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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Segue para sanção projeto que mantém benefícios do Cartão Futuro Emergencial
A proposta que garante a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, uma ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, passou em segundo turno de votação na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, segue para sanção do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta altera uma Lei estadual do ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia. Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas ate 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela Covid-19, o que não aconteceu. Num primeiro momento, o programa Cartão Futuro Emergencial garante a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos. (Sobe som) Outra proposta do Governo, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que trata do Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, passou em terceiro turno e em redação final na sessão extraordinária. De acordo com o projeto, o militar estadual poderá desempenhar cargo ou função no Poder Executivo, em outros Poderes ou Entes da Federação, dependendo da autorização do governador, com autorização prévia do Comandante-Geral da Polícia Militar. Vale também para bombeiros militares da ativa. Eles poderão ser nomeados ou designados nos órgãos que integram a Governadoria do Estado para as funções de secretário de Estado; assessor especial; superintendente; diretor geral; diretor; assessor; chefe de gabinete; e função de gestão pública. O substitutivo ainda prevê que o chefe do Poder Executivo poderá, mediante consulta, convocar oficiais da reserva remunerada para o exercício dos cargos de chefe da Casa Militar, coordenador estadual de Defesa Civil e comandante geral da corporação. (Sobe som) Também nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta, os parlamentares aprovaram em primeira e segunda discussões outro projeto de lei do Governo. Ele prevê a autorização para que o próprio Governo realize operação de aumento de capital social no Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR). O texto prevê uma transposição de recursos que somam R$ 52,1 milhões do orçamento do Estado. Com isso, diz a matéria, a autarquia passará a contar com capital social de R$ 186,5 milhões. Segundo o Executivo, o objetivo da proposição é reforçar as ações e projetos estratégicos nas áreas de ação do Instituto que são: pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas, primordialmente no campo de atuação de aplicação à indústria paranaense, apoiando ainda os esforços federais nessas áreas. (Sobe som) Passou ainda em primeiro e em segundo turnos, o projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do órgão para que seja instituído o regime de teletrabalho para membros, servidores efetivos e comissionados da Defensoria. A matéria também prevê, entre outros pontos, que o órgão poderá realizar a cessão de servidores para outros órgãos ou entidades do Distrito Federal, União, dos Estados ou dos Municípios, podendo arcar, nesses casos, com o ônus da cessão ou disposição funcional.
Ver mais detalhesLapa, São Mateus do Sul e região discutem na quinta-feira (12) proposta federal para os pedágios
Na manhã desta quinta-feira (13) a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promove uma audiência pública remota com lideranças e representantes da sociedade civil da Lapa, São Mateus do Sul e região para tratar do modelo de concessão de rodovias paranaenses proposto pelo Governo Federal. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar, defende que o modelo adotado após o fim dos atuais contratos de pedágio, em novembro, seja semelhante ao atual de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com menor preço de tarifa. Ele, assim como todos os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, é contra o modelo híbrido, taxa de outorga e degrau tarifário que constam na proposta do Governo Federal. Romanelli fala dos equívocos apresentados para o lote que contempla Lapa, São Mateus e região, já prejudicada pelas atuais concessões. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Romanelli, só a mobilização dos paranaenses pode evitar que o estado tenha um pedágio injusto pelos próximos 30 aos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A audiência pública começa às 9 horas da amanhã com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Ver mais detalhesProrrogação de programa vai garantir emprego a milhares de jovens
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (11), o projeto de lei que garante que o Governo do Estado mantenha o Cartão Futuro Emergencial, que concede uma ajuda de custo a empresas que contratarem adolescentes em seus quadros. O projeto de lei 129/2021, proposto pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e tem o objetivo de alterar uma Lei aprovada no ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia. Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas ate 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela Covid-19. O que não ocorreu. Quando foi criado, o programa Cartão Futuro Emergencial já garantia a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos.
