RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Implantação da tecnologia 5G é debatida em audiência pública da Assembleia Legislativa
Considerada uma revolução nas telecomunicações, a implantação da internet 5G está programada para acontecer em todo o Brasil a partir de julho do ano que vem. O anúncio foi feito na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que faz no dia 4 de novembro o leilão de escolha das empresas que vão operar a tecnologia em todo país. Para discutir com prefeitos e vereadores dos municípios paranaenses o que eles precisam fazer para receber estes investimentos, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (29). Representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da operadora de telefonia celular Tim, explicaram tecnicamente que os municípios precisam ficar de olho em suas legislações para a instalação de torres e antenas adequadas, com agilidade e sem burocracia. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos proponentes do encontro, afirmou que os gestores municipais devem ficar atentos, pois os que tiverem legislações enxutas terão prioridade na implantação do 5G. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicações, os impactos da implantação do 5G serão sentidos por todos os paranaenses. SONORA TIÃO MEDEIROS O deputado Emerson Bacil (PSL), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, destacou que a internet até 100 vezes mais rápida vai desenvolver muito o agronegócio paranaense. SONORA EMERSON BACIL A previsão do Ministério das Comunicações é que todos os municípios brasileiros, até as menores localidades, estejam cobertos com a internet 5G até 2030.
Ver mais detalhesSecretário apresenta resultados contábeis do Paraná e fala de estudos para reposição salarial
O secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou os resultados contábeis do Paraná em uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná, referentes ao 2º quadrimestre de 2021. Na apresentação, que é prevista em lei e exige essa prestação de contas ao Poder Legislativo a cada quatro meses, apesar de fazer previsões pessimistas para 2022, que, devido a incertezas da economia no país, chamou de “um ano de recessão”, disse que o Governo teve incremento na arrecadação e, com isso, deve fechar 2021 com as contas em dia. (Sonora) Significa dizer que os gastos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal com Educação e Saúde, entre outros setores, serão respeitados. O secretário explicou que, no caso da saúde, por exemplo, já foram executados 11% do orçamento geral. Com a pandemia, segundo ele, houve uma despesa adicional de quase R$ 600 milhões de reais acima do previsto. A prestação durou duas horas, em média. Além de detalhar receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, o secretário respondeu aos questionamentos dos deputados. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) ficou satisfeito com o fato de o secretário afirmar que o Governo está estudando o pagamento de progressões nas carreiras e a reposição salarial do funcionalismo público. (Sonora) Líder da Oposição, o deputado Professor lemos (PT) cobrou urgência no encaminhamento de um projeto à Casa, em função das limitações impostas pelo ano eleitoral. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova alterações no Fundo Estadual do Meio Ambiente
O Projeto de lei do Poder Executivo que dá mais clareza à utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente foi aprovado em três turnos, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, e segue à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto altera dispositivos da lei estadual que instituiu o Fundo no ano de 2000. A proposta é separar as receitas do Fundo Estadual e facilitar a aprovação prévia do Ministério Público do Paraná quando forem utilizados. O mesmo vale, quando necessário, nas aprovações prévias de entidades sem fins lucrativos. Além disso, passa a ser exigida a aprovação dos Conselhos para aplicação de recursos. Ainda atualiza a lei para constar que o Fundo será administrado pelo Instituto de Água e Terra (IAT), além de criar o Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados. - Outro projeto discutido na sessão ordinária e nas duas sessões extraordinárias seguintes, é o que institui o programa de recuperação dos ativos e créditos da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep). O deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia Legislativa, defendeu a aprovação da proposta pelos parlamentares. SONORA HUSSEIN BAKRI Este projeto de lei também tem a assinatura do Poder Executivo.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa ganha posto de atendimento da Defensoria Pública
Uma parceria que vai garantir apoio jurídico gratuito na Assembleia Legislativa do Paraná. Acaba de ser inaugurado um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado dentro do Poder legislativo. A partir de agora, a população de baixa renda que não pode arcar com os custos de um advogado, terá toda a assistência, especialmente nas áreas de família e direito do consumidor, uma demanda que só cresce ano a ano, como explica o defensor público-geral, Eduardo Abraão. (Sonora) A inauguração, que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (28), contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, deputados, além do 1º secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente Ademar Traiano (PSDB), que destacou a importância de se democratizar esse atendimento, como já ocorre com a Procuradoria da Mulher da Casa. (Sonora) A iniciativa foi da Mesa Diretora, mas recebeu apoio de todos os deputados. A própria criação da Defensoria Pública do Paraná passou pela aprovação da Assembleia no ano de 2011. Atualmente 16 comarcas contam com a entidade em funcionamento. Porém, a intenção é que até 2022, ela esteja em todas as comarcas do estado. Já a instalação de uma sede da Defensoria por aqui era pra ter acontecido em 2019, mas o deputado Romanelli conta que as restrições da pandemia atrasaram a parceria, fruto de um acordo de cooperação formalizado entre as duas instituições. (Sonora) A ideia de ter um posto como este na Assembleia era antiga, já que os parlamentares recebem muitas queixas da população. E esse acesso representa a garantia de direitos que são básicos ao ser humano. Além disso, também fortalece as próprias instituições, como lembra o presidente do TJ, José Laurindo. Para ele, nunca é demais reforçar a importância das instituições que têm o papel de zelar pela democracia neste momento. (Sonora) O espaço para atendimento ao público pelos defensores Públicos na Assembleia Legislativa vai ser no andar térreo, no acesso principal do prédio do Plenário e funcionará de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.
