RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Especialistas exigem ciclovias e passagens para animais no novo modelo de pedágio
Os projetos do novo modelo de pedágio elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para os próximos 30 anos no Paraná preveem apenas 73 quilômetros de ciclovias dos mais de três mil quilômetros de rodovias, atendendo a sete cidades, incluindo Curitiba, parte do litoral e do Norte e Sudoeste. Sendo que os lotes 3 e 5 não contam com ciclovias. Por isso, a questão da estrutura cicloviária e a estrutura para a passagem da fauna na nova concessão dos pedágios foi o tema trazido para o debate na audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta quinta-feira (6), em sistema remoto. O coordenador do grupo, deputado Arilson Chiorato (PT) explicou que, além das divergências já apontadas pelos 54 parlamentares, contrários ao modelo proposto, as modificações que envolvem a mobilidade são bem-vindas, afinal, o número de ciclistas, principalmente nas regiões metropolitanas, onde as bicicletas são usadas como um meio de transporte alternativo e sustentável, além da prática esportiva e de lazer, vem crescendo consideravelmente ao longo dos anos. (Sobe som) A iniciativa do debate foi do deputado Goura (PDT), que também integra a Frente. E tratou de duas propostas feitas à ANTT formalizadas e em dois pontos: segurança dos ciclistas e dos animais. Goura explicou que, como as ciclovias não fazem parte dos atuais contratos, as concessionárias não se responsabilizam, mas que no novo edital, isso pode e deve ocorrer. E, segundo ele, com total transparência. (Sobe som) O deputado Evandro Araújo (PSC), que desta vez fez a apresentação do novo modelo proposto, disse que a audiência serviu para esclarecer como é importante que esse tema esteja incluído nos novos contratos. (Sobe som) Representantes da sociedade também compartilharam as angústias em relação à segurança dos motoristas, ciclistas e dos animais que circulam nas rodovias paranaenses. O presidente do CREA/PR, Ricardo Rocha de Oliveira, contou que o G7, grupo do setor produtivo, com auxílio do técnico do Conselho, produziu um documento sobre a segurança dos pedestres nos novos contratos. (Sobe som) Enquanto em 2020 o Paraná foi o segundo estado com mais mortes de ciclistas no país, perdendo apenas para São Paulo, no novo edital proposto pela ANTT não havia nenhuma menção a estrutura cicloviária , nem a corredores ecológicos. Foi aí que integrantes da ONG Ciclo Iguaçu se movimentaram e fizeram mais de três mil sugestões no portal da Agência na internet, com contribuições ao novo modelo. Éder Willian Greaff, engenheiro civil e integrante do corpo técnico da ONG listou uma série de consequências, inclusive econômicas, caso ações de prevenção não estejam contempladas no edital. (Sobe som) Cicloativistas de municípios do interior do Paraná e de São Paulo, pesquisadoras, representantes do Detran e da SPVS também reforçaram a importância de se pensar o contrato pelo ponto de vista de quem utiliza os trechos urbanos das rodovias de bicicleta e a necessidade de se observar a passagem de Fauna, que envolve o problema do atropelamento de animais nas rodovias, com riscos para motoristas e animais. . Explicaram que, além de degradar o meio ambiente e as áreas no entorno, as rodovias também representam perigo para os animais, o que tem causado redução de muitas espécies e a perda de biodiversidade. A pesquisadora Fernanda Abra, apontou, entre as saídas, fazer um diagnóstico sobre essa mortalidade e construir um plano estratégico, como a implementação das passagens inferiores e superiores de fauna; cercas para barrar a entrada dos animais na rodovia e direcionar esses animais para os pontos estratégicos. Sobe som)
Ver mais detalhesEmpresas em débito com o Governo também terão acesso a auxílio emergencial
Depois de receber uma emenda, retornar à CCJ e ser aprovado em 2ª e 3ª discussões e em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná, está finalmente pronto para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o projeto de lei que contempla com um auxílio emergencial microempresas e microempreendedores individuais do estado. Um socorro a quem foi mais prejudicado em decorrência da pandemia de Covid-19. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que a emenda melhorou a proposta, porque possibilita que todas as empresas, mesmo as que tenham débitos com o Estado, sejam contempladas com o benefício. (Sonora) A proposta prevê que micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas por quatro meses. E os microempreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500,00 em duas parcelas. Entre os setores beneficiados, estão os mais atingidos pela pandemia, como restaurantes, lojas de roupas e calçados, do turismo, como as de transporte de passageiros, e de eventos, como teatros, cinemas e entretenimento. Bakri explica que o auxílio não se trata de um empréstimo do Governo para as empresas, mas de um pacote emergencial de ajuda com recursos na ordem de quase R$ 60 milhões de reais. E que vai beneficiar quase 100 mil empreendedores e empresas (86,7 mil). Sendo cerca de 30 mil, micro e pequenas empresas, que faturaram até R$ 360 mil durante o ano de 2020 e 54 mil microempreendedores. O líder do Governo também ressalta que, assim que o governador sancionar o projeto, os recursos estarão disponíveis para a utilização. (Sonora)
