RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
TV Assembleia transmite jogo entre União e Coritiba no domingo
No próximo domingo, às oito da noite, a TV Assembleia transmite União e Coritiba na terceira rodada do Campeonato Paranaense 2002. A partida será disputada no Estádio Municipal Anilado, em Francisco Beltrão. A Assembleia Legislativa do Paraná e a Federação Paranaense de Futebol firmaram uma parceria para que uma partida por rodada seja transmitida pela TV Assembleia, como instrumento de fomento ao esporte paranaense. Na quarta-feira (26) foi transmitido o primeiro jogo pela TV do Legislativo paranaense. O confronto entre Maringá e Athletico Paranaense, válido pela segunda rodada, terminou empatado em zero a zero. As transmissões ocorrem a partir do sinal disponibilizado pela Federação, sem anunciantes associados. Os direitos de transmissão foram cedidos gratuitamente pela Federação Paranaense de Futebol. As partidas podem ser acompanhadas pelo canal 10.2 em TV aberta para Curitiba e Região Metropolitana e pelo canal legislativo na Net/Claro em todas as regiões do Paraná.
Ver mais detalhesTV Assembleia pode transmitir jogos do Campeonato Paranaense
A diretoria da Federação Paranaense de Futebol apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e ao primeiro secretário do Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), uma proposta para que a TV Assembleia transmita jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da Primeira Divisão. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) com as explicações do presidente da Federação, Hélio Pereira Cury, ao corpo jurídico da Assembleia Legislativa, que vai analisar o caso. De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli, aspectos legais e técnicos envolvem a discussão. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI A proposta é transmitir uma partida por rodada, ao vivo, a partir do sinal que será disponibilizado pela própria Federação. É o que explica o presidente da instituição, Hélio Cury. SONORA HÉLIO PEREIRA CURY A tabela do Paranaense 2022 tem 17 rodadas e 80 jogos previstos até a final.
Ver mais detalhesGuto Silva reassume mandato na Assembleia Legislativa do Paraná
O deputado estadual Guto Silva (PSD) reassumiu nesta quinta-feira (13) o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na qual o parlamentar também tornou pública sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições majoritárias deste ano. Ele retoma as funções legislativas depois de três anos à frente da Casa Civil do Governo do Estado. Com o retorno dele ao Poder Legislativo, o deputado Ademir Bier (PSD) deixa o cargo que ocupava desde abril do ano passado. Durante a entrevista, Guto Silva afirmou que decidiu antecipar a volta, já que pela legislação eleitoral, poderia deixar o Governo seis meses antes das eleições de outubro, para construir novos projetos e ampliar os debates em torno da sua candidatura ao Senado. (Sonora) O parlamentar fez um balanço dos três anos que passou como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Segundo Guto Silva, a experiência no Poder Executivo foi muito rica e engrandecedora. Ele citou os momentos complicados, impostos pela pandemia, a crise hídrica e as reformas. (Sonora) Guto Silva ainda declarou que a partir de agora o momento é de enfrentar os desafios dentro da saúde pública, economia e do serviço social. O deputado também ressaltou durante a entrevista que está muito decidido sobre a candidatura ao Senado e que acredita que é necessário oferecer alternativas ao eleitor paranaense em relação á próxima vaga no Congresso. Informações do site da Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhesCCJ analisou 649 projetos em 2021, período ainda marcado pela pandemia
Retornando à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Nelson Justus (DEM) avaliou os trabalhos do grupo em um ano ainda marcado pelas sessões híbridas e cuidados da Assembleia Legislativa do Paraná com a Covid-19. O parlamentar, que assumiu o posto do ex-deputado Delegado Francischini (PSL) em novembro, após a cassação do mandato dele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou positivamente o ano de 2021, destacando os 649 projetos de leis analisados pela CCJ. SONORA NELSON JUSTUS Para o deputado Nelson Justus, as dificuldades de 2021 foram superadas pelo intenso trabalho dos parlamentares que compõe a CCJ. SONORA NELSON JUSTUS O balanço geral de 2021 na CCJ registrou que foram analisados 298 projetos de autoria parlamentar e 180 do Poder Executivo, 26 decretos legislativos, além de emendas parlamentares e iniciativas encaminhadas por outros poderes como o Tribunal de Justiça e Ministério Público, por exemplo.
