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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Juíza da Vara de Adolescentes de Londrina recebe homenagem da Assembleia
Por iniciativa do deputado Tercílio Turini (CDN), foi entregue no começo da sessão plenária desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, uma menção honrosa à juíza titular da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina, Cláudia Catafesta. Segundo o deputado, uma homenagem pelo trabalho que ela faz na resolução de conflitos e na recuperação de jovens infratores. (Sonora) Integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, há sete anos Cláudia Catafesta conheceu a justiça restaurativa e o movimento da cultura de paz. E começou a implementar ações que abrangem essa metodologia e essa filosofia, que buscam entender as questões sociais para envolver a comunidade na solução dos problemas. Na prática, esse tipo de justiça devolve aos envolvidos nos conflitos, sob a supervisão da lei, formas de resolverem estas questões. O resultado foi uma queda acentuada no número de adolescentes envolvidos em práticas infracionais na região de Londrina, como ela conta. (Sonora) Cláudia Catafesta é gaúcha, mas mora no Paraná há 16 anos. Para a juíza, a menção honrosa precisa ser dividida com a equipe que atua junto nos projetos que desenvolve. (Sonora) Para Tercílio Turini, a homenagem também é uma forma de estimular que mais juízes se engajem nesse tipo de iniciativa. (Sonora)
Ver mais detalhesDeputado Nelson Justus volta a presidir a CCJ
No começo da tarde desta terça-feira (16), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi eleito, por aclamação, o único candidato à presidência do grupo, deputado Nelson Justus (DEM). Ele ocupa o lugar deixado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), após a cassação do mandato dele pelo TSE. Como manda o Regimento Interno da Casa, mesmo que seja apenas um candidato, é necessária a eleição dele pelos membros, como explica o deputado Márcio Pacheco (PDT), vice-presidente, que abriu mão da candidatura. (Sonora) Justus, que já foi presidente da comissão mais importante da Assembleia entre os anos de 2011 e 2018, lamentou a saída de Francischini, agradeceu o apoio dos colegas e disse que vai comandar a CCJ com equilíbrio e responsabilidade. (Sonora) Desde 2019, o deputado presidia a Comissão de Finanças e Tributação e um novo parlamentar deve assumir a função. Outra Comissão que vai passar por mudanças é a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, comandada nestes três anos por Emerson Bacil (PSL), que também deixou o cargo, em razão da cassação de Francischini. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) disse que, espera que nos próximos dias, os deputados cheguem a um consenso para as alterações, que passam ainda pela Mesa Executiva com a saída do deputado Do Carmo (PSL). (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova alteração na remuneração dos coordenadores de escolas cívico-militares
Os deputados aprovaram em três sessões plenárias na manhã desta quarta-feira (10) um projeto de lei do Poder Executivo que passa de diária especial para gratificação a forma de remuneração dos coordenadores das escolas cívico-militares no estado. Em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Paraná encerrou a discussão da proposta que segue agora à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto de lei também extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A matéria dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões. O valor, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30.342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial é de determinação legal anterior ao período pandêmico. - A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia foi aprovada em segunda votação, na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a mudança no projeto dos deputados Anibelli Neto (MDB), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Júnior (PROS), os portadores da fibromialgia terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral. O interessado na obtenção do benefício deverá apresentar no local um documento assinado por um profissional médico comprovando a deficiência ou a síndrome da fibromialgia.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova criação da Politica Estadual de Segurança Pública
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (9), a criação da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, um amplo programa de integração das forças de segurança com interoperabilidades dos sistemas e participação da sociedade nas decisões da área. Um exemplo do que é proposto com o projeto do Poder Executivo é a filosofia da polícia comunitária, além da prestação de contas constante e transparência dos recursos aplicados em segurança no Paraná. O projeto de lei, votado em primeira discussão, propõe a interação dos órgãos de segurança pública e de defesa social estaduais com a União e municípios. O objetivo é aproximar as ações em consonância com o que é definido pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. - Foi aprovado ainda durante a sessão plenária de terça-feira o projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia no estado. Proposta do deputado Michele Caputo (PSDB) com o deputado Anibelli Neto (MDB), o texto teve anexados ainda projeto do deputado Boca Aberta Jr. (PROS). Michele Caputo explicou que a doença, que causa fortes dores aos pacientes, precisa ser tratada como condição severa. SONORA MICHELE CAPUTO O projeto de lei cobra que sejam reservadas às pessoas com fibromialgia as mesmas garantias em estabelecimentos que dão prioridade no atendimento a idosos, gestantes, lactantes e deficientes identificados.
