RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia Legislativa reconhece calamidade Pública a sete munícipios
Mais sete municípios paranaenses vão renovar os estados de calamidade pública para que as prefeituras tenham um pouco de tranquilidade no cumprimento de suas metas fiscais. A aprovação foi dada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (14). No ano passado, 331 municípios paranaenses solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública. Com o agravamento da pandemia da Covid-19, vários municípios já solicitaram a renovação, acompanhando o decreto do Governo do Estado. - A Assembleia Legislativa aprovou ainda um projeto de lei, do deputado Tercílio Turini (CDN), determinando que os valores referentes ao imposto municipal ISS seja informado pelas concessionárias de pedágio à Agência Reguladora do Estado (Agepar). O objetivo é dar mais transparência à prestação de contas, já que os pedágios acumulam reajustes nas cobranças. De acordo com a justificativa do projeto, os valores repassados aos municípios não estariam acompanhado estes aumentos. - Segue para a sanção do Poder Executivo o projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) o projeto de lei que desobriga a instalação de portas automáticas em agências bancárias que não operam com dinheiro vivo. O texto foi aprovado em segunda redação sem emendas e foi dispensado da redação final. - E só depende da sanção do governador também o projeto dos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite a compra de qualquer marca de gás pelo consumidor, independente da marca estampada no botijão. De acordo com os autores, a medida pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%.
Ver mais detalhesNa Assembleia, secretário diz que Paraná deve receber 150 mil doses da vacina da Janssen
Luto, pesar, preocupação, vacinação, testagem... Estas foram as palavras mais ouvidas durante a prestação de contas dos primeiros quatro meses de 2021 da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) feita na manhã desta quarta-feira (9), em formato híbrido, à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela ocorre ainda em meio a um cenário pandêmico com um alto número de casos e mortes pela Covid-19 no estado, e mais de 90% de ocupação de leitos para tratar a doença. Mas os representantes da SESA não trouxeram aos deputados que integram a Comissão apenas números ruins: o secretário Beto Preto lembrou qu, das três milhões de doses, 150 mil doses da vacina da Janssen, de dose única, devem chegar ao Brasil nos próximos dias, serão aplicadas em caminhoneiros e trabalhadores do transporte rodoviário e coletivo dos municípios. Mas o secretário não descarta baixar a faixa etária da vacinação com o volume de imunizante que o estado vem recebendo. (Sonora) O diretor geral, Nestor Werner Júnior, também lembra que, mesmo com a média móvel de casos em níveis elevados, a de óbitos vem caindo, desde o início do mês. Segundo ele, um reflexo da vacinação. (Sonora) No entanto, em razão da pandemia, também houve diminuição na procura na atenção primária, exames preventivos, cirurgias eletivas e até uma redução de 25% no número de partos e, com o vírus circulando de maneira franca, há uma preocupação dos gestores da saúde com a escassez dos remédios que compõem o chamado kit intubação e com a explosão de casos em gestantes. Houve, de acordo com os números apresentados, uma subida brusca na mortalidade materna de 24 para 41 óbitos de grávidas com suspeita de Covid. O que equivale a 63%, impactando os nascidos vivos, com redução de 150 para 120. O secretário disse que já se pensa em vacinar todas as gestantes, independentemente de idade ou comorbidades. (Sonora) A apresentação demonstrou que o estado conta com 5 mil leitos/Covid, sendo 2 mil de UTI e 3 mil de enfermaria em hospitais públicos, filantrópicos e privados contratados, que equivalem a 50 hospitais de campanha. O custo é de R$ 80 a R$ 90 milhões de reais. O Ministério da Saúde paga 60% do valor e o restante é pago pelo Governo do Estado. Nestor Werner Júnior afirmou que 7% do orçamento foram aplicados, mas quando é observado o valor empenhado, o percentual chega a 10,3% do orçamento. Ele explicou que a SESA conta com 130 metas distribuídas em cinco diretrizes, e que o combate à pandemia foi incorporado às diretrizes. Os deputados Michele Caputo (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Arilson Chiorato (PT) e o presidente da Comissão de Saúde Dr. Batista (DEM) também ficaram preocupados com a situação do estado. Dr. Batista fez um apelo para a população se cuidar. (Sonora) Enquanto isso, o Paraná já fez 2 milhões e 700 mil testes do tipo RT/PCR. De acordo com a SESA, o maior número entre os estados. O que representa que os números são confiáveis. A vacinação avança: 3 milhões de primeiras doses aplicadas. Há um mês estão sendo vacinados profissionais da educação básica e 20 mil imunizantes foram liberados para profissionais do ensino superior. Em alguns municípios, a faixa etária já está abaixo dos 50 anos. A meta, segundo Beto Preto, é imunizar toda a população apta com a primeira dose até outubro deste ano. (Sonora)
