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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Isenção de previdência para militares com moléstias graves volta à CCJ
O projeto de lei do Poder Executivo que restabelece a isenção de contribuição para o Sistema de Proteção Social a militares reformados e pensionistas com moléstias graves recebeu uma emenda modificativa, na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto retorna para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A modificação foi discutida entre todos os deputados e apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), como um aperfeiçoamento da proposta. De acordo com ele, a reivindicação dos servidores foi atendida com uma alteração na data para a isenção aos portadores de moléstias profissionais, como cardiopatia, esclerose múltipla, cegueira e tuberculose, entre outras. O desconto estava ocorrendo por conta da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019. SONORA HUSSEIN BAKRI Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (CDN), que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia 180 em locais de grande circulação de pessoas. A parlamentar explicou porque é preciso reforçar a medida. SONORA CRISTINA SILVESTRI
Ver mais detalhesNo Dia Nacional da Araucária, parlamentares comemoram lei que auxilia a conservação da espécie
Neste 24 de junho, Dia Nacional da Araucária, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), aproveitaram para celebrar a iniciativa dos três que se transformou em lei aprovada em maio do ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná e que serve como ferramenta para a preservação da árvore símbolo do estado. A lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucária Angustifólia, nativa do Paraná, e prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos, madeireiros ou não, deverá fazer um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como lembra o deputado Romanelli. (Sonora) O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Era uma reivindicação de anos da população que vive em áreas propícias para o plantio e exploração, como destaca o deputado Bacil. (Sonora) O deputado Emerson Bacil lembrou que tramitam na Assembleia tem outras propostas que tratam do tema. Uma delas é de 2019 e foi apresentada pelo próprio parlamentar. Ela estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná, ao mesmo tempo que trata do manejo da Floresta Ombrófila Mista e o adensamento para o plantio da erva-mate, que consiste no plantio de mudas nas clareiras existentes em áreas nativas de florestas. A principal árvore que representa a floresta ombrófila mista (FOM) é a araucária, ou Pinheiro-do-Paraná. ra)Bacil é o líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate. O Brasil é um dos maiores produtores de erva-mate do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. São 100 mil produtores de erva-mate no estado e essa combinação vai unir conservação e geração de renda, como ele explica. (Sonora) Segundo especialistas, a lei representa um avanço contra a extinção da araucária. Ano passado, assim que foi sancionada, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucária Angustifólia, ressaltou que a legislação representa um grande passo para a conservação da espécie.
Ver mais detalhesVacinas: Projeto vai punir fura-filas com multa, perda do cargo e até cassação de mandato
Em meio a denúncias de pessoas fora dos grupos prioritários, sendo imunizadas de forma irregular, os chamados fura-filas, a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou, em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber como para quem aplicar a vacina de forma ilegal. A proposta foi unificada após os deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Franscischini (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS) apresentarem projetos similares sobre o tema. A ideia, de acordo com Traiano, foi reunir todos num único e aprimorado projeto. (sonora) No caso do projeto do deputado Requião Filho, em conjunto com Plauto Miró e Francischini, além da multa, de R$ 56 mil, o infrator ficaria proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou poderia ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. Medidas mantidas na atual proposta, que segundo Requião Filho, também proíbe que o infrator tome a segunda dose da vacina. (Sonora) O deputado Romanelli lembra que nem sempre as pessoas passam na frente da fila da vacinação por má fé, mas por desespero em um momento de escassez de imunizantes. Mas que a punição precisa existir. (Sonora) Enquanto o projeto tramita, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.
Ver mais detalhesEmpresas poderão parcelar dívidas de impostos com o Governo em até 15 anos
Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. Com a proposta, passaram quatro das 17 emendas de plenário, de diversos deputados. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que essa foi mais uma forma do Executivo auxiliar as empresas e, nesse caso, as que mais geram emprego no estado. (Sonora) O programa permite parcelar em até 180 vezes, ou 15 anos, débitos tributários do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. De acordo com o Governo, o objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao auxílio emergencial, já sancionado. Ainda segundo o Governo, a dificuldade econômica é ainda mais acentuada para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, a ideia é alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso estão sendo oferecidas as melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil. No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% - sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. Os precatórios são as dívidas que o Estado tem de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor.
