RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Caíto recebe lideranças de entidades declaradas de utilidade pública
O deputado Caíto Quintana, do PMDB, recebeu nesta terça-feira, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma delegação de entidades declaradas de utilidade pública estadual.//Na oportunidade, foram apresentadas sugestões para alterações na lei que disciplina a concessão de títulos de utilidade pública.//Participaram da reunião Arlete Dias, vice-presidente da Federação de Entidades Públicas do Paraná; Gladis Sanchez, da Casa Latino Americana; Padre José Aparecido, da Associação Paranaense de Entidades de Utilidade Pública e o Padre Mário, da CNBB.//Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, com todos os integrantes da comissão especial presidida por Caíto.//A Comissão analisa mais de seis mil leis que concederam títulos de utilidade pública no Paraná desde 1950.//
Ver mais detalhesAprovados 16 projetos de lei na sessão plenária desta terça-feira (18)
Os deputados aprovaram nesta terça-feira 16 projetos de lei e decidiram manter o veto ao projeto que autorizava a doação de imóvel ao Instituto Paranaense de Cegos.// Segundo o líder do Governo na Assembleia, Ademar Traiano, do PSDB, através de outra iniciativa de lei, já aprovada e sancionada, o imóvel em questão foi repassado ao Instituto Paranaense de Cegos.// A maioria das proposições debatidas e votadas nesta reunião revogam leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade.// Nesta sessão foi ainda aprovada em segunda discussão a proposição do deputado Tercílio Turini, do PPS, concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná a Rikichi Orikasa.// O deputado relata que Orikasa nasceu em Jales, interior de São Paulo, e mudou-se para o Paraná em 1963, onde passou a desenvolver uma série de atividades voltadas para a preservação da cultura japonesa e a sua integração com a cultura brasileira.//
Ver mais detalhesTrabalhos da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia estão avançados, diz Lupion
A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta segunda-feira para examinar propostas de alterações dos artigos entre 140 ao 248.// Segundo o presidente da Comissão, deputado Pedro Lupion, do Democratas, os trabalhos estão bastante avançados.// De acordo com o parlamentar, será possível apresentar o anteprojeto de lei no mês de maio, conforme desejo do presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni.// SONORA LUPION O prazo para a conclusão das atividades estava previsto para 19 de fevereiro, mas foi aprovado em Plenário uma prorrogação até o dia 21 de abril.// Uma nova reunião do grupo foi convocada para a próxima quarta-feira, dia 19, às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo.//
Ver mais detalhesEx-secretário Heinz Herwig participa da CPI do Pedágio nesta terça-feira (18)
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretário de Estado dos Transportes no governo Jaime Lerner, Heinz Herwig, será ouvido na CPI do Pedágio, nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.// Herwig deveria ter comparecido na semana passada, mas compromissos pessoais provocaram a transferência da data.// Outro participante da reunião será o professor Raul Velloso, economista com diversos estudos sobre infraestrutura, convidado pela CPI para traçar um panorama sobre os modelos de concessão de pedágio.//
Ver mais detalhesDerrubado veto a projeto que cria o Programa Estadual de Segurança da Mulher
Na sessão desta segunda-feira, os deputados decidiram derrubar o veto ao projeto de lei de auditoria da deputada Marla tureck, do PSD, que cria o Prosem, Programa Estadual de Segurança da Mulher.// O veto foi derrubado por 45 votos favoráveis, com apenas um voto contrário, do deputado Mauro Moraes, do PSDB.// Depois, Moraes disse que também era favorável à proposta da deputada e que errou no momento da votação.// A proposição de Marla Tureck autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.// A deputada falou sobre a estruturação da proposta, em mais de dois anos de atividades na Assembleia.// SONORA MARLA O Executivo havia vetado a iniciativa sob o argumento de que a matéria seria inconstitucional, por criar atribuições ao Governo do Estado, violando assim o inciso Quarto do artigo 66 da Constituição do Estado.//
Ver mais detalhesAudiência pública discutirá impactos das obras de ampliação do Contorno Norte