Ver mais detalhesQuatro novos parlamentares assumem mandatos na Assembleia
A segunda-feira, 8 de novembro, foi marcada pela posse dos deputados Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM), Adelino Ribeiro (Patriotas) e Pedro Paulo Bazana (PV), que aconteceu no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná. Os quatro ocupam as vagas dos parlamentares que deixaram as cadeiras em função da cassação pelo TSE do deputado Delegado Francischini (PSL). Com a anulação dos 427 mil votos que ele recebeu em 2018, perderam as cadeiras Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). E os novos parlamentares, que fizeram o juramento logo no início da sessão, não vieram sozinhos. Trouxeram familiares e amigos. Aliás, nem tão novos assim: Nereu, Rusch e Adelino estão retornando. Único que assume a função pela primeira vez é Bazana, que é da região de Arapongas. Ele usou a tribuna para falar das principais metas para o mandato: as causas das pessoas com deficiência. Ele atualmente é presidente da APAE do município. A sensação de ocupar o mandato pela primeira vez? Ele revelou. (Sonora) Elio Rusch tinha assumido a vaga da deputada Maria Victoria (PP) por duas vezes neste período. Ele contou que foi pego de surpresa com a decisão, mas que assume com responsabilidade em relação às bandeiras que defende. (Sonora) Nereu Moura, que recebeu mais de 35 mil votos nas eleições de 2018, quer recuperar o tempo perdido. Tanto que já apresentou emendas ao Orçamento de 2022. (Sonora) Adelino passou pela Casa por duas vezes. Entre 2010 e 2018, quando recebeu mais de 38 mil votos. Ele disse que aprendeu com os deputados mais experientes e que pretende continuar a trabalhar ao lado deles em benefício dos paranaenses. (Sonora) Os outros deputados deram as boas-vindas aos novos colegas, entre eles, o presidente Ademar Traiano (PSDB). (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa decreta luto de três dias pela morte de Barcímio Sicupira
A Assembleia Legislativa do Paraná decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Barcímio Sicupira, ex-jogador de futebol e ídolo da torcida do Clube Athletico Paranaense. A leitura do decreto da Mesa Executiva foi feita durante a sessão plenária desta segunda-feira (8) pelo primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Barcímio Sicupira faleceu no domingo (7), aos 77 anos de idade. Ele foi o maior artilheiro do Athletico, marcando 158 gols pelo clube. Ele também foi titular do time carioca Botafogo e do paulistano Corinthians. Mas foi no Paraná que fez história, o que lhe rendeu recentemente homenagem do Poder Legislativo. Sicupira foi agraciado com o título de Cidadão Benemérito do estado. A proposta da honraria foi feita pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi (PSB), e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que lamentou a morte do ex-jogador. SONORA ADEMAR TRAIANO O título de Cidadão Benemérito do Paraná foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no final de outubro.