Ver mais detalhesMoradores de Rio Branco do Sul negam que tenham furado fila da vacinação contra a Covid
Quatro pessoas suspeitas de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 em Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, foram ouvidas, por videoconferência, pelos deputados que integram a Comissão Especial de Investigação da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (11). Esta foi a primeira oitiva do grupo, que foi formado para apurar supostas fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Paraná e que é coordenado pelo deputado Delegado Francischini (PSL). Ele diz que como resultado do trabalho, pretende apresentar uma proposta legislativa para minimizar os casos de fura-filas no estado. (Sonora) A dona de uma clínica odontológica, os pais dela, e uma ex-funcionária de um laboratório negaram que tenham furado a fila da vacinação do município, ao longo da reunião. Apesar de não comprovarem vínculos empregatícios com as empresas, justificaram que prestaram ou prestam serviços nos locais. Já a dona de uma outra clínica também de odontologia, não compareceu. Por lá, a denúncia é de que um menor, de 17 anos, estagiário no local, teria sido imunizado. Todos negaram que tenham agido de má fé e se disseram constrangidos com a situação. A prefeita de Rio Branco do Sul Karime Fayad e o secretário de Saúde do município, Rafaele Corradi Tozzo, também foram ouvidos pelos deputados Francischini, Arilson Chioratto (PT) e Nelson Justus (DEM). Disseram que, tão logo souberam das suspeitas, fizeram diligências até às clínicas e ao laboratório, e não encontraram nenhum dos imunizados, por isso, a prefeita encaminhou à Promotoria de Justiça um relatório contendo os nomes das pessoas que teriam infringido as regras. Karime Fayad explicou que não existe um plano municipal de vacinação. Por isso, o município seguiu o plano estadual de imunização. O secretário de Saúde disse que, no mês de janeiro, já era de conhecimento de todos a Nota Técnica emitida pela Regional de Saúde que previa a imunização de funcionários e prestadores de serviço de clínicas. E que isso poderia ser estendido aos funcionários do setor administrativo. E alegou que a responsabilidade de fornecer os dados corretos foi de quem atua na empresa da área da saúde. (Além dos três parlamentares, os deputados Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB), Michele Caputo (PSDB), e Delegado Jacovós (PL) são titulares da Comissão, que tem como suplentes os deputados suplentes são Emerson Bacil (PSL), Artagão Junior (PSB), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (MDB) e Galo (PODE).
Ver mais detalhesPropostas Março Roxo e Sinal vermelho avançam na Assembleia
Entre os dez projetos analisados pelos deputados na sessão plenária da Assembleia legislativa do Paraná desta segunda-feira (10), passou em segundo turno, a proposta que cria o Março Roxo, dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia. O texto é inspirado no “Dia Roxo”, (Purple Day), comemorado no dia 26 de março, que é um esforço internacional dedicado a aumentar a consciência sobre a epilepsia em todo o mundo. O objetivo da proposta é viabilizar o trabalho conjunto entre diversos setores da sociedade, promovendo palestras e campanhas informativas divulgando informações sobre a doença. O autor, deputado Anibellli Neto (MDB), contou que apresentou a proposta, porque já sentiu na pele os efeitos de uma convulsão. (Sobe som) A epilepsia é caracterizada pela ocorrência de crises que interrompem o funcionamento do cérebro de forma breve, repetitiva, imprevisível e não provocada. Essas interrupções se apresentam de diferentes formas, podendo variar de uma breve ausência de consciência até um ataque convulsivo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela atinge 50 milhões de pessoas em todo o mundo. Conviver com as manifestações da epilepsia envolve lidar não apenas com o sofrimento causado pela doença, mas também com a discriminação. De acordo com o projeto, discutir o assunto é uma importante ferramenta para desconstrução de mitos em relação à doença. O principal objetivo da campanha Março Roxo é justamente é combater o preconceito por meio da disseminação de informação. Muitas vezes, a pessoa com epilepsia sofre mais com o preconceito que com a própria doença. No Brasil, quem encabeça a campanha é a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), entidade sem fins lucrativos, que foi criada com o objetivo de se estabelecer como uma organização para divulgar conhecimentos sobre os tipos de epilepsia e promover a melhora da qualidade de vida dos portadores. É formada por pacientes, familiares, médicos neurologistas e nutricionistas, além de outros profissionais. Em 2021, o tema da campanha foi “Quem vê Cara, não vê epilepsia”. (sobe som) Também avançou o projeto que cria outra campanha: a do Sinal vermelho, que funciona como mais uma ferramenta no combate à violência contra a mulher. Para pedir ajuda, em caso de situação de violência doméstica ou familiar, a vítima pode desenhar um X em vermelho na palma da mão, como um código que permite a elas pedirem socorro. O “Sinal Vermelho”, foi lançado em campanha nacional durante a primeira fase da pandemia de Covid-19, ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que procuraram a Assembleia Legislativa do Paraná, para que os parlamentares pudessem transformá-la em lei estadual. Ele é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP) e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha e prevê que, ao identificar o pedido de ajuda, a pessoa, que pode ser um atendente das farmácia, ou de qualquer outro comércio ou serviço, de repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administração de shopping ou supermercados, deve pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) ou 180 (central de Atendimento à Mulher), explicando a situação. Pela proposta, a marca deve ser feita, de preferência, com batom vermelho e, quando não for possível, com caneta ou outro material acessível, também na cor vermelha. Para se comunicar melhor, ela deve mostrar a mão aberta, no momento de pedir ajuda, ou socorro.
