RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Criação do auxílio-alimentação às polícias é aprovada em primeira discussão
A proposta do Poder Executivo que cria o auxílio-alimentação aos servidores ativos das polícias Civil, Militar e Científica foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (14). O valor do auxílio fixado aos servidores civis e militares é de R$ 600,00 e ele não será pago aos aposentados, inativos e pensionistas nem aos servidores em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos. Em segunda votação, durante sessão extraordinária, foram apresentadas emendas ao texto e o projeto voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Soldado Adriano José (PV), titular da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, explicou quais foram as alterações propostas ao projeto do Governo do Estado. SONORA ADRIANO JOSÉ Segundo o vice-líder do Governo no Legislativo, deputado Gugu Bueno (PL), o auxílio-alimentação é reivindicação histórica das forças de segurança do Estado. SONORA GUGU BUENO Durante análise da CCJ, as emendas receberam parecer favorável e estão aptas para serem votadas na sessão plenária desta quarta-feira (15). - Foi aprovado também em primeira discussão o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). O texto prevê parâmetros para financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais, além de fixar regramento específico para pagamento de pessoal e estabelecer critérios para estimular a eficiência da gestão universitária. Com uma série de críticas à proposta do Governo do Estado, a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou emendas em segunda votação e o projeto voltou à CCJ. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), explicou os motivos das alterações propostas. SONORA PROFESSOR LEMOS O projeto de lei volta à Ordem do Dia na Assembleia Legislativa na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (15).
Ver mais detalhesProjeto que prevê reposição salarial de servidores avança
Os deputados aprovaram em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (13), o projeto que prevê a reposição salarial de 3% para os servidores públicos estaduais em janeiro de 2022. Durante a análise de segundo turno, em uma sessão extraordinária, a proposta recebeu emenda e retornou para a CCJ. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o percentual é o que o Executivo pode pagar neste momento e vai representar um aumento de quase R$ 800 milhões de reais por ano na folha de pagamento do Estado. (Sonora) A Oposição votou favorável, mas critica a proposta, principalmente, o percentual, que considera baixo. Os deputados reivindicam uma reposição de 6,39%, referentes a um reajuste que já teria sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça desde 2017. O líder do grupo, deputado Professor Lemos (PT), diz que os recursos do Orçamento com arrecadação de impostos terão incremento em função da inflação. (Sonora) De acordo com o Executivo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019 e foi interrompida em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual vai depender do desempenho da arrecadação ao longo de 2022. (Sobe som) Esta foi apenas uma entre as mais de 40 propostas analisadas nesta segunda-feira, que marca o início da última semana de sessões antes do recesso parlamentar. Dezenas delas foram de cessões ou doações de imóveis a prefeituras e entidades. Os deputados também aprovaram, entre outros projetos, em redação final a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o que trata do Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná foi retirado de pauta. É que para sanar dúvidas, uma emenda deve ser apresentada pelo Governo depois de uma conversa entre representantes da Secretaria da Educação e os deputados, como garantiu Bakri. (Sonora) De acordo com o Governo, a proposta institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais. Ainda, segundo o Governo, medida que vai beneficiar mais de 22 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais. Porém, o deputado Lemos também havia feito críticas ao projeto. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova reajuste que garante mínimo regional 30% superior ao nacional
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas discussões nas sessões plenárias, ordinária e extraordinária, desta segunda-feira (13) o reajuste do salário mínimo regional estadual para o ano de 2022. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta do Poder Executivo prevê aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aos vencimentos de trabalhadores da iniciativa privada que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Com isso, o valor deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o reajuste é fruto de um amplo debate. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o mínimo regional garante a valorização dos salários paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova parcelamento de créditos tributários com redução de juros
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manha desta quarta-feira (8) um projeto de lei do Poder Executivo que permite parcelamento, com redução de multas e juros, de débitos do ICM e ICMS inscritos na dívida ativa do Estado. A proposta também amplia o prazo de parcelamento para facilitar a regularização dos créditos tributários de empresas que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. As faixas de redução da multa e dos juros variam de 80% para pagamento à vista, até 50% para parcelamento em 180 meses. - Foi aprovado também, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022. A proposta prevê orçamento de R$ 54 bilhões para o ano e tramita com um substantivo geral, apresentado pelo relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), com emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto. Uma das emendas propõe acréscimo nos valores que o Estado deverá empenhar para a área da Cultura, reinvindicação da Comissão de Cultura do Legislativo. O deputado Goura (PDT), membro desta Comissão, explicou o que significa esse recurso para o setor cultural. SONORA GOURA - Outro projeto aprovado, também do Poder Executivo, cria a Loteria do Estado do Paraná como uma autarquia pública vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Na justificativa do projeto, o Governo do Estado relata que o valor arrecadado com o jogo estadual será usado para custear serviços de segurança pública, habitações populares e ações e programas do Estado especialmente para os idosos.