Ver mais detalhesHospitais terão que comunicar sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal
Hospitais públicos e privados do Paraná deverão informar a instituições de apoio, filantrópicas ou privadas, sobre os casos de bebês nascidos com fissura labiopalatal. É o que prevê um projeto de lei que passou em terceiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é do deputado Márcio Pacheco (DEM) e especifica algumas entidades para serem informadas, de acordo com a proximidade do hospital: entre elas, as Associações de Portadores de Fissura labiopalatal de Cascavel, Maringá, Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e União da Vitória. Pela proposta, a comunicação deverá ser feita em até 15 dias depois do parto. E pode ser feita por via eletrônica ou qualquer outro meio que seja confiável. Segundo o parlamentar, o objetivo é aprimorar o serviço no estado e fazer o tratamento gratuito o mais cedo possível. (Sobe som) A fissura labiopalatal é uma má formação congênita, popularmente conhecida como lábio leporino. É uma abertura na região do lábio ou palato. Essa abertura resulta do desenvolvimento incompleto do lábio ou do palato (céu da boca) antes de nascer, que são formados durante os três primeiros meses de gestação. Em cada 650 crianças nascidas, uma tem fissura labiopalatal. Suas causas podem ser por uso de álcool, drogas ou cigarros, a realização de raios X na região abdominal, ingestão de medicamentos, como anticonvulsivantes ou corticoide, durante o primeiro trimestre gestacional, deficiência nutricional, além da hereditariedade. A má formação também pode excluir e estigmatizar o portador, já que provoca deformações funcionais e estéticas no rosto. O tratamento envolve uma gama de profissionais: especialistas em cirurgia plástica, pediatria, nutrologia, otorrinolaringologia, buco-maxilo-facial, ortodontia, serviço social, fonoaudiologia e enfermagem. Cada criança deve fazer, durante a vida, uma média de cinco cirurgias e passar por pelo menos cinco consultas por ano. O deputado Márcio Pacheco lembrou que a comunicação é simples e vai beneficiar muitas famílias, que poderão ter informações claras e técnicas sobre o problema. (Sobe som)
Ver mais detalhesAudiência discute as potencialidades da erva-mate do Paraná
Representantes de órgãos governamentais como Secretaria estadual da Agricultura, Embrapa e Embrapa Florestas; Instituto Água e Terra (IAT), Adapar, Instituto do Desenvolvimento Rural (IDR), do Ibama, dos ervateiros, da indústria, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), prefeitos e deputados estaduais participaram, na manhã desta terça-feira (8), da audiência pública sobre as potencialidades da erva-mate do Paraná. Promovida pelo coordenador do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Emerson Bacil (PSL), o objetivo foi ouvir toda a cadeia produtiva da erva-mate e saber o que o Poder Público tem feito para incrementar a produção, que afinal é a principal da indústria não-madeireira do estado, seguida do palmito e pinhão. Na abertura da audiência, Bacil citou alguns números do mate, falando que o Paraná representa 20% da produção nacional. Ele também fez uma espécie de prestação de contas sobre o trabalho do Bloco Parlamentar. O primeiro palestrante, Amauri Ferreira Pinto, engenheiro agrônomo e coordenador estadual de Cultivos Florestais e coordenador Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, falou da importância da erva-mate para a economia do estado, especialmente para a região Centro-sul, maior produtora. Ele destacou que são gerados R$ 660 milhões de reais em divisas para o estado, que produz 600 mil toneladas por ano, líder absoluto na produção, gerando renda para 37 mil famílias, graças ao clima e ao solo, propícios para o plantio da erva-mate. O foco da fala também girou em torno da preservação da floresta ambrófila mista. (Sobe som) Também falou das ações em andamento: pesquisas, desenvolvimento de novos materiais genéticos; busca por fertilizantes orgânicos, com a ideia de desenvolver novos produtos e trabalhar em parceria com a indústria. Além das boas práticas agrícolas. Entre elas, citou a importância dos investimentos no setor, reduzir e zerar juros na tomada de crédito e explorar mais o turismo da erva-mate. Para isso, pediu apoio e parceria da Assembleia. O deputado Bacil aproveitou para falar de um projeto que está em andamento na Casa. (Sobe som) Cléverson Freitas representou o Ministério da Agricultura. Ele é superintendente federal de Agricultura e Pecuária no Paraná. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido e anunciou novas linhas de crédito para os produtores. (Sobe som) José Tarcísio Fialho, diretor do Departamento de Florestas Plantadas da Adapar, que representou o secretário da Agricultura, e Abastecimento, Norberto Ortigara, colocou a Secretaria à disposição para a efetivação de políticas públicas para viabilizar ainda mais a produção da agricultura familiar. Ele também lembrou sobre a importância da valorização da cultura da erva-mate de forma sustentável. (Sobe som)