Ver mais detalhesModernização na tributação do setor de bebidas paranaense é discutido em audiência pública
Representantes do segmento empresarial de refrigerantes e bebidas debateram com o deputado Requião Filho (MDB) em uma audiência publica na manhã desta segunda-feira (10) o peso dos impostos sobre os negócios de pequenas e médias empresas paranaenses do ramo. A conclusão foi de que sem uma modernização do sistema tributário, o Paraná ficará para trás na competição com outros estados brasileiros, além de perder empresas, empregos e, por consequência, arrecadação. O deputado Requião Filho convidou para o evento, empresários e membros de sindicatos da categoria, para explicar quais as maiores dificuldades enfrentadas pelo setor, dentre elas, a falta de benefícios fiscais e a renúncia tributária concedida às grandes empresas de bebidas. O parlamentar afirmou que um documento de alerta da situação será elaborado em conjunto com as entidades e encaminhado ao Governo do Estado, em especial à Secretaria da Fazenda (SEFA), para que a política adotada pelo estado seja revista. SONORA REQUIÃO FILHO Uma das reclamações foi a do regime de substituição tributária, adotado pelo estado do Paraná, e que seria ruim para o setor de bebidas. A afirmação é do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Rodrigues Bairros. SONORA FERNANDO BAIRROS O deputado Arilson Chiorato (PT) também participou da audiência pública.
Ver mais detalhesPedágio, vacina e ICMS estarão entre temas debatidos na Assembleia semana que vem
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná ouve a população das cidades de São Mateus do Sul e Lapa em audiência pública que acontece na próxima quinta-feira (13), a partir das 9 horas. Deputados, autoridades e representantes da sociedade civil debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses. A audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. (Sobe som) Este é um dos destaques da agenda da próxima semana no Poder Legislativo, que tem muito mais, começando por outra audiência pública, também em formato remoto, na segunda-feira (10) sobre o tema “Impostos – A carga tributária no Paraná”, por iniciativa do deputado Requião Filho (MDB). O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, é debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST). (Sonora) O debate também terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Participam da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes e a indústria farmacêutica, além de integrantes da Secretaria da Fazenda do Paraná. (Sobe som) O encerramento da vacinação das pessoas com idade superior a 60 anos deu início a uma nova etapa na imunização contra a Covid-19 no estado. A vacinação das pessoas com comorbidades e inclusão das gestantes e puérperas nessa nova etapa do plano de imunização será o tema da 19ª reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Foram convidados para participar do debate representantes das Secretarias de Saúde, do Paraná e de Curitiba; da Sociedade Brasileira de Imunização; da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná; do Conselho Regional de Medicina e representantes dos planos de saúde. A reunião acontece na terça-feira (11) a partir das 9 horas, também com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. (Sobe som) Estão previstas ainda para a próxima semana reuniões das seguintes Comissões: Comissão de Defesa do Consumidor, na segunda-feira (10) após a sessão plenária; Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira às 13h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais; e na quarta-feira (12) às 13h30 a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai). Além da análise de projetos, a reunião contará com a participação da chefe do departamento da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Adriana Santos de Oliveira, falando sobre os trabalhos e projetos do Poder Executivo para a terceira idade. As sessões plenárias acontecem de segunda a quarta-feira a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. A agenda completa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br
Ver mais detalhesDeputados se posicionam contra PEC federal da reforma administrativa
