RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Lei Orçamentária Anual para 2022 avança na Comissão de Orçamento
A previsão para a reposição salarial aos servidores estaduais, anunciada recentemente pelo Governo, foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas o relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), lembra que a Assembleia Legislativa não pode estimar o percentual, porque seria inconstitucional. Ele apresentou o relatório com o substitutivo-geral à LOA para 2022 na manhã desta quarta-feira (1), aos deputados que integram o grupo. Entre as mudanças, estão, por exemplo, uma redução do déficit previsto inicialmente pelo Governo em junho, que chegava a R$ 4,3 bilhões de reais, em função de também uma leve alta na arrecadação. 20% superior ao previsto para o ano de 2021. Outro ponto que será positivo. De acordo com o relator, é a previsão de R$ 300 milhões para contratar novos servidores nas áreas da Educação, na Adapar, e no IAT, além de policiais civis e militares, especialmente os aprovados em concurso da Polícia Militar. (Sonora) Ainda segundo o relatório, há uma queda nos investimentos, por causa da redução de créditos e no aumento de 26%% nas despesas correntes e com pessoal. A maior parte das 849 emendas apresentadas pelos parlamentares foi acatada pelo relator. 450 emendas de despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária. A Proposta Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do Governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação. Essa estimativa reflete as expectativas econômicas do próximo exercício no momento da elaboração do orçamento e não na época da sua execução.
Ver mais detalhesAprovado projeto que cria a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, em primeiro turno de votação, a proposta do Governo que cria a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do estado. O objetivo é organizar e padronizar o trabalho para que a Central possa receber e processar as solicitações de vagas pelo Poder Judiciário, e indicar em quais unidades e onde estas vagas estarão disponíveis. E também ficam responsáveis por elaborar uma lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida aplicada ao menor infrator e oferecer um serviço de qualidade, evitando a superlotação. Com isso, o Estado pretende cada vez mais promover a dignidade e dar prioridade à criança e ao adolescente que cumprem medidas socioeducativas, privados da convivência familiar e comunitária. (sobe som) Também durante a sessão, o deputado Gugu Bueno (PL), prestou homenagem ao Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), entregando um certificado de menção honrosa. Para ele, a instituição que conta com mais de 20 mil associados, tem o papel fundamental de ser o canal de comunicação com os profissionais de administração, o mercado e a sociedade. (Sonora) Representando o presidente da entidade, a vice-presidente do CRA-PR, Roselis Mazzuchetti, falou sobre a importância da profissão de administrador e da contribuição dos profissionais na redução de perdas e na retomada econômica nesse período difícil, relatando a capacidade de planejamento dos administradores como uma ferramenta importante para lidar com o cenário social e econômico. Roselis disse que se sente honrada com a homenagem na Assembleia. (Sonora)
Ver mais detalhesAprovado projeto de lei que facilita localização de animais de estimação perdidos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (29) o programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos à adoção. A proposta do deputado Requião Filho (MDB) pretende possibilitar a localização dos animais por seus proprietários e também facilitar a adoção daqueles que tenham sido abandonados. A intenção é que o Conselho Estadual de Direitos Animais organize em suas redes de internet um cadastro com fotografias e informações sobre os animais domésticos perdidos ou em condições de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou Organizações Não Governamentais. O cadastro dos animais pode ser feitos 24 horas após os desaparecimentos e permanecerá na rede por, no mínimo, 30 dias ou até eles serem encontrados. Para exemplificar o alcance da medida, o projeto de lei cita que, já em 2018, existiam 7,8 milhões de animais de estimação no Paraná. - Ainda durante a sessão plenária, o deputado Hussein Bakri (PSD) entregou o título de Menção Honrosa ou presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah. De acordo com o deputado, a homenagem marca o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, data instituída pela Organização das nações Unidas (ONU) para simbolizar o Plano de Partição da Palestina, criando um estado judeu e um estado árabe. SONORA HUSSEIN BAKRI - O Poder Legislativo homenageou também João Bosco Lugnani e Aparecida Eunides Galli Lugnani pelas ações desenvolvidas pelo casal junto à Pastoral Familiar da Igreja Católica e para as famílias paranaenses. A proposta foi do deputado Márcio Pacheco (PDT), que falou da importância do trabalho desenvolvido há 30 anos pelos dois e que já tem reflexos em todo Brasil. SONORA MÁRCIO PACHECO Aparecida Eunides Galli Lugnani explicou como funciona o projeto que projeto idealizado por ela e pelo marido. SONORA APARECIDA GALLI LUGNANI
