RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Coordenador da Frente Parlamentar do Coronavirus entrega relatório à Mesa Executiva
21 encontros depois, com mais de 40 temas voltados para as áreas social, econômica e da saúde, projetos de lei apresentados e sugestões feitas aos poderes executivos estadual e municipais, o deputado Michele Caputo (PSDB), entregou à Mesa Executiva, durante a sessão plenária desta segunda-feira (30), um relatório da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná. Um trabalho inédito, sobre o qual o parlamentar, que é o coordenador do grupo, traçou uma série de ações, com embasamento de especialistas ouvidos. Ações que, mais tarde foram adotadas, como por exemplo, os protocolos sanitários para proteger os trabalhadores essenciais, como motoristas de ônibus e os da indústria, com o fornecimento de máscaras adequadas e realização de mais testes; e o requerimento enviado ao Ministério da Saúde pela ampliação da participação do Brasil no consórcio global Covax Facility, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com a ONU, para aquisição e desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. Reunião que aconteceu em maio de 2020, e contou com a presença da vice-diretora geral da OMS, a brasileira Mariângela Simão.E Caputo cita outras ações. (Sonora) Os deputados que compõem a Frente também visitaram a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) para acompanhar os estudos de uma vacina 100% paranaense e a produção do teste rápido de antígenos para detecção da Covid-19, dez vezes mais barato que o RT-PCR e com resultado em 15 minutos. Também foram a São Paulo, onde observaram os avanços da vacinação e da realização dos eventos testes, solicitaram a distribuição de doses da CoronaVac para o Paraná, conheceram como funciona o passaporte sanitário, a vacinação de adolescentes e o processo de produção da ButanVac, a primeira vacina nacional, apresentando o resultado em uma audiência pública na semana passada. Mesmo reconhecendo o esforço da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19, Caputo disse que a Frente também fez muitas cobranças ao longo deste ano: criticou a lentidão da vacinação no estado; a demora na retomada das cirurgias eletivas, e até ao retorno às aulas em um momento crítico da pandemia. E, por último, sinalizou que o trabalho do grupo deve continuar. (Sonora) O presidente Ademar Traiano (PSDB) também reconheceu a importância do trabalho da Frente e parabenizou o grupo e as medidas adotadas. (Sonora) Além do deputado Michele Caputo, coordenador, integram a Frente Parlamentar os deputados: Alexandre Amaro (Republicanos), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Júnior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Do Carmo (PSL), Douglas Fabrício (CDN), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romenalli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Reichembach (PSC).
Ver mais detalhesProposta de distribuição de absorventes garante dignidade às mulheres
Distribuição de absorventes íntimos nas escolas da rede estadual e nas unidades básicas de saúde do Paraná. É o que prevê um projeto de lei aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (30) da Assembleia Legislativa do Paraná. A justificativa é que uma a cada quatro mulheres brasileiras já deixou de ir à escola por falta de absorvente e muitas até abandonaram os estudos. A proposta do deputado Boca Aberta Júnior (PROS), em conjunto com Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), pretende, além de evitar essas situações, dar dignidade às jovens nas escolas públicas e às mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinada às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica, como indica o autor. (Sonora)) A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, da sociedade civil, ONGs, e da iniciativa privada. O tema menstruação não deveria, mas é tabu até mesmo entre as mulheres. Imagine então a chamada pobreza menstrual? Um termo que poucos conhecem, e que nada mais é que a falta de acesso a itens básicos de higiene durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro, porque os absorventes descartáveis são considerados itens cosméticos pelo mercado, muitas meninas não têm as mínimas condições econômicas para comprar o artigo, lembra o deputado Romanelli. (Sonora) Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual, que atua no combate à pobreza menstrual. O volume arrecadado foi repassado para escolas estaduais, que mantêm estoques de absorventes para doarem a meninas em situação de vulnerabilidade. A procuradora da Mulher, deputada Cristina Silvestri, que também assina o projeto de lei, comemorou a aprovação da proposta. (Sonora)