Ver mais detalhesPreço do gás de cozinha pode ficar mais barato com aprovação de projeto na Assembleia
Atualmente, no Brasil, há poucas empresas certificadas para fazer a distribuição do gás de cozinha. Em geral, essa distribuição é feita por estado, na maioria, por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no Espírito Santo, existem outras 26 distribuidoras no país. A Petrobrás, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias. Uma espécie de monopólio, que, entre outros fatores, fez o produto subir 22,7% só este ano. Para tentar amenizar o alto custo desse bem de consumo fundamental para as famílias paranaenses, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), apresentaram, em conjunto, um projeto de lei que pode trazer uma redução entre 15% e 20% no preço final do gás de cozinha. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná, e prevê que qualquer empresa distribuidora possa encher o botijão, facilitando a vida do consumidor, como observa Francischini. (Sonora) Hoje, mesmo que o consumidor possua o botijão, ele não pode encher onde quiser, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, que poderia reduzir o preço. A iniciativa já é lei em alguns estados, como o Espirito Santo e o Rio de Janeiro e também há um entendimento do STF de que as leis estaduais são constitucionais. Elas têm o objetivo de atingir as camadas mais pobres da população. No Brasil há aproximadamente 150 milhões de botijões distribuídos em 95% dos lares brasileiros, o que representa um impacto importante no orçamento das famílias. Com a sanção da proposta, o Estado vai ajudar a proteger o bolso do consumidor, avalia Bakri. (Sonora) O deputado Traiano diz que, além de beneficiar os consumidores, o projeto também vai contribuir com os pequenos negócios. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia aprova programa de desburocratização do empreendedorismo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira e segunda votações, nesta terça-feira (1), o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná, para facilitar o empreendedorismo dos paranaenses. O projeto, do Poder Executivo, prevê mais rapidez na liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco, soluções para fechamento de empresas e a criação de um comitê permanente de desburocratização. A intenção é tornar mais ágil o diálogo do poder público com a sociedade civil. Um canal direto de comunicação entre empresários e Controladoria Geral do Estado (CGE) também será aberto. O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é identificar rapidamente os problemas e apontar as soluções. Um desdobramento do programa, o Descomplica Rural, vai dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental no campo para movimentar o setor agropecuário, mesmo durante o período de pandemia. - Foi aprovado ainda na sessão plenária desta terça-feira um projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que barra a obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias que não operem com dinheiro vivo. Em segunda votação, a proposta recebeu emenda e retornou para a CCJ. De acordo com a justificativa do projeto, o número de agências destinadas às transações eletrônicas cresce em todo estado. Por este motivo, o risco de assaltos, como os que acontecem em agências bancárias comuns, é reduzido. O objetivo é estimular a instalação de postos de atendimento em regiões remotas do estado, principalmente nas periferias das grandes cidades e no interior. A mudança atende a regulamentação do Banco Central do Brasil.
Ver mais detalhesPlano Estadual de Resíduos Sólidos segue à sanção do governador
Nesta segunda-feira (31) a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final o projeto de lei que cria o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná. A proposta do Poder Executivo, que segue à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização para o destino correto do lixo e do material reciclável produzido pelos paranaenses. As normas se aplicam a todos, seja nas casas de cada cidadão, quanto nas empresas, indústria e órgãos públicos municipais e estadual. Para o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o projeto é essencial para o Paraná alcançar a meta de Lixo Zero. SONORA GOURA O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná deverá ser revisado a cada quatro anos. Ele deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. O plano prevê ainda a participação popular, desde a elaboração até a fiscalização das ações. Ainda durante a sessão plenária de segunda-feira, a deputada baiana Ivana Bastos, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), falou aos parlamentares sobre os 25 anos da instituição. Para ela, o Paraná é fundamental na construção de um Poder Legislativo cada vez mais forte e democrático. SONORA IVANA BASTOS
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa sedia preparatória do evento internacional Cidades Lixo Zero