Ver mais detalhesAumenta em cinco vezes a procura por justiça gratuita na Assembleia Legislativa
Em um mês de funcionamento, os atendimentos no posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná cresceram cinco vezes. Saltaram de dez em uma semana para dez por dia. E com um diferencial: sem filas, sem burocracia, com a resolução dos casos antes que eles cheguem à justiça, como explica o coordenador de projetos especiais da Defensoria, Matheus Munhoz. (Sonora) A parceria entre Assembleia e Defensoria é parte de um projeto de descentralização que pretende aproximar ainda mais a população carente da justiça gratuita. Essa implantação deveria ter ocorrido em 2019, mas acabou adiada em razão da pandemia de Covid-19. Para o presidente Ademar Traiano (PSDB), a alta na procura significa que a estrutura trazida para dentro do Poder Legislativo foi uma decisão acertada. (Sonora) O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia, lembra que o projeto é mais um ponto de apoio da Casa para a população paranaense. (Sonora) Matheus Munhoz conta que grande parte dos casos envolve serviços públicos, o que é positivo, porque o grupo tem conseguido desburocratizar o próprio serviço público. Ele deu exemplo da situação de uma refugiada haitiana que procurou o posto dentro da Assembleia. (Sonora) O serviço prestado no posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa é considerado um modelo de referência. Não é feito em nenhuma outra Defensoria Pública, especialmente no que diz respeito ao trabalho administrativo extrajudicial, porque os servidores não se limitam aos temas comuns da alçada da instituição. O atendimento inicial é feito atualmente por duas advogadas, mas com o aumento na demanda, quatro novas profissionais devem passar a integrar a equipe nos próximos dias. O trabalho delas é acolher, identificar a situação e encaminhar quem busca por orientação jurídica gratuita. Com mais servidores trabalhando, o próximo passo será, de acordo com Munhoz, promover audiências de conciliação no local, que fica no andar térreo do prédio do Plenário da Casa de Leis. (Volta sonora) O acesso é limitado a famílias que recebem até três salários mínimos por mês. Também não é preciso agendar, nem pegar senha. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h para atendimentos presenciais. Por enquanto, porque a ideia é fazer atendimentos por telefone e por aplicativo de mensagens, caso a demanda cresça ainda mais. Para mais informações, o telefone do posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná é o (41) 3350-4109.
Ver mais detalhesAutonomia a mulheres vítimas de violência e incentivo à arte do grafite são aprovados
Entre as propostas analisadas pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24), passou em redação final a criação do programa Tem Saída, que pretende estimular a qualificação e capacitação profissional a mulheres vítimas de violência, além de desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino e propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para estas mulheres. O projeto é do deputado Anibelli Neto (MDB) e tem o objetivo ainda de mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas, dando autonomia financeira e autoestima a elas, como destaca o parlamentar. (Sonora) O projeto que quer incentivar e divulgar a prática da arte do grafite no Paraná avançou na sessão. Ele foi votado em primeiro turno. De autoria dos deputados Boca Aberta Júnior (PROS) e Goura (PDT), a proposta pretende tornar reconhecida a prática como manifestação artística de valor cultural. Segundo Boca Aberta Jr, o objetivo é valorizar o patrimônio público ou privado e desmistificar a arte. (Sonora) O grafite, de acordo com o projeto, não poderá conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. Para ele, a aprovação é amis uma forma de democratizar a arte em espaços públicos. (Volta a sonora)
Ver mais detalhesHomenagens e eleição são destaques da sessão plenária desta terça-feira (23)