Ver mais detalhesAprovada a prorrogação do auxílio a artistas enquanto durar a pandemia
A prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura paranaense foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (25). De acordo com o projeto do Poder Executivo, o prazo de utilização dos recursos federais da Lei Aldir Blanc, com o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, fica acessível enquanto perdurar a condição de pandemia causada pelo Coronavírus. Ainda segundo o texto, para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura (SECC) poderá celebrar acordos, convênios, termos de cooperação ou ajustes e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado. O Poder Executivo argumenta que a proposta gera mais segurança jurídica nas ações implantadas pela Lei Aldir Blanc. - E segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáveres por funerárias. A proposta, aprovada na sessão plenária em redação final, permite que funerárias registradas no Paraná façam o sepultamento em locais diferentes de onde ocorreram os falecimentos das vítimas. Para o deputado Anibelli Neto, o desejo dos familiares em enterrar seus entes onde escolherem deve prevalecer. SONORA ANIBELLI NETO - A proposta que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica em todo o estado foi retirada da pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira. O projeto de lei assinado por 36 deputados e que permite a prática conhecida como homeschooling, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ver mais detalhesPlenário aprova constitucionalidade do ensino domiciliar no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na tarde desta terça-feira (24) o projeto de lei que cria as diretrizes para o ensino domiciliar no estado. A proposta permite que as crianças sejam ensinadas em casa pelos pais ou responsáveis e foi assinada por 36 deputados. O projeto define que os órgãos de ensino continuarão cuidando da articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem dos alunos em ensino domiciliar. As famílias que optarem pela prática deverão manter registros das atividades pedagógicas que desenvolverem. A avaliação do aprendizado continuará sendo feito por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino. Para o deputado Márcio Pacheco (PDT), um dos que assinaram o projeto de lei, o chamado homeschooling tem base no que é apontado pela Constituição Federal. SONORA MÁRCIO PACHECO Para o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, a matéria é de competência federal e não deveria ter sua constitucionalidade aceita pela Assembleia Legislativa. PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa promove diálogo entre diretores de escolas e a SEED
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná vai promover reuniões periódicas para aproximar os diretores de escolas públicas com a Secretaria de Estado da Educação. A afirmação foi do próprio secretário de Educação e do Esporte, Renato Feder em uma reunião com membros da comissão e os gestores das instituições paranaenses na manhã desta terça-feira (24). De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação, as demandas dos diretores serão encaminhadas à Secretaria com mais agilidade. Ele falou que o Legislativo será ponte para solucionar questões como autonomia pedagógica e contratação de mais funcionários serão. SONORA HUSSEIN BAKRI Para o secretário Renato Feder, o apoio do Poder Legislativo é fundamental. SONORA RENATO FEDERER Segundo o deputado Professor Lemos (PT), que solicitou o encontro, o diálogo direto entre as partes facilita a comunicação. SONORA PROFESSOR LEMOS O deputado Evandro Araújo (PSC) explicou que participaram da reunião diretores de escolas de pontos diferentes do Paraná, mas com problemas comuns entre eles. SONORA EVANDRO ARAÚJO
Ver mais detalhesProjeto da xepa da vacina segue para sanção do Poder Executivo
Um projeto de lei que disciplina a destinação das doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 foi aprovado em redação final nesta segunda-feira (23) pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná e depende apenas da sanção do governador para virar lei estadual. Assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), a proposta pretende evitar o desperdício do conteúdo que sobra nos frascos para imunizar o maior número de paranaenses. Segundo a deputada Luciana Rafagnin, a iniciativa dá agilidade à imunização. SONORA LUCIANA RAFAGNIN Para o deputado Requião Filho, todo esforço é bem vindo pela vacinação completa da população. SONORA REQUIÃO FILHO - Foi aprovado também, em terceira votação, o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáveres por funerárias. O deputado Anibelli explicou quais foram os motivos para apresentar a proposta. SONORA ANIBELLI NETO - Outro projeto, aprovado e segunda votação, obriga a separação do lixo orgânico e do lixo reciclável em repartições públicas estaduais. Segundo o autor, deputado Nelson Luersen (PDT), o exemplo da sustentabilidade deve partir do Poder Público. SONORA NELSON LUERSEN