Ver mais detalhesPopulação começa a receber atendimento jurídico gratuito na Assembleia Legislativa do Paraná
Quando soube que o posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná já estava funcionando, a artesã Rosi Maria de Oliveira correu para buscar orientações. Ela reclama de uma cobrança indevida na conta de água. Foi orientada e encaminhada ao Juizado Especial. Saiu satisfeita. (Sonora) O posto de atendimento funciona de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira e é aberto ao público. A parceria entre as duas instituições é parte de um projeto piloto para garantir apoio jurídico gratuito à população carente. São famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem pagar um advogado. O posto funciona como um braço da Defensoria em um lugar com alta demanda, como explica o coordenador do Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Cavalcanti Munhoz. (Sonora) A ideia, segundo Munhoz, é promover audiências de conciliação; resolver os conflitos extrajudicialmente. Ou seja, antes que eles cheguem à justiça, que é um dos objetivos da Defensoria Pública para desafogar a fila de processos. E ir além: realizar campanhas e mutirões de conciliação no futuro, ele diz. (Sonora) Assuntos de todas as áreas que envolvem a justiça serão atendidos no local, que conta com duas advogadas e, com o aumento na demanda, deverá ter outros quatro profissionais. Como os deputados recebem muitas queixas da população, isso deve ocorrer em pouco tempo, já que tudo será encaminhado para o posto, relata Matheus. (Sonora) Ação reforçada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) que lembra que a iniciativa é uma das muitas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. (Sonora) O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que o posto já deveria ter sido inaugurado em 2019, mas acabou adiado por causa da pandemia. (Sonora)
Ver mais detalhesPermissão para que servidores do Tribunal de Contas representem juridicamente o órgão é aprovada
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manha desta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição permitindo que servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representem juridicamente o órgão nos casos em que ele atue em nome próprio. A mudança possibilita que servidores do TCE inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cumpram tais atividades técnicas e administrativas, a exemplo do que já ocorre na Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. É o que explica o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos 19 parlamentares que assinam a PEC. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A PEC cumpre agora um interstício regimental de cinco sessões plenárias antes da segunda votação. - Segue à sanção ou veto do governador o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. A nova modalidade previdenciária será facultativa para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua implantação. De acordo com o texto, poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar, de forma voluntária, servidores temporários, detentores de mandato eletivo, comissionados, servidores de outros entes federados, empregados de sociedades de economias mistas e de empresas públicas, desde que sem contribuição do patrocinador.
Ver mais detalhesDecisão do TSE altera composição da Assembleia Legislativa do Paraná
Na próxima segunda-feira (08), quatro novos deputados tomam posse na Assembleia Legislativa do Paraná: Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM), Adelino Ribeiro (Patriotas) e Pedro Bazana (PV). Eles ocupam as vagas deixadas pelo deputado Delegado Francischini (PSL), Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL) e Cassiano Caron (PV). A notificação do TRE, que obedece à decisão do TSE, que cassou o mandato de Francischini por uso indevido dos meios de comunicação, e a convocação dos novos parlamentares foram lidas no início da sessão desta quarta-feira (3), pelo 1º secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli. (Sobe som) Conforme o TSE, Francischini foi cassado por divulgar notícias falsas em uma live sobre uma suposta fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018. Com isso, ficou determinada a anulação e recontagem dos votos do político, que obteve 427 mil votos. Como a eleição é proporcional, os outros três deputados da coligação, acabaram perdendo as cadeiras, como lembra o presidente do legislativo, o deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) Cassiano Caron tinha acabado de assumir a vaga deixada por Subtenente Everton (PSL), cassado por receber doação de campanha de uma associação de militares da reserva – pessoa jurídica – o que é proibido pela legislação eleitoral. Com as mudanças, a bancada do PSL, que era a maior da Assembleia, com oito cadeiras, perde metade de suas vagas, ficando com quatro deputados. Dos quatro novos parlamentares, o único estreante a assumir é Pedro Bazana, que teve 21.145 votos em 2018. Ele é ex-vice-prefeito de Arapongas, no Norte do estado. Em 2020, foi candidato a prefeito da cidade, mas ficou em quinto lugar. Atualmente, é presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. Os outros suplentes já passaram pelo legislativo paranaense. Adelino Ribeiro teve 37.835 votos em 2018 e já havia exercido dois mandatos, entre 2011 e 2018; Nereu Moura (MDB), com 35.479, tem sete mandatos ocupados entre os anos de 1993 e 2018. Elio Rusch (DEM), que obteve 32.001, também foi deputado por sete mandatos no mesmo período, e assumiu o cargo duas vezes nesta legislatura durante a licença maternidade da deputada Maria Victória (PP). Além das mudanças recentes, logo no início da atual legislatura, assumiram os mandatos os deputados Hussein Bakri (PSD), no lugar de Márcio Nunes, que se tornou secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; Cantora Mara Lima (PSC), no lugar do secretário-chefe da casa Civil do Governo, Guto Silva e, ano passado, Gugu Bueno (PL), que ocupou a cadeira deixada por Marcel Micheletto, convidado para assumir a Secretaria estadual de Administração e Previdência. Além disso, o deputado Ademir Bier (PSD), foi convocado a assumir a cadeira deixada pelo Delegado Recalcatti, que morreu em 2020.