Ver mais detalhesDeputados aprovam Lei Orçamentária Anual em meio a pauta repleta de projetos
Faltam menos de duas semanas para o encerramento do período legislativo e este está sendo um fim de ano para lá de movimentado na Assembleia Legislativa do Paraná. Os próprios parlamentares admitem: não se lembravam de tantos projetos de lei para serem analisados em um curto espaço de tempo. Caso do líder do Governo na Casa, o deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as despesas e receitas do Governo para 2022, e que foi aprovada em primeiro turno na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (7), propostas como o reajuste dos servidores, a Lei Geral das Universidades (LGU), a criação da Lotepar, as alterações no programa Nota Paraná, o REFIS, entre outras devem ser votadas nos próximos dias. O Poder Executivo encaminhou ainda uma série de projetos que preveem doação de imóveis a entidades e municípios, o que, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), precisa acontecer ainda em 2021, já que esse tipo de doação é proibido em ano eleitoral. (Sonora) Para se ter uma ideia do volume, foram 27 projetos analisados na sessão ordinária desta terça e outros 20 na extraordinária. Em segunda discussão, algumas das propostas receberam emendas e voltam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para só depois retornarem ao plenário. Aliás, a CCJ também deve ter diversas reuniões extraordinárias nesse período, tamanho tem sido o volume de emendas apresentadas pelos parlamentares. Mas tanto o líder Bakri quanto o presidente Traiano garantem: vão se esforçar para limpar a pauta, nem que para isso sejam necessárias várias sessões extraordinárias. (Volta as duas sonoras)
Ver mais detalhesAssembleia homenageia 150 anos da imigração polonesa no Paraná
Os 150 anos da imigração polonesa no Paraná foram celebrados no plenário da Assembleia Legislativa por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) nesta terça-feira (7). Integrantes da BRASPOL (Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa do Brasil) receberam certificados de menção honrosa do Poder Legislativo, tanto pela data, como pela preservação da cultura polonesa na capital e no estado, que tem a maior colônia de imigrantes poloneses do Brasil. O Paraná conta com cerca de um milhão de descendentes de poloneses. O primeiro estado em que a comunidade polonesa se fixou no Brasil foi Santa Catarina, no ano de 1869. Dois anos mais tarde, em 1871, transferiu-se para Curitiba. O primeiro bairro onde os imigrantes se instalaram foi o Pilarzinho. Na época, eram 34 famílias vindas da região da Silésia. Hoje, a estimativa é de que 15% dos paranaenses são descendentes de poloneses. Para Maria de Lourdes Kuchenny, vice-presidente da BRASPOL, é uma honra ter o reconhecimento da Assembleia. (Sonora) No discurso que fez na tribuna, ela fez questão de agradecer ao parlamento na língua original. (Volta sonora)
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que cria o programa Energia Solidária
Os deputados aprovaram em 1ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (6) e em segunda na extraordinária, que aconteceu em seguida, o projeto do Governo que vai substituir o programa Luz Fraterna pelo Energia Solidária, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até o limite de 150kWh por mês. Com esse novo limite, serão atendidas cerca de 289 mil famílias. Cem mil a mais que o atual programa. A proposta está em regime de urgência. O Governo justifica que a proposta, onde serão gastos R$ 5,5 milhões de reais, era necessária pelo aumento na fragilidade socioeconômica da população imposta pela pandemia da Covid-19. Entre os requisitos para que as famílias possam participar do programa, estão: que o imóvel seja residencial; que estejam inscritas no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; que sejam inscritas no Cadastro Único com renda por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que possuam o Beneficio da Prestação Continuada. (Sobe som) Outra proposta aprovada foi a que cria a Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), uma autarquia pública com orçamento e autonomia próprios, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). De acordo com o projeto, o objetivo é melhorar a arrecadação e beneficiar áreas como assistência social, habitação popular e segurança pública. Inclusive foi aprovado por lei federal, mas cabe aos Governos Estaduais apresentarem projetos nas Assembleias Legislativas. O Paraná é o sexto estado a analisar a proposta votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo tem pressa na tramitação do projeto, que, recebeu emendas na sessão extraordinária e, com isso, retornou para análise da CCJ. (Sonora) Uma delas vem da Bancada de Oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que pretende apresentar uma emenda para ampliar a destinação dos recursos ganhos com a Lotepar. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembra que o governador vai decidir os critérios para a execução do programa. (Sonora) Também foram aprovados o projeto que institui novas regras para o cálculo dos créditos do programa Nota Paraná em razão do atual cenário econômico nacional, oferecendo aos consumidores paranaenses mais estímulos para que peçam o documento fiscal nas compras e o que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS sujeitos ao regime de substituição tributária de farmácias e de produtos farmacêuticos.