Ver mais detalhesMesa Executiva decide manter atividades no modelo híbrido
A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu manter a realização das sessões plenárias e das reuniões de Comissões no modelo híbrido, pelo menos até o mês de outubro. A decisão de postergar o retorno dessas atividades de forma 100% presencial tem como base o alerta das autoridades de saúde em relação à variante Delta do coronavírus. Desde o fim do mês de julho, o Paraná tem confirmada a transmissão comunitária dessa cepa. A expectativa, de acordo com o presidente Ademar Traiano (PSDB), era de que a partir da próxima terça-feira (24) tanto as sessões plenárias como as reuniões das Comissões voltassem a acontecer apenas de forma presencial, sem a possibilidade de participação remota. No entanto, uma nova análise do cenário da pandemia no Paraná e também em outros estados motivou a mudança dos planos. ((Sonora)) Segundo Traiano, a situação da pandemia continuará sendo acompanhada pelos próximos meses para embasar novas decisões. (Sonora)) A transmissão comunitária da variante Delta no Paraná foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde no dia 28 de julho. A última atualização da secretaria, de 13 de agosto, confirma a existência de 56 casos da variante e a 18 mortes nas cidades de Apucarana, Curitiba, Piên, Fernandes Pinheiro, Araucária, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandaguari, Irati, Imbituva, Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Rolândia, Londrina e Cascavel. A variante Delta, identificada inicialmente na Índia em outubro de 2020, é uma das variações do vírus SARS-CoV-2 que apresenta mutações genéticas múltiplas. É denominada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de “variante de atenção/preocupação” por alterar o comportamento do coronavírus, ser mais transmissível do que outras linhagens. Não há evidencias, até o momento, de que as infecções causadas pela Delta provoquem casos mais graves ou maior chance de mortalidade. Desde março de 2020, nenhuma atividade coletiva 100% presencial é realizada na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da pandemia. Em fevereiro de 2021, o modelo híbrido permitiu a presença de alguns parlamentares no plenário e em reuniões de Comissões, mas de forma limitada e respeitando todos os protocolos sanitários, como o uso de máscaras de proteção e álcool em gel.
Ver mais detalhesProjeto que delega administração das rodovias estaduais para a União segue para sanção
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto que concede 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais à União para a nova concessão de pedágio no estado. Com a dispensa da redação final, a proposta segue agora para a sanção pelo Poder Executivo, como explicou o presidente Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) Antes a proposta tinha novamente passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou as 40 emendas de plenário apresentadas na sessão de terça-feira. Todas receberam parecer contrário apresentado pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Relatório que foi aprovado com dois votos contrários na Comissão. Hussein justificou a motivo da rejeição: inconstitucionalidade. Mas afirmou que muitas sugestões feitas pelos parlamentares poderão ser acatadas ao longo da formatação do contrato. (Sonora) Foram 40 votos a favor e 12 contra. Deputados que votaram favoráveis ao projeto, aproveitaram para defender o repasse das estradas. Caso de Nelson Luersen (PDT). (Sobe som)) Os contrários, como o líder da Oposição, Professor Lemos (PT), dizem que vão buscar a justiça para tentar impedir a concessão. (Sonora) O projeto de lei que vai definir o modelo de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas pela União precisava de uma lei estadual para ter continuidade. O próximo passo, depois da sanção do Governo do Estado, será a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) de todo o processo elaborado pelo Governo Federal. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou dez emendas e votou contra o repasse das rodovias estaduais à União, diz que vai respeitar a vontade de maioria, mas que a discussão não para por aqui. (Sonora) Pelo novo modelo estão previstas 42 praças de pedágio, R$ 44 bilhões de reais em obras, que incluem novos contornos, novas trincheiras e duplicações de rodovias, entre outras.