Ver mais detalhesDeputados aprovam Regime de Previdência Complementar de Servidores do Estado
A proposta do Governo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado foi aprovada nesta quarta-feira (27), em segundo e em terceiro turnos em duas sessões plenárias. Uma ordinária e outra extraordinária. O projeto de lei determina que o Regime de Previdência Complementar será facultativo para os servidores que já trabalham e obrigatório para os que forem nomeados a partir da sanção da lei. Depois de receber diversas emendas, o texto ficou assim: poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar, de forma voluntária, servidores temporários, com mandato eletivo, comissionados, servidores de outros entes federados, empregados de sociedades de economias mistas e de empresas públicas, desde que sem contribuição do patrocinador, que, no caso dos efetivos, é o Governo do Estado. O projeto reforça que os valores programados serão permanentemente ajustados em benefício do servidor. O texto diz ainda que vão complementar como contrapartida à contribuição do Estado, os servidores que receberem salários acima do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de cerca de R$ 6,5 mil, não podendo ultrapassar o percentual de 8,5% sobre o que exceder a remuneração. Porém, isso não vale para os benefícios de aposentadoria e pensão pelo Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais.
Ver mais detalhesAssembleia aprova Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sua sessão plenária desta terça-feira um projeto de lei que cria a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais. A proposta é dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Francischini (PSL) para alertar a população de que abandonar animais, além de cruel e desumano, é crime. O período especial, que deve acontecer na primeira semana de dezembro, também será uma cobrança das responsabilidades que os donos precisam assumir quando decidem criar um animal de estimação. Durante a Semana serão divulgados os canais de denúncia para que a população informe as autoridades sobre os abandonos. As ações da Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais serão desenvolvidas pelos grupos de defesa e proteção em reuniões, palestras, cursos e seminários. Ainda prevê distribuição e material informativo e divulgação nos meios de comunicação e publicidade. Convênios com empresas e entidades também devem ser firmados para fortalecer a mensagem. A proposta aguarda votação da redação final para seguir à sanção ou veto do Poder Executivo. - Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traino (PSDB), leu o ato da Comissão Executiva que declarou vago o cargo de deputado estadual que era ocupado pelo agora ex-deputado Subtenente Everton. No lugar dele tomou posse o deputado Cassiano Caron (PSL), que fez o juramento à Constituição e leis do Paraná e assinou o termo de posse. Cassiano Caron é curitibano, empresário e pai de três filhos. Nas eleições de 2018 o deputado recebeu 10.981 votos, ficando com a primeira suplência da coligação PSL/PTC/Patriotas.
Ver mais detalhesPEC que cria o Departamento de Polícia Penal do estado é aprovada em redação final
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), foi votada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná. O próximo passo é a promulgação pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB). O objetivo do Governo é adequar a legislação estadual a uma recente alteração promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública. Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. O vice-líder do Governo, deputado Gugu Bueno (PL) diz que a PEC representa um avanço para as policias civil e militar do estado e mais segurança para a população. (Sonora) Também durante a sessão plenária desta segunda, o presidente Traiano leu a notificação que a Assembleia recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmando a cassação do mandato do deputado Subtenente Everton (PSL), aprovada pelo TSE na semana passada. Mais cedo, o deputado, que tinha sido eleito prela primeira vez em 2018, havia feito um pronunciamento de despedida na tribuna em tom emocionado. (Sobe som)
Ver mais detalhesJuiz coordenador de projeto que reverte evasão escolar é homenageado
