade no estado.//A moção será encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios
Os deputados aprovaram, hoje, em primeira discussão, o projeto da Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público que propõe a incorporação das gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público do Estado.//Outra proposta que passou em primeira discussão e de autoria do Tribunal de Justiça, transfere o município de Pitangueiras para a Comarca de Astorga, de entrância intermediária.//Em segunda discussão, passou o projeto que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, do deputado Jonas Guimarães, do PMDB.//Em redação final, foram aprovados dez projetos que seguem para sanção ou veto governamental.//Nessa situação, está o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, e Pastor Edson Praczyk, do PRB, determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados.//Proposta de Wilson Quinteiro, do PSB, que institui a Semana Estadual de combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, também segue para avaliação do Executivo.//
Ver mais detalhesRepresentantes da Caminhos do Paraná e da Viapar participaram de reunião da CPI do Pedágio
O presidente da concessionária Caminhos do Paraná, Rui Sérgio Giublin, e da Viapar, Marcelo Machado da Silva, foram os depoentes da CPI do Pedágio na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.//Os dois ressaltaram que existe uma negociação com o Governo do Estado para a antecipação de obras nas rodovias, a inclusão de novos trechos de duplicação e a redução das tarifas do pedágio.//Segundo Rui Giublin, ainda há a previsão de investimento de R$ 300 milhões em obras de duplicação e a concessionária está cumprindo os contratos em vigor .//SONORA GIUBLINNa opinião Marcelo Machado da Silva, a CPI está fazendo um grande trabalho para resolver os impasses entre o Governo e as concessionárias e destacou que o diálogo é fundamental para a solução dos entraves.//SONORA MARCELOO presidente da CPI, deputado Nelson Luersen, do PDT, disse que o principal objetivo é que as obras aconteçam e as tarifas diminuam.//
Ver mais detalhesFebiex apresenta reivincações na Assembleia
O professor Benedito Carlos Bassetti, presidente da Febiex, a Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná, falou nesta segunda-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.//Ele apresentou a instituição e fez reivindicações para melhorar o atendimento dos alunos que frequentam as escolas especiais e destacou a parceria com o Governo do Estado.//SONORA BASSETTIQuem também falou aos deputados nesta segunda-feira, foi a mestre em estimulação neural Eliane Padovani.//Ela apresentou a campanha “5 Minutos Eu Medito”, desenvolvida pelo Movimento Mãos Sem Fronteiras.//Segundo a especialista, a campanha tem por objetivos difundir a prática da meditação e contribuir para a paz no mundo.//SONORA ELIANEEliane lembrou que a organização não governamental Mãos Sem Fronteiras, atua em diversos países, tem sede mundial na Espanha e, no Brasil, em Curitiba.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova sistema único de inspeção e fiscalização sanitária para a agroindústria familiar
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa instituir o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.//A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Guimarães, do PMDB, passou em primeira discussão e retorna à pauta nesta terça-feira, para novos debates.//Para Guimarães, a unificação dos sistemas trará benefícios ao produtor rural.//SONORA GUIMARÃESSe aprovado, o sistema irá funcionar aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal.//Em segunda discussão passou o projeto da deputada Marla Tureck, do PSD, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher.//Outros 18 projetos foram aprovados em redação final, a última etapa do processo legislativo em Plenário.//Entre eles, o de Caíto Quintana, do PMDB, que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná, e o de Leonaldo Paranhos, do PSC, que permite o atendimento intermunicipal por mototaxistas, motoboys e motofretistas.//
Ver mais detalhesRepresentantes de duas concessionárias serão ouvidos na CPI do Pedágio nesta terça-feira (12)
Os deputados da CPI dos Pedágios ouvem nesta terça-feira, a partir das nove da manhã, na Assembleia Legislativa, os representantes das empresas Viapar e Caminhos do Paraná.//Na opinião do relator da Comissão, deputado Douglas Fabrício, do PPS, as oitivas com as concessionárias estão sendo fundamentais./Douglas lembrou que, nos depoimentos, as empresas dizem que há negociações com o Governo para a redução das tarifas, motivo pelo qual os representantes do Executivo também serão ouvidos sobre esse tema.//A sessão vai acontecer no Plenarinho do Legislativo.//
Ver mais detalhesCCJ analisa nesta terça-feira (12) mensagem que trata da composição do Conselho Penitenciário