Ver mais detalhesLíderes do Governo e da Oposição demonstram divergências em relação ao ano de 2021
Os líderes das bancadas do Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná demonstraram divergências sob a ótica com que analisaram o balanço das ações no ano de 2021. Qualificando o período como altamente produtivo, tanto o deputado Hussein Bakri (PSD), governista; quanto o deputado Professor Lemos (PT), oposicionista, expuseram posições contrárias sobre os resultados das votações no plenário. Para Hussein Bakri, o grande número de mensagens enviadas pelo Governo do Estado ao Legislativo, parte substancial dos 780 projetos de lei apresentados na Assembleia neste ano, mobilizou a base governista pelo segundo ano consecutivo de enfrentamento à pandemia da Covid-19. SONORA HUSSEIN BAKRI Já para Professor Lemos, a oposição foi aguerrida no debate de pautas que considerou injustas. Mesmo com a aprovação de propostas como a Lei Geral das Universidades ou o reajuste do piso salarial dos professores estaduais, ele afirmou que a bancada vai continuar lutando pela reversão das decisões do Plenário. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhes“Um ano muito produtivo”, dizem Traiano e Romanelli sobre 2021 na Assembleia
Apesar do acirramento da pandemia de Covid-19 nos primeiros meses de 2021, a Assembleia Legislativa do Paraná foi muito produtiva. É o que dizem o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) e o 1º secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Para fazer tal afirmação, os dois se basearam nos números da Diretoria Legislativa, responsável pelo levantamento: 847 propostas, entre projetos de lei; de resolução; PECs e decretos. Mais da metade (424) já são leis em vigor no estado. Traiano destaca, além da quantidade de propostas por iniciativa dos deputados, as mensagens do Governo, que ajudaram a melhorar a vida dos paranaenses em um período difícil na saúde na economia do estado. (Sonora) Romanelli concorda e ainda lembra que 2021 ficou marcado também pela luta dos deputados estaduais contra as altas tarifas de pedágio cobradas há quase 30 anos dos cidadãos com a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, formada na Assembleia para fiscalizar o fim dos antigos contratos, que terminaram em novembro, e acompanhar e sugerir alterações ao novo modelo apresentado pelo Governo Federal, que obteve algumas vitórias importantes, entre elas, a retirada da taxa de outorga do documento. (Sonora) Ao todo, os parlamentares realizaram 120 sessões plenárias ordinárias, 29 extraordinárias, além de 4 sessões em convocação extraordinária realizadas em janeiro; Também foram realizadas 104 audiências públicas. Algumas realizadas pela Frente Parlamentar do pedágio foram presenciais no interior do estado, mas a maioria, em formato remoto. No caso das audiências e das sessões plenárias, o modelo híbrido parece mesmo ter vindo para ficar, como ressalta o deputado Romanelli. (Sonora) Enquanto esse formato serviu para proteger a saúde dos parlamentares e servidores da Assembleia com a possibilidade de trabalhar de casa com o uso da tecnologia, na Casa de Leis, a alternativa serviu para economizar recursos e ainda, colaborar com o meio ambiente. Em agosto de 2019 havia sido implantado no Legislativo paranaense o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades sem uso de papel, promovendo transparência, agilidade, sustentabilidade e economia de recursos, com menos burocracia e mais celeridade. E em agosto deste ano, um novo sistema foi desenvolvido em uma ação conjunta das Diretorias de Apoio ao Plenário, Legislativa e de Tecnologia da Informação. O Sistema Informatizado Legislativo (SILEGS), que é utilizado exclusivamente para as funções legislativas, ou seja, para o protocolo dos projetos de lei, emendas e requerimentos, por exemplo. Estima-se que, com isso, a Assembleia tenha alcançado uma economia de R$ 500 mil ao abolir o uso do papel nos trâmites administrativo e legislativo. (Sobe som) Para o ano que vem, Traiano diz que, com o avanço da vacinação, espera que deputados e população voltem a participar presencialmente do dia a dia da Assembleia. (Sonora) E Romanelli aposta em um 2022 recheado de articulações em razão das eleições. (Sonora)
Ver mais detalhesPoliciais civis, penais, militares, bombeiros e agentes socioeducativos vão receber vale-alimentação
O projeto de lei do Poder Executivo que cria o vale-alimentação para as forças de segurança paranaenses foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em sessões plenárias nesta quarta-feira (15), e segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta original, que garantia o benefício aos profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, recebeu emendas na segunda votação e duas delas garantiram a extensão do valor de R$ 600 aos agentes socioeducativo e policiais penais. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o pagamento seria custeado por uma sobretaxação na cadeia de produção do fumo no estado, mas a iniciativa foi modificada também por emenda. Ele explicou de onde virão os recursos para garantir a vale-alimentação aos policiais, bombeiros e agentes paranaenses. SONORA HUSSEIN BAKRI O vale-alimentação não beneficiará os aposentados, pensionistas, inativos e profissionais cedidos a órgãos de outros entes federativos.