A sessão plenária desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa começou com uma homenagem à Banda Sinfônica Bento Mossurunga, do Colégio Estadual do Paraná, com um título de Menção Honrosa da Casa entregue ao maestro Alessandro Gomes, por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT). Para Veneri, a banda recebe o título, mas assistir a uma apresentação é que significa uma homenagem. (Sonora) Em atuação desde os anos 1950, e com uma agenda movimentada, durante a pandemia, o grupo precisou se reinventar. Segundo o maestro Alessandro Gomes, para cantar e tocar de forma remota, foi necessário toda uma estratégia para organizar e sincronizar as vozes dos integrantes, que são alunos do colégio. Deu tão certo, que, a partir daí surgiu um curta-metragem. Parte dele foi exibida no telão do plenário. Gomes destacou a importância do título, que fez questão de dividir com o grupo. (Sonora) A banda, uma das mais antigas do estado, é resultado do que os alunos aprendem nas aulas dos cursos de teoria musical e prática instrumental ofertados no CEP. As próprias apresentações fazem parte desse aprendizado ao longo do ano. Mas o trabalho vai além das salas de aula. O grupo recebe convites para vários eventos na região de Curitiba e ainda participa de competições de música. O nome “Bento Mossurunga” é uma homenagem ao famoso compositor, músico e professor. (Sobe som) Também durante a sessão plenária desta terça, foi eleito o terceiro vice-presidente da Assembleia, o deputado Delegado Fernando Martins (PSL). Ele ocupa a vaga do deputado Requião Filho (MDB), que, com a saída de Do Carmo (PSL), em função da cassação do Delegado Francischini (PSL), se tornou o segundo vice-presidente. Mesmo sendo uma candidatura única, o Regimento Interno da Casa prevê que se faça a eleição. Delegado Fernando Martins teve 46 votos e disse que assume com o objetivo de contribuir com os trabalhos no Poder Legislativo. (Sonora) (Sobe som) Ao longo da sessão, os parlamentares votaram a redação final a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021, que muda o assessoramento jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O próximo passo é a promulgação. De autoria de diversos deputados, a proposta acrescenta o artigo 243C à Constituição do Estado do Paraná, possibilitando que atividades técnicas e administrativas sejam realizadas por servidores efetivos do TCE-PR inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC determina ainda que os servidores podem exercer a representação judicial nos casos em que o Tribunal atuar em nome próprio, na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas institucionais. Na justificativa da proposta, os autores destacam que a representação judicial de órgão estadual por servidor já ocorre na Assembleia, em ações que se refiram ao exercício da atividade de Deputado Estadual, e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando cabível, desde 2019.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre o Pedágio vai acompanhar de perto novos contratos de pedágio
Com a chegada do encerramento dos contratos de concessão das rodovias, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promoveu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (23), para discutir um estudo da Universidade Federal do Paraná sobre o passivo deixado pelas concessionárias ao povo paranaense. A Assembleia Legislativa do Paraná acompanha há mais de um ano o processo de formulação de um modelo para futuras concessões. O fato agora é que os atuais contratos terminam nos dias 26 e 27 de novembro e uma nova licitação só deve acontecer no fim do ano que vem. Neste período não haverá cobrança nas estradas. Segundo o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os atuais contratos deixaram um rastro de destruição no estado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou quais os próximos passos do grupo para acompanhar de perto a elaboração do edital que definirá em 2022 os novos contratos de concessão. SONORA ARILSON CHIORATO
Ver mais detalhesCantora e influencer digital paranaense recebe título da Assembleia Legislativa