Os participantes da audiência pública remota que aconteceu nesta sexta-feira (7), com o tema "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores" são contrários a uma nova reforma administrativa do Estado. Organizada pelos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS) e Goura (PDT), a discussão, que ouviu especialistas de entidades da sociedade, contou também com a participação dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Soldado Fruet (PROS) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT) e Ênio Verri (PT), além do Coronel Marcos Sperka, diretor de pessoal da Polícia Militar do Paraná, que representou o secretário da Segurança Pública. De acordo com Lemos, a PEC vai além de mexer nas carreiras dos servidores públicos: vai promover mudanças profundas na Constituição dando mais poderes ao chefe do Executivo Federal. (Sonora) De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a PEC 32/2020, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia do Governo Federal é dar início a uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese/PR defendeu que o debate seja feito antes na Comissão de Constituição e Justiça, a fim de demonstrar a inconstitucionalidade da proposta. Ele foi o primeiro a falar. Esclareceu em detalhes o que é a PEC 32/2020, que classificou como um retrocesso. Lembrou que haverá uma mudança na estrutura do papel do Estado, das medidas que vão atingir todos os servidores públicos e da alteração no equilíbrio da força dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para ele, se aprovada, a PEC pode inverter os valores do que são deveres do Estado, como educação e saúde, por exemplo. (Sobe som) Na prática, segundo Fausto, o Governo Federal pode, por Decreto, abrir ou fechar uma universidade, por exemplo. Ou seja, tem o poder que não é atribuído a ele na Constituição, o que fere cláusulas pétreas da Carta Magna que rege o Brasil. Fausto ainda afirmou que uma aprovação da PEC resultaria na perda da qualidade do serviço público, aumento da terceirização dos serviços, perda de garantias de direitos já adquiridos por servidores da ativa e aposentados e, consequentemente, da estabilidade, até mesmo dos concursados, impactando diretamente os servidores que ganham menos e, por fim abrindo caminho para o nepotismo. (Sonora) Carolina Naldony, coordenadora jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Paraná, que falou em nome do Fórum das Entidades Sindicais, também teme a perda das garantias adquiridas ao longo do serviço público, como adicionais por tempo de serviço, promoções e progressões. E também disse que, apesar da PEC não atingir os atuais servidores, pode alterar leis que previam essas garantias de crescimento nas carreiras. Isso atinge diretamente a quem já está no serviço público. Também disse que a PEC precariza o serviço público e extingue os concursos, se equiparando à Reforma Trabalhista de 2017. (Sobe som) Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembrou que o papel do Estado está diretamente ligado ao serviço público no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas. Por isso, a ideia de instalar o Estado Mínimo é preocupante, porque pode piorar esses serviços (Sonora)
Ver mais detalhesRomanelli critica insistência de ministro pelo modelo híbrido
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou da audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, nesta quinta-feira (6), que tratou da inclusão de mais ciclovias e passagem da fauna nas rodovias do estado. Ele disse que as novas concessões devem prever soluções para garantir a segurança de usuários de bicicletas em todos os lotes de rodovias paranaenses que serão repassados ao setor privado pelo Governo Federal. O deputado também fez um alerta sobre as futuras concessões, uma vez que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, insiste na manutenção do modelo híbrido para a licitação de rodovias no Paraná após o leilão da BR-153, entre Goiás e Tocantins. Segundo ele, o processo não atraiu novos participantes, conforme adiantado pelo Governo Federal. (Sobe som)
Ver mais detalhesEspecialistas exigem ciclovias e passagens para animais no novo modelo de pedágio
Os projetos do novo modelo de pedágio elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para os próximos 30 anos no Paraná preveem apenas 73 quilômetros de ciclovias dos mais de três mil quilômetros de rodovias, atendendo a sete cidades, incluindo Curitiba, parte do litoral e do Norte e Sudoeste. Sendo que os lotes 3 e 5 não contam com ciclovias. Por isso, a questão da estrutura cicloviária e a estrutura para a passagem da fauna na nova concessão dos pedágios foi o tema trazido para o debate na audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta quinta-feira (6), em sistema remoto. O coordenador do grupo, deputado Arilson Chiorato (PT) explicou que, além das divergências já apontadas pelos 54 parlamentares, contrários ao modelo