Ver mais detalhesDeputados pedem inclusão de projeto que trata da maconha medicinal nas discussões do Plenário
Parlamentares procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), nesta segunda-feira (6), para pedir a inclusão do projeto de lei que facilita o acesso de pacientes a remédios à base da cannabis pelo SUS no estado entre as discussões no Plenário ainda neste ano. Os autores, deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB), alegaram que a proposta já teve parecer favorável aprovado pelas comissões e recebeu um substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou o texto. Segundo Goura, outras Assembleias Legislativas no país já pautaram e aprovaram matérias semelhantes. SONORA GOURA São 196 famílias no estado que conseguem, por decisão judicial, receber os medicamentos hoje com a compra intermedida pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o deputado Michele Caputo, uma lei específica gera economia ao Estado. SONORA MICHELE CAPUTO Acompanharam o encontro os pais das crianças Pétala e Pedro, os dois de cinco anos, que têm síndromes diagnosticadas e usam remédios à base da canabis. As duas famílias obtiveram permissão de uso por ações judiciais que exigiram laudos periciais. A autorização só foi dada com a receita de médico reconhecida oficialmente. Pérola Sanfelice, mãe de Pétala, explicou que a filha tinha crises epiléticas que foram amenizadas com o medicamento. SONORA PÉTALA SANFELICE A mãe de Pedro, Patrícia Sarruf explicou que os remédios são muito caros, por isso é importante que eles sejam incluídos na lista de medicamentos distribuídos pelo SUS. SONORA PATRÍCIA SARRUF
Ver mais detalhesPosto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa completa um mês com 165 atendimentos
Nesse primeiro mês de atendimento do posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná já foram mais de 165 atendimentos das mais variadas questões. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a conciliação em um caso de divórcio que se arrastava desde 2018. E os números de atendimentos não param de aumentar. No início de novembro era uma média de 10 atendimentos na semana, um mês depois os casos atendidos já são 60 semanais. A decisão de instalar o posto da Defensoria na Assembleia ocorreu em 2019, mas somente em 2021 foi concretizada e foi uma decisão acertada, como disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O número expressivo de atendimento em um mês de atividade também chamou a atenção do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). (Sonora) A parceria entre a Assembleia e a Defensoria é parte de um projeto piloto de descentralização e, que tem como função ajudar a população carente no acesso à justiça gratuita. No posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, os servidores fazem o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificam a demanda, dão orientação jurídica, tentam resolver extrajudicialmente, além de fazer encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão em todas as áreas, incluindo direito do consumidor, como como relata o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino. (Sonora) O defensor público e coordenador de projetos especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia, diz que os números de atendimento tendem a aumentar na medida que as pessoas tomam conhecimento do serviço que está sendo prestado. Em relação aos casos atendidos, ele destacou uma situação que ocorreu nesta semana: a conciliação em um caso de divórcio, que se arrastava desde 2018. (Sonora) O posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná fica na Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico – Curitiba, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (1º), um projeto de lei que institui o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes órfãos no estado. A proposta do deputado Evandro Araújo (PSC) cria oportunidades de inserção social a jovens em vulnerabilidade. Crianças e adolescentes órfãs ou sob tutela do Estado poderão ser acolhidas por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. O deputado Evandro Araújo explicou o objetivo do projeto que passou em terceiro turno de votação. SONORA EVANDRO ARAÚJO - Durante a sessão plenária, o deputado Anibelli