Ver mais detalhesProjeto que repassa rodovias estaduais à União passa em 1º turno, mas recebe 40 emendas
Após receber 40 emendas na votação em segundo turno em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), o projeto do Governo do Estado que repassa para a União mil e cem quilômetros de rodovias estaduais que integrarão a nova concessão de pedágio, voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu logo após a sessão. Todas receberam parecer contrário apresentado pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Como houve pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), ele retorna à análise da Comissão em uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (18), já que tramita em regime de urgência. O presidente Ademar Traiano (PSDB), afirma que pretende dar celeridade ao trâmite. Ele lembrou o papel importante da Casa nas alterações feitas pelo Ministério da Infraestrutura no projeto original. (Sonora) Depois das audiências públicas pelo interior do Paraná ouvindo a sociedade, que teve como resultado as alterações significativas na proposta federal, o projeto provocou muita discussão ao longo da sessão plenária. Apresentado ao Governo estadual oficialmente na semana passada pelo ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, o novo formato agora prevê a disputa pela menor tarifa, ou seja, vence a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, e um aporte financeiro, um depósito feito pela empresa vencedora de cada lote, que garanta a execução das obras previstas no contrato. Porém, alguns parlamentares que integram a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Casa apontaram falhas que, segundo eles, podem encarecer o preço ao longo do contrato, que deve ser de 30 anos e dividido em seis lotes, que vão a leilão na Bolsa de Valores separadamente. Caso de Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou dez emendas. Ele não nega que houve avanços em relação ao primeiro modelo apresentado, mas questiona especialmente o chamado degrau tarifário, que teria sido mantido no atual modelo. (Sonora) Este repasse das rodovias estaduais que passa pela análise do Poder Legislativo, é determinante para o leilão. Mas também a proposta de concessão precisa passar por uma análise detalhada do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes disso, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente, avisa: vai buscar a justiça por alterações ao formato aprovado, já que, além de atropelar o rito, na opinião dele, o Governo Federal não apresentou documentos que detalham a proposta. (Sonora) O modelo prevê 42 praças de pedágio no total, sendo 15 novas. Segundo o Governo, a nova concessão será maior que a atual. Por isso, a necessidade das novas praças. Já o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT) diz que é justamente isso que vai encarecer as tarifas. (Sonora) O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) informou que o desconto em relação às tarifas atuais deve ser, em média, de 40% a 50%, dependendo da disputa entre as concessionárias no leilão. Ele garante que, se a União descumprir algum compromisso com o Governo do Paraná, o próprio governador Carlos Massa Ratinho Júnior não vai tolerar. (Sonora) A concessão prevê R$ 44 bilhões em obras, incluindo a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de internet wi-fi em todos os trechos. Do total de 3,3 mil quilômetros de rodovias previstas no pacote, 65% são de rodovias federais e os outros 35% de estradas estaduais. O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED. O deputado Requião Filho (MDB) fez duras críticas ao modelo. (Sonora)
Ver mais detalhesProjeto que proíbe cobrança de planos telefônicos em caso de furto do aparelho segue para sanção
Não bastasse o transtorno de ter o celular roubado, o usuário precisa adotar uma série de providências quando acontece um roubo ou furto do aparelho. Desde o bloqueio da linha até o cancelamento do plano. Pois é nessa hora que o transtorno pode ocorrer. É que a maioria dos planos ofertados pelas operadoras de telefonia exige fidelidade, o que significa que, em caso de interrupção do contrato, é necessário arcar com uma multa. E é aí que entra a necessidade de um projeto de lei do deputado Evandro Araújo (PSC), aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Paraná e que segue agora para a sanção ou veto pelo Poder Executivo. A proposta tem como objetivo impedir a cobrança de multas ou valores dos consumidores paranaenses que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular. Nesses casos, a cobrança de mensalidade ou outros encargos estariam proibidos a partir da comunicação, pelo consumidor, da ocorrência do furto ou roubo. Segundo o deputado, o intuito é resguardar os direitos dos consumidores, porque muitas operadoras insistem na cobrança. E ele justifica: " Vale dizer que mesmo diante da frequência com que os furtos e roubos acontecem, diversas operadoras de telefonia móvel insistem em impor a cobrança de multa aos usuários que, sem terem mais acesso aos telefones celulares, não podem usufruir dos serviços anteriormente contratados. O ônus acaba ficando com o consumidor, que além de pagar por serviços dos quais, na prática, não usufruiu, ainda encontra dificuldades no atendimento". O projeto prevê ainda que a operadora adote mecanismos simplificados, ágeis e desburocratizados para a solução das demandas. E, na hipótese de devolução ou recuperação do aparelho ou chip celular, durante o período de vigência do contrato, existindo valor residual, ele deverá ser liquidado nos prazos estipulados contratados, contados a partir da data de devolução do aparelho. Em caso de descumprimento da lei, a operadora deverá pagar multa no valor de 200 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Se houver reincidência, a multa será dobrada até o limite de 2 mil UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de agosto de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 115,09.