O juiz da comarca de União da Vitória, Carlos Mattiolli, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (25). A menção honrosa foi concedida em reconhecimento ao projeto Combate à Evasão Escolar, que funciona há 13 anos e atualmente atende a 800 famílias em vulnerabilidade social. Situações como o bullying, o risco de suicídio, problemas de ordem mental, alcoolismo e uso de drogas no núcleo familiar, gravidez precoce e relacionamentos precoces levam a situações infracionais e fazem os alunos abandonarem a escola. Segundo o juiz Mattiolli, o programa mapeia e acolhe os alunos em suas famílias para encontrar soluções aos conflitos e promover o retorno às salas de aula. SONORA CARLOS MATTIOLLI O deputado Hussein Bakri (PSD) foi quem propôs a homenagem ao magistrado. De acordo com ele, toda a sociedade de União da Vitória e região reconhece o trabalho coordenado por Mattiolli. SONORA HUSSEIN BAKRI O projeto Combate à Evasão Escolar foi, neste ano, o vencedor da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Ver mais detalhesAudiência Pública vai debater o risco de apagão e a privatização da Eletrobrás
A privatização da Eletrobrás, a crise hídrica e o risco de apagão no Paraná e no Brasil serão temas de uma audiência pública que será realizada, de forma remota, na Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima segunda-feira (25), às 10 horas. O debate vai ser transmitido pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. O objetivo é debater a crise hídrica e energética no país, o risco de apagão e os custos do aumento de energia produzido pelas termelétricas. Discutir a infraestrutura brasileira, o papel da União e estados, empresas e a falta de investimentos no Setor. A audiência foi proposta pelos deputados Goura (PDT) e Requião Filho (MDB) em parceria com o Senge Paraná e o Fórum em Defesa da Copel. Para o deputado Requião Filho o momento do debate é necessário, visto o risco de apagão no país e que poderá ser agravado com a privatização, diminuindo os investimentos no setor e a busca por alternativas na geração de energia. (Sonora) Foram convidados para participar da audiência pública, especialistas na área de saneamento, energética; do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ; Instituto Ilumina; engenheiros elétricos e florestais; representantes da Eletrobras; sindicatos; da UFPR; e do Senge-PR.
Ver mais detalhesSemana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária
A Lei Estadual 19.862/2019, sancionada a partir de um projeto proposto na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Requião Filho (MDB), foi elaborada com a ideia de estimular o Poder Executivo e as Instituições sem Fins Lucrativos a promover palestras, debates e eventos para conscientizar os micro e pequenos empresários sobre a arrecadação tributária. Pela legislação, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária deve ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro, também para esclarecer a população sobre as competências tributárias de cada ente federativo (União, estados e municípios), sobre o sistema de arrecadação e a destinação dos valores, assim como o impacto dos tributos nos preços dos produtos e serviços. Requião Filho lembra que a carga tributária do Brasil está entre as mais altas do mundo e que, atualmente, os brasileiros têm discutido muito sobre impostos, em função de alta nos preços dos combustíveis, por exemplo, mas não sabem como funciona essa cobrança. Por isso, a importância de ações como as que preveem a lei. (Sonora) ((Um exemplo disso é se colocar a culpa do preço da gasolina no ICMS, quando a realidade é que o preço da gasolina é baseado no dólar e no preço internacional. O ICMS é o mesmo há mais de 20 anos. Então as pessoas precisam entender o que elas estão pagando, por que estão pagando e o que elas podem cobrar em troca desse imposto pago)) Para marcar a Semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) vai promover a II Semana da Conscientização Tributária – Imposto justo, Sociedade solidária”. O evento, que vai ser on-line, acontece nos dias 25 e 26 de outubro em parceria com a Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM) e terá como objetivo justamente esclarecer a população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto com uma possível reforma nos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados. Serão debates, palestras para esclarecer sobre pontos principais da reforma tributária e demais fatores que compõem o projeto que tramita no Congresso. A abertura do evento será na segunda-feira (25), às 9 horas, com transmissão através do canal do Youtube da Escola Fazendária do Paraná (Efaz-PR).