Ver mais detalhesRomanelli celebra sanção da lei que cria o Portal Turístico Ilha do Sol
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.610/2021 que institui o “Portal Turístico Ilha do Sol” na Região Turística Norte do Paraná. A lei foi proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A iniciativa abrange os municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio e busca estimular o desenvolvimento sustentável do turismo. Romanelli reforça que a região vem ampliando as opções de turismo a partir das belezas e riquezas naturais das cidades. E a indústria do turismo precisa ser estimulada pelo poder público. (Sonora) Na justificativa do projeto de lei, Romanelli lembrou a possibilidade da criação de atrações turísticas e de lazer como caminhadas, trilhas, cavalgadas, cicloturismo, canoagem e atividades rurais. Outro destaque são as opções de esportes aquáticos, já que a região é ponto de encontro dos rios Paranapanema, Tibagi e Congonhas.
Ver mais detalhesIsenção da contribuição de militares com moléstias graves é aprovada
Uma demanda dos trabalhadores da segurança pública, que dura quase dois anos, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em primeira discussão, na sessão plenária de segunda-feira (21), da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela restabelece a isenção dos militares do Paraná, reformados ou pensionistas, portadores de doenças graves da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que tenham sido concedidas até 4 de dezembro de 2019. O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro do mesmo ano no Congresso Nacional. Para o deputado Delegado Jacovós (PL), a aprovação é uma forma de devolver a garantia de direitos já adquiridos pela categoria. (Sonora) Os deputados alegam que a contribuição onera o bolso dos policiais que não estão mais na ativa e suas famílias, já que o desconto no salário poderia ser usado para compra de medicamentos, por exemplo. O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre as remunerações concedidas até dezembro de 2019 quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras. As doenças precisam ser comprovadas por uma conclusão médica, mesmo que o mal tenha sido contraído depois da inatividade ou da concessão da pensão. O deputado Soldado Adriano José (PV) destacou o trabalho realizado em conjunto entre Governo e deputados para aprovar o projeto. (Sobe som)
Ver mais detalhesParanaenses poderão acompanhar obras do Governo em tempo real via internet
Em segundo turno de votação, passou na sessão plenária desta segunda-feira (21), da Assembleia Legislativa do Paraná, o substitutivo-geral ao projeto do Governo do Estado, que prevê o videomonitoramento de obras públicas. Ele é da deputada Mabel Canto (PSC) e do deputado Homero Marchese (PROS) e tem apoio do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) A proposta amplia a transparência dos atos envolvendo obras públicas, em relação a publicidade dos contratos e aditivos. Mabel Canto sugere, entre as alterações, a criação de um QRCode para que a população possa acompanhar todo o processo de licitação e da obra, bem como informações sobre ela. (Sonora) Marchese reforça a importância do acesso do público aos aditivos feitos ao longo dos contratos, que costumam encarecer as obras. (Sobe som) De acordo com o novo texto, nas obras de engenharia custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná deverá ser instalado um sistema de videomonitoramento com tecnologia que possibilite acesso via internet, em tempo real, para permitir o monitoramento e a fiscalização da execução da obra. O substitutivo prevê ainda que o videomonitoramento será obrigatório em obras cujo valor seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor definido na Lei Federal nº 14.133/2021, que é de R$ 200 milhões. O texto diz que nas contratações de obras, verificada a ocorrência de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato por mais de 60 dias, o Governo deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada, com o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução. A matéria também promove alterações na Lei Estadual 16.595/2010, que trata da publicação em Diário Oficial do Estado de todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que impliquem na realização de despesas públicas.
Ver mais detalhesAssembleia aprova nova modelagem do plano de custeio da Previdência Social do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (16) a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná. Em segunda discussão, durante a sessão plenária extraordinária, o projeto recebeu emendas de plenário e volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera três Leis Estaduais para uma adequação à Reforma da Previdência de 2019. De acordo com o Governo do Estado, esta medida tornará o Plano Estadual de Custeio superavitário. O objetivo é redimensioná-lo para reequilibrar as receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência. - Foi aprovado também o projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que desobriga a instalação de portas de segurança nas agências bancárias que não operam com dinheiro vivo. Segundo os autores, a obrigatoriedade das portas giratórias, que teriam alto custo de manutenção, dificulta a abertura de postos ou agências bancárias em regiões como as periferias de grandes cidades ou em pequenos municípios. O objetivo é também adequar a legislação estadual à regulamentação do Banco Central do Brasil.