Entre as mensagens do Governo que estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para esta terça-feira está o projeto que trata da composição do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.//A matéria já constava na pauta da última reunião, mas teve a análise adiada por solicitação do relator, o deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//Outra matéria agendada é a do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, que passa para o Governo do Estado a reponsabilidade por danos materiais causados por viatura pública durante a prestação de serviço público de urgência e emergência.//Também será avaliada a proposta de Antonio Carlos Belinati, do PP, que cria penalidade para o estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas idosas.//A sessão está marcada para a uma e meia da tarde, na Sala das Comissões do Legislativo.//
Ver mais detalhesPauta da sessão plenária de segunda-feira (11) relaciona 21 projetos e dez indicações
Os deputados estaduais começam a debater nesta segunda-feira, dia onze, um projeto de lei que visa instituir o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte no Paraná.//A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Guimarães, do PMDB, faz parte da pauta da sessão plenária, composta ainda por outros 20 projetos e mais 10 indicações parlamentares.//De acordo com Guimarães, o objetivo é o integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal.//Ele acretita que um modelo único de operação criará condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios.//A matéria prevê, que o sistema municipal estará aliado às ações do Governo do Estado e do Governo federal.//Na mesma sessão, será analisado, mas em segunda votação, o projeto de Marla Tureck, do PSD, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.//Entre os projetos que serão votados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de Caíto Quintana, do PMDB, que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná.//Também em redação final estão dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC.//Um deles, permite que mototaxistas, motoboys e motofretistas exerçam suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido.//O segundo projeto determina a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual, através da afixação em hotéis, motéis, pousads, bares, restaurantes e casas de shows, postos de gasolina e rodoviárias, de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”.//
Ver mais detalhesPresidente da Federação das Instituições de Reabilitação faz pronunciamento na Assembleia
O professor Benedito Bassetti, presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná, falará em Plenário, na Assembleia Legislativa, sobre as reivindicações e necessidades dos alunos que frequentam as escolas especiais.//Ele também vai apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela entidade.//O pronunciamento atende a uma proposição do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni e deverá começar às duas e meia da tarde, desta segunda-feira, dia onze.//
Ver mais detalhesAssembleia e Paranaprevidência renovam convênio para controle da regularidade de aposentadorias
Os membros da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa assinaram nesta quarta-feira, no gabinete da Presidência da Casa, convênio com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, por meio da Paranaprevidência.//O acordo dá continuidade ao processo de regulação, concessão e manutenção de benefícios previdenciários dos servidores do Legislativo, pelo órgão governamental.//O termo representa um ajuste formal, seguindo dispositivos previstos na Lei nº 17.398/2012, em relação à natureza dos fundos de contribuição de servidores públicos, conforme explica a diretora-presidente da Paranaprevidência, Suely Hass.//SONORA HASSSegundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Dinorah Nogara, o acordo dá a garantia para todos os servidores da Assembleia em relação à aposentadoria.//SONORA NOGARAPara o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, o convênio, firmado ainda em 2011, representou avanços significativos na administração, especialmente pela revisão de distorções de benefícios previdenciários.//De acordo com o chefe do Poder Legislativo, a partir desta readequação interna do quadro de pessoal, a Assembleia vai trabalhar no projeto para a futura realização de concurso público.//
Ver mais detalhesComissão que estuda reformas no Regimento propõe regras mais rígidas para recursos à CCJ
A Comissão Especial que estuda reformas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa decidiu propor diversas inovações, incluindo uma tramitação mais definida para os recursos contra decisões contrárias da Comissão de Constituição e Justiça.//Hoje o autor de uma proposta rejeitada solicita a revisão à própria comissão e, em segunda instância, ao Plenário, fundamentadas no mérito das proposições em debate.//A Comissão Especial pretende que só sejam acatados recursos bem fundamentados em relação à constitucionalidade e legalidade de projetos rejeitados em primeira análise.//Quando a rejeição for por unanimidade, o autor deverá contar também com o apoiamento de pelo menos um quarto dos 54 deputados, nenhum deles membro da comissão.//Os itens discutidos e aprovados pela Comissão Especial farão parte de um projeto de resolução que será depois submetido à análise do Plenário.//A Comissão reuniu-se, nesta quarta-feira.//O próximo encontro está marcado para a quarta-feira da semana que vem, dia 13, às 10 da manhã, na Sala das Comissões do Legislativo estadual.//
Ver mais detalhes