Biodigestores que transformam o lixo orgânico em biogás; coleta seletiva organizada pelo poder público, com apoio financeiro e logístico para associações e cooperativas de reciclagem; processo de compostagem, transformação do composto orgânico em biodiesel; projetos de geração de emprego e renda para coletores; e logística reversa de lâmpadas, foram algumas das boas práticas e bom uso da tecnologia relacionados ao conceito lixo zero, adotados nos municípios paranaenses Marechal Cândido Rondon, Marialva e na capital Curitiba; nos municípios do Rio Grande do Sul: Lajeado; Santiago e Venâncio Aires e em Santa Catarina: nas cidades de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Lages e Chapecó apresentados e debatidos durante o “Fórum Regional Municípios Lixo Zero - Região Sul”,, que aconteceu no formato de audiência pública remota na tarde desta quinta-feira (27), conduzido pelo deputado Goura (PDT), que é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paranám em parceria com as Assembleias de Santa Cataria e do Rio Grande do Sul. Como encaminhamento, o parlamentar colocou a Comissão de Meio Ambiente á disposição dos convidados e lembrou que ainda há muito o que se avançar na pauta ambiental e classificou o evento como histórico. (Sobe som) O Fórum, que teve o apoio do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) e Paraná Lixo Zero, também é um dos eventos preparatórios para o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities), que acontecerá em junho, em Brasília (DF), onde serão apresentadas as boas práticas do Brasil e exemplos internacionais.Como representante da Assembleia do Rio Grande do Sul (ALRS), a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), disse que melhorar a gestão dos resíduos é papel dos governantes como um todo, começando pelas Câmaras municipais e Assembleias Legislativas.(Sobe som)Pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), falou o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC). Para ele, nesse momento de pandemia, onde os equipamentos de proteção individual precisam ser descartados, a preocupação é com o descarte desses materiais. (Sobe som)Participou como convidado do Fórum o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini; que citou bons exemplos de regiões que contam com mais de 80% de aterros, como São Francisco nos Estados Unidos, graças a legislações rigorosas. Mas a fala de Sabatini foi de combate ao descarte incorreto, incentivando a separação de tudo que se utiliza. (Sobe som) A diretora-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Fabiana Campos, celebrou a aprovação esta semana pela Assembleia do projeto de lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. E explicou que 60% dos paranaenses não conhecem o processo de separação do lixo. Por isso, o caminho é a educação da população. Fabiana citou alguns dos programas da Secretaria nesse sentido, inclusos no Plano Estadual. (Sobe som)) O promotor de Justiça da CAOP do Meio Ambiente do MP-PR, Alexandre Gaio, concorda que a formação de consórcios nos municípios é fundamental, porque avalia que nenhum município consegue se regularizar sozinho. Rechaçou a incineração de resíduos, em função da crise climática e destacou que as cooperativas de catadores devem ter prioridade, inclusive nas legislações. Para Gaio, poder público e iniciativa privada devem atuar em conjunto. (Sobe som)) Roselaine Mendes Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR) falou dos avanços das cooperativas. São mais de 100 em Curitiba e região e a capital foi uma das primeiras cidades a contratar os serviços dos coletores e contribuir financeiramente com as associações. Um trabalho, segundo Roselaine, como outro qualquer e que sim, deve ser remunerado. (Sobe som)) A audiência foi transmitida pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense, além de contar com a retransmissão também das Assembleias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.Participaram ainda pela Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) as vereadoras, Maria Leticia (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente, e Amália Tortato (Novo), o vereador de Curitiba, Marcos Vieira, e o vereador de Florianópolis (SC) e Marcos José de Abreu, o Marquito.
Ver mais detalhesPlano Estadual de Resíduos Sólidos avança com alterações que melhoram proposta
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na forma de uma subemenda substitutiva geral com 13 alterações (emendas de plenário), na sessão desta quarta-feira (26), o projeto do Governo que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). As alterações foram apresentadas pelo deputado Evandro Araújo (PSC), e tiveram a colaboração de outros deputados, como Goura (PDT), que, durante a sessão falou da importância do diálogo na construção da proposta.(Sobe som Goura))Entre as melhorias previstas, estão a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates e a valorização e incentivos financeiros do poder público às associações de coletores de material reciclável.O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações. De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos.