Em pouco mais de um ano, a vida da cantora e influencer pontagrossense Giana Althaus deu uma guinada. Foi depois da publicação de um vídeo em uma rede social onde ela tocava forró na bateria. Ela viu os cerca de 70 seguidores se multiplicarem para 20 mil da noite para o dia. E hoje, já somam mais de um milhão. Para homenagear o talento da estudante de direito de apenas 20 anos, o deputado Plauto Miró (DEM), entregou a ela, nesta terça-feira (23) uma Moção de Aplausos com Votos de Congratulações. E elogiou o talento da conterrânea. (Sonora) Apaixonada pela música, Giana estuda desde os 10 anos de idade. Na internet, aparece diariamente cantando e tocando diversos instrumentos musicais. O talento ultrapassou a barreira do ambiente virtual e ela tem participado de programas de TV, além de ser reconhecida por nomes de sucesso da música e do futebol como o jogador Neymar, do Paris Saint Germain, como conta. (Sonora) Aliás, Marília Mendonça é uma inspiração para Giana, que aproveitou para dar uma palinha. (Sobe som) O reconhecimento da Assembleia Legislativa com o título é outro sonho que Giana diz ter realizado, afinal, ele vem do estado onde tudo começou. E que a cantora faz questão de levar onde se apresenta. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia aprova parcelamento de ICMS para medicamentos e produtos farmacêuticos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (22) um projeto de lei complementar que permite parcelamento de dívidas de ICMS que incidem sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. A proposta do Poder Executivo é instituir um programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS gerados até 31 de maio de 2020 que tenham sido comunicados pelo Fisco estadual às farmácias, por exemplo. - Do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei que cria a campanha Tem Saída, para fomentar a promoção da autonomia financeira e profissional de mulheres em risco de violência doméstica e familiar. - Outro projeto aprovado em terceira votação é do deputado Requião Filho (MDB) que se refere à Parentalidade Responsável. Na forma de substitutivo geral, a proposta é realizar campanhas de conscientização sobre a parentalidade afetiva e informar os paranaenses sobre direitos como a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade. - Ainda durante a sessão plenária, o Poder Legislativo homenageou o músico paranaense de Querência do Norte, Beto Capeletto. A proposta da Menção Honrosa foi do deputado Tercílio Turini (CDN). Filho de gaúchos, o artista já compôs mais de 100 músicas e produziu 67 videoclipes cantando as belezas da terra paranaense. Segundo ele, o amor pelos rios e as cidades do estado é a maior inspiração para cantar. SONORA BETO CAPELETTO
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre o Pedágio vai discutir estudo da UFPR sobre prejuízos causados pelos atuais contratos
Na manhã de terça-feira (23) a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promove mais uma audiência pública, desta vez para discutir o encerramento dos atuais contratos com as concessionárias que operam há 24 anos no estado. Para embasar o debate, a Assembleia Legislativa do Paraná contratou um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que demonstra os principais problemas, passivos estruturais e possíveis litígios que serão deixados pelas concessões. No dia 28 de novembro encerra a cobrança nas praças de pedágio. A situação permanecerá assim por cerca de um ano, até que seja feito um novo leilão e assinatura dos futuros contratos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise do órgão é necessária antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores, previsto para o último trimestre do ano que vem. A preocupação dos deputados é que os mesmos erros cometidos nos contratos atuais não sejam repetidos novamente. É o que explica o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT). SONORA ARILSON CHIORATO Segundo o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os paranaenses se livram de contratos lesivos que duraram quase 25 anos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Tercílio Turini (CDN) é preciso acompanhar de perto como ficam os trabalhos nas estradas durante o período em que não houver cobrança das tarifas. SONORA TRECÍLIO TURINI O deputado Homero Marchese (PROS) explica que o estudo detalhado da Universidade Federal do Paraná vai auxiliar a Assembleia Legislativa na fiscalização para que um modelo mais justo de contratos seja apresentado. SONORA HOMERO MARCHESE O deputado Evandro Araújo (PSC), diz acreditar que o prejuízos causados aos paranaenses pelos contratos atuais é maior do que já foi demonstrado até agora. SONORA EVANDRO ARAÚJO Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o Governo Federal ter mudado a proposta inicial que fez para os novos pedágios foi uma vitória do povo paranaense. SONORA ADEMAR TRAIANO A audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio será transmitida ao vivo, na próxima terça-feira às nove e meia da manhã, pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense.