Neto (MDB) falou da campanha Dezembro Laranja, lei paranaense proposta por ele, para esclarecer a sociedade sobre os riscos do câncer de pele. Durante o último mês do ano, o Paraná mantem campanhas e ações informativas e educativas sobre o câncer que mais atinge os brasileiros, mas pode ser reversível com o diagnóstico precoce. Para alertar sobre o câncer de pele, foi convidada a falar aos deputados a médica dermatologista, Paula Xavier Schiavon, presidente da regional Paraná da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Ela explicou o que causa a doença e quais os meios de se prevenir. SONORA PAULA XAVIER SCHIAVON O deputado Anibelli Neto falou da importância dos cuidados contra o câncer de pele. SONORA ANIBELLI NETO
Ver mais detalhesLei Orçamentária Anual para 2022 avança na Comissão de Orçamento
A previsão para a reposição salarial aos servidores estaduais, anunciada recentemente pelo Governo, foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas o relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), lembra que a Assembleia Legislativa não pode estimar o percentual, porque seria inconstitucional. Ele apresentou o relatório com o substitutivo-geral à LOA para 2022 na manhã desta quarta-feira (1), aos deputados que integram o grupo. Entre as mudanças, estão, por exemplo, uma redução do déficit previsto inicialmente pelo Governo em junho, que chegava a R$ 4,3 bilhões de reais, em função de também uma leve alta na arrecadação. 20% superior ao previsto para o ano de 2021. Outro ponto que será positivo. De acordo com o relator, é a previsão de R$ 300 milhões para contratar novos servidores nas áreas da Educação, na Adapar, e no IAT, além de policiais civis e militares, especialmente os aprovados em concurso da Polícia Militar. (Sonora) Ainda segundo o relatório, há uma queda nos investimentos, por causa da redução de créditos e no aumento de 26%% nas despesas correntes e com pessoal. A maior parte das 849 emendas apresentadas pelos parlamentares foi acatada pelo relator. 450 emendas de despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária. A Proposta Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do Governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação. Essa estimativa reflete as expectativas econômicas do próximo exercício no momento da elaboração do orçamento e não na época da sua execução.
Ver mais detalhesAprovado projeto que cria a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, em primeiro turno de votação, a proposta do Governo que cria a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do estado. O objetivo é organizar e padronizar o trabalho para que a Central possa receber e processar as solicitações de vagas pelo Poder Judiciário, e indicar em quais unidades e onde estas vagas estarão disponíveis. E também ficam responsáveis por elaborar uma lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida aplicada ao menor infrator e oferecer um serviço de qualidade, evitando a superlotação. Com isso, o Estado pretende cada vez mais promover a dignidade e dar prioridade à criança e ao adolescente que cumprem medidas socioeducativas, privados da convivência familiar e comunitária. (sobe som) Também durante a sessão, o deputado Gugu Bueno (PL), prestou homenagem ao Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), entregando um certificado de menção honrosa. Para ele, a instituição que conta com mais de 20 mil associados, tem o papel fundamental de ser o canal de comunicação com os profissionais de administração, o mercado e a sociedade. (Sonora) Representando o presidente da entidade, a vice-presidente do CRA-PR, Roselis Mazzuchetti, falou sobre a importância da profissão de administrador e da contribuição dos profissionais na redução de perdas e na retomada econômica nesse período difícil, relatando a capacidade de planejamento dos administradores como uma ferramenta importante para lidar com o cenário social e econômico. Roselis disse que se sente honrada com a homenagem na Assembleia. (Sonora)