Ver mais detalhesLei Geral das Universidades segue para a sanção do Governo do Estado
Segue para a sanção do Governo do Estado o projeto da Lei Geral das Universidades (LGU), proposta do poder Executivo que cria parâmetros para o financiamento e distribuição e recursos entre as instituições de ensino superior estaduais. O texto, votado em segundo e terceiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná em sessões plenárias, ordinária e extraordinárias, nesta quarta-feira (15), também teve a redação final aprovada. Ele prevê ainda regras para pagamento de pessoal e critérios para a gestão universitária. Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), as mudanças foram debatidas com os reitores das sete universidades estaduais paranaenses. Ele explicou que a proposta inicial recebeu emendas que, em sua opinião, aprimoraram o texto. SONORA HUSSEIN BAKRI Já o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT), criticou a proposta e afirmou que ela tira a autonomia da pesquisa no ambiente acadêmico. Ele afirmou que a bancada cobrará na Justiça a não efetivação da LGU. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesDeputados concluem ano com aprovação de reposição salarial e Plano de carreiras, entre propostas
A quarta-feira (15), último dia antes do encerramento das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná, foi movimentada. Foram quatro sessões. Duas ordinárias, sendo uma antecipando a de segunda-feira (20), e duas extraordinárias. Mais de trinta propostas foram analisadas. Dezenas de emendas de deputados e de bancadas. Muitas rejeitadas. Outras incorporadas a projetos, como a que estende para todas as escolas a gratificação aos diretores e aos diretores auxiliares, como forma de incentivar a frequência dos alunos e o bom desempenho em avaliações feitas por entidades oficiais. Ou como a que manteve para 19h o período considerado noturno para que professores recebam compensações financeiras nos salários, dentro do projeto do Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica. Nem tudo agradou, como destaca o líder da Oposição na Casa, o deputado Professor Lemos (PT). Para ele, o mesmo projeto acabou tirando direitos dos servidores da educação em vez de melhorar as carreiras. (Sonora) O líder do Governo rebate. Hussein Bakri (PSD), diz que a proposta vai beneficiar quem ganha menos e está no início da carreira. (Sonora) O projeto, de acordo com o Governo, vai aumentar em 48,7% o valor do atual piso salarial em vigor, que é de R$ 3.730,00, indo para R$ 5.545 em 2022. O novo valor é válido para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Bakri explicou que o projeto só foi possível graças a recursos vindos do Fundeb, que poderiam, segundo o deputado, ter sido investidos em outras áreas da educação, mas que o governador optou por valorizar os servidores, que ficaram sem reposição devido à pandemia. (Sonora) (Sobe som) Os deputados também aprovaram em redação final e agora seguem para sanção do Governo, o projeto que trata do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que permite aos servidores se qualificarem com cursos para progredir na carreira, com mudanças no formato e no edital. Elas vão permitir a abertura de duas mil vagas de formação continuada no próximo ano. Uma retomada do processo, que estava parado desde 2016; e o projeto da reposição de 3% ao funcionalismo estadual. De acordo com o Executivo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019, que acabou sendo interrompida em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual vai representar um aumento de quase R$ 800 milhões de reais por ano na folha de pagamento do Estado. (Sobe som) O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), avaliou que, não apenas o último dia de votações, mas todo o ano do Poder Legislativo foi produtivo, graças ao esforço da Casa de se reinventar para não precisar parar, em função das medidas sanitárias impostas pela pandemia. (Sonora)
Ver mais detalhesEmendas do próprio Governo alteram projeto de plano de carreira da educação