Ver mais detalhesObras não realizadas e manutenção das rodovias após término dos contratos preocupam deputados de Frente
No próximo dia 27 de novembro serão encerrados definitivamente os contratos de pedágio no estado, mas o trabalho da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, formada na Assembleia Legislativa do Paraná ano passado continua e, aliás, está sendo intensificado nessa fase. Nesta semana mesmo, a coordenação do grupo se reuniu com a equipe do Instituto de Tecnologia, Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está fazendo um minucioso estudo técnico, pesquisas e análises sobre a continuidade dos serviços entre o término das atuais e o início das novas concessões. Os motivos: os deputados querem que fique claro cada detalhe da nova concessão, mas também como fica a situação das diversas obras pagas pelos paranaenses, que nunca saíram do papel e de como vai ficar a prestação de serviços e a própria segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias no próximo ano, já que, enquanto o novo contrato não é assinado, não haverá cobrança de tarifas. E esse hiato pode levar até um ano, como lembra um dos integrantes da Frente, o deputado Tercílio Turini (CDN). (Sonora) Quem vai assumir a manutenção e conservação dos 2500 quilômetros de rodovias federais e mais de 700 quilômetros estaduais são o DER e o DNIT. Caberá à Frente monitorar, supervisionar e fiscalizar, por exemplo, se serão oferecidos aos usuários serviços como ambulâncias, guinchos, desobstrução de rodovias em caso de acidentes, entre tantos outros serviços. Porém, atestar o cumprimento do contrato atual também está entre as principais preocupações no momento. O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), diz que, a partir do resultado do relatório da UFPR, será apresentado à população um desenho do tamanho do prejuízo que os usuários tiveram até agora, como obras de duplicação não terminadas, serviços não concluídos, como contornos, judicialização do processo e aditivos, entre outros. (Sonora) Entre essas obras, estão algumas controversas, que as próprias concessionárias admitem que precisam concluir e ainda não fizeram. Caso da Caminhos do Paraná, que terá de duplicar mais de 70 quilômetros; e a Rodonorte, cerca de 19 quilômetros na região de Ponta Grossa, além da Viapar, com três contornos na região de Maringá, em andamento e devem ser concluídos em dois anos. O deputado Homero Marquese (PROS) diz que o relatório está sendo dividido em etapas e a que envolve estas e outras pendências, deve ser concluída ainda este ano. (Sonora) O 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explica que existem situações de obras não realizadas nas atuais concessões, que estão inclusas no novo modelo proposto, o que não se pode admitir, afinal, elas foram pagas. Além disso, ele destaca que há brechas no contrato que podem beneficiar as concessionárias, como da primeira vez, no fim da década de 1990. (Sonora O vice-coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo (PSC), reforça a preocupação, mas ressalta o que vem pela frente, já que a Assembleia aprovou a delegação das rodovias estaduais ao Governo, mas a assinatura definitiva ainda não ocorreu e nas novas concessões, ele diz, o resultado de tudo que a Frente realizou precisa ser reconhecido. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia aprova o acolhimento afetivo de crianças e adolescentes vulneráveis
Diversas instituições que acolhem crianças e adolescentes órfãos ou que vivem em situação de risco em casa já praticam o chamado apadrinhamento nos fins de semana e feriados. Na Assembleia Legislativa do Paraná, passou na sessão plenária desta terça-feira (19), em primeira discussão, um projeto que pretende regulamentar essa prática nas instituições do Governo. Ele é do deputado Evandro Araújo (PSC). E assim, possibilitar o acolhimento de crianças órfãs ou sob tutela do próprio Estado por padrinhos e madrinhas nestes mesmos períodos. Para o deputado, uma forma de propiciar para essa população tão vulnerável uma experiência de convivência sob a perspectiva familiar. (Sonora) A ideia é criar condições claras para que essa proximidade se reverta em referências afetivas e sociais, facilitando a transformação do sentimento de abandono e de solidão em sentimento de pertencimento. O projeto prevê ainda que esse apadrinhamento aconteça com passeios e visitas às instituições. Sempre em datas determinadas. Quem tiver interesse em participar precisa procurar a Vara da Infância e da Juventude, além de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Alguns critérios como possuir recursos sociais mínimos são exigidos para garantir a melhoria de vida dos apadrinhados. Caso ocorra alguma violação das regras, os responsáveis pelos serviços de acolhimento deverão notificar a Justiça.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova criação da Policia Penal
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Departamento de Polícia Penal foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (18). Votada em dois turnos, com sessões plenárias ordinária e extraordinária, a PEC aguarda apenas a votação da redação final para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Enviada pelo Poder Executivo, a proposta alinha a política estadual à federal que prevê a Polícia Penal entre os órgãos de Segurança Pública. Com a mudança, o Departamento ficará responsável pela gestão, fiscalização e controle e segurança das unidades penais, além das medidas alternativas à reclusão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), a criação do Deppen dá nova perspectiva à carreira dos servidores. SONORA HUSSEIN BAKRI O deputado Delegado Jacovós (PL) foi o relator na Comissão Especial de análise da PEC. Ele falou da tribuna do Plenário sobre os avanços que ela vai promover. SONORA DELEGADO JACOVÓS O presidente do Sindicato dos Policias Penais do Paraná (Sindarspen), Ricardo de Carvalho Miranda, explicou como a categoria recebe a criação da Polícia Penitenciária. SONORA RICARDO DE CARVALHO MIRANDA - A Assembleia Legislativa aprovou também nesta segunda-feira o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. A proposta possibilita a adesão, de forma voluntária, a servidores temporários, comissionados, militares e servidores de outros entes federados, além dos lotados em empresas públicas e de economia mista. De acordo com o projeto do Poder Executivo, o Estado do Paraná será o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar.