Ver mais detalhesSecretário diz que Estatuto da Polícia Civil chega à Assembleia nos próximos dias
A reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (28) teve a presença do secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. Muito questionado pelos deputados Soldado Fruet (PROS), Coronel Lee (PSL) e Delegado Fernando Martins (PSL), que preside o grupo, o secretário falou sobre a condução do trabalho da segurança pública e os projetos na área. Entre eles, aquisição de viaturas e a atuação do hospital da Polícia Militar, que até pouco tempo, estava sob a pasta da saúde. Disse que ao longo da pandemia buscou ampliar o número de leitos e conseguiu atender a demanda imposta pela Covid-19. O coronel Marinho também ressaltou que está fazendo um estudo para promover os praças, que representam 85% da corporação e para aplicar promoções nas carreiras. E que conta com a Assembleia para isso. E adiantou aos deputados que nos próximos dias deve enviar à Casa a proposta com as diretrizes para a modernização do Estatuto da Polícia civil. (Sonora) Marinho também destacou que tem uma meta de investir num centro de integração tecnológica para aprimorar o trabalho das polícias, principalmente no interior. (Volta a sonora) O líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), que acompanhou o secretário na reunião, reforçou que o Governo pretende enviar um projeto de lei para aplicar a reposição salarial da data-base também para policiais. Uma resposta a um dos questionamentos do deputado Soldado Fruet, que também quis saber sobre equipamentos adequados para os profissionais da segurança, mecanismos de proteção aos policiais e a saúde física dos Trabalhadores. O deputado Delegado Fernando Martins disse que ficou satisfeito com os encaminhamentos feitos a partir da reunião do grupo de trabalho. (Sonora)
Ver mais detalhesParaná mais verde, turismo do Norte do estado e retorno de parlamentar marcam sessão desta segunda
No Dia do Turismo, os primeiros minutos da sessão plenária desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa do Paraná, foram para a apresentação da presidente da Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Norte do Paraná (Adetunorp), Adriana Pontin, que falou sobre o potencial turístico da região e da lei estadual que entrou em vigor neste ano, e que instituiu o Portal Turístico Ilha do Sol. A legislação, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na Assembleia, traz um grande avanço para o fomento do turismo do Norte do estado, além de ser importante iniciativa para que os municípios possam buscar investimentos estaduais e federais no turismo regional. Adriana Pontin disse que a Agência vai ficar responsável pela administração do Portal. (Sobe som) Romanelli enalteceu o trabalho da Agência, que atua em parceria com o Governo do estado. (Sobe som)) (Sobe som vinheta))) Entre os projetos analisados pelos deputados na sessão plenária passou em redação final e agora vai à sanção do governo, a proposta que cria o programa Paraná Mais Verde, que será implantado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, e quer despertar a consciência ambiental da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio da educação. Na prática, o programa vai integrar os municípios incentivando o plantio de mudas de árvores nativas em todo o estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias. Ele também tem entre os objetivos, promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental sensibilizando a comunidade, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos nos bairros, recuperar áreas degradas, entre outros. Pela proposta, o Governo também poderá firmar termos de cooperação técnica e parcerias para o desenvolvimento das ações, que devem começar em até seis meses. Os custos para a implantação e execução da proposta já estão previstos no orçamento estadual. (Sobe som vinheta)) A sessão desta segunda também foi marcada pelo retorno da deputada Maria Victoria (PP), depois da licença-maternidade. Ela diz que reassume a cadeira com o mesmo foco. (Sonora))
Ver mais detalhesAudiência pública do 5G acontece já com definição da Anatel para leilão na nova tecnologia