Duas propostas ligadas à área da educação foram analisadas nas sessões plenárias, ordinária e extraordinária, da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (14): a que trata do Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica e a que prevê gratificações a diretores de escolas. Ambas passaram em primeiro turno na primeira sessão, mas receberam emendas na segunda votação e voltaram para análise da CCJ. Segundo o Governo, o projeto do Plano de Carreira, vai aumentar em 48,7% o valor do atual piso salarial em vigor, que é de R$ 3.730,00 e vai para R$ 5.545,00 em 2022 com a aprovação da proposta. O novo valor é válido para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O próprio governo apresentou duas emendas. A que retorna o adicional noturno para o horário de 19h e a que revoga um artigo e mantém os três níveis e as 11 classes da carreira do magistério, que tinha gerado uma dúvida na interpretação. Segundo o vice-líder do Governo na Casa, deputado Gugu Bueno (PL), o objetivo é equilibrar o valor entre o piso e o teto salarial das carreiras. (Sonora) Já a Oposição apresentou dez emendas. Entre elas, o líder da Bancada, deputado professor Lemos (PT) quer que o projeto atenda também aos aposentados e funcionários de escolas. (Sonora) Ainda, segundo o Governo, a medida vai beneficiar mais de 22 mil profissionais em início de carreira, entre servidores efetivos e temporários. (Sobe som) O projeto que institui benefícios a diretores tem dois pontos: a Gratificação de Incentivo Escalonada e Mensal e a Gratificação de Resultado de Aprendizagem. As duas valem para diretores e diretores auxiliares efetivos das instituições de ensino da rede de educação básica do estado. No primeiro caso, para receber o benefício, o diretor terá que atingir os critérios estabelecidos na lei com base no número de matriculas e na frequência dos estudantes. Ou seja, será necessário adotar práticas para manter pelo menos 85% dos alunos frequentando as escolas. No segundo caso, a escola sob a gestão do diretor deverá atingir um resultado satisfatório no índice de aprendizagem. Na prática, essas instituições de ensino terão de ser bem avaliadas pelos órgãos competentes. A Oposição votou favorável ao projeto na primeira discussão, mas Professor Lemos diz que a Bancada apresentou uma emenda para atingir todas as escolas. É que a proposta é restrita a instituições com maior número de alunos. (Sonora) Os deputados entendem que a proposta é uma forma de retribuir o bom trabalho dos diretores todos os meses e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do ensino. De acordo com o número de estudantes da instituição de ensino, o valor da gratificação vai corresponder a, no mínimo, R$ 108,00 e, no máximo, R$ 2.430,00 ao diretor; e de, no mínimo, R$ 92,00 e, no máximo, R$ 2.070,00 ao diretor auxiliar.
Ver mais detalhesCriação do auxílio-alimentação às polícias é aprovada em primeira discussão
A proposta do Poder Executivo que cria o auxílio-alimentação aos servidores ativos das polícias Civil, Militar e Científica foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (14). O valor do auxílio fixado aos servidores civis e militares é de R$ 600,00 e ele não será pago aos aposentados, inativos e pensionistas nem aos servidores em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos. Em segunda votação, durante sessão extraordinária, foram apresentadas emendas ao texto e o projeto voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Soldado Adriano José (PV), titular da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, explicou quais foram as alterações propostas ao projeto do Governo do Estado. SONORA ADRIANO JOSÉ Segundo o vice-líder do Governo no Legislativo, deputado Gugu Bueno (PL), o auxílio-alimentação é reivindicação histórica das forças de segurança do Estado. SONORA GUGU BUENO Durante análise da CCJ, as emendas receberam parecer favorável e estão aptas para serem votadas na sessão plenária desta quarta-feira (15). - Foi aprovado também em primeira discussão o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). O texto prevê parâmetros para financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais, além de fixar regramento específico para pagamento de pessoal e estabelecer critérios para estimular a eficiência da gestão universitária. Com uma série de críticas à proposta do Governo do Estado, a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou emendas em segunda votação e o projeto voltou à CCJ. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), explicou os motivos das alterações propostas. SONORA PROFESSOR LEMOS O projeto de lei volta à Ordem do Dia na Assembleia Legislativa na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (15).