Ver mais detalhesSociedade vai ser informada sobre PEC para mobilizar parlamentares federais
Enviar ao maior número possível de entidades da sociedade a Carta ao Povo Paranaense, demonstrando o desmonte que pode ocorrer caso a PEC da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso nacional, seja aprovada. Esse foi o resultado de uma audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro, que reuniu representantes de assessores jurídicos da Câmara Federal, de sindicatos de servidores públicos, do DIEESE, prefeitos, secretários municipais, vereadores, sindicalistas, lideranças do Movimento Popular e partidário deputados estaduais e federais, foi promovido pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa de Leis, formada pelos deputados Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Professor Lemos e Tadeu Veneri, que conduziu o debate. O parlamentar diz que a Reforma não afetará somente os servidores públicos, mas toda a sociedade, através do sucateamento e até da extinção dos serviços públicos, como as escolas, creches e até o SUS.(Sonora) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, acaba de ser considerada constitucional pela CCJ da Câmara dos Deputados. A partir de agora, o texto segue para análise de uma comissão especial criada exclusivamente para debater o tema, e depois vai ao Plenário. Segundo os defensores da PEC, os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e o objetivo será modernizar o serviço público brasileiro. Mas participantes da audiência pública na Assembleia, alegaram que ela promove a alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, colocando-o numa posição secundária, retirando sua função central no desenvolvimento do país, favorecendo a prática do nepotismo e impedindo a utilização de ferramentas fundamentais ao desenvolvimento, entre outros contos. O deputado Tadeu Veneri quer fazer as informações chegarem a todos os municípios do Paraná, para que a população possa cobrar os seus representantes em Brasília. (Volta Sonora(
Ver mais detalhesNão aceitaremos mecanismo para inibir desconto no pedágio, diz deputado
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que a Casa de Leis está atenta e não vai aceitar que a nova proposta para a concessão de rodovias paranaenses inclua qualquer mecanismo que iniba a concorrência e a oferta de lances que permitam o maior desconto possível nas tarifas de pedágio. Romanelli alertou que as primeiras informações que chegam ao Paraná sobre a nova proposta que deve ser elaborada pelo Ministério da Infraestrutura cria um mecanismo chamado aporte financeiro, que seria uma espécie de garantia do vencedor da licitação para a realização de obras. Ele avalia que o instrumento é semelhante à taxa de outorga, já rejeitada por pressionar para cima o valor dos pedágios. Romanelli informou que defende uma garantia real da execução das obras por meio de um depósito de caução. (Sonora) Para o deputado, assim como a taxa de outorga, o aporte financeiro seria um impeditivo para reduzir as tarifas. O deputado afirma ainda que não foi esse o acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ratinho Junior, que voltou de Brasília com a garantia da licitação pelo menor preço de tarifa. (Sonora)
Ver mais detalhesEstado está se recuperando, aponta secretário da Fazenda em prestação de contas
13,5% do Orçamento foram destinados à aplicação de recursos na saúde em 2020. Foi o que afirmou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, quando apresentou os dados da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021 do Governo do Estado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele explicou que foram gastos R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais com a pandemia. R$ 50 milhões só em leitos e R$20 milhões para a aplicação integral em saúde. E a previsão para 2022 é manter o percentual acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 12%, em função do acúmulo, por exemplo, de cirurgias eletivas, entre outros serviços da área. (Sonora) Mas os dados trazidos pelo secretário aos deputados apontaram também que o Paraná fechou os primeiros quatro meses do ano com um superávit primário (receitas menos despesas) de R$ 3,6 bilhões, o que indica uma tendência de recuperação da economia no início de 2021. A receita corrente líquida teve um aumento nominal (sem considerar a inflação) de 15% e real (descontada a inflação) de 7%, somando R$ 15,8 bilhões. Já a despesa teve um aumento nominal de 2%, atingindo R$ 13,1 bilhões. Ele atribui a alta à Lei Complementar 173, que dispensou estados e municípios do pagamento de dívidas com a União durante a pandemia e ao pagamento do auxílio emergencial. Além das exportações do agronegócio. ((Volta sonora)) Mas René Garcia Júnior diz que é cedo para comemorar diante das incertezas na economia. (Sonora) Ao longo da apresentação, o secretário da Fazenda destacou repasses de recursos de fora do Governo às despesas com saúde tanto em 2020 quanto em 2021, entre eles, da Assembleia Legislativa. O presidente Ademar Traiano (PSDB), lembra que o Poder Legislativo também contribuiu com outros setores e que avalia voltar a repassar recursos em 2022. (Sonora) A despesa com pessoal no Governo também caiu, segundo o relatório apresentando, ficando em 43,6% da receita líquida, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário, porém, alega que o índice real seria de 49,9%, acima do limite prudencial (de 47%) e do limite legal (de 49%), já que ao final do ano, as transferências da Lei Complementar 173, de 2020, não farão mais parte da Receita Corrente Líquida, aumentando o indicador para próximo do limite legal. Garcia Júnior afirma ainda que a queda da despesa de pessoal pode ser explicada pelo menor volume de contratações por tempo determinado, tendo em vista que a folha de ativos e inativos, civis e militares, mais a contribuição patronal juntas aumentou 4% (nominal) no período. (Sonora) De acordo com o relatório, a arrecadação de impostos acima do esperado no início do ano fez com que a Receita Primária no 1º quadrimestre de 2021 crescesse 12% (nominal) em relação ao mesmo período de 2020.