proposto, as modificações que envolvem a mobilidade são bem-vindas, afinal, o número de ciclistas, principalmente nas regiões metropolitanas, onde as bicicletas são usadas como um meio de transporte alternativo e sustentável, além da prática esportiva e de lazer, vem crescendo consideravelmente ao longo dos anos. (Sobe som) A iniciativa do debate foi do deputado Goura (PDT), que também integra a Frente. E tratou de duas propostas feitas à ANTT formalizadas e em dois pontos: segurança dos ciclistas e dos animais. Goura explicou que, como as ciclovias não fazem parte dos atuais contratos, as concessionárias não se responsabilizam, mas que no novo edital, isso pode e deve ocorrer. E, segundo ele, com total transparência. (Sobe som) O deputado Evandro Araújo (PSC), que desta vez fez a apresentação do novo modelo proposto, disse que a audiência serviu para esclarecer como é importante que esse tema esteja incluído nos novos contratos. (Sobe som) Representantes da sociedade também compartilharam as angústias em relação à segurança dos motoristas, ciclistas e dos animais que circulam nas rodovias paranaenses. O presidente do CREA/PR, Ricardo Rocha de Oliveira, contou que o G7, grupo do setor produtivo, com auxílio do técnico do Conselho, produziu um documento sobre a segurança dos pedestres nos novos contratos. (Sobe som) Enquanto em 2020 o Paraná foi o segundo estado com mais mortes de ciclistas no país, perdendo apenas para São Paulo, no novo edital proposto pela ANTT não havia nenhuma menção a estrutura cicloviária , nem a corredores ecológicos. Foi aí que integrantes da ONG Ciclo Iguaçu se movimentaram e fizeram mais de três mil sugestões no portal da Agência na internet, com contribuições ao novo modelo. Éder Willian Greaff, engenheiro civil e integrante do corpo técnico da ONG listou uma série de consequências, inclusive econômicas, caso ações de prevenção não estejam contempladas no edital. (Sobe som) Cicloativistas de municípios do interior do Paraná e de São Paulo, pesquisadoras, representantes do Detran e da SPVS também reforçaram a importância de se pensar o contrato pelo ponto de vista de quem utiliza os trechos urbanos das rodovias de bicicleta e a necessidade de se observar a passagem de Fauna, que envolve o problema do atropelamento de animais nas rodovias, com riscos para motoristas e animais. . Explicaram que, além de degradar o meio ambiente e as áreas no entorno, as rodovias também representam perigo para os animais, o que tem causado redução de muitas espécies e a perda de biodiversidade. A pesquisadora Fernanda Abra, apontou, entre as saídas, fazer um diagnóstico sobre essa mortalidade e construir um plano estratégico, como a implementação das passagens inferiores e superiores de fauna; cercas para barrar a entrada dos animais na rodovia e direcionar esses animais para os pontos estratégicos. Sobe som)
Ver mais detalhesEmpresas em débito com o Governo também terão acesso a auxílio emergencial
Depois de receber uma emenda, retornar à CCJ e ser aprovado em 2ª e 3ª discussões e em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná, está finalmente pronto para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o projeto de lei que contempla com um auxílio emergencial microempresas e microempreendedores individuais do estado. Um socorro a quem foi mais prejudicado em decorrência da pandemia de Covid-19. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que a emenda melhorou a proposta, porque possibilita que todas as empresas, mesmo as que tenham débitos com o Estado, sejam contempladas com o benefício. (Sonora) A proposta prevê que micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas por quatro meses. E os microempreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500,00 em duas parcelas. Entre os setores beneficiados, estão os mais atingidos pela pandemia, como restaurantes, lojas de roupas e calçados, do turismo, como as de transporte de passageiros, e de eventos, como teatros, cinemas e entretenimento. Bakri explica que o auxílio não se trata de um empréstimo do Governo para as empresas, mas de um pacote emergencial de ajuda com recursos na ordem de quase R$ 60 milhões de reais. E que vai beneficiar quase 100 mil empreendedores e empresas (86,7 mil). Sendo cerca de 30 mil, micro e pequenas empresas, que faturaram até R$ 360 mil durante o ano de 2020 e 54 mil microempreendedores. O líder do Governo também ressalta que, assim que o governador sancionar o projeto, os recursos estarão disponíveis para a utilização. (Sonora)