Ver mais detalhesCampanha Tem Saída e apoio para Censo 2022 são aprovados na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que visa estimular ações voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Campanha Tem Saída tem como objetivo estimular a qualificação e capacitação profissional por meio da realização de cursos e da participação em eventos; desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino; propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência; e mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas. (Sobe som) Outra proposta aprovada nesta quarta em segundo turno de votação e dispensada de votação da redação final, foi a que prevê que o Estado ceda, de graça, imóveis para dar suporte à realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é que esses imóveis funcionem como postos de coleta para os recenseadores. O Censo vai ocorrer em 2022 depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que participou do encaminhamento do projeto do Governo, esse apoio é fundamental em um momento em que a União suspendeu a realização da pesquisa por dois anos seguidos alegando falta de dinheiro. (Sonora) Há alguns dias, o IBGE iniciou os testes do Censo 2022. Foram escolhidos municípios, bairros, distritos ou comunidades nos 26 estados mais o Distrito Federal que serão percorridos por cerca de 250 recenseadores. No Paraná, a operação acontece em Jardim Olinda, a menor cidade do estado. A ideia é testar todas as etapas do processo de coleta de dados.
Ver mais detalhesPoliciais que investigaram crime de importunação sexual em Palmas são homenageados na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou durante a sessão plenária desta quarta-feira (17) a equipe responsável pela prisão de dois homens que importunaram sexualmente uma ciclista em Palmas, em setembro. A proposta da menção honrosa aos servidores da Polícia Civil foi feita pelo deputado Goura (PDT). Ele falou sobre o caso, que teve repercussão nacional. SONORA GOURA Em 26 de setembro, a estudante de direito Andressa Lustosa, de 25 anos, conduzia sua bicicleta quando um homem, carona em um carro dirigido por outro indivíduo, lhe passou a mão, causando sua queda. A ação toda foi filmada por câmeras de segurança, o que ajudou na investigação. Segundo o delegado de Polícia, Felipe Silva de Souza, responsável pelo inquérito e um dos homenageados, casos como este são uma triste realidade no Paraná. SONORA FELIPE SILVA DE SOUZA Para a investigadora Giselle Cristiane Mateus Guimarães, também homenageada, a denúncia da ciclista demonstra que as mulheres estão mais atentas ao combate à violência. SONORA GISELLE CRISTIANE GUIMARÃES O investigador Hildo de Oliveira Lapaz também recebeu a menção honrosa do Poder Legislativo.
Ver mais detalhesJuíza da Vara de Adolescentes de Londrina recebe homenagem da Assembleia
Por iniciativa do deputado Tercílio Turini (CDN), foi entregue no começo da sessão plenária desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, uma menção honrosa à juíza titular da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina, Cláudia Catafesta. Segundo o deputado, uma homenagem pelo trabalho que ela faz na resolução de conflitos e na recuperação de jovens infratores. (Sonora) Integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, há sete anos Cláudia Catafesta conheceu a justiça restaurativa e o movimento da cultura de paz. E começou a implementar ações que abrangem essa metodologia e essa filosofia, que buscam entender as questões sociais para envolver a comunidade na solução dos problemas. Na prática, esse tipo de justiça devolve aos envolvidos nos conflitos, sob a supervisão da lei, formas de resolverem estas questões. O resultado foi uma queda acentuada no número de adolescentes envolvidos em práticas infracionais na região de Londrina, como ela conta. (Sonora) Cláudia Catafesta é gaúcha, mas mora no Paraná há 16 anos. Para a juíza, a menção honrosa precisa ser dividida com a equipe que atua junto nos projetos que desenvolve. (Sonora) Para Tercílio Turini, a homenagem também é uma forma de estimular que mais juízes se engajem nesse tipo de iniciativa. (Sonora)
Ver mais detalhesDeputado Nelson Justus volta a presidir a CCJ