A data do leilão que vai escolher as empresas de telefonia que vão operar a tecnologia 5G em todo país foi definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o dia 4 de novembro. Com o anúncio, ficou ainda mais apertada a corrida dos municípios para adequar suas legislações para receber a implantação dos equipamentos para a internet mais estável e até 20 vezes mais rápida que a atual. Para discutir estas adequações com os prefeitos e vereadores paranaenses, a Assembleia Legislativa do Paraná promove na quarta-feira (29), às duas da tarde, a audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná. Um dos organizadores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que os municípios que tiverem legislações alinhadas com a legislação federal sobre o tema vão ter prioridade nos investimentos das operadoras. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI De acordo com o deputado Tião Medeiros (PTB), que preside a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, cidades inteligentes, equipamentos urbanos interconectados e cirurgias remotas de alta precisão serão realidade. SONORA TIÃO MEDEIROS Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Emerson Bacil (PSL), os municípios precisam participar do desenvolvimento que o 5G vai proporcionar. SONORA EMERSON BACIL A audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná está marcada para a quarta-feira (29) às duas da tarde. O encontro acontece por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Ver mais detalhesPrioridade de munícipios com legislações adequadas ao 5G será debatida em audiência pública
Os municípios paranaenses que estiverem com legislações adequadas às necessidades das operadoras de telecomunicações para instalação de torres e antenas em seus territórios terão prioridade em receber a nova tecnologia 5G no estado. É isso que a Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir em uma audiência pública remota na quarta-feira (29) com prefeitos e vereadores, representantes das telecomunicações e especialistas. O evento foi proposto em parceira pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) com o deputado Tião Medeiros (PTB), que é presidente da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação e também o deputado Emerson Bacil (PSL), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. A audiência acompanha a recomendação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as gestões municipais trabalhem na redução de barreiras à conectividade. É o que explica o deputado Luiz Cláudio Romanelli. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Tião Medeiros, os municípios devem ficar muito atentos às exigências. SONORA TIÃO MEDEIROS Segundo a gerência regional da Anatel no Paraná e Santa Catarina, as prefeituras municipais podem contar com orientações permanentes da entidade reguladora sobre como adequar suas legislações. A Anatel tem, por exemplo, um modelo de implantação para a legislação e uma minuta para a elaboração de projeto de lei. Este documento está disponível no site da instituição como subsídio para os gestores e vereadores municipais. A audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná está marcada para a quarta-feira (29) às duas da tarde. O encontro acontece por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Ver mais detalhesAssembleia agora tem estacionamento para bicicletas e motos
Assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná, Adriana de Carli aproveitou a quarta-feira, 22 de setembro, para ir trabalhar de bicicleta. E não foi só porque esse é o Dia Mundial Sem Carro, mas para prestigiar o novo bicicletário da Casa, inaugurado justamente na data. Para ela, que é ciclista, ter um lugar para “estacionar” a bike é um incentivo.(Sonora)O bicicletário tem espaço para 56 bicicletas, é coberto, tem iluminação e um acesso próprio para que os usuários não precisem disputar espaço com os carros, já que ele fica perto de um dos estacionamentos da Assembleia. Foi construído para atender a servidores e deputados, que vão poder calibrar e encher os pneus, já que há equipamentos para isso.O presidente Ademar Traiano (PSDB), que inaugurou o espaço ao lado do 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e dos deputados Goura (PDT) e Boca Berta Júnior (PROS), roubou a cena, ao subir em uma bicicleta para, segundo ele, estimular os parlamentares e funcionários a trocarem o carro pela bike.(Sonora)Adepto das duas rodas, Romanelli fez questão de vir para a Assembleia de bicicleta nesta quarta. Ele defende o uso do meio de locomoção, que, de baixo custo, é ecologicamente correto, e contribui para o bem-estar físico, mental e emocional dos usuários.(Sonora)De acordo com a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, entre 2020 e 2019 houve um aumento de 50% na venda no Brasil e, no primeiro semestre de 2021, a alta já ultrapassou os 30%, em relação ao ano anterior.Um dos idealizadores do bicicletário, o deputado Goura é outro defensor do modal. Além de ter vários projetos de lei voltados para o incentivo ao uso, ele próprio procura se locomover o quanto pode de bicicleta. (Sonora)Outros parlamentares fazem parte da chamada “Bancada da Bike”. Caso de Boca Aberta Júnior (PROS), que se juntou ao grupo na entrega do bicicletário e elogiou a iniciativa.(Sonora)Os deputados sabem que estimular o uso de bicicleta como meio de locomoção é também uma forma de contribuir para que a cidade sofra menos com a poluição provocada pelos automóveis.Na Casa de leis, diversos projetos sobre o tema se tornaram leis estaduais. Por exemplo, desde o ano de 2012, setembro é considerado no Paraná como o mês da Bicicleta. É quando o Governo promove ações de estimulo ao uso do meio de locomoção. Além das vagas de bicicleta, o estacionamento conta ainda com 44 vagas para motocicletas. Nelti Gonçalves, também assessor parlamentar diz que agora se sente mais seguro para ir ao trabalho de moto.(Sonora)