Ver mais detalhesSinal vermelho é mais uma vitória das mulheres no combate à violência
Uma ferramenta a mais para que as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar peçam ajuda: desenhar um x em vermelho na palma da mão, como um código que permite a elas pedirem socorro. O “Sinal Vermelho”, lançado em campanha nacional durante a primeira fase da pandemia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou à Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta terça-feira (4) por meio de um projeto de lei das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Uma ideia que tem chamado a atenção dos estados e por aqui não poderia ser diferente, lembra a deputada Cristina Silvestri, que é procuradora da Mulher da Casa de Leis e foi procurada pelo CNJ e AMB para transformar a campanha em lei estadual. Ao pedir apoio dos colegas, Cristina contou que a divulgação da campanha já tem tido resultado e encorajado mulheres, vítimas de violência, a pedirem socorro. Ela relatou um caso de grande repercussão, em Brasília (DF), quando uma designer salvou uma mulher que estava sofrendo violência doméstica desde o início da pandemia da covid-19. Em um congestionamento, o carro da designer e o da mulher ficaram lado a lado e a vítima pediu socorro com o X vermelho, o que impressionou muito a deputada. (Sonora) A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha e prevê que, ao identificar o pedido de ajuda, a pessoa, que pode ser um atendente das farmácia, ou de qualquer outro comércio ou serviço, de repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administração de shopping ou supermercados, deve pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) ou 180 (central de Atendimento à Mulher), explicando a situação. Pela proposta, a marca deve ser feita, de preferência, com batom vermelho e, quando não for possível, com caneta ou outro material acessível, também na cor vermelha. Para se comunicar melhor, ela deve mostrar a mão aberta, no momento de pedir ajuda, ou socorro, como reforça a deputada Cantora Mara Lima. (Sonora) Outra autora, a deputada Luciana Rafagnin diz que a aprovação do projeto representa mais um passo que a Assembleia dá no enfrentamento à violência contra a mulher. (Sonora) A proposta também incentiva ações de integração e cooperação entre poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), AMB, CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas ou privadas, dos setores de comércio e turismo, órgãos de segurança pública e entidades sociais. O objetivo é promover e efetivar o programa e outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo deverá promover ações necessárias para viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência por meio do diálogo com a sociedade civil, com os equipamentos públicos de atendimento às mulheres, com os conselhos e com as organizações e entidades, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais. Com isso, as mulheres não precisam de recursos tecnológicos para pedir socorro. Basta um gesto, que funciona como mais um instrumento de proteção, analisa a deputada Mabel Canto. (sonora) O deputado Romanelli, diz que a nova lei surge como forma das vítimas sinalizarem a toda a sociedade que estão em risco. E representa mais uma política pública que promove a dignidade para as mulheres. (Sonora)
Ver mais detalhesReitor da UFPR pede apoio na Assembleia Legislativa para vacina 100% paranaense
O reitor da Universidade Federal do Paraná, professor Ricardo Marcelo Fonseca, pediu durante a sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná apoio para a conclusão dos testes de uma vacina contra a Covid 100% paranaense. Ele explicou que o imunizante, que não vai depender de tecnologia e insumos estrangeiros, está na segunda fase de pesquisa e pode estar apta à aplicação na população já na metade do ano que vem. SONORA RICARDO MARCELO FONSECA O pedido de apoio foi acompanhado pela manifestação do presidente da assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que elogiou a iniciativa dos pesquisadores paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO A ida do reitor da UFPR ao Legislativo foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Ele falou dos avanços da universidade pública pela ciência durante a pandemia. SONORA TADEU VENERI A vacina desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná utiliza a mesma plataforma tecnológica utilizada pelo agronegócio no combate a pragas com agrotóxicos menos agressivos. Ela é a terceira mais avançada do país, atrás apenas da produzida pelo Instituto Butantan e pela USP de Ribeirão Preto.