No começo da tarde desta terça-feira (16), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi eleito, por aclamação, o único candidato à presidência do grupo, deputado Nelson Justus (DEM). Ele ocupa o lugar deixado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), após a cassação do mandato dele pelo TSE. Como manda o Regimento Interno da Casa, mesmo que seja apenas um candidato, é necessária a eleição dele pelos membros, como explica o deputado Márcio Pacheco (PDT), vice-presidente, que abriu mão da candidatura. (Sonora) Justus, que já foi presidente da comissão mais importante da Assembleia entre os anos de 2011 e 2018, lamentou a saída de Francischini, agradeceu o apoio dos colegas e disse que vai comandar a CCJ com equilíbrio e responsabilidade. (Sonora) Desde 2019, o deputado presidia a Comissão de Finanças e Tributação e um novo parlamentar deve assumir a função. Outra Comissão que vai passar por mudanças é a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, comandada nestes três anos por Emerson Bacil (PSL), que também deixou o cargo, em razão da cassação de Francischini. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) disse que, espera que nos próximos dias, os deputados cheguem a um consenso para as alterações, que passam ainda pela Mesa Executiva com a saída do deputado Do Carmo (PSL). (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova alteração na remuneração dos coordenadores de escolas cívico-militares
Os deputados aprovaram em três sessões plenárias na manhã desta quarta-feira (10) um projeto de lei do Poder Executivo que passa de diária especial para gratificação a forma de remuneração dos coordenadores das escolas cívico-militares no estado. Em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Paraná encerrou a discussão da proposta que segue agora à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto de lei também extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A matéria dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões. O valor, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30.342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial é de determinação legal anterior ao período pandêmico. - A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia foi aprovada em segunda votação, na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança no projeto dos deputados Anibelli Neto (MDB), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Júnior (PROS), os portadores da fibromialgia terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral. O interessado na obtenção do benefício deverá apresentar no local um documento assinado por um profissional médico comprovando a deficiência ou a síndrome da fibromialgia.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova criação da Politica Estadual de Segurança Pública
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (9), a criação da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, um amplo programa de integração das forças de segurança com interoperabilidades dos sistemas e participação da sociedade nas decisões da área. Um exemplo do que é proposto com o projeto do Poder Executivo é a filosofia da polícia comunitária, além da prestação de contas constante e transparência dos recursos aplicados em segurança no Paraná. O projeto de lei, votado em primeira discussão, propõe a interação dos órgãos de segurança pública e de defesa social estaduais com a União e municípios. O objetivo é aproximar as ações em consonância com o que é definido pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. - Foi aprovado ainda durante a sessão plenária de terça-feira o projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia no estado. Proposta do deputado Michele Caputo (PSDB) com o deputado Anibelli Neto (MDB), o texto teve anexados ainda projeto do deputado Boca Aberta Jr. (PROS). Michele Caputo explicou que a doença, que causa fortes dores aos pacientes, precisa ser tratada como condição severa. SONORA MICHELE CAPUTO O projeto de lei cobra que sejam reservadas às pessoas com fibromialgia as mesmas garantias em estabelecimentos que dão prioridade no atendimento a idosos, gestantes, lactantes e deficientes identificados.
Ver mais detalhesQuatro novos parlamentares assumem mandatos na Assembleia
A segunda-feira, 8 de novembro, foi marcada pela posse dos deputados Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM), Adelino Ribeiro (Patriotas) e Pedro Paulo Bazana (PV), que aconteceu no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná. Os quatro ocupam as vagas dos parlamentares que deixaram as cadeiras em função da cassação pelo TSE do deputado Delegado Francischini (PSL). Com a anulação dos 427 mil votos que ele recebeu em 2018, perderam as cadeiras Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). E os novos parlamentares, que fizeram o juramento logo no início da sessão, não vieram sozinhos. Trouxeram familiares e amigos. Aliás, nem tão novos assim: Nereu, Rusch e Adelino estão retornando. Único que assume a função pela primeira vez é Bazana, que é da região de Arapongas. Ele usou a tribuna para falar das principais metas para o mandato: as causas das pessoas com deficiência. Ele atualmente é presidente da APAE do município. A sensação de ocupar o mandato pela primeira vez? Ele revelou. (Sonora) Elio Rusch tinha assumido a vaga da deputada Maria Victoria (PP) por duas vezes neste período. Ele contou que foi pego de surpresa com a decisão, mas que assume com responsabilidade em relação às bandeiras que defende. (Sonora) Nereu Moura, que recebeu mais de 35 mil votos nas eleições de 2018, quer recuperar o tempo perdido. Tanto que já apresentou emendas ao Orçamento de 2022. (Sonora) Adelino passou pela Casa por duas vezes. Entre 2010 e 2018, quando recebeu mais de 38 mil votos. Ele disse que aprendeu com os deputados mais experientes e que pretende continuar a trabalhar ao lado deles em benefício dos paranaenses. (Sonora) Os outros deputados deram as boas-vindas aos novos colegas, entre eles, o presidente Ademar Traiano (PSDB). (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa decreta luto de três dias pela morte de Barcímio Sicupira