A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater “Os impactos ambientais, econômicos e sociais das obras de ampliação do Contorno Norte de Curitiba”.// O encontro acontece por proposição do deputado Rasca Rodrigues, do PV.// Para o parlamentar, o objetivo é permitir que comunidades que serão impactadas possam apresentar suas opiniões e discutir alternativas ao traçado aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que passará por áreas de proteção ambiental, reserva legal e pela Colônia Faria.// Estarão presentes representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, da Associação de Moradores da Colônia Faria e da Superintendência Regional do IBAMA.// Outras participações esperadas são de representantes da concessionária Autopista Régis Bittencourt, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, do CREA-PR, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Paraná, da Embrapa, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, além da Prefeitura e da Câmara Municipal de Colombo.//
Ver mais detalhesMarla Tureck propõe instalação de campus da UFPR em Campo Mourão
A deputada Marla Tureck, do PSD apresentou requerimento ao Plenário da Assembleia Legislativa solicitando ao ministério da Educação a implantação de um campus da Universidade Federal do Paraná, em Campo Mourão, na região noroeste.// O pedido já havia recebido apoio na Câmara Municipal da cidade, em dezembro do ano passado.// A parlamentar solicitou o envio do documento ao ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, e ao reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho.// Segundo Marla, “a Universidade Federal do Paraná é a mais antiga universidade do Brasil e referência de ensino superior para o estado e para o país” e a proposta “é disponibilizar esta excelência também para a população de Campo Mourão e região da Comcam, que compreende mais de 350 mil pessoas”.//
Ver mais detalhesProjeto proíbe a renovação automática dos contratos de prestação de serviços por assinatura
Projeto do deputado Gilson de Souza, do PSC, prevê a proibição da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura no Paraná.// É o que acontece hoje, nos contratos de assinaturas de revistas e jornais, contratos de telefonia ou serviços de TV a cabo.// A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, quando foi lida em Plenário e recebeu apoio dos deputados.// Segundo o texto, os consumidores deverão ser avisados com antecedência sobre o término do contrato.// Outra mudança é que, para fazer a renovação, a assinatura deverá ser feita com a presença de um representante da empresa.// O projeto segue para análise das comissões técnicas do Legislativo.//
Ver mais detalhesFórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso é lançado durante evento na Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta sexta-feira a cerimônia de lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso.// A iniciativa do evento foi do deputado Gilberto Ribeiro, do PSB, por meio de solicitação de diversas entidades classistas, especialmente da Federação dos Trabalhadores em Transportes do Estado do Paraná (Fetropar).//O objetivo do fórum é fazer com que o Paraná integre as movimentações nacionais pela manutenção e aplicação da legislação federal, assegurando todos os direitos aos transportadores rodoviários regidos pela CLT e aos autônomos.// Entre as garantias dadas pela Lei estão o intervalo mínimo de uma hora para refeição durante a jornada de trabalho, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e, o descanso semanal de 35 horas.// De acordo com Gilberto Ribeiro, é preciso defender a aplicação da lei para evitar acidentes e mortes no trânsito causados pelo cansaço dos profissionais.//
Ver mais detalhesRepresentantes da Câmara Municipal de Novo Hamburgo conhecem modelo de gestão da Assembleia
O modelo de gestão da Assembleia Legislativa foi o motivo da visita de representantes da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, em Curitiba.// Estiveram no Legislativo paranaense o presidente da Câmara Municipal, vereador Naasom Luciano, do PT, e os diretores geral, financeiro e de tecnologia de informação.// Eles vieram conhecer as mudanças implantadas na Assembleia desde 2011 e ficaram surpresos com os avanços promovidos pela Comissão Executiva, conforme explica Naasom Luciano.// SONORA NAASOM Os visitantes foram recepcionados pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró e pelo diretor geral, Roberto Costa Curta, que apresentou a transformação implementada na Assembleia.// SONORA COSTA CURTA A Assembleia Legislativa do Paraná vem sendo procurada por diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do país, interessadas em conhecer as novas práticas administrativas da Casa.// Foi o que aconteceu com as assembleias do Espírito Santo e do Mato Grosso, que procuraram informações sobre o modelo de comunicação implantado na Casa desde 2011, além de dados sobre o processo de gestão interna.// O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publicou reportagem com um levantamento nacional em 20 de maio de 2013 e apontou o Legislativo paranaense como um dos três mais transparentes do país, ao lado de Minas Gerais e de Santa Catarina.//