Ver mais detalhesAssembleia aprova programa de incentivo à musicoterapia para pessoas com deficiências
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) o projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a justificativa do projeto, há evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com as condições especificadas. - Os deputados aprovaram também duas propostas assinadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, uma delas sobre o regime jurídico dos servidores do órgão e a outra que altera a lei orgânica e seu estatuto. As duas foram aprovadas em segunda votação e por não terem recebido emendas tiveram dispensada a redação final. A primeira proposta trata, entre outros pontos, da concessão de licenças prêmio aos servidores do Ministério Público Estadual. - Foram aprovados também os reconhecimentos do Poder Legislativo à ocorrência de Estado de Calamidade Pública de sete municípios paranaenses. Com a autorização às solicitações feitas pelas gestões municipais, elas ganham fôlego para cumprir com suas metas fiscais durante a pandemia, acompanhando decreto do Governo do Estado.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa reconhece calamidade Pública a sete munícipios
Mais sete municípios paranaenses vão renovar os estados de calamidade pública para que as prefeituras tenham um pouco de tranquilidade no cumprimento de suas metas fiscais. A aprovação foi dada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (14). No ano passado, 331 municípios paranaenses solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública. Com o agravamento da pandemia da Covid-19, vários municípios já solicitaram a renovação, acompanhando o decreto do Governo do Estado. - A Assembleia Legislativa aprovou ainda um projeto de lei, do deputado Tercílio Turini (CDN), determinando que os valores referentes ao imposto municipal ISS seja informado pelas concessionárias de pedágio à Agência Reguladora do Estado (Agepar). O objetivo é dar mais transparência à prestação de contas, já que os pedágios acumulam reajustes nas cobranças. De acordo com a justificativa do projeto, os valores repassados aos municípios não estariam acompanhado estes aumentos. - Segue para a sanção do Poder Executivo o projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) o projeto de lei que desobriga a instalação de portas automáticas em agências bancárias que não operam com dinheiro vivo. O texto foi aprovado em segunda redação sem emendas e foi dispensado da redação final. - E só depende da sanção do governador também o projeto dos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite a compra de qualquer marca de gás pelo consumidor, independente da marca estampada no botijão. De acordo com os autores, a medida pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%.
Ver mais detalhesNa Assembleia, secretário diz que Paraná deve receber 150 mil doses da vacina da Janssen
Luto, pesar, preocupação, vacinação, testagem... Estas foram as palavras mais ouvidas durante a prestação de contas dos primeiros quatro meses de 2021 da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) feita na manhã desta quarta-feira (9), em formato híbrido, à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela ocorre ainda em meio a um cenário pandêmico com um alto número de casos e mortes pela Covid-19 no estado, e mais de 90% de ocupação de leitos para tratar a doença. Mas os representantes da SESA não trouxeram aos deputados que integram a Comissão apenas números ruins: o secretário Beto Preto lembrou qu, das três milhões de doses, 150 mil doses da vacina da Janssen, de dose única, devem chegar ao Brasil nos próximos dias, serão aplicadas em caminhoneiros e trabalhadores do transporte rodoviário e coletivo dos municípios. Mas o secretário não descarta baixar a faixa etária da vacinação com o volume de imunizante que o estado vem recebendo. (Sonora) O diretor geral, Nestor Werner Júnior, também lembra que, mesmo com a média móvel de casos em níveis elevados, a de óbitos vem caindo, desde o início do mês. Segundo ele, um reflexo da vacinação. (Sonora) No entanto, em razão da pandemia, também houve diminuição na procura na atenção primária, exames preventivos, cirurgias eletivas e até uma redução de 25% no número de partos e, com o vírus circulando de maneira franca, há uma preocupação dos gestores da saúde com a escassez dos remédios que compõem o chamado kit intubação e com a explosão de casos em gestantes. Houve, de acordo com os números apresentados, uma subida brusca na mortalidade materna de 24 para 41 óbitos de grávidas com suspeita de Covid. O que equivale a 63%, impactando os nascidos vivos, com redução de 150 para 120. O secretário disse que já se pensa em vacinar todas as gestantes, independentemente de idade ou comorbidades. (Sonora) A apresentação demonstrou que o estado conta com 5 mil leitos/Covid, sendo 2 mil de UTI e 3 mil de enfermaria em hospitais públicos, filantrópicos e privados