Ver mais detalhesAprovado projeto de lei que facilita localização de animais de estimação perdidos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (29) o programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos à adoção. A proposta do deputado Requião Filho (MDB) pretende possibilitar a localização dos animais por seus proprietários e também facilitar a adoção daqueles que tenham sido abandonados. A intenção é que o Conselho Estadual de Direitos Animais organize em suas redes de internet um cadastro com fotografias e informações sobre os animais domésticos perdidos ou em condições de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou Organizações Não Governamentais. O cadastro dos animais pode ser feitos 24 horas após os desaparecimentos e permanecerá na rede por, no mínimo, 30 dias ou até eles serem encontrados. Para exemplificar o alcance da medida, o projeto de lei cita que, já em 2018, existiam 7,8 milhões de animais de estimação no Paraná. - Ainda durante a sessão plenária, o deputado Hussein Bakri (PSD) entregou o título de Menção Honrosa ou presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah. De acordo com o deputado, a homenagem marca o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, data instituída pela Organização das nações Unidas (ONU) para simbolizar o Plano de Partição da Palestina, criando um estado judeu e um estado árabe. SONORA HUSSEIN BAKRI - O Poder Legislativo homenageou também João Bosco Lugnani e Aparecida Eunides Galli Lugnani pelas ações desenvolvidas pelo casal junto à Pastoral Familiar da Igreja Católica e para as famílias paranaenses. A proposta foi do deputado Márcio Pacheco (PDT), que falou da importância do trabalho desenvolvido há 30 anos pelos dois e que já tem reflexos em todo Brasil. SONORA MÁRCIO PACHECO Aparecida Eunides Galli Lugnani explicou como funciona o projeto que projeto idealizado por ela e pelo marido. SONORA APARECIDA GALLI LUGNANI
Ver mais detalhesAumenta em cinco vezes a procura por justiça gratuita na Assembleia Legislativa
Em um mês de funcionamento, os atendimentos no posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná cresceram cinco vezes. Saltaram de dez em uma semana para dez por dia. E com um diferencial: sem filas, sem burocracia, com a resolução dos casos antes que eles cheguem à justiça, como explica o coordenador de projetos especiais da Defensoria, Matheus Munhoz. (Sonora) A parceria entre Assembleia e Defensoria é parte de um projeto de descentralização que pretende aproximar ainda mais a população carente da justiça gratuita. Essa implantação deveria ter ocorrido em 2019, mas acabou adiada em razão da pandemia de Covid-19. Para o presidente Ademar Traiano (PSDB), a alta na procura significa que a estrutura trazida para dentro do Poder Legislativo foi uma decisão acertada. (Sonora) O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia, lembra que o projeto é mais um ponto de apoio da Casa para a população paranaense. (Sonora) Matheus Munhoz conta que grande parte dos casos envolve serviços públicos, o que é positivo, porque o grupo tem conseguido desburocratizar o próprio serviço público. Ele deu exemplo da situação de uma refugiada haitiana que procurou o posto dentro da Assembleia. (Sonora) O serviço prestado no posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa é considerado um modelo de referência. Não é feito em nenhuma outra Defensoria Pública, especialmente no que diz respeito ao trabalho administrativo extrajudicial, porque os servidores não se limitam aos temas comuns da alçada da instituição. O atendimento inicial é feito atualmente por duas advogadas, mas com o aumento na demanda, quatro novas profissionais devem passar a integrar a equipe nos próximos dias. O trabalho delas é acolher, identificar a situação e encaminhar quem busca por orientação jurídica gratuita. Com mais servidores trabalhando, o próximo passo será, de acordo com Munhoz, promover audiências de conciliação no local, que fica no andar térreo do prédio do Plenário da Casa de Leis. (Volta sonora) O acesso é limitado a famílias que recebem até três salários mínimos por mês. Também não é preciso agendar, nem pegar senha. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h para atendimentos presenciais. Por enquanto, porque a ideia é fazer atendimentos por telefone e por aplicativo de mensagens, caso a demanda cresça ainda mais. Para mais informações, o telefone do posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná é o (41) 3350-4109.