Ver mais detalhesProjeto que prevê reposição salarial de servidores avança
Os deputados aprovaram em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (13), o projeto que prevê a reposição salarial de 3% para os servidores públicos estaduais em janeiro de 2022. Durante a análise de segundo turno, em uma sessão extraordinária, a proposta recebeu emenda e retornou para a CCJ. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o percentual é o que o Executivo pode pagar neste momento e vai representar um aumento de quase R$ 800 milhões de reais por ano na folha de pagamento do Estado. (Sonora) A Oposição votou favorável, mas critica a proposta, principalmente, o percentual, que considera baixo. Os deputados reivindicam uma reposição de 6,39%, referentes a um reajuste que já teria sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça desde 2017. O líder do grupo, deputado Professor Lemos (PT), diz que os recursos do Orçamento com arrecadação de impostos terão incremento em função da inflação. (Sonora) De acordo com o Executivo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019 e foi interrompida em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual vai depender do desempenho da arrecadação ao longo de 2022. (Sobe som) Esta foi apenas uma entre as mais de 40 propostas analisadas nesta segunda-feira, que marca o início da última semana de sessões antes do recesso parlamentar. Dezenas delas foram de cessões ou doações de imóveis a prefeituras e entidades. Os deputados também aprovaram, entre outros projetos, em redação final a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o que trata do Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná foi retirado de pauta. É que para sanar dúvidas, uma emenda deve ser apresentada pelo Governo depois de uma conversa entre representantes da Secretaria da Educação e os deputados, como garantiu Bakri. (Sonora) De acordo com o Governo, a proposta institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais. Ainda, segundo o Governo, medida que vai beneficiar mais de 22 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais. Porém, o deputado Lemos também havia feito críticas ao projeto. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova reajuste que garante mínimo regional 30% superior ao nacional
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas discussões nas sessões plenárias, ordinária e extraordinária, desta segunda-feira (13) o reajuste do salário mínimo regional estadual para o ano de 2022. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta do Poder Executivo prevê aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aos vencimentos de trabalhadores da iniciativa privada que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Com isso, o valor deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o reajuste é fruto de um amplo debate. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o mínimo regional garante a valorização dos salários paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova parcelamento de créditos tributários com redução de juros
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manha desta quarta-feira (8) um projeto de lei do Poder Executivo que permite parcelamento, com redução de multas e juros, de débitos do ICM e ICMS inscritos na dívida ativa do Estado. A proposta também amplia o prazo de parcelamento para facilitar a regularização dos créditos tributários de empresas que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. As faixas de redução da multa e dos juros variam de 80% para pagamento à vista, até 50% para parcelamento em 180 meses. - Foi aprovado também, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022. A proposta prevê orçamento de R$ 54 bilhões para o ano e tramita com um substantivo geral, apresentado pelo relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), com emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto. Uma das emendas propõe acréscimo nos valores que o Estado deverá empenhar para a área da Cultura, reinvindicação da Comissão de Cultura do Legislativo. O deputado Goura (PDT), membro desta Comissão, explicou o que significa esse recurso para o setor cultural. SONORA GOURA - Outro projeto aprovado, também do Poder Executivo, cria a Loteria do Estado do Paraná como uma autarquia pública vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Na justificativa do projeto, o Governo do Estado relata que o valor arrecadado com o jogo estadual será usado para custear serviços de segurança pública, habitações populares e ações e programas do Estado especialmente para os idosos.