Ver mais detalhesPequenas cafeicultoras do Norte Pioneiro são homenageadas na Assembleia
Uma homenagem com cheirinho de fazenda. Mais precisamente, de café. No começo da sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados Cristina Silvestri (CDN) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregaram um título de menção honrosa a mulheres que integram a Associação das Mulheres do Café do Norte Pioneiro do Paraná. Teve cantoria. Teve emoção. E não é pra menos. Elas estão fazendo o Paraná se destacar no mercado de cafés especiais. Desde 2013 integram o projeto "Mulheres do Café", quando essas pequenas agricultoras da região, que já plantavam, manejavam e colhiam café, passaram por capacitação feita pela antiga Emater, hoje Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), para que pudessem conhecer como funciona a produção de cafés especiais, gerando valor e renda à pequena propriedade rural, como conta a coordenadora do projeto no IDR, Cíntia Mara Lopes de Souza. (Sonora) Atualmente, são mais de 250 mulheres (ou famílias) atendidas. Depois de disputar diversos concursos, o café está entre os cinco melhores do estado. Mas os benefícios não param por aí. O café já está sendo exportado. A presidente da Associação, Claudionira Inocência de Souza, a Nira, aprendeu a lidar com o café com as mulheres da família. E atribui o sucesso do projeto a elas e também a uma característica que é feminina: a persistência. (Sonora) Foi assim com a Elielce Monteiro e com a Thais Vidal, que também foram homenageadas. E foi esse protagonismo que levou a deputada Cristina Silvestri a buscar informações sobre o grupo e querer homenageá-lo. (Sonora) O mesmo ocorreu com o deputado Romanelli, que é da região e conhece o trabalho das mulheres há algum tempo. (Sonora)
Ver mais detalhesPrograma Educação Para o Futuro será o maior da história no Paraná, afirma deputado
Investir em ferramentas tecnológicas para incentivar que os jovens frequentem as escolas e assim, minimizar o abandono dos estudantes do ensino médio e fortalecer a educação profissionalizante. É o que pretende o Governo com os recursos de um empréstimo junto ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento. O projeto de lei que busca o financiamento para o Programa Educação Para o Futuro do Estado do Paraná foi aprovado em dois turnos na sessão plenária, ordinária e extraordinária, desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa do Paraná. Com a dispensa da votação da redação final, a proposta já seguiu para sanção do Poder Executivo. Pelo projeto, essa operação de crédito é de até US$ 90,5 milhões. O Governo justifica que a opção pela operação de crédito ocorre porque a Secretaria Estadual da Educação não conta com recursos suficientes para investimento. O vice-líder do Governo na Assembleia e relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Gugu Bueno (PL), diz que este será o maior investimento em educação na história do Paraná. (Sonora) Com a o Programa Educação Para o Futuro do Estado do Paraná o Governo quer criar escolas de referência, com foco na expansão da Educação Profissional de nível médio. O que significa inserir os jovens que concluem os cursos no mercado de trabalho. A ideia é ampliar em 35 mil o número de vagas da Educação Profissional. Mas o programa vai ainda além disso. Segundo Gugu Bueno, entre outros benefícios, os recursos vão possibilitar a construção e reformas de escolas mais modernas e também, mais acolhedoras. (Volta sonora)
Ver mais detalhesDia da Árvore é comemorado com plantio de araucária na Assembleia Legislativa