Ver mais detalhesAutonomia a mulheres vítimas de violência e incentivo à arte do grafite são aprovados
Entre as propostas analisadas pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24), passou em redação final a criação do programa Tem Saída, que pretende estimular a qualificação e capacitação profissional a mulheres vítimas de violência, além de desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino e propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para estas mulheres. O projeto é do deputado Anibelli Neto (MDB) e tem o objetivo ainda de mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas, dando autonomia financeira e autoestima a elas, como destaca o parlamentar. (Sonora) O projeto que quer incentivar e divulgar a prática da arte do grafite no Paraná avançou na sessão. Ele foi votado em primeiro turno. De autoria dos deputados Boca Aberta Júnior (PROS) e Goura (PDT), a proposta pretende tornar reconhecida a prática como manifestação artística de valor cultural. Segundo Boca Aberta Jr, o objetivo é valorizar o patrimônio público ou privado e desmistificar a arte. (Sonora) O grafite, de acordo com o projeto, não poderá conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. Para ele, a aprovação é amis uma forma de democratizar a arte em espaços públicos. (Volta a sonora)
Ver mais detalhesHomenagens e eleição são destaques da sessão plenária desta terça-feira (23)
A sessão plenária desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa começou com uma homenagem à Banda Sinfônica Bento Mossurunga, do Colégio Estadual do Paraná, com um título de Menção Honrosa da Casa entregue ao maestro Alessandro Gomes, por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT). Para Veneri, a banda recebe o título, mas assistir a uma apresentação é que significa uma homenagem. (Sonora) Em atuação desde os anos 1950, e com uma agenda movimentada, durante a pandemia, o grupo precisou se reinventar. Segundo o maestro Alessandro Gomes, para cantar e tocar de forma remota, foi necessário toda uma estratégia para organizar e sincronizar as vozes dos integrantes, que são alunos do colégio. Deu tão certo, que, a partir daí surgiu um curta-metragem. Parte dele foi exibida no telão do plenário. Gomes destacou a importância do título, que fez questão de dividir com o grupo. (Sonora) A banda, uma das mais antigas do estado, é resultado do que os alunos aprendem nas aulas dos cursos de teoria musical e prática instrumental ofertados no CEP. As próprias apresentações fazem parte desse aprendizado ao longo do ano. Mas o trabalho vai além das salas de aula. O grupo recebe convites para vários eventos na região de Curitiba e ainda participa de competições de música. O nome “Bento Mossurunga” é uma homenagem ao famoso compositor, músico e professor. (Sobe som) Também durante a sessão plenária desta terça, foi eleito o terceiro vice-presidente da Assembleia, o deputado Delegado Fernando Martins (PSL). Ele ocupa a vaga do deputado Requião Filho (MDB), que, com a saída de Do Carmo (PSL), em função da cassação do Delegado Francischini (PSL), se tornou o segundo vice-presidente. Mesmo sendo uma candidatura única, o Regimento Interno da Casa prevê que se faça a eleição. Delegado Fernando Martins teve 46 votos e disse que assume com o objetivo de contribuir com os trabalhos no Poder Legislativo. (Sonora) (Sobe som) Ao longo da sessão, os parlamentares votaram a redação final a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021, que muda o assessoramento jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O próximo passo é a promulgação. De autoria de diversos deputados, a proposta acrescenta o artigo 243C à Constituição do Estado do Paraná, possibilitando que atividades técnicas e administrativas sejam realizadas por servidores efetivos do TCE-PR inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC determina ainda que os servidores podem exercer a representação judicial nos casos em que o Tribunal atuar em nome próprio, na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas institucionais. Na justificativa da proposta, os autores destacam que a representação judicial de órgão estadual por servidor já ocorre na Assembleia, em ações que se refiram ao exercício da atividade de Deputado Estadual, e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando cabível, desde 2019.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre o Pedágio vai acompanhar de perto novos contratos de pedágio
Com a chegada do encerramento dos contratos de concessão das rodovias, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promoveu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (23), para discutir um estudo da Universidade Federal do Paraná sobre o passivo deixado pelas concessionárias ao povo paranaense. A Assembleia Legislativa do Paraná acompanha há mais de um ano o processo de formulação de um modelo para futuras concessões. O fato agora é que os atuais contratos terminam nos dias 26 e 27 de novembro e uma nova licitação só deve acontecer no fim do ano que vem. Neste período não haverá cobrança nas estradas. Segundo o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os atuais contratos deixaram um rastro de destruição no estado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou quais os próximos passos do grupo para acompanhar de perto a elaboração do edital que definirá em 2022 os novos contratos de concessão. SONORA ARILSON CHIORATO