A Assembleia Legislativa do Paraná decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Barcímio Sicupira, ex-jogador de futebol e ídolo da torcida do Clube Athletico Paranaense. A leitura do decreto da Mesa Executiva foi feita durante a sessão plenária desta segunda-feira (8) pelo primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Barcímio Sicupira faleceu no domingo (7), aos 77 anos de idade. Ele foi o maior artilheiro do Athletico, marcando 158 gols pelo clube. Ele também foi titular do time carioca Botafogo e do paulistano Corinthians. Mas foi no Paraná que fez história, o que lhe rendeu recentemente homenagem do Poder Legislativo. Sicupira foi agraciado com o título de Cidadão Benemérito do estado. A proposta da honraria foi feita pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi (PSB), e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que lamentou a morte do ex-jogador. SONORA ADEMAR TRAIANO O título de Cidadão Benemérito do Paraná foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no final de outubro.
Ver mais detalhesPopulação começa a receber atendimento jurídico gratuito na Assembleia Legislativa do Paraná
Quando soube que o posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná já estava funcionando, a artesã Rosi Maria de Oliveira correu para buscar orientações. Ela reclama de uma cobrança indevida na conta de água. Foi orientada e encaminhada ao Juizado Especial. Saiu satisfeita. (Sonora) O posto de atendimento funciona de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira e é aberto ao público. A parceria entre as duas instituições é parte de um projeto piloto para garantir apoio jurídico gratuito à população carente. São famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem pagar um advogado. O posto funciona como um braço da Defensoria em um lugar com alta demanda, como explica o coordenador do Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Cavalcanti Munhoz. (Sonora) A ideia, segundo Munhoz, é promover audiências de conciliação; resolver os conflitos extrajudicialmente. Ou seja, antes que eles cheguem à justiça, que é um dos objetivos da Defensoria Pública para desafogar a fila de processos. E ir além: realizar campanhas e mutirões de conciliação no futuro, ele diz. (Sonora) Assuntos de todas as áreas que envolvem a justiça serão atendidos no local, que conta com duas advogadas e, com o aumento na demanda, deverá ter outros quatro profissionais. Como os deputados recebem muitas queixas da população, isso deve ocorrer em pouco tempo, já que tudo será encaminhado para o posto, relata Matheus. (Sonora) Ação reforçada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) que lembra que a iniciativa é uma das muitas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. (Sonora) O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que o posto já deveria ter sido inaugurado em 2019, mas acabou adiado por causa da pandemia. (Sonora)
Ver mais detalhesPermissão para que servidores do Tribunal de Contas representem juridicamente o órgão é aprovada
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manha desta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição permitindo que servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representem juridicamente o órgão nos casos em que ele atue em nome próprio. A mudança possibilita que servidores do TCE inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cumpram tais atividades técnicas e administrativas, a exemplo do que já ocorre na Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. É o que explica o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos 19 parlamentares que assinam a PEC. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A PEC cumpre agora um interstício regimental de cinco sessões plenárias antes da segunda votação. - Segue à sanção ou veto do governador o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. A nova modalidade previdenciária será facultativa para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua implantação. De acordo com o texto, poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar, de forma voluntária, servidores temporários, detentores de mandato eletivo, comissionados, servidores de outros entes federados, empregados de sociedades de economias mistas e de empresas públicas, desde que sem contribuição do patrocinador.
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