O Dia da Árvore foi comemorado pela Assembleia Legislativa do Paraná com o plantio de uma muda de araucária no jardim em frente ao Edifício Tancredo Neves, prédio dos gabinetes dois deputados, na tarde desta terça-feira (21). Esta ação já é uma tradição do Legislativo Estadual, que apoia com propostas de políticas públicas o desenvolvimento sustentável do estado, integrando as atividades sociais e econômicas com o respeito ao meio ambiente. Foi o que disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante o ato. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o meio ambiente é um dos temas mais discutidos pelos parlamentares. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI De acordo com o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, a conscientização é fundamental. SONORA GOURA Representando o Poder Executivo, a diretora-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Fabiana Campos, explicou as ações do Governo do Estado para o Dia da Árvore. SONORA FABIANA CAMPOS
Ver mais detalhesEmpresas de tecnologia podem ter ambiente menos burocrático para ofertar produtos e serviços
Em segurança da informação, sandbox é uma solução usada para testar, executar e bloquear programas e códigos potencialmente maliciosos antes que eles afetem uma aplicação, sistema ou rede. No caso de uma empresa, a sandbox ajuda a manter informações protegidas, evitando, por exemplo, vazamentos de dados e prejuízos financeiros. Já o “Sandbox Regulatório” é como está sendo chamado um projeto de lei apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, aprovada em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (20), pretende tornar mais fácil a vida de pesquisadores e de empreendedores da área de tecnologia, como ele diz. (Sonora) De certa forma, o projeto também vai funcionar como uma solução e uma espécie de proteção para empresas. Nesse caso, protege-las da burocracia para entrar no mercado e oferecer produtos e serviços, sejam elas micro, pequenas ou médias e permitindo que elas possam desenvolver novos projetos fomentando e apoiando a inovação tecnológica no estado. Tudo com base na Lei Estadual de Inovação. O objetivo, segundo Bakri, é, além de incentivar, promover e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, também criar emprego e gerar renda. As empresas interessadas em participar vão atuar em um ambiente favorável e receber autorizações temporárias para testar modelos de negócios inovadores, oferecer seus produtos e serviços ao público, com o governo acompanhando de perto as inovações e avaliando o impacto que elas terão na experiência do usuário. E se ela for boa, firmar parcerias com essas empresas. (Sobe som) Já o projeto de lei que institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) na educação básica foi aprovado em redação final. A proposta determina que os pais ou responsáveis possam aplicar o ensino domiciliar, sob a supervisão e avaliação periódica desse aprendizado por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, e a opção deve ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Os familiares que preferirem o ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculados serão avaliados por meio de provas aplicadas pelo sistema público de ensino. (Sobe som) Outro projeto que passou em redação final na sessão desta segunda foi o que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19, quando ela for necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ele é do deputado Delegado Francischini (PSL). A proposta prevê que as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria Estadual da Saúde. Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Anvisa e comprovada a necessidade desse reforço, a SESA é que ficará encarregada recomendar a aplicação de dose complementar do imunizante. Francisquini lembra que o Paraná, por enquanto, é o único estado com uma lei a esse respeito. O deputado ressalta ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos.
Ver mais detalhesProjeto de lei de apoio à qualificação de hospitais públicos e filantrópicos é aprovado em primeira votação
Um projeto que transforma em lei uma política estadual de apoio e qualificação de hospitais públicos e filantrópicos do SUS foi provado pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (15). A proposta do deputado Michele Caputo (PSDB) promove melhorias na qualidade da assistência e da eficiência dos hospitais de baixa, média e alta complexidade. O objetivo é também ampliar a qualificação dos serviços e a melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos, além da capacitação de profissionais do corpo técnico e gerencial. Ainda aumentar a oferta de leitos hospitalares e diminuir a desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado. O deputado Michele Caputo explicou que o projeto contempla todos os hospitais públicos, filantrópicos e universitários fora da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). SONORA MICHELE CAPUTO O projeto de lei recebeu emenda de plenário em segunda votação na sessão extraordinária que também aconteceu nesta quarta-feira. Assim, o texto volta para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem.