Ver mais detalhesProjeto que facilita a fiscalização de obras públicas pela população segue para sanção
Entre as propostas aprovadas pelos deputados estaduais na sessão plenária de segunda-feira (16), passaram a que prevê o videomonitoramento de obras públicas por toda a sociedade; a regulamentação da chamada xepa da vacina e o auxílio emergencial ao setor cultural. Com alterações feitas pelos deputados Mabel Canto (PSC) e Homero Marchese (PROS), passou em redação final o projeto de lei do Poder Executivo, que trata do videomonitoramento de obras. De acordo com o novo texto, nas obras de engenharia custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná deverá ser instalado um sistema de câmeras com tecnologia que possibilite acesso via internet, em tempo real, para permitir o monitoramento e a fiscalização da execução da obra. Com a alteração proposta pelos deputados, o projeto engloba também, entre outras questões, a necessidade de publicação em Diário Oficial de todos os atos envolvendo o contrato, como os aditivos. (Sobe som) Também foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o uso de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19. Pela proposta, a utilização dessas doses, a chamada xepa, tem por objetivo evitar o desperdício e garantir o atendimento do maior número de pessoas possível. Nessa votação de segundo turno, os deputados votaram um substitutivo geral apresentado pelo deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Constituição e Justiça, e de acordo com o novo texto as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município. O projeto é de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) e da deputada Luciana Rafagnin (PT). Chiorato agradeceu aos parlamentares o consenso em torno do tema. (Arilson) Também em votação de segundo turno, foi aprovado o projeto de lei que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis na Lei Aldir Blanc. De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado. O texto determina que as contratações realizadas pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura - Aldir Blanc), de apoio emergencial ao setor cultural, deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais do estado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos, como explica um dos autores da proposta, o deputado Goura (PDT). (Sonora)
Ver mais detalhesCessão de rodovias estaduais à União é alvo de discussão na Assembleia
Enquanto o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a delegação de rodovias paranaenses à União para a nova concessão do pedágio passa por análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados da Oposição usaram a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (16) para criticar a proposta do Ministério da Infraestrutura apresentada na semana passada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas. A delegação das rodovias estaduais é parte do processo dos novos contratos de concessão, que devem acontecer no início de 2022. O modelo já sofreu alterações, como por exemplo, a substituição de um percentual máximo de desconto pelo sistema de menor preço. O projeto do Executivo tramita em regime de urgência. Após a discussão na Comissão de Obras Públicas, a proposta está apta para ser analisada em Plenário, onde poderá receber emendas dos parlamentares, mas o coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou o modelo, alegando que as sugestões feitas durante audiências públicas em todo o estado com a participação da sociedade não foram respeitadas. (Sobe som/Arilson) O deputado contou com o apoio de Requião Filho (MDB) e Professor Lemos (PT). Já o deputado Márcio Pacheco (PDT) rebateu as críticas à proposta. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), lembrou que alterações à proposta podem e devem ocorrer ao longo dos debates e garantiu que as obras previstas serão executadas já no início do contrato e as tarifas ficarão mais baratas no novo modelo. (Sobe som/Bakri) O projeto prevê a autorização para o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da dela delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões. A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, existe a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários. O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes num total de cerca de R$ 44 bilhões.