contratados, que equivalem a 50 hospitais de campanha. O custo é de R$ 80 a R$ 90 milhões de reais. O Ministério da Saúde paga 60% do valor e o restante é pago pelo Governo do Estado. Nestor Werner Júnior afirmou que 7% do orçamento foram aplicados, mas quando é observado o valor empenhado, o percentual chega a 10,3% do orçamento. Ele explicou que a SESA conta com 130 metas distribuídas em cinco diretrizes, e que o combate à pandemia foi incorporado às diretrizes. Os deputados Michele Caputo (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Arilson Chiorato (PT) e o presidente da Comissão de Saúde Dr. Batista (DEM) também ficaram preocupados com a situação do estado. Dr. Batista fez um apelo para a população se cuidar. (Sonora) Enquanto isso, o Paraná já fez 2 milhões e 700 mil testes do tipo RT/PCR. De acordo com a SESA, o maior número entre os estados. O que representa que os números são confiáveis. A vacinação avança: 3 milhões de primeiras doses aplicadas. Há um mês estão sendo vacinados profissionais da educação básica e 20 mil imunizantes foram liberados para profissionais do ensino superior. Em alguns municípios, a faixa etária já está abaixo dos 50 anos. A meta, segundo Beto Preto, é imunizar toda a população apta com a primeira dose até outubro deste ano. (Sonora)
Ver mais detalhesHospitais terão que comunicar sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal
Hospitais públicos e privados do Paraná deverão informar a instituições de apoio, filantrópicas ou privadas, sobre os casos de bebês nascidos com fissura labiopalatal. É o que prevê um projeto de lei que passou em terceiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é do deputado Márcio Pacheco (DEM) e especifica algumas entidades para serem informadas, de acordo com a proximidade do hospital: entre elas, as Associações de Portadores de Fissura labiopalatal de Cascavel, Maringá, Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e União da Vitória. Pela proposta, a comunicação deverá ser feita em até 15 dias depois do parto. E pode ser feita por via eletrônica ou qualquer outro meio que seja confiável. Segundo o parlamentar, o objetivo é aprimorar o serviço no estado e fazer o tratamento gratuito o mais cedo possível. (Sobe som) A fissura labiopalatal é uma má formação congênita, popularmente conhecida como lábio leporino. É uma abertura na região do lábio ou palato. Essa abertura resulta do desenvolvimento incompleto do lábio ou do palato (céu da boca) antes de nascer, que são formados durante os três primeiros meses de gestação. Em cada 650 crianças nascidas, uma tem fissura labiopalatal. Suas causas podem ser por uso de álcool, drogas ou cigarros, a realização de raios X na região abdominal, ingestão de medicamentos, como anticonvulsivantes ou corticoide, durante o primeiro trimestre gestacional, deficiência nutricional, além da hereditariedade. A má formação também pode excluir e estigmatizar o portador, já que provoca deformações funcionais e estéticas no rosto. O tratamento envolve uma gama de profissionais: especialistas em cirurgia plástica, pediatria, nutrologia, otorrinolaringologia, buco-maxilo-facial, ortodontia, serviço social, fonoaudiologia e enfermagem. Cada criança deve fazer, durante a vida, uma média de cinco cirurgias e passar por pelo menos cinco consultas por ano. O deputado Márcio Pacheco lembrou que a comunicação é simples e vai beneficiar muitas famílias, que poderão ter informações claras e técnicas sobre o problema. (Sobe som)
Ver mais detalhesAudiência discute as potencialidades da erva-mate do Paraná
Representantes de órgãos governamentais como Secretaria estadual da Agricultura, Embrapa e Embrapa Florestas; Instituto Água e Terra (IAT), Adapar, Instituto do Desenvolvimento Rural (IDR), do Ibama, dos ervateiros, da indústria, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), prefeitos e deputados estaduais participaram, na manhã desta terça-feira (8), da audiência pública sobre as potencialidades da erva-mate do Paraná. Promovida pelo coordenador do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Emerson Bacil (PSL), o objetivo foi ouvir toda a cadeia produtiva da erva-mate e saber o que o Poder Público tem feito para incrementar a produção, que afinal é a principal da indústria não-madeireira do estado, seguida do palmito e pinhão. Na abertura da audiência, Bacil citou alguns números do mate, falando que o Paraná representa 20% da produção nacional. Ele também fez uma espécie de prestação de contas sobre o trabalho do Bloco Parlamentar. O primeiro palestrante, Amauri Ferreira Pinto, engenheiro agrônomo e coordenador estadual de Cultivos Florestais e coordenador Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, falou da importância da erva-mate para a economia do estado, especialmente para a região Centro-sul, maior produtora. Ele destacou que são gerados R$ 660 milhões de reais em divisas para o estado, que produz 600 mil toneladas por ano, líder