Ver mais detalhesUma missão divina movida pelo amor”, diz homenageada com título na Assembleia
Começa com o sobe som dela falando: A afirmação é de Vani Quadros Fadel, na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, e foi no começo da sessão plenária desta segunda-feira (18), quando ela recebeu o título de Cidadã Benemérita do Paraná proposto pela deputada Mabel Canto (PSC), que diz ser admiradora do trabalho e da história de vida da mulher que conseguiu grandes feitos à frente da Rede Feminina de Combate ao Câncer da Regional de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, onde é presidente. E ela trouxe filhos, noras, genros, netos para receber presencialmente o título. Graças à queda nos números dos casos de Covid-19 no estado e em Curitiba, eles puderam participar do momento que a homenageada chamou de.... (( “algo inesperado e uma surpresa que a deixou nas nuvens”.)) No décimo mandato como presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponta Grossa, Vani Quadros Fadel, que nasceu no município de Ibaiti, conheceu a instituição em 1982, quando foi convidada por uma amiga para trabalhar como voluntária. Naquela época, o grupo era pequeno e sem estrutura física e financeira. Aos poucos, dona Vani foi fazendo um trabalho educativo, preventivo e de auxílio com os portadores de neoplasias, especialmente com as crianças e as famílias. Assim, ela passou a visitar os doentes, promover ações e fazer palestras em escolas, creches, empresas, faculdades e hospitais para levar orientação sobre a importância da prevenção do câncer. Ampliou toda a estrutura da Rede. A sede, que é própria, hoje funciona também como casa de apoio, é independente da Rede Feminina de Curitiba, ocupa uma área em torno de mil metros quadrados e atende a 200 pacientes carentes em tratamento oncológico de toda a região de Ponta Grossa. Além disso, conta com consultórios pata atendimento ginecológico, psicológico, odontológico e de fisioterapia, com 60 profissionais voluntários, mantendo também uma parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Ver mais detalhesProjeto que assegura mais apoio a hospitais parceiros do SUS passa em redação final
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no estado. O projeto é do deputado Michele Caputo (PSDB), e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto estabelece objetivos permanentes para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no estado. De acordo com a proposta, devem ser prioridade do Governo, a ampliação e a qualificação dos serviços, a melhoria das estruturas físicas e a aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado. Entre as instituições beneficiadas, caso a proposta seja sancionada, estão as que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os hospitais maternos infantis. Os hospitais públicos e filantrópicos, segundo o deputado Michele Caputo, são estratégicos para a saúde dos paranaenses e esta deve ser uma política de Estado. (Sobe som) Também passou em redação final na sessão desta quarta o projeto de lei dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Homero Marchese (PROS), que prevê a manutenção e a disponibilização gratuita de um banco de dados contendo histórico de informações sobre os veículos licenciados no Paraná no site do Detran-PR. Segundo o projeto, o histórico dos veículos deverá conter, entre outras informações, a quilometragem da data da última transferência, registro de furto ou roubo, registro de sinistro, adulteração ou clonagem e bloqueio por decisão judicial. De acordo com os autores, visa dar total transparência na hora do usuário comprar um carro no estado. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo
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