Ver mais detalhesProjeto que cria auxílio para microempresas recebe emendas e retorna à CCJ
No segundo turno de votação, na sessão plenária desta segunda-feira (3), o projeto de lei que cria um auxílio emergencial para socorrer microempresas e microempreendedores individuais do estado, recebeu emendas. A proposta retorna para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Porém, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que pretende negociar com os autores para que retirem as sugestões de mudanças ao texto original, com o objetivo de tonar a tramitação mais rápida. (Sonora) A proposta prevê que micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas por quatro meses. E os microempreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500,00 em duas parcelas. Entre os setores beneficiados, estão os mais atingidos pela pandemia, como restaurantes, lojas de roupas e calçados, do turismo, como as empresas de transporte de passageiros, e de eventos, como teatros, cinemas e entretenimento. Bakri explica que os deputados podem fazer sugestões, mas por outros meios. Ele lembra que não se trata de um empréstimo do Governo para as empresas, mas um pacote de ajuda com recursos na ordem de R$ 59,6 milhões e que vai atender 86,7 mil empresas. (Volta sonora) Com o auxílio, mais de 30 mil micro e pequenas empresas, que faturaram até R$ 360 mil durante o ano de 2020poderão ter acesso ao benefício. O Governo destinou R$ 32,6 milhões para o pacote de ajuda. No caso dos microempreendedores individuais, 54 mil empresas serão beneficiadas e o total destinado é de R$ 27 milhões de reais. Os chamados MEIs são profissionais autônomos, como produtores culturais e vendedores ambulantes, entre outras categorias. (sobe som) Outro projeto que passou em segundo turno é o do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e institui no estado a campanha Abril Verde, com ações para conscientizar a população sobre a prevenção aos acidentes de trabalho, como ele explica. (Sonora)
Ver mais detalhesNo Paraná, maio também é mês de conscientização sobre o Lúpus
Ainda que seja pouco comum, o Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus, é uma doença crônica inflamatória de origem autoimune, cuja evolução pode alterar de um paciente para o outro. E no Paraná, desde 2018 existe uma lei que criou a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus, realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. A data integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Ela foi proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), que explica que o Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói alguns tecidos saudáveis do corpo. E que não se sabe exatamente o que causa esse comportamento, mas pesquisas indicam que a doença seja resultado de uma combinação de fatores, como hormonais, infecciosos, genéticos e ambientais. Mas diz que a conscientização da sociedade em torno do Lúpus, é fundamental para que haja um melhor entendimento sobre a doença e, consequentemente, beneficiando, milhares de pacientes, a maioria mulheres. (Sonora) A lei prevê que, durante toda a semana, sejam realizadas ações de conscientização sobre o Lúpus Erimatoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED). A diferença entre as duas manifestações é que o Discóide se limita à pele e o Lúpus Sistêmico pode acometer além da pele, as articulações e órgãos internos. As orientações incluem o esclarecimento à população sobre os sintomas, prevenção e tratamentos. Os dados mais recentes da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) são de 2017 e apontam que há cerca de 65 mil pessoas com Lúpus no Brasil, sendo a maioria mulheres. A doença inflamatória é a principal causa de internação hospitalar entre as doenças reumáticas. Pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça, sexo, mas apresentando uma incidência maior nas mulheres, principalmente entre os 15 e 45 anos. Já nos homens, a doença está relacionada diretamente aos rins. Os sintomas mais comuns são: febre, perda de peso, fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, alterações pulmonares, convulsões, anemia e até alterações de humor. Além disso, como a doença pode acometer somente a pele, é preciso cuidado redobrado com as regiões que estão mais expostas ao sol, mas também pode atingir um ou mais órgãos internos. É o caso dos rins. Aproximadamente 35% dos adultos com Lúpus possuem algum comprometimento renal no momento do diagnóstico, como nefrite lúpica em 50% dos pacientes nos primeiros 10 anos da doença. Além das medicações, do acompanhamento médico e de todo o tratamento adequado, os médicos alertam que o paciente deve cuidar muito bem de outros fatores, como a alimentação, evitar gorduras, bebida alcoólica e cigarros, fazer repouso adequado, evitar estresse, praticar exercícios regularmente, além de usar filtro solar e ter atenção rigorosa com medidas especiais de higiene, devido ao risco de infecções.