Ver mais detalhesSinal vermelho é mais uma vitória das mulheres no combate à violência
Uma ferramenta a mais para que as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar peçam ajuda: desenhar um x em vermelho na palma da mão, como um código que permite a elas pedirem socorro. O “Sinal Vermelho”, lançado em campanha nacional durante a primeira fase da pandemia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou à Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta terça-feira (4) por meio de um projeto de lei das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Uma ideia que tem chamado a atenção dos estados e por aqui não poderia ser diferente, lembra a deputada Cristina Silvestri, que é procuradora da Mulher da Casa de Leis e foi procurada pelo CNJ e AMB para transformar a campanha em lei estadual. Ao pedir apoio dos colegas, Cristina contou que a divulgação da campanha já tem tido resultado e encorajado mulheres, vítimas de violência, a pedirem socorro. Ela relatou um caso de grande repercussão, em Brasília (DF), quando uma designer salvou uma mulher que estava sofrendo violência doméstica desde o início da pandemia da covid-19. Em um congestionamento, o carro da designer e o da mulher ficaram lado a lado e a vítima pediu socorro com o X vermelho, o que impressionou muito a deputada. (Sonora) A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha e prevê que, ao identificar o pedido de ajuda, a pessoa, que pode ser um atendente das farmácia, ou de qualquer outro comércio ou serviço, de repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administração de shopping ou supermercados, deve pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) ou 180 (central de Atendimento à Mulher), explicando a situação. Pela proposta, a marca deve ser feita, de preferência, com batom vermelho e, quando não for possível, com caneta ou outro material acessível, também na cor vermelha. Para se comunicar melhor, ela deve mostrar a mão aberta, no momento de pedir ajuda, ou socorro, como reforça a deputada Cantora Mara Lima. (Sonora) Outra autora, a deputada Luciana Rafagnin diz que a aprovação do projeto representa mais um passo que a Assembleia dá no enfrentamento à violência contra a mulher. (Sonora) A proposta também incentiva ações de integração e cooperação entre poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), AMB, CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas ou privadas, dos setores de comércio e turismo, órgãos de segurança pública e entidades sociais. O objetivo é promover e efetivar o programa e outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo deverá promover ações necessárias para viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência por meio do diálogo com a sociedade civil, com os equipamentos públicos de atendimento às mulheres, com os conselhos e com as organizações e entidades, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais. Com isso, as mulheres não precisam de recursos tecnológicos para pedir socorro. Basta um gesto, que funciona como mais um instrumento de proteção, analisa a deputada Mabel Canto. (sonora) O deputado Romanelli, diz que a nova lei surge como forma das vítimas sinalizarem a toda a sociedade que estão em risco. E representa mais uma política pública que promove a dignidade para as mulheres. (Sonora)
Ver mais detalhesReitor da UFPR pede apoio na Assembleia Legislativa para vacina 100% paranaense
O reitor da Universidade Federal do Paraná, professor Ricardo Marcelo Fonseca, pediu durante a sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná apoio para a conclusão dos testes de uma vacina contra a Covid 100% paranaense. Ele explicou que o imunizante, que não vai depender de tecnologia e insumos estrangeiros, está na segunda fase de pesquisa e pode estar apta à aplicação na população já na metade do ano que vem. SONORA RICARDO MARCELO FONSECA O pedido de apoio foi acompanhado pela manifestação do presidente da assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que elogiou a iniciativa dos pesquisadores paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO A ida do reitor da UFPR ao Legislativo foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Ele falou dos avanços da universidade pública pela ciência durante a pandemia. SONORA TADEU VENERI A vacina desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná utiliza a mesma plataforma tecnológica utilizada pelo agronegócio no combate a pragas com agrotóxicos menos agressivos. Ela é a terceira mais avançada do país, atrás apenas da produzida pelo Instituto Butantan e pela USP de Ribeirão Preto.