absoluto na produção, gerando renda para 37 mil famílias, graças ao clima e ao solo, propícios para o plantio da erva-mate. O foco da fala também girou em torno da preservação da floresta ambrófila mista. (Sobe som) Também falou das ações em andamento: pesquisas, desenvolvimento de novos materiais genéticos; busca por fertilizantes orgânicos, com a ideia de desenvolver novos produtos e trabalhar em parceria com a indústria. Além das boas práticas agrícolas. Entre elas, citou a importância dos investimentos no setor, reduzir e zerar juros na tomada de crédito e explorar mais o turismo da erva-mate. Para isso, pediu apoio e parceria da Assembleia. O deputado Bacil aproveitou para falar de um projeto que está em andamento na Casa. (Sobe som) Cléverson Freitas representou o Ministério da Agricultura. Ele é superintendente federal de Agricultura e Pecuária no Paraná. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido e anunciou novas linhas de crédito para os produtores. (Sobe som) José Tarcísio Fialho, diretor do Departamento de Florestas Plantadas da Adapar, que representou o secretário da Agricultura, e Abastecimento, Norberto Ortigara, colocou a Secretaria à disposição para a efetivação de políticas públicas para viabilizar ainda mais a produção da agricultura familiar. Ele também lembrou sobre a importância da valorização da cultura da erva-mate de forma sustentável. (Sobe som)
Ver mais detalhesPreço do gás de cozinha pode ficar mais barato com aprovação de projeto na Assembleia
Atualmente, no Brasil, há poucas empresas certificadas para fazer a distribuição do gás de cozinha. Em geral, essa distribuição é feita por estado, na maioria, por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no Espírito Santo, existem outras 26 distribuidoras no país. A Petrobrás, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias. Uma espécie de monopólio, que, entre outros fatores, fez o produto subir 22,7% só este ano. Para tentar amenizar o alto custo desse bem de consumo fundamental para as famílias paranaenses, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), apresentaram, em conjunto, um projeto de lei que pode trazer uma redução entre 15% e 20% no preço final do gás de cozinha. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná, e prevê que qualquer empresa distribuidora possa encher o botijão, facilitando a vida do consumidor, como observa Francischini. (Sonora) Hoje, mesmo que o consumidor possua o botijão, ele não pode encher onde quiser, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, que poderia reduzir o preço. A iniciativa já é lei em alguns estados, como o Espirito Santo e o Rio de Janeiro e também há um entendimento do STF de que as leis estaduais são constitucionais. Elas têm o objetivo de atingir as camadas mais pobres da população. No Brasil há aproximadamente 150 milhões de botijões distribuídos em 95% dos lares brasileiros, o que representa um impacto importante no orçamento das famílias. Com a sanção da proposta, o Estado vai ajudar a proteger o bolso do consumidor, avalia Bakri. (Sonora) O deputado Traiano diz que, além de beneficiar os consumidores, o projeto também vai contribuir com os pequenos negócios. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia aprova programa de desburocratização do empreendedorismo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira e segunda votações, nesta terça-feira (1), o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná, para facilitar o empreendedorismo dos paranaenses. O projeto, do Poder Executivo, prevê mais rapidez na liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco, soluções para fechamento de empresas e a criação de um comitê permanente de desburocratização. A intenção é tornar mais ágil o diálogo do poder público com a sociedade civil. Um canal direto de comunicação entre empresários e Controladoria Geral do Estado (CGE) também será aberto. O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é identificar rapidamente os problemas e apontar as soluções. Um desdobramento do programa, o Descomplica Rural, vai dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental no campo para movimentar o setor agropecuário, mesmo durante o período de pandemia. - Foi aprovado ainda na sessão plenária desta terça-feira um projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que barra a obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias que não operem com dinheiro vivo. Em segunda votação, a proposta recebeu emenda e retornou para a CCJ. De acordo com a justificativa do projeto, o número de agências destinadas às transações eletrônicas cresce em todo estado. Por este motivo, o risco de assaltos, como os que acontecem em agências bancárias comuns, é reduzido. O objetivo é estimular a instalação de postos de atendimento em regiões remotas do estado, principalmente nas periferias das grandes cidades e no interior. A mudança atende a regulamentação do Banco Central do Brasil.