Ver mais detalhesMaio Amarelo entra em sua sexta edição no Paraná
O Maio Amarelo, um mês inteiro dedicado à conscientização da população por um trânsito mais seguro, inicia neste ano sua sexta edição. A campanha, mundial, foi instituída no estado por proposta do deputado Hussein Bakri (PSD) e virou lei em novembro de 2015. De 2019 para 2020, o Paraná registrou, de acordo com dados Ministério da Infraestrutura, uma redução de 34% nos números de acidentes. A redução no número de vítimas não fatais chegou a 37%. Já o número de mortes foi reduzido em 9,1% no mesmo período. O deputado Hussein Bakri falou dos índices positivos, mas reforçou que é preciso manter todo cuidado possível no trânsito. SONORA HUSSEIN BAKRI O Maio Amarelo surgiu de uma iniciativa da ONU e da OMS que definiram o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Desde então, maio tornou-se referência mundial para a realização de ações de conscientização de trânsito e o amarelo passou a ser utilizado pela simbologia da atenção, pois sinaliza advertência no trânsito.
Ver mais detalhesConfira a agenda da Assembleia Legislativa para a semana que vem
A Assembleia Legislativa do Paraná programou uma série de eventos para a primeira semana de trabalhos do mês de maio. Além das sessões plenárias nas tardes de segunda a quarta-feira e das reuniões de comissões temáticas, outros eventos aproximam a sociedade do Poder Legislativo. Confira: - Na segunda-feira tem a audiência pública "Histórico do Parque Nacional do Iguaçu - Relevância para Biodiversidade", comandada pelo deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. O encontro reúne especialistas e lideranças das regiões Oeste e Sudoeste para discutir o presente e o futuro da maior área de preservação da Mata Atlântica no país. O evento começa às 7 da noite com transmissão ao vivo da TV Assembleia e redes sociais do Legislativo. - Na quinta-feira acontece a audiência pública "Pedágio: estruturas cicloviárias e passagens de fauna”, da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O encontro remoto é uma oportunidade para discutir a inclusão das ciclovias no modelo apresentado pelo Governo Federal para as concessões das rodovias paranaenses após o término dos atuais contratos, em novembro. Segundo o deputado Goura, membro da Frente Parlamentar, mais de três mil quilômetros serão concedidos, mas apenas 73 quilômetros contam hoje com vias especiais para os ciclistas. - Já na sexta-feira, tem a audiência pública "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores" para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Poder Executivo Federal para dar início à Reforma Administrativa. O encontro é uma proposta dos deputados: Professor Leu (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato, Boca Aberta Junior (PROS) e Goura.
Ver mais detalhesDeputado critica proposta de “pedágios para os navios” em Paranaguá
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) comentou a possibilidade de o Governo Federal implantar um pedágio para o acesso de navios no Porto de Paranaguá. Esta possibilidade foi evidenciada em uma postagem nas redes sociais do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. A concessão do Canal da Galheta à iniciativa privada faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Para Romanelli, a proposta é absurda. Ele classificou a iniciativa como um “castigo” ao Paraná. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesDelegado Francischini é o presidente da Comissão que vai apurar os fura-filas da vacinação
O deputado Delegado Francischini (PSL) foi eleito para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná que vai apurar possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no estado. A Comissão foi formada após denúncias de que políticos, possivelmente mais de 30 entre prefeitos e vereadores, teriam furado as filas da vacina. De acordo com o deputado Francischini, mais de 100 CPFs de pessoas mortas teriam sido usados. Mais de 700 denúncias já teriam sido enviadas à Coordenadoria Geral do Estado. Para Francischini, o trabalho da Comissão é um apoio à população e aos prefeitos que realizam um bom trabalho contra os que descumprem as regras. SONORA DELEGADO FRANCISHINI O deputado Delegado Jacovós (PL) foi eleito vice-presidente da Comissão Especial e o deputado Hussein Bakri (PSD) eleito relator.