Ver mais detalhesCasos de embriaguez envolvendo crianças e adolescentes devem ser comunicados aos pais e conselhos tutelares
O projeto de lei 352/2013, de autoria do deputado Wilson Quinteiro, do PSB, foi sancionado pelo governador Beto Richa e convertido na Lei estadual nº 17901/2013.// A nova Lei determina que hospitais, postos de saúde e clínicas, públicas ou particulares, ficam obrigados a comunicar imediatamente aos conselhos tutelares, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas.// De acordo com Quinteiro, o objetivo da medida é proteger os jovens e representa um avanço na proteção das crianças e adolescentes.//
Ver mais detalhesAudiência pública discute legislação para proteção de mananciais no Paraná
A criação de uma lei para a proteção dos mananciais de abastecimento público no Paraná foi discutida na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.// O debate aconteceu por proposição do deputado Elton Welter, do PT, e com a parceria do Ministério Público do Paraná.// O encontro antecipou-se à iniciativa do Governo do Estado, que deverá alterar o texto de mensagem já encaminhada ao Legislativo sobre o assunto.// Segundo Welter, a futura legislação deverá garantir o abastecimento de água para as próximas gerações acima dos interesses econômicos imediatos.// SONORA WELTER Para o promotor de Justiça do Ministério Público estadual, Robertson Fonseca, a questão merece ampla divulgação e discussão pela população.// SONORA FONSECA Participaram, ainda, da audiência pública representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Emater.//
Ver mais detalhesGravações das sessões plenárias podem ser acessadas no You Tube
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa estão disponíveis a qualquer cidadão e na íntegra, no canal da Assembleia no You Tube.// As gravações poderão ser conferidas depois do encerramento, em horários que dependerão de fatores como a duração da sessão e também o horário do seu encerramento.// A inovação busca atender a elevada procura por parte de interessados.// A divulgação via Internet não traz novos custos para o Legislativo.//O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, destacou que esta é mais uma maneira de tornar transparente os trabalhos, usando as alternativas que a moderna tecnologia oferece e que estão, cada dia, mais ao alcance de grande parcela da população.// O acesso pode ser feito a partir de um banner na página inicial do site da Assembleia.// O endereço é o www.alep.pr.gov.br.//
Ver mais detalhesEfeitos da longa estiagem no Paraná preocupam o deputado Nereu Moura
A longa estiagem em todo Paraná e boa parte do Brasil está preocupando o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.// Para ele, a situação atípica atinge toda a população, não somente os agricultores que assistem a destruição de suas lavouras, mas também as pessoas que vivem nas cidades onde já há racionamento de água.// Segundo a Sanepar, o sistema foi adotado em Toledo, seguindo as cidades de Assis Chateaubriand, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ponta Grossa e Prudentópolis.// Em Apucarana e Arapongas, no Norte do Paraná, o rodízio foi anunciado para esta semana.// O Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura já estuda rever a previsão inicial da produção de soja no Estado, que era de 16,5 milhões de toneladas.// Este ano, a área plantada com soja no estado é de 4,89 milhões de hectares – 5% a mais que na safra anterior.
Ver mais detalhesDerrubado veto a projeto que prevê o transporte de pranchas de surf em ônibus intermunicipais
Os deputados derrubaram, na sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria dos deputados Rasca Rodrigues, do PV, e Pastor Edson Praczyk, do PRB, que trata do transporte de pranchas de surf por ônibus intermunicipais.// O veto recebeu 38 votos contrários e um voto favorável, sendo registrada uma abstenção.// Segundo Rasca Rodrigues, houve entendimento com o Governo, que acabou compreendendo a importância do projeto.// Para o deputado, com a possibilidade de transportar as pranchas em ônibus o surf volta a ser um esporte acessível a grande parte da população.// SONORA RASCA De acordo com o Regimento da Assembleia o projeto segue para promulgação pelo governador do Estado em até 48 horas.// Passado esse prazo, caberá ao presidente do Legislativo fazer a promulgação.//
Ver mais detalhesStephanes Junior quer saber a real situação de médicos cubanos no Paraná