Ver mais detalhesPlano Estadual de Resíduos Sólidos segue à sanção do governador
Nesta segunda-feira (31) a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final o projeto de lei que cria o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná. A proposta do Poder Executivo, que segue à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização para o destino correto do lixo e do material reciclável produzido pelos paranaenses. As normas se aplicam a todos, seja nas casas de cada cidadão, quanto nas empresas, indústria e órgãos públicos municipais e estadual. Para o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o projeto é essencial para o Paraná alcançar a meta de Lixo Zero. SONORA GOURA O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná deverá ser revisado a cada quatro anos. Ele deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. O plano prevê ainda a participação popular, desde a elaboração até a fiscalização das ações. Ainda durante a sessão plenária de segunda-feira, a deputada baiana Ivana Bastos, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), falou aos parlamentares sobre os 25 anos da instituição. Para ela, o Paraná é fundamental na construção de um Poder Legislativo cada vez mais forte e democrático. SONORA IVANA BASTOS
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa sedia preparatória do evento internacional Cidades Lixo Zero
Biodigestores que transformam o lixo orgânico em biogás; coleta seletiva organizada pelo poder público, com apoio financeiro e logístico para associações e cooperativas de reciclagem; processo de compostagem, transformação do composto orgânico em biodiesel; projetos de geração de emprego e renda para coletores; e logística reversa de lâmpadas, foram algumas das boas práticas e bom uso da tecnologia relacionados ao conceito lixo zero, adotados nos municípios paranaenses Marechal Cândido Rondon, Marialva e na capital Curitiba; nos municípios do Rio Grande do Sul: Lajeado; Santiago e Venâncio Aires e em Santa Catarina: nas cidades de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Lages e Chapecó apresentados e debatidos durante o “Fórum Regional Municípios Lixo Zero - Região Sul”,, que aconteceu no formato de audiência pública remota na tarde desta quinta-feira (27), conduzido pelo deputado Goura (PDT), que é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paranám em parceria com as Assembleias de Santa Cataria e do Rio Grande do Sul. Como encaminhamento, o parlamentar colocou a Comissão de Meio Ambiente á disposição dos convidados e lembrou que ainda há muito o que se avançar na pauta ambiental e classificou o evento como histórico. (Sobe som) O Fórum, que teve o apoio do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) e Paraná Lixo Zero, também é um dos eventos preparatórios para o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities), que acontecerá em junho, em Brasília (DF), onde serão apresentadas as boas práticas do Brasil e exemplos internacionais.Como representante da Assembleia do Rio Grande do Sul (ALRS), a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), disse que melhorar a gestão dos resíduos é papel dos governantes como um todo, começando pelas Câmaras municipais e Assembleias Legislativas.(Sobe som)Pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), falou o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC). Para ele, nesse momento de pandemia, onde os equipamentos de proteção individual precisam ser descartados, a preocupação é com o descarte desses materiais. (Sobe som)Participou como convidado do Fórum o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini; que citou bons exemplos de regiões que contam com mais de 80% de aterros, como São Francisco nos Estados Unidos, graças a legislações rigorosas. Mas a fala de Sabatini foi de combate ao descarte incorreto, incentivando a separação de tudo que se utiliza. (Sobe som) A diretora-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Fabiana Campos, celebrou a aprovação esta semana pela Assembleia do projeto de lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. E explicou que 60% dos paranaenses não conhecem o processo de separação do lixo. Por isso, o caminho é a educação da população. Fabiana citou alguns dos programas da Secretaria nesse sentido, inclusos no Plano Estadual. (Sobe som)) O promotor de Justiça da CAOP do Meio Ambiente do MP-PR, Alexandre Gaio, concorda que a formação de consórcios nos municípios é fundamental, porque avalia que nenhum município consegue se regularizar sozinho. Rechaçou a incineração de resíduos, em função da crise climática e destacou que as cooperativas de catadores devem ter prioridade, inclusive nas legislações. Para Gaio, poder público e iniciativa privada devem atuar em conjunto. (Sobe som)) Roselaine Mendes Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR) falou dos avanços das cooperativas. São mais de 100 em Curitiba e região e a capital foi uma das primeiras cidades a contratar os serviços dos coletores e contribuir financeiramente com as associações. Um trabalho, segundo Roselaine, como outro qualquer e que sim, deve ser remunerado. (Sobe som)) A audiência foi transmitida pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense, além de contar com a retransmissão também das Assembleias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.Participaram ainda pela Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) as vereadoras, Maria Leticia (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente, e Amália Tortato (Novo), o vereador de Curitiba, Marcos Vieira, e o vereador de Florianópolis (SC) e Marcos José de Abreu, o Marquito.