Ver mais detalhesAssembleia aprova regulamentação do ensino domiciliar no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (14), o projeto de lei permitindo que alunos paranaenses possam ser educados em casa, pelos próprios pais ou responsáveis legais. Com a proposta do homeschooling, apresentada pelo deputado Márcio Pacheco (PDT) e outros 35 parlamentares, os órgãos de ensino continuarão cuidando da articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem dos alunos em ensino domiciliar. As famílias que optarem pela prática deverão manter registros das atividades pedagógicas que desenvolverem e a avaliação do aprendizado continuará sendo feita por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino. Para o deputado Márcio Pacheco, é preciso definir por lei o direito ao ensino domiciliar. SONORA MÁRCIO PACHECO O deputado Tadeu Veneri (PT), da Oposição na Assembleia Legislativa, argumentou contrariamente ao projeto de lei, que recebeu nesta discussão 38 votos favoráveis. SONORA TADEU VENERI - Foi aprovado também, este em terceira votação, o projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL), que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no estado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da proposta, que dá segurança ao Governo do Estado se nacionalmente ficar entendida a necessidade da dose complementar. SONORA ADEMAR TRAIANO - A sessão plenária contou ainda com uma homenagem ao ex-diretor regional do SENAC/PR, Vitor Monastier, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense, em especial, na área da qualificação profissional. A homenagem foi proposta pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Vitor Monastier dirigiu o SENAC durante os últimos 17 anos. Ele agradeceu à Assembleia Legislativa pelo reconhecimento. SONORA VITOR MONASTIER O vice-governador, Darci Piana, também participou da homenagem.
Ver mais detalhesAprovada regulamentação dose complementar da vacina contra a Covid-19
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas votações na tarde desta segunda-feira (13) um projeto de lei que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no estado. A proposta do deputado Delegado Francischini (PSL) assegura a dose complementar no Plano Estadual de Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde, acompanhando o Plano Nacional de Imunização (PNI). Toda a movimentação só acontecerá com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que será responsável pela definição da necessidade das doses de reforço da vacina. Para o deputado Delegado Franceschini, a lei que regulamenta a vacinação coloca o Paraná à frente de outros estados. Ele destaca também que grupos prioritários, como profissionais de saúde e idosos, ficarão mais seguros. O projeto de lei foi votado em dois turnos, em uma sessão ordinária e outra extraordinária. Como tramita com substitutivo geral apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depende de mais duas votações antes de ir à sanção ou veto do Poder Executivo. - Foi aprovado em duas votações também o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa Paraná Mais Verde para desenvolver ações em conjunto para o desenvolvimento ambiental, econômico e social. O programa lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, propõe o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias. Outro objetivo é a promoção da conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção e a recuperação de áreas ambientalmente degradas nos meios rural e urbano. - E segue para sanção, após aprovação da redação final, o projeto de lei que combate a pobreza menstrual. A ação vai combater os efeitos da falta de acesso à higiene íntima feminina e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ver mais detalhesParlamentares fazem defesa enfática da democracia durante sessão plenária
No dia em que começam as celebrações da Semana da Pátria, deputados estaduais de diferentes correntes políticas fizeram uma defesa enfática da democracia ao usarem a Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (1). O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez um alerta, citando um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo na edição de domingo (29), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que tratou, entre outros pontos, da transposição de barreiras para tomar o poder a qualquer custo. Um claro recado ao Governo Federal, e aos manifestantes que se organizam para o Sete de Setembro em protestos prós e contra o governo e as instituições, como o STF e o próprio Poder Legislativo. Romanelli aproveitou para defender o regime democrático conquistado com a Constituição de 1988 e para pedir paz. (Sobe som) O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) também usou parte do tempo na Tribuna para reafirmar a importância da democracia. E afirmar que, em toda a trajetória política nunca imaginou que fosse assistir a um quadro político como o atual. (Sobe som) O deputado Subtenente Everton (PSL) foi à Tribuna fardado, justificando que “queria dar uma resposta à sociedade que o elegeu para o mandato”, pregando o respeito às autoridades, a liberdade e defendendo o papel das Forças Armadas. (Sobe som) O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Tadeu Veneri destacou que, com base na fala do colega de Parlamento, “já se prevê o que vem pela frente nos atos do Sete de Setembro”. Criticou o Governo Federal, que, segundo o deputado, vive de conflitos desde que assumiu. (Sobe som)