Ver mais detalhesDeputados aprovam Lei Orçamentária Anual em meio a pauta repleta de projetos
Faltam menos de duas semanas para o encerramento do período legislativo e este está sendo um fim de ano para lá de movimentado na Assembleia Legislativa do Paraná. Os próprios parlamentares admitem: não se lembravam de tantos projetos de lei para serem analisados em um curto espaço de tempo. Caso do líder do Governo na Casa, o deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as despesas e receitas do Governo para 2022, e que foi aprovada em primeiro turno na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (7), propostas como o reajuste dos servidores, a Lei Geral das Universidades (LGU), a criação da Lotepar, as alterações no programa Nota Paraná, o REFIS, entre outras devem ser votadas nos próximos dias. O Poder Executivo encaminhou ainda uma série de projetos que preveem doação de imóveis a entidades e municípios, o que, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), precisa acontecer ainda em 2021, já que esse tipo de doação é proibido em ano eleitoral. (Sonora) Para se ter uma ideia do volume, foram 27 projetos analisados na sessão ordinária desta terça e outros 20 na extraordinária. Em segunda discussão, algumas das propostas receberam emendas e voltam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para só depois retornarem ao plenário. Aliás, a CCJ também deve ter diversas reuniões extraordinárias nesse período, tamanho tem sido o volume de emendas apresentadas pelos parlamentares. Mas tanto o líder Bakri quanto o presidente Traiano garantem: vão se esforçar para limpar a pauta, nem que para isso sejam necessárias várias sessões extraordinárias. (Volta as duas sonoras)
Ver mais detalhesAssembleia homenageia 150 anos da imigração polonesa no Paraná
Os 150 anos da imigração polonesa no Paraná foram celebrados no plenário da Assembleia Legislativa por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) nesta terça-feira (7). Integrantes da BRASPOL (Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa do Brasil) receberam certificados de menção honrosa do Poder Legislativo, tanto pela data, como pela preservação da cultura polonesa na capital e no estado, que tem a maior colônia de imigrantes poloneses do Brasil. O Paraná conta com cerca de um milhão de descendentes de poloneses. O primeiro estado em que a comunidade polonesa se fixou no Brasil foi Santa Catarina, no ano de 1869. Dois anos mais tarde, em 1871, transferiu-se para Curitiba. O primeiro bairro onde os imigrantes se instalaram foi o Pilarzinho. Na época, eram 34 famílias vindas da região da Silésia. Hoje, a estimativa é de que 15% dos paranaenses são descendentes de poloneses. Para Maria de Lourdes Kuchenny, vice-presidente da BRASPOL, é uma honra ter o reconhecimento da Assembleia. (Sonora) No discurso que fez na tribuna, ela fez questão de agradecer ao parlamento na língua original. (Volta sonora)
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que cria o programa Energia Solidária
Os deputados aprovaram em 1ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (6) e em segunda na extraordinária, que aconteceu em seguida, o projeto do Governo que vai substituir o programa Luz Fraterna pelo Energia Solidária, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até o limite de 150kWh por mês. Com esse novo limite, serão atendidas cerca de 289 mil famílias. Cem mil a mais que o atual programa. A proposta está em regime de urgência. O Governo justifica que a proposta, onde serão gastos R$ 5,5 milhões de reais, era necessária pelo aumento na fragilidade socioeconômica da população imposta pela pandemia da Covid-19. Entre os requisitos para que as famílias possam participar do programa, estão: que o imóvel seja residencial; que estejam inscritas no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; que sejam inscritas no Cadastro Único com renda por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que possuam o Beneficio da Prestação Continuada. (Sobe som) Outra proposta aprovada foi a que cria a Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), uma autarquia pública com orçamento e autonomia próprios, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). De acordo com o projeto, o objetivo é melhorar a arrecadação e beneficiar áreas como assistência social, habitação popular e segurança pública. Inclusive foi aprovado por lei federal, mas cabe aos Governos Estaduais apresentarem projetos nas Assembleias Legislativas. O Paraná é o sexto estado a analisar a proposta votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo tem pressa na tramitação do projeto, que, recebeu emendas na sessão extraordinária e, com isso, retornou para análise da CCJ. (Sonora) Uma delas vem da Bancada de Oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que pretende apresentar uma emenda para ampliar a destinação dos recursos ganhos com a Lotepar. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembra que o governador vai decidir os critérios para a execução do programa. (Sonora) Também foram aprovados o projeto que institui novas regras para o cálculo dos créditos do programa Nota Paraná em razão do atual cenário econômico nacional, oferecendo aos consumidores paranaenses mais estímulos para que peçam o documento fiscal nas compras e o que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS sujeitos ao regime de substituição tributária de farmácias e de produtos farmacêuticos.