Ver mais detalhesPlano Estadual de Resíduos Sólidos avança com alterações que melhoram proposta
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na forma de uma subemenda substitutiva geral com 13 alterações (emendas de plenário), na sessão desta quarta-feira (26), o projeto do Governo que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). As alterações foram apresentadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC), e tiveram a colaboração de outros deputados, como Goura (PDT), que, durante a sessão falou da importância do diálogo na construção da proposta.(Sobe som Goura))Entre as melhorias previstas, estão a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates e a valorização e incentivos financeiros do poder público às associações de coletores de material reciclável.O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações. De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos.
Ver mais detalhesSociedade vai ser informada sobre PEC para mobilizar parlamentares federais
Enviar ao maior número possível de entidades da sociedade a Carta ao Povo Paranaense, demonstrando o desmonte que pode ocorrer caso a PEC da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso nacional, seja aprovada. Esse foi o resultado de uma audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro, que reuniu representantes de assessores jurídicos da Câmara Federal, de sindicatos de servidores públicos, do DIEESE, prefeitos, secretários municipais, vereadores, sindicalistas, lideranças do Movimento Popular e partidário deputados estaduais e federais, foi promovido pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa de Leis, formada pelos deputados Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Professor Lemos e Tadeu Veneri, que conduziu o debate. O parlamentar diz que a Reforma não afetará somente os servidores públicos, mas toda a sociedade, através do sucateamento e até da extinção dos serviços públicos, como as escolas, creches e até o SUS.(Sonora) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, acaba de ser considerada constitucional pela CCJ da Câmara dos Deputados. A partir de agora, o texto segue para análise de uma comissão especial criada exclusivamente para debater o tema, e depois vai ao Plenário. Segundo os defensores da PEC, os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e o objetivo será modernizar o serviço público brasileiro. Mas participantes da audiência pública na Assembleia, alegaram que ela promove a alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, colocando-o numa posição secundária, retirando sua função central no desenvolvimento do país, favorecendo a prática do nepotismo e impedindo a utilização de ferramentas fundamentais ao desenvolvimento, entre outros contos. O deputado Tadeu Veneri quer fazer as informações chegarem a todos os municípios do Paraná, para que a população possa cobrar os seus representantes em Brasília. (Volta Sonora(
Ver mais detalhesNão aceitaremos mecanismo para inibir desconto no pedágio, diz deputado
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que a Casa de Leis está atenta e não vai aceitar que a nova proposta para a concessão de rodovias paranaenses inclua qualquer mecanismo que iniba a concorrência e a oferta de lances que permitam o maior desconto possível nas tarifas de pedágio. Romanelli alertou que as primeiras informações que chegam ao Paraná sobre a nova proposta que deve ser elaborada pelo Ministério da Infraestrutura cria um mecanismo chamado aporte financeiro, que seria uma espécie de garantia do vencedor da licitação para a realização de obras. Ele avalia que o instrumento é semelhante à taxa de outorga, já rejeitada por pressionar para cima o valor dos pedágios. Romanelli informou que defende uma garantia real da execução das obras por meio de um depósito de caução. (Sonora) Para o deputado, assim como a taxa de outorga, o aporte financeiro seria um impeditivo para reduzir as tarifas. O deputado afirma ainda que não foi esse o acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ratinho Junior, que voltou de Brasília com a garantia da licitação pelo menor preço de tarifa. (Sonora)
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