Ver mais detalhesDeputados aprovam crédito para sistema de mais controle dos recursos públicos
Em um momento de crise econômica, emprestar dinheiro tem sido a saída da população e dos governos. Ainda mais quando as taxas de juros são mais atrativas. No caso do Paraná, o Estado vai contratar um empréstimo junto ao BNDES ofertado pela própria instituição nesses moldes. Mas para isso, precisava da autorização da Assembleia Legislativa. O que ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (1), quando os deputados aprovaram, em dois turnos de votação, o projeto de lei com o objetivo de financiar parte da execução do projeto de modernização da Controladoria-geral do Estado (CGE). O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), explica as vantagens práticas dessa negociação. (Sonora) Entre os benefícios dessa contratação de crédito, que é de R$ 46 milhões de reais, estão, por exemplo, mais eficiência na forma de governar, ampliando e qualificando a atuação da CGE, com a integração de sistemas; agilidade nas auditorias, centralização de bancos de dados; aquisição de novas tecnologias evitando até mesmo possíveis ocorrências de fraude em licitações. Desta forma, o resultado, segundo Bakri, será o acompanhamento do que acontece na gestão por toda a sociedade. Ou seja, mais transparência na administração pública. (Volta sonora)
Ver mais detalhesCoordenadora de organização social elogia pioneirismo da Assembleia em projeto de distribuição de absorventes
A professora Andressa Carmo, que integra o Coletivo Igualdade Menstrual, acompanhou a segunda votação do projeto de lei que cria diretrizes para a distribuição de absorventes íntimos nas escolas da rede estadual do estado e nas unidades básicas de saúde, que aconteceu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (31). Em março deste ano, ela se juntou a outros quatro ativistas para formar o grupo. Uma organização da sociedade que surgiu para tentar minimizar os impactos da pobreza menstrual nas comunidades mais pobres e nas penitenciárias femininas. Ela conta que os ativistas sabiam da existência do projeto de lei, protocolado em 2019 pelo deputado Boca Aberta Junior (PROS) e que resolveram procurar a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Casa. O resultado veio primeiro com a bem-sucedida campanha “Dignidade Feminina” de arrecadação de 30 mil unidades de absorventes, por funcionários, esposas de deputados, deputadas e a comunidade, que foram repassados para escolas estaduais. Mas Andressa conta que a mobilização foi além. (Sonora) A proposta é assinada pelo deputado Boca Aberta Júnior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e tem o objetivo de evitar essas situações em que as jovens deixem de frequentar as aulas por não terem condições financeiras de comprar absorventes e dar dignidade a elas e a mulheres vulneráveis que são atendidas nas unidades básicas de saúde do estado. Andressa diz que sente orgulho em acompanhar o pioneirismo da Assembleia paranaense em fazer o projeto andar. (Sonora) A proposta determina que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, da sociedade, de ONGs, e da iniciativa privada.
Ver mais detalhesFundo Estadual de Meio Ambiente terá Conselho com representantes da sociedade
Um Conselho gestor formado por representantes do Governo, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes da iniciativa privada de entidades sem fins lucrativos é o que prevê um projeto de lei do Poder Executivo que foi analisado em 1º turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (31), da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta altera artigos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), que existe desde o ano 2000. O deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, diz que a iniciativa de incluir pessoas da sociedade civil é muito importante para dar ainda mais transparência aos recursos que chegam ao Fundo. Mas ele defende que elas sejam ligadas à área ambiental. (Sonora) O Fundo tem a finalidade de concentrar recursos para financiar planos, programas ou projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com recursos do Orçamento do Estado, da União e dos Municípios, de multas administrativas e sanções judiciais por infrações às normas ambientais, assim como os valores de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal relativos a questões ambientais; entre outros. A ideia é justamente que o Conselho de Recuperação de Bens Lesados no Estado do Paraná sirva para nortear essa aplicação de recursos. O que para o deputado Goura representa um avanço. (Sonora)
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