Ver mais detalhesProjeto que delega rodovias estaduais à União é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias paranaenses para a nova concessão rodoviária federal. A proposta autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, seguindo as Leis Federais que regem as concessões. De acordo com o relator do projeto na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia, a análise neste momento é apenas sobre a delegação das rodovias. SONORA HUSSEIN BAKRI O deputado Tadeu Veneri (PT), que integra a Oposição na Assembleia, registrou parecer contrário à proposta na CCJ. Segundo ele, os trechos de rodovias que serão concedidos não estão listados na proposta. SONORA TADEU VENERI Já para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que faz parte da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, a discussão continuará sobre o novo modelo de concessão que apresentado pelo Governo Federal. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda pela Oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, questionou a clareza do projeto que passou pela CCJ. SONORA ARILSON CHIORATO O projeto de lei foi analisado ainda na quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu um pedido de vista coletivo, e volta a ser discutido pela comissão na próxima segunda-feira (16). Na sequencia o projeto será discutido na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia. A proposta só segue para o plenário após a análise pelas comissões, onde poderá receber emendas dos parlamentares.
Ver mais detalhesGarantia de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc é aprovada pela Assembleia Legislativa
Um projeto de lei que proíbe a retenção ou desconto de recursos da lei Aldir Blanc a artistas paranaenses foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (11). A proposta garante o pagamento integral das verbas de prêmios e editais, ou de auxílio emergencial, mesmo que os artistas, cadastrados como pessoas física ou jurídica, tenham dívidas com o Estado. O deputado Ademir Bier (MDB), presidente da Comissão de Cultura, explicou que os recursos estão disponíveis por legislação federal, mas os artistas enfrentam burocracia para receber o dinheiro. SONORA ADEMIR BIER De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto partiu de reivindicações da classe artística e se refere exclusivamente a dívidas contraídas com o Governo do Estado. SONORA TADEU VENERI Também assinam a matéria as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS). - Foi aprovado ainda o projeto de lei que trata das doses remanescentes da vacinação contra a Covid-19. De acordo com a proposta, o conteúdo que sobra nas aplicações da vacina deverá ser utilizado, obrigatoriamente. O deputado Arilson Chiorato (PT), um dos autores do projeto, explica que a medida evita desperdícios, mas continuará seguindo rigorosamente o estabelecido em planos municipais, estaduais e federais de vacinação. SONORA RILSON CHIORATO Assinam este projeto também os deputados Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e Luciana Rafagnin (PT).
Ver mais detalhesMonitoramento virtual de obras públicas por câmeras avança no Plenário
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira votação na sessão plenária desta terça-feira (10) um projeto de lei do Poder Executivo para aumentar a fiscalização sobre as obras tocadas pelo Estado. Com um substitutivo apresentado pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Homero Marchese (PROS), a proposta é que as obras de R$ 20 milhões ou mais sejam monitoradas por câmeras com transmissão direta via internet. A medida se aplicará às empreitadas custeadas total ou parcialmente com recursos públicos diretos ou indiretos. De acordo com o deputado Homero Marchese, o projeto traz outras inovações em transparência. SONORA HOMERO MARCHESE A deputada Mabel canto explica que o monitoramento dá aos paranaenses a possibilidade de cobrar a aplicação correta dos recursos públicos na infraestrutura proposta pelo Governo do Estado. SONORA MABEL CANTO - Nesta terça-feira foi aprovado também, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Evandro Araújo (PSC) que proíbe a cobrança das mensalidades de planos de telefonia celular quando comprovado pelo consumidor que seu aparelho foi roubado ou furtado. A justificativa do deputado para a proposta é de que 50% dos roubos praticados em todo país é de aparelhos celulares e este número poderia ser ainda maior, já que a maioria das vítimas nem relata as concorrências à polícia.