Ver mais detalhesProjeto que cria auxílio para microempresas recebe emendas e retorna à CCJ
No segundo turno de votação, na sessão plenária desta segunda-feira (3), o projeto de lei que cria um auxílio emergencial para socorrer microempresas e microempreendedores individuais do estado, recebeu emendas. A proposta retorna para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Porém, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que pretende negociar com os autores para que retirem as sugestões de mudanças ao texto original, com o objetivo de tonar a tramitação mais rápida. (Sonora) A proposta prevê que micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas por quatro meses. E os microempreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500,00 em duas parcelas. Entre os setores beneficiados, estão os mais atingidos pela pandemia, como restaurantes, lojas de roupas e calçados, do turismo, como as empresas de transporte de passageiros, e de eventos, como teatros, cinemas e entretenimento. Bakri explica que os deputados podem fazer sugestões, mas por outros meios. Ele lembra que não se trata de um empréstimo do Governo para as empresas, mas um pacote de ajuda com recursos na ordem de R$ 59,6 milhões e que vai atender 86,7 mil empresas. (Volta sonora) Com o auxílio, mais de 30 mil micro e pequenas empresas, que faturaram até R$ 360 mil durante o ano de 2020poderão ter acesso ao benefício. O Governo destinou R$ 32,6 milhões para o pacote de ajuda. No caso dos microempreendedores individuais, 54 mil empresas serão beneficiadas e o total destinado é de R$ 27 milhões de reais. Os chamados MEIs são profissionais autônomos, como produtores culturais e vendedores ambulantes, entre outras categorias. (sobe som) Outro projeto que passou em segundo turno é o do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e institui no estado a campanha Abril Verde, com ações para conscientizar a população sobre a prevenção aos acidentes de trabalho, como ele explica. (Sonora)
Ver mais detalhesNo Paraná, maio também é mês de conscientização sobre o Lúpus
Ainda que seja pouco comum, o Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus, é uma doença crônica inflamatória de origem autoimune, cuja evolução pode alterar de um paciente para o outro. E no Paraná, desde 2018 existe uma lei que criou a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus, realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. A data integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Ela foi proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), que explica que o Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói alguns tecidos saudáveis do corpo. E que não se sabe exatamente o que causa esse comportamento, mas pesquisas indicam que a doença seja resultado de uma combinação de fatores, como hormonais, infecciosos, genéticos e ambientais. Mas diz que a conscientização da sociedade em torno do Lúpus, é fundamental para que haja um melhor entendimento sobre a doença e, consequentemente, beneficiando, milhares de pacientes, a maioria mulheres. (Sonora) A lei prevê que, durante toda a semana, sejam realizadas ações de conscientização sobre o Lúpus Erimatoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED). A diferença entre as duas manifestações é que o Discóide se limita à pele e o Lúpus Sistêmico pode acometer além da pele, as articulações e órgãos internos. As orientações incluem o esclarecimento à população sobre os sintomas, prevenção e tratamentos. Os dados mais recentes da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) são de 2017 e apontam que há cerca de 65 mil pessoas com Lúpus no Brasil, sendo a maioria mulheres. A doença inflamatória é a principal causa de internação hospitalar entre as doenças reumáticas. Pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça, sexo, mas apresentando uma incidência maior nas mulheres, principalmente entre os 15 e 45 anos. Já nos homens, a doença está relacionada diretamente aos rins. Os sintomas mais comuns são: febre, perda de peso, fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, alterações pulmonares, convulsões, anemia e até alterações de humor. Além disso, como a doença pode acometer somente a pele, é preciso cuidado redobrado com as regiões que estão mais expostas ao sol, mas também pode atingir um ou mais órgãos internos. É o caso dos rins. Aproximadamente 35% dos adultos com Lúpus possuem algum comprometimento renal no momento do diagnóstico, como nefrite lúpica em 50% dos pacientes nos primeiros 10 anos da doença. Além das medicações, do acompanhamento médico e de todo o tratamento adequado, os médicos alertam que o paciente deve cuidar muito bem de outros fatores, como a alimentação, evitar gorduras, bebida alcoólica e cigarros, fazer repouso adequado, evitar estresse, praticar exercícios regularmente, além de usar filtro solar e ter atenção rigorosa com medidas especiais de higiene, devido ao risco de infecções.
Ver mais detalhesMaio Amarelo entra em sua sexta edição no Paraná
O Maio Amarelo, um mês inteiro dedicado à conscientização da população por um trânsito mais seguro, inicia neste ano sua sexta edição. A campanha, mundial, foi instituída no estado por proposta do deputado Hussein Bakri (PSD) e virou lei em novembro de 2015. De 2019 para 2020, o Paraná registrou, de acordo com dados Ministério da Infraestrutura, uma redução de 34% nos números de acidentes. A redução no número de vítimas não fatais chegou a 37%. Já o número de mortes foi reduzido em 9,1% no mesmo período. O deputado Hussein Bakri falou dos índices positivos, mas reforçou que é preciso manter todo cuidado possível no trânsito. SONORA HUSSEIN BAKRI O Maio Amarelo surgiu de uma iniciativa da ONU e da OMS que definiram o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Desde então, maio tornou-se referência mundial para a realização de ações de conscientização de trânsito e o amarelo passou a ser utilizado pela simbologia da atenção, pois sinaliza advertência no trânsito.