Ver mais detalhesPlano de Resíduos e aniversário da Defensoria Pública são debatidos na sessão desta segunda
Na sessão plenária desta segunda-feira (24), passou em primeiro turno de votação e recebeu emendas na segunda votação na sessão extraordinária, feita logo em seguida, o projeto do Governo que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). Agora as alterações serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as emendas, está por exemplo, a que prevê melhorias e reconhecimento para os catadores de materiais recicláveis e incentivos do Governo para que as empresas tenham condições de promover a logística reversa, que é o reaproveitamento da matéria prima que produzem, explica o deputado Evandro Araújo (PSC), um dos autores das emendas e relator do projeto na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. (Sonora) O projeto, pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no estado, que, segundo ele, foi elaborado de forma democrática, com a realização de fóruns, oficinas e visitas técnicas. Ele também é um projeto de lei que dialoga com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações. De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos. (Sobe som)) Também durante a sessão plenária desta segunda-feira, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez a leitura do ato 3/2021 do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), instalando a Comissão Especial que vai analisar a proposta do Poder Executivo (PEC 1/2021) que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado. (Sobe som)) O objetivo do governo é adequar a legislação estadual a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública. Também foi anunciada a abertura de prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEc. (Sobe som)) No início da sessão ordinária, o horário do grande expediente contou com a participação da presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Ana Carolina Teixeira. Ela falou sobre os 10 anos de instalação da Defensoria Pública no Estado. A data foi comemorada no último dia 19. Lembrou que a Defensoria é a principal política pública para acesso à Justiça; e que esta democratização se dá através da Defensoria. (Sobe som)) Ana Carolina Teixeira afirmou ainda que, mesmo com todas as conquistas, a instituição necessita de apoio, já que há um grande déficit de defensores, abaixo da média nacional. Estima-se que 88% das comarcas não contam com defensor.
Ver mais detalhesPresidente Traiano e governador enaltecem papel de Frente em recuo sobre pedágio
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou na manhã desta sexta-feira (21) da coletiva de imprensa do Governo do Estado, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o novo modelo de concessão de rodovias que será implementado no estado após o fim dos atuais contratos de pedágio, que acontece em novembro. De acordo com Poder Executivo, a próxima modelagem de pedágio no Paraná contará com tarifas com menor preço e garantias de execução de obras de duplicação e infraestrutura logo no início dos contratos de concessão. Traiano afirmou que o estado vive um momento histórico e que o Poder Legislativo, através da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, foi de fundamental importância no debate em busca do melhor modelo de concessão de rodovias. (Sobe som) O governador do Paraná também enalteceu o papel da Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar nos debates realizados sobre o tema em todo o interior do estado. (Sobe som) A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná, segundo o Poder Executivo, será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, adequando a modelagem de acordo com o anseio da população. O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o país e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado, que atende as reivindicações da sociedade e setor produtivo, ouvidos em 17 audiência públicas realizadas pela Frente Parlamentar. Ao encampar a proposta defendida pelo Paraná, o Ministério deixou de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga. A modelagem segue com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, o que equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná. De acordo com o Governo do Estado, se trata do maior pacote da América Latina e fará do Paraná um centro logístico do Cone Sul. Com informações dos sites da Assembleia Legislativa do paraná e da Agência de Notícias do Governo do Estado.