Ver mais detalhesAssembleia aprova que 40% dos alimentos comprados pelo Governo sejam da agricultura familiar
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (9) um projeto de lei garantindo que 40% dos alimentos que o Governo do Estado compre sejam da agricultura familiar. A proposta, do deputado Professor Lemos (PT) e do deputado Marcel Micheletto (PL), altera a Política Estadual da Agroindústria Familiar para a compra direta de micro e pequenos agricultores. Para o deputado Professor Lemos, a iniciativa garante renda no campo, elimina atravessadores e valoriza a cultura paranaense. SONORA PROFESSOR LEMOS O texto destaca ainda que a proposta não acarreta despesas extras e só direciona as aquisições de alimentos já programadas pelo Estado. - Foi aprovado em redação final e segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior o projeto de lei que amplia as ações do Programa Cartão Futuro para fomentar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho. A proposta é do Poder Executivo e, entre outros pontos, que jovens de até 21 anos possam ser contratados pelo regime de aprendiz. A atual legislação prevê que a idade máxima é de 18 anos. - Outro projeto aprovado em redação final é o que obriga as concessionárias de pedágio a publicar periodicamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios onde estão instaladas as praças de cobrança nas rodovias paranaenses. A proposta é do deputado Tercílio Turini (CDN). - E segue para a sanção do governador também o projeto de lei obrigando as empresas que mantém reservatórios para captação de água a recuperar a mata ciliar nativa das margens das represas e dos rios que córregos que as abastecem. A proposta é dos deputados Luiz Carlos Martins (PP) e Goura (PDT).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa e UFPR firmam acordo para estudos por um modelo de pedágios mais justo
A Assembleia Legislativa do Paraná firmou uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na manhã desta segunda-feira (9), para elaborar estudos técnicos que auxiliem os parlamentares no debate da implantação de um novo modelo de pedágios no estado. O acordo foi assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), com o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo da Fonseca. O objetivo é que a universidade preste assessoramento à Frente Parlamentar Sobre o Pedágio que discute em audiências públicas o projeto do Governo Federal de concessão das rodovias paranaenses após o término dos contratos atuais, em novembro deste ano. Para o deputado Ademar Traiano, a UFPR fortalece a posição da Assembleia Legislativa por contratos que tragam benefícios à população. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli, a parceria dá respaldo aos trabalhos do Legislativo com a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou como a parceria vai funcionar. SONORA ARILSON CHIORATO Para o reitor Ricardo Marcelo da Fonseca a parceria se dá de forma natural. SONORA RICARDO MARCELO DA FONSECA O deputado Tercílio Turini (CIDA), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, também assinou o documento.
Ver mais detalhesDeputados repercutem projeto que delega rodovias estaduais à União
Enquanto o Ministério da Infraestrutura afirma em nota que “chegou a um consenso com o Governo do Paraná, assim como com os representantes da sociedade e do setor produtivo” sobre a nova modelagem de pedágio no estado para os próximos 30 anos, na Assembleia Legislativa isso ainda parece estar longe de acontecer. Pelo menos foi o que disseram nesta quarta-feira (4) parlamentares que integram a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. Após ler em plenário a mensagem enviada à Casa que trata do projeto que pretende delegar 1200 quilômetros de rodovias estaduais à União como parte da proposta, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal precisa publicar antes o edital de licitação com garantias de que os paranaenses não serão mais prejudicados do que já foram nestes quase trinta anos de altas tarifas. (Sonora) O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) reuniram os deputados da base para apresentar detalhes do novo modelo. Alguns parlamentares reclamaram, ao longo da sessão, que existem erros na proposta, como por exemplo, o tempo da concessão, que estaria duplicado. Caso do coordenador da Frente, o deputado Arilson Chiorato (PT). (Sonora) O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), concorda que a proposta precisa ser aprimorada antes de ser votada, mas comemora os avanços que já foram obtidos a partir da entrada da Assembleia na discussão, ao promover audiências públicas com a sociedade em todo o Paraná: licitação pelo menor preço e garantia de execução das obras no início da concessão. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), explica como será a tramitação da proposta a partir de agora. (Sonora) O novo modelo abrange 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com um investimento previsto de R$ 43,4 bilhões pela iniciativa privada.