O deputado Stephanes Junior, do PMDB, apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, pedido de informações sobre a real situação no Paraná dos cubanos que fazem parte do programa Mais Médicos, do governo federal.// De acordo com o deputado, as notícias sobre deserções, pedidos de asilo político e dificuldades com salários, moradia, alimentação e transporte motivaram o pedido, encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde.//Stephanes lembrou que, embora não seja responsável pelo programa, a Secretaria tem as informações do “Mais Médicos” porque integra o sistema nacional de saúde.// O deputado quer saber, por exemplo, o total de médicos estrangeiros no Estado, quais os seus nomes e em que municípios estão atuando.// Outras perguntas são em que áreas os médicos cubanos trabalham e qual é o salário desses profissionais.//
Ver mais detalhesRossoni garante que projeto de auxílio moradia do TJ não será votado sem ampla discussão
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, disse nesta quarta-feira que não vai permitir que o projeto do Poder Judiciário que prevê auxílio moradia aos magistrados seja votado com pressa.// Rossoni disse que o momento é de muito cuidado e que a população dá os indicativos dos temas a serem tratados pelo Legislativo.// SONORA ROSSONI Entre suas preocupações, Rossoni alertou para a possiblidade de outros órgãos e Poderes criarem o mesmo tipo de benefício.//
Ver mais detalhesDeputados começam a debater a preparação do relatório final da CPI do Pedágio
O relator da CPI do Pedágio, deputado Douglas Fabrício, do PPS, apresentou nesta terça-feira, um resumo preliminar do trabalho de oitivas e levantamentos de dados das concessões das rodovias no Paraná.//A apresentação aconteceu durante a sessão ordinária da CPI, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa.//Segundo o parlamentar, o documento final será bastante amplo.//SONORA FABRÍCIODouglas Fabrício disse que entre os pontos principais estão o desequilíbrio econômico em desfavor do usuário, a alta arrecadação das concessionárias, o baixo fluxo de investimentos, a falta de obras e a fiscalização insuficiente pelos órgãos competentes.//Na sessão desta terça-feira, os deputados deveriam ouvir o ex-secretário dos transportes, Heinz Hervig.//Mas, a oitiva foi transferida para a semana que vem, conforme explica o presidente da Comissão, deputado Nelson Luersen, do PDT.//SONORA LUERSENO prazo para encerramento dos trabalhos da CPI é 4 de março.//
Ver mais detalhesComissão quer explicações sobre veto a novos critérios para declarações de utilidade pública
A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar as leis concedendo títulos de utilidade publica estadual reuniu-se na manhã desta terça-feira, sob a presidência do deputado Caíto Quintana, do PMDB.//Durante o encontro, foi discutido o veto parcial aposto pelo governador Beto Richa ao projeto de lei de autoria dos membros da Comissão Especial, que pretende estabelecer critérios mais rígidos para a concessão do benefício da declaração de utilidade pública.//Os deputados decidiram convidar assessores jurídicos da Casa Civil do Governo do Estado e da Secretaria da Educação para que façam os esclarecimentos e justiquem os motivos que levaram ao veto, conforme explica Caito Quintana.//SONORA CAITOUm relatório inicial da Diretoria Legislativa mostra que 862 instituições já foram recadastradas e 158 receberam ofícios com informações sobre a complementação de documentos em um prazo de até 60 dias.//Além disso, ainda está em análise pela equipe técnica da Diretoria Legislativa a documentação de 134 entidades.//Até o momento foram revogadas 153 leis que concediam o benefício do diploma de utilidade pública por apresentarem algum tipo de irregularidade.//Apenas 1.576 entidades se apresentaram para recadastramento.//
Ver mais detalhesMunicípios adotam nova legislação para facilitar instalação de antenas de celular
Pelo menos 76 municípios do Paraná já adotaram novas legislações municipais para facilitar a instalação de antenas de telefonia celular.//As leis, que desburocratizam a implantação de Estações Rádio-Base, são resultado das reuniões e debates realizados por recomendação da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, realizada no ano passado.//As discussões envolveram todas as câmaras de vereadores do estado em reuniões regionais realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Paraná.//O presidente da CPI da Telefonia, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, lembrou que o relatório final da CPI incluiu uma minuta de projeto de lei que pudesse eliminar entraves sem ferir a legislação federal que regulamenta o setor.//Segundo o Sinditelebrasil, as mudanças nas leis municipais já promoveram aumento na instalação de antenas e a melhoria no sinal em diversas cidades.//Dos 399 municípios paranaenses, 55 já adotaram o modelo de legislação proposta pela CPI.//Em outros 21, os projetos já foram aprovados pelas câmaras e aguardam sanção do executivo.//Em outros 32 municípios as discussões dos projetos de mudança estão adiantadas nas casas legislativas.//Em apenas dois municípios a proposta de mudança foi rejeitada.//
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