Ver mais detalhesDeputados pedem inclusão de projeto que trata da maconha medicinal nas discussões do Plenário
Parlamentares procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), nesta segunda-feira (6), para pedir a inclusão do projeto de lei que facilita o acesso de pacientes a remédios à base da cannabis pelo SUS no estado entre as discussões no Plenário ainda neste ano. Os autores, deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB), alegaram que a proposta já teve parecer favorável aprovado pelas comissões e recebeu um substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou o texto. Segundo Goura, outras Assembleias Legislativas no país já pautaram e aprovaram matérias semelhantes. SONORA GOURA São 196 famílias no estado que conseguem, por decisão judicial, receber os medicamentos hoje com a compra intermedida pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o deputado Michele Caputo, uma lei específica gera economia ao Estado. SONORA MICHELE CAPUTO Acompanharam o encontro os pais das crianças Pétala e Pedro, os dois de cinco anos, que têm síndromes diagnosticadas e usam remédios à base da canabis. As duas famílias obtiveram permissão de uso por ações judiciais que exigiram laudos periciais. A autorização só foi dada com a receita de médico reconhecida oficialmente. Pérola Sanfelice, mãe de Pétala, explicou que a filha tinha crises epiléticas que foram amenizadas com o medicamento. SONORA PÉTALA SANFELICE A mãe de Pedro, Patrícia Sarruf explicou que os remédios são muito caros, por isso é importante que eles sejam incluídos na lista de medicamentos distribuídos pelo SUS. SONORA PATRÍCIA SARRUF
Ver mais detalhesPosto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa completa um mês com 165 atendimentos
Nesse primeiro mês de atendimento do posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná já foram mais de 165 atendimentos das mais variadas questões. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a conciliação em um caso de divórcio que se arrastava desde 2018. E os números de atendimentos não param de aumentar. No início de novembro era uma média de 10 atendimentos na semana, um mês depois os casos atendidos já são 60 semanais. A decisão de instalar o posto da Defensoria na Assembleia ocorreu em 2019, mas somente em 2021 foi concretizada e foi uma decisão acertada, como disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O número expressivo de atendimento em um mês de atividade também chamou a atenção do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). (Sonora) A parceria entre a Assembleia e a Defensoria é parte de um projeto piloto de descentralização e, que tem como função ajudar a população carente no acesso à justiça gratuita. No posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, os servidores fazem o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificam a demanda, dão orientação jurídica, tentam resolver extrajudicialmente, além de fazer encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão em todas as áreas, incluindo direito do consumidor, como como relata o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino. (Sonora) O defensor público e coordenador de projetos especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia, diz que os números de atendimento tendem a aumentar na medida que as pessoas tomam conhecimento do serviço que está sendo prestado. Em relação aos casos atendidos, ele destacou uma situação que ocorreu nesta semana: a conciliação em um caso de divórcio, que se arrastava desde 2018. (Sonora) O posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná fica na Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico – Curitiba, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (1º), um projeto de lei que institui o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes órfãos no estado. A proposta do deputado Evandro Araújo (PSC) cria oportunidades de inserção social a jovens em vulnerabilidade. Crianças e adolescentes órfãs ou sob tutela do Estado poderão ser acolhidas por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. O deputado Evandro Araújo explicou o objetivo do projeto que passou em terceiro turno de votação. SONORA EVANDRO ARAÚJO - Durante a sessão plenária, o deputado Anibelli Neto (MDB) falou da campanha Dezembro Laranja, lei paranaense proposta por ele, para esclarecer a sociedade sobre os riscos do câncer de pele. Durante o último mês do ano, o Paraná mantem campanhas e ações informativas e educativas sobre o câncer que mais atinge os brasileiros, mas pode ser reversível com o diagnóstico precoce. Para alertar sobre o câncer de pele, foi convidada a falar aos deputados a médica dermatologista, Paula Xavier Schiavon, presidente da regional Paraná da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Ela explicou o que causa a doença e quais os meios de se prevenir. SONORA PAULA XAVIER SCHIAVON O deputado Anibelli Neto falou da importância dos cuidados contra o câncer de pele. SONORA ANIBELLI NETO
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