Ver mais detalhesCantora e influencer digital paranaense recebe título da Assembleia Legislativa
Em pouco mais de um ano, a vida da cantora e influencer pontagrossense Giana Althaus deu uma guinada. Foi depois da publicação de um vídeo em uma rede social onde ela tocava forró na bateria. Ela viu os cerca de 70 seguidores se multiplicarem para 20 mil da noite para o dia. E hoje, já somam mais de um milhão. Para homenagear o talento da estudante de direito de apenas 20 anos, o deputado Plauto Miró (DEM), entregou a ela, nesta terça-feira (23) uma Moção de Aplausos com Votos de Congratulações. E elogiou o talento da conterrânea. (Sonora) Apaixonada pela música, Giana estuda desde os 10 anos de idade. Na internet, aparece diariamente cantando e tocando diversos instrumentos musicais. O talento ultrapassou a barreira do ambiente virtual e ela tem participado de programas de TV, além de ser reconhecida por nomes de sucesso da música e do futebol como o jogador Neymar, do Paris Saint Germain, como conta. (Sonora) Aliás, Marília Mendonça é uma inspiração para Giana, que aproveitou para dar uma palinha. (Sobe som) O reconhecimento da Assembleia Legislativa com o título é outro sonho que Giana diz ter realizado, afinal, ele vem do estado onde tudo começou. E que a cantora faz questão de levar onde se apresenta. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia aprova parcelamento de ICMS para medicamentos e produtos farmacêuticos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (22) um projeto de lei complementar que permite parcelamento de dívidas de ICMS que incidem sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. A proposta do Poder Executivo é instituir um programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS gerados até 31 de maio de 2020 que tenham sido comunicados pelo Fisco estadual às farmácias, por exemplo. - Do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei que cria a campanha Tem Saída, para fomentar a promoção da autonomia financeira e profissional de mulheres em risco de violência doméstica e familiar. - Outro projeto aprovado em terceira votação é do deputado Requião Filho (MDB) que se refere à Parentalidade Responsável. Na forma de substitutivo geral, a proposta é realizar campanhas de conscientização sobre a parentalidade afetiva e informar os paranaenses sobre direitos como a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade. - Ainda durante a sessão plenária, o Poder Legislativo homenageou o músico paranaense de Querência do Norte, Beto Capeletto. A proposta da Menção Honrosa foi do deputado Tercílio Turini (CDN). Filho de gaúchos, o artista já compôs mais de 100 músicas e produziu 67 videoclipes cantando as belezas da terra paranaense. Segundo ele, o amor pelos rios e as cidades do estado é a maior inspiração para cantar. SONORA BETO CAPELETTO
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre o Pedágio vai discutir estudo da UFPR sobre prejuízos causados pelos atuais contratos
Na manhã de terça-feira (23) a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promove mais uma audiência pública, desta vez para discutir o encerramento dos atuais contratos com as concessionárias que operam há 24 anos no estado. Para embasar o debate, a Assembleia Legislativa do Paraná contratou um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que demonstra os principais problemas, passivos estruturais e possíveis litígios que serão deixados pelas concessões. No dia 28 de novembro encerra a cobrança nas praças de pedágio. A situação permanecerá assim por cerca de um ano, até que seja feito um novo leilão e assinatura dos futuros contratos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise do órgão é necessária antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores, previsto para o último trimestre do ano que vem. A preocupação dos deputados é que os mesmos erros cometidos nos contratos atuais não sejam repetidos novamente. É o que explica o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT). SONORA ARILSON CHIORATO Segundo o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os paranaenses se livram de contratos lesivos que duraram quase 25 anos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Tercílio Turini (CDN) é preciso acompanhar de perto como ficam os trabalhos nas estradas durante o período em que não houver cobrança das tarifas. SONORA TRECÍLIO TURINI O deputado Homero Marchese (PROS) explica que o estudo detalhado da Universidade Federal do Paraná vai auxiliar a Assembleia Legislativa na fiscalização para que um modelo mais justo de contratos seja apresentado. SONORA HOMERO MARCHESE O deputado Evandro Araújo (PSC), diz acreditar que o prejuízos causados aos paranaenses pelos contratos atuais é maior do que já foi demonstrado até agora. SONORA EVANDRO ARAÚJO Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o Governo Federal ter mudado a proposta inicial que fez para os novos pedágios foi uma vitória do povo paranaense. SONORA ADEMAR TRAIANO A audiência pública da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio será transmitida ao vivo, na próxima terça-feira às nove e meia da manhã, pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense.
Ver mais detalhes