Ver mais detalhesEm Maringá, deputados e sociedade celebram fala de ministro sobre modelo de pedágio
((Começa com sobe som do ministro Tarcísio)) Mobilização. Pressão, união. Chame do que quiser, mas as palavras do ministro Tarcísio Gomes de Freitas que confirmam uma mudança no edital do modelo de pedágio a ser implantado no Paraná podem ser traduzidas em vitória, que teve início na Assembleia Legislativa do Paraná. Primeiro, com a criação da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que, de forma inédita, uniu os 54 deputados, seguida pela realização das audiências públicas por todo o estado onde deputados, políticos locais, entidades e a comunidade toda disseram não ao modelo híbrido de pedágio apresentado pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura para os próximos 30 anos e que poderia significar a continuidade das altas tarifas que os usuários paranaenses vêm pagando nos últimos 24 anos. Em mais um desses encontros, o décimo sétimo, na Câmara Municipal de Vereadores de Maringá, na manhã desta sexta-feira (21), foi momento de celebrar. Arilson Chiorato (PT), que coordena a Frente, fez um balanço da trajetória do trabalho e de cada um dos avanços alcançados ao longo desses meses. (Sonora) Os deputados que representam a região na Assembleia Legislativa também participaram do encontro. Homero Marchese (PROS) fez a apresentação da proposta, mostrando que Maringá está inserida no lote 4 da concessão que abrange 690 quilômetros das rodovias, entre elas, a BR-272, BR-376 e as PR-323, PR-182, com cinco novos postos de cobrança: Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaçá. Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. Para Marchese, as audiências serviram para, principalmente, informar a população, muitas vezes, distante das discussões. (Sonora) Delegado Jacovós (PL), que esteve no grupo que primeiro apoiou a criação da Frente Parlamentar, celebrou a mudança de posição do ministro. (Sonora) Também representante da região de Maringá, o deputado Doutor Batista (DEM) disse que as estradas da região sofreram com obras não realizadas nos contratos atuais. O que não pode se repetir. (Sonora) Do Carmo (PSL) afirmou que, como uma das maiores cidades do estado, Maringá não poderia ficar de fora desse debate. (Sonora) Para o deputado Soldado Adriano (PV), se não fosse a mobilização da Frente Parlamentar, nada disso estaria acontecendo. (Sonora) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), comemorou o recuo do Governo Federal, mas quer examinar de forma minuciosa e acompanhar muito de perto as mudanças anunciadas nos novos contratos que serão apresentados. (Sonora) É o mesmo pensamento do vice-coordenador da Frente, o deputado Evandro Araújo (PSC). (Sonora) Para a vice-presidente da Câmara Municipal de Maringá, Ana Lúcia Rodrigues, ideal mesmo seria não haver cobrança de pedágio, mas como não tem outro jeito, ela pede que as tarifas sejam justas com a população, que precisa ser ouvida. (Sonora) A partir da fala do ministro Tarcísio Freitas, o conselheiro da Associação Comercial e Industrial de Maringá, Marcos Tadeu Barbosa, diz que há esperança de um pedágio com menor tarifa no estado. (Sonora)
Ver mais detalhesComissão Especial ouve suposta enfermeira que teria vacinado família de forma irregular
Em mais uma reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná para apurar possíveis irregularidades na ordem de vacinação contra a Covid-19 no estado, nesta quinta-feira (20), os deputados desembarcaram em Apucarana para ouvir como testemunha a suposta enfermeira que foi presa na semana passada a pedido do Ministério Público, acusada de vacinar, de forma irregular, quatro pessoas de uma mesma família no município. Ela contou que é cuidadora de idosos e se ofereceu como voluntária para aplicar vacinas e confessou que desviou os frascos especificamente para aplicar as doses na família por quem disse ter gratidão. Durante a busca, a Polícia Civil, localizou um frasco da vacina Astrazeneca, com cinco doses, um frasco da CoronaVac, sem número de doses determinado, e um componente vazio. A mulher também alegou aos deputados que não vendeu as doses e disse que presenciou diversas outras pessoas sendo imunizadas de forma ilegal no município. Segundo o presidente da Comissão, deputado Delegado Francischini (PSL) a ida à cidade foi importante para se ter mais detalhes e obter documentos sobre o caso. (Sonora) Os deputados Delegado jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT) também acompanharam a diligência. Fazem parte da Comissão ainda os deputados Michele Caputo (PSDB), Nelson Justus (DEM) e Hussein Bakri (PSD).De acordo com os parlamentares, chegaram ao grupo mais de 800 denúncias de pessoas que teriam furado a fila da vacinação no estado,
Ver mais detalhesAssembleia foi fundamental em recuo na licitação de pedágio, afirmam lideranças de Jacarezinho
A primeira audiência pública depois do recuo do Governo Federal em torno do modelo híbrido apresentado para as novas concessões de pedágio no Paraná, com opção para o menor preço na licitação e execução imediata das obras, aconteceu nesta quinta-feira (20), em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Foi o 16º encontro dos deputados com a comunidade local. Desta vez em formato misto, com a maioria dos participantes no auditório do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte Pioneiro. Mas os deputados da Frente Parlamentar estão cautelosos. O coordenador do grupo, Arilson Chiorato (PT), lembra que a mudança no modelo anunciada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo governador Ratinho júnior, é benéfica, mas precisa incluir outros contos para ser efetivada. (Sobe som) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) sugere a criação de uma comissão, um grupo de trabalho formado por técnicos que conheçam bem a realidade do Paraná e do traçado da concessão, para essa efetivação. E aponta inclusive nomes do próprio Governo do