Ver mais detalhesDeputados aprovam adequações no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que promove mudanças no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que criou o grupo de trabalho, avançou em primeiro turno de votação. De acordo com o Governo do Estado, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso. O Governo explica que quando o Fórum foi criado, em 2008, encontrava-se vigente em todo o mundo o Protocolo de Quioto, um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo assim, o texto se atualiza ao Acordo de Paris, que tem o compromisso de reduzir o aquecimento global e que está em vigor desde o início de 2020. Ainda de acordo com projeto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais visa sensibilizar e mobilizar a sociedade paranaense para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, subsidiando a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema, promover a articulação das ações de enfrentamento das mudanças climáticas do âmbito estadual com aquelas praticadas nas esferas nacional e municipal, sejam públicas e privadas. O texto também determina que o Fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, e estimular a cooperação entre governos, organizações nacionais e internacionais e da sociedade, agências multilaterais e entidades paranaenses no campo das mudanças climáticas globais. Segundo as mudanças previstas no texto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais será composto por membros das Secretarias de Estado; da Superintendências Gerais do Poder Executivo; da Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público; de órgãos como o Instituo Água e Terra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; além de Sanepar, Copel, Simepar, Adapar e Comec. A proposta também diz que Conselhos Estaduais e representantes da sociedade civil organizada também farão parte do Fórum, que será presidido, segundo a matéria, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Ver mais detalhesMais transparência na administração pública. É o que prevê projeto aprovado nesta terça
Os deputados aprovaram, em segundo turno de votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (3), o projeto de lei 691/2020 do deputado Evandro Araújo (PSC) que cria o "Dezembro Transparente", um mês dedicado a dar visibilidade a ações de promoção da cultura da transparência, prevenção e combate à corrupção, durante todo o ano. Segundo o autor, o objetivo da proposta é conscientizar os agentes públicos sobre o dever da transparência na administração pública; promoção da Lei de Acesso à Informação; divulgação de canais e meios eficientes para as denúncias de práticas de corrupção; além de fomentar atividades em escolas, instituições públicas, privadas e do terceiro setor, dentre outras. (Sobe som) Também passou na sessão desta terça o projeto que amplia as ações do Programa Cartão Futuro, ação do Governo do Estado que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes em todo o estado. O projeto do Governo altera a Lei Estadual 20.084/2019 que instituiu o programa, e foi aprovado em segundo turno de votação. As alterações previstas no projeto ampliam a possibilidade da utilização dos recursos no estímulo à contratação de aprendizes de 14 a 21 anos. A atual legislação atende apenas jovens entre e 14 e 18 anos. Além disso, o texto prevê a inscrição de aprendizes que ultrapassem a cota mínima estabelecida no artigo 429 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com exceção durante o período que durar a pandemia da Covid-19. Para o Poder Executivo, as mudanças vão, além de ampliar a abrangência do programa, torna-lo mais efetivo atraindo mais jovens para o mercado de trabalho. (Sobe som) A proposta que obriga as concessionárias de pedágio a publicar periodicamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios beneficiários pelo Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná avançou em terceira votação. De acordo com o projeto, que é do deputado Tercilio Turini (CDN), a divulgação deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso à população. O texto também diz que compete à Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) a fiscalização do cumprimento do dever de divulgação previsto no projeto, sob pena de aplicação de sanções. O autor explica na justificativa do texto que atualmente todos os municípios paranaenses cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias, sendo que, segundo informações, todos adotaram a alíquota máxima permitida pela lei federal, que é de 5%. Ainda de acordo com a justificativa da proposta, os municípios que sediam praças de pedágio receberiam 40% do total de imposto a ser recolhido por cada concessionária e os 60% restantes seriam divididos entre os demais municípios, de acordo com a extensão do território de cada um cortado pela rodovia concedida. (Sobe som) Também avançou em terceiro turno, a proposta dos deputados Luiz Carlos Martins (PP) e Goura (PDT), obriga gestores dos reservatórios de água de todo o estado a promover a recuperação da mata ciliar dos próprios reservatórios e dos corpos hídricos que os abastecem com vegetação nativa. O objetivo da proposta, de acordo com os autores, é melhorar a capacidade de retenção e qualidade da água captada pela Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar. A proposta prevê que, para a efetivação do processo de recuperação, poderão ser firmadas parcerias com órgãos governamentais, empresas privadas, instituições do terceiro setor, pessoas físicas, bem como a realização de Termos de Ajustamento de Conduta, dentre outras medidas.
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