Ver mais detalhesConfira a agenda da Assembleia Legislativa para a semana que vem
A Assembleia Legislativa do Paraná programou uma série de eventos para a primeira semana de trabalhos do mês de maio. Além das sessões plenárias nas tardes de segunda a quarta-feira e das reuniões de comissões temáticas, outros eventos aproximam a sociedade do Poder Legislativo. Confira: - Na segunda-feira tem a audiência pública "Histórico do Parque Nacional do Iguaçu - Relevância para Biodiversidade", comandada pelo deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. O encontro reúne especialistas e lideranças das regiões Oeste e Sudoeste para discutir o presente e o futuro da maior área de preservação da Mata Atlântica no país. O evento começa às 7 da noite com transmissão ao vivo da TV Assembleia e redes sociais do Legislativo. - Na quinta-feira acontece a audiência pública "Pedágio: estruturas cicloviárias e passagens de fauna”, da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O encontro remoto é uma oportunidade para discutir a inclusão das ciclovias no modelo apresentado pelo Governo Federal para as concessões das rodovias paranaenses após o término dos atuais contratos, em novembro. Segundo o deputado Goura, membro da Frente Parlamentar, mais de três mil quilômetros serão concedidos, mas apenas 73 quilômetros contam hoje com vias especiais para os ciclistas. - Já na sexta-feira, tem a audiência pública "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores" para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Poder Executivo Federal para dar início à Reforma Administrativa. O encontro é uma proposta dos deputados: Professor Leu (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato, Boca Aberta Junior (PROS) e Goura.
Ver mais detalhesDeputado critica proposta de “pedágios para os navios” em Paranaguá
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) comentou a possibilidade de o Governo Federal implantar um pedágio para o acesso de navios no Porto de Paranaguá. Esta possibilidade foi evidenciada em uma postagem nas redes sociais do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. A concessão do Canal da Galheta à iniciativa privada faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Para Romanelli, a proposta é absurda. Ele classificou a iniciativa como um “castigo” ao Paraná. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesDelegado Francischini é o presidente da Comissão que vai apurar os fura-filas da vacinação
O deputado Delegado Francischini (PSL) foi eleito para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná que vai apurar possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no estado. A Comissão foi formada após denúncias de que políticos, possivelmente mais de 30 entre prefeitos e vereadores, teriam furado as filas da vacina. De acordo com o deputado Francischini, mais de 100 CPFs de pessoas mortas teriam sido usados. Mais de 700 denúncias já teriam sido enviadas à Coordenadoria Geral do Estado. Para Francischini, o trabalho da Comissão é um apoio à população e aos prefeitos que realizam um bom trabalho contra os que descumprem as regras. SONORA DELEGADO FRANCISHINI O deputado Delegado Jacovós (PL) foi eleito vice-presidente da Comissão Especial e o deputado Hussein Bakri (PSD) eleito relator.
Ver mais detalhesComissão Especial (CE) da Vacinação contra a Covid-19 é formada
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), assinou, nesta quarta-feira (28), a constituição da Comissão Especial (CE) da Vacinação contra a Covid-19, que vai apurar possíveis irregularidades na aplicação do imunizante no estado. De acordo com as indicações dos líderes de partidos e blocos partidários a CE será composta pelos deputados: Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM), como titulares. Os suplentes são os deputados: Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), e Anibelli Neto (MDB). O PSD ainda não indicou o suplente. O presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos ainda serão definidos. O deputado Delegado Francischini, cotado para presidir o grupo, já que fez o pedido para a Comissão, afirma que fortes indícios de irregularidades chegaram à Corregedoria-geral do Estado. Ele explica que 30 parlamentares apoiaram a criação da Comissão, além da população do Paraná, que, segundo o deputado, está indignada com as notícias de autoridades que teriam sido imunizadas de forma irregular e fraudes cometidas a partir de CPFs de pessoas falecidas que teriam furado a fila da vacinação no estado. (Sonora)
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