Estado para liderar o processo. (Sobe som) O vice-coordenador da Frente Parlamentar, deputado Evandro Araújo (PSC), diz que o resultado até agora deve ser comemorado, e se deve à união inédita dos 54 parlamentares diante do tema. (Sonora) Da audiência em Jacarezinho, além dos diversos parlamentares e do senador Flávio Arns (PODE), lideranças políticas, sindicais e representantes de entidades da sociedade também participaram. Todos comemoraram as conquistas da Assembleia até agora, com o apoio da comunidade e do setor produtivo. Caso do prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (SD), que participou remotamente do encontro. (Sobe som) Outro prefeito que marcou presença na audiência, foi o Professor Zezão (PODE), de Santo Antônio da Platina. Para ele, os avanços são méritos da Frente parlamentar. (Sonora) Presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro e prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD), destacou a importância do trabalho da Frente Parlamentar para promover o desenvolvimento da região. (Sonora) Na região de Jacarezinho, o que o Ministério da Infraestrutura propõe no modelo atual é manter as praças existentes e criar outras três: Jacarezinho, Quatiguá e Sengés, num total de 594 quilômetros concedidos. As tarifas cobradas na região estão entre as mais altas do estado.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre o Pedágio promove encontros em Jacarezinho e Maringá
A Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta quinta-feira e sexta-feira duas audiências públicas em Jacarezinho e Maringá. A discussão, que já resultou no recuo do Ministério da Infraestrutura na implantação de um modelo híbrido para a concessão das rodovias paranaenses, continua a mobilizar a sociedade. Para o coordenador da frente parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), são vários os pontos abordados para que o Paraná tenha um pedágio com valor justo e qualidade nas rodovias. Ele fez o convite para que a população de Jacarezinho em Maringá participe dos debates. SONORA ARILSON CHIORATO Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) os paranaenses devem continuar pressionando por contratos com preço justo, transparência e realização de obras. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio começa às nove da manhã de quinta-feira (20) em Jacarezinho e no mesmo horário na sexta-feira em Maringá. Os dois eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e pelas sociais do Poder Legislativo.
Ver mais detalhesDeputados aprovam ampliação do programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (19) a proposta do Governo que amplia o alcance do programa de intercâmbio internacional Ganhando o Mundo. O projeto de lei 209/2021, que altera a Lei Estadual n° 20.009, de 13 de novembro de 2019, que instituiu o programa em todo o estado, passou em primeiro turno de votação. Segundo o Executivo, entre as alterações propostas no projeto está a oferta de vagas em cursos de imersão de línguas, além dos cursos profissionalizantes no país de destino. O texto também prevê a garantia de vagas para estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, ou equivalente, bem como a possibilidade de pais ou responsáveis, tendo as devidas condições, de assumir total ou parcialmente as despesas do intercambista. O Governo do Estado ainda ressalta na justificativa do projeto que os custos para ampliação do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo estão previstos no orçamento. O programa Ganhando o Mundo foi criado pela Secretaria da Educação para dar oportunidade a estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de ter formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras. Os estudantes vão poder ampliar o repertório cultural e acadêmico, ter vivência em contextos diferentes dos que vivem no Brasil, desenvolver autonomia e aperfeiçoar o estudo de outra língua, especialmente o inglês. Os nomes dos 100 estudantes da rede estadual de ensino classificados para participar do programa de intercâmbio Ganhando o Mundo foram divulgados no último mês de fevereiro. Ao total, a Secretaria de Estado da Educação recebeu seis mil inscrições de 389 cidades - quase 98% dos municípios paranaenses estão representados. Neste primeiro semestre, os estudantes classificados realizaram aulas de inglês via aplicativo e ofertadas em parceria com as universidades estaduais, vinculadas à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Devido ao atual cenário da pandemia e às restrições de viagens para a Nova Zelândia, o cronograma da viagem dos estudantes foi alterado. A viagem está programada para fevereiro de 2022.
Ver mais detalhesMudança do modelo de pedágios paranaenses é vitória da Assembleia Legislativa
A Força da Assembleia Legislativa do Paraná com a Frente Parlamentar Sobre os Pedágios fez com que o Ministério da Infraestrutura recuasse na implantação de um modelo híbrido para as concessões de pedágios nas rodovias paranaenses. A conquista foi comemorada pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta segunda-feira. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), parabenizou os trabalhos da frente parlamentar, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), que já promoveu 15 audiências públicas em todo estado. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a sociedade paranaense deu força aos trabalhos da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o povo paranaense é o maior beneficiado pela união dos parlamentares pelo melhor contrato de pedágios. SONORA HUSSEIN BAKRI O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT), comemorou a escolha pelo modelo de menor tarifa nos contratos. SONORA PROFESSOR LEMOS A Frente Parlamentar Sobre os Pedágios promove duas audiências públicas ainda nesta semana. Na quinta-feira (20) o debate será com a população de Jacarezinho e na sexta-feira (21) o encontro é em Maringá.
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