Ver mais detalhesComissão Especial (CE) da Vacinação contra a Covid-19 é formada
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), assinou, nesta quarta-feira (28), a constituição da Comissão Especial (CE) da Vacinação contra a Covid-19, que vai apurar possíveis irregularidades na aplicação do imunizante no estado. De acordo com as indicações dos líderes de partidos e blocos partidários a CE será composta pelos deputados: Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM), como titulares. Os suplentes são os deputados: Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), e Anibelli Neto (MDB). O PSD ainda não indicou o suplente. O presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos ainda serão definidos. O deputado Delegado Francischini, cotado para presidir o grupo, já que fez o pedido para a Comissão, afirma que fortes indícios de irregularidades chegaram à Corregedoria-geral do Estado. Ele explica que 30 parlamentares apoiaram a criação da Comissão, além da população do Paraná, que, segundo o deputado, está indignada com as notícias de autoridades que teriam sido imunizadas de forma irregular e fraudes cometidas a partir de CPFs de pessoas falecidas que teriam furado a fila da vacinação no estado. (Sonora)
Ver mais detalhesQuem não se vacinar contra Covid no Paraná pode sofrer restrições
Já pensou ser proibido de embarcar em um avião, ou em ônibus, ou até mesmo entrar em uma escola por não estar imunizado contra a Covid-19? Pois isso pode acontecer, se o cidadão paranaense se recusar a tomar a vacina, caso um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná seja aprovado. Mais do que punir, a proposta, que foi apresentada em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa de Leis, Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário e Alexandre Curi (PSB), o objetivo é incentivar a imunização completa da população do estado contra a Covid-19 e, claro, penalizar as pessoas que não se vacinarem assim que terminem todas as fases de aplicação. Traiano lembra que a proposta não prevê a obrigatoriedade de tomar a vacina, e sim, de não colocar a vida dos outros em risco. (Sonora) O texto também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em outras modalidades relacionadas ao Governo. Segundo o deputado Romanelli, uma pessoa que não se vacina não está apenas causando riscos à própria saúde, mas também aumentando a chance de outras pessoas contraírem o vírus. (Sonora) Os locais citados no texto, creches, escolas, universidades, aviões, ônibus, navios, costumam gerar aglomerações. Por isso, foram escolhidos pelos autores como de grande circulação. O projeto foi protocolado nesta terça-feira (27) e, nos próximos dias, passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova auxílio emergencial a microempresas e empreendedores individuais
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação na tarde desta quarta-feira (28) o auxílio emergencial às microempresas e aos microempreendedores individuais paranaenses. Todas as micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000 em quatro parcelas por quatro meses. Já as Micro Empreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500 em duas parcelas. São vários os grupos beneficiados, como restaurantes, eventos e agências de turismo. Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o auxílio chega em bom momento. SONORA HUSSEIN BAKRI Outro projeto aprovado durante a sessão plenária é do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. A proposta institui o Abril Verde, um mês de ações para conscientizar a população quanto à prevenção aos acidentes de trabalho. O deputado Traiano comentou a iniciativa, analisada em primeira votação. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAprovado projeto que reforça o caixa do Fundo de Combate à Pobreza
Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Governo que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) com recursos do ICMS. O texto altera a Lei Estadual n.º 11.580/1996, que trata de operações referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos recursos do Fundo vem de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes. O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida é mais um esforço econômico para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense. O intuito, de acordo com o Governo, é promover condições dignas de sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas famílias estão mais necessitadas do suporte governamental, graças a esses recursos. Ainda, segundo o Governo do Estado, a proposta não prevê aumento de carga tributária, nem renúncia fiscal. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é a principal fonte de recursos do pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês de abril para estimular setores da economia afetados pela pandemia. Segundo o Executivo, cerca de R$ 60 milhões provenientes do Fundo irão socorrer 87 mil pequenas e microempresas paranaenses. O projeto com essas medidas entra em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (28). Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados não descartam CPI da Linha Verde e defendem fiscalização conjunta
Desde 2016, César Kayser, lida com uma situação precária em frente à sua casa, que fica perto do trevo do Atuba, em Curitiba, por causa da obra de construção de uma trincheira, que nunca termina. Ele conta que perdeu as contas de quantas vezes tentou falar com a prefeitura, sem sucesso. (Sobe som) César e Renata Kuss, que já foi síndica de um condomínio com três mil moradores na mesma região, que integra a Linha Verde, compartilharam as angústias de viver num lugar que se transformou num caos no trânsito e virou sinônimo de insegurança nos últimos anos. Foi durante uma audiência pública remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta terça-feira (27), que tratou das obras da Linha Verde, com o tema: As obras da Linha Verde – Trevo Atuba - os atrasos na obra e os impactos gerados na vida da população, proposto pelos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE), contou com Tribunal de Contas, Polícia Rodoviária Federal, CREA/PR, Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), OAB/PR, prefeitos, vereadores, menos com representantes da Prefeitura, que o deputado Galo considerou um descaso. (Sobe som) Tanto Galo como Goura disseram que não está descartada a possibilidade de uma CPI para apurar os constantes problemas da via. (Sobe som) Todos defenderam uma integração entre os órgãos públicos nas operações permanentes de fiscalização das obras, do trecho e na sinalização mesmo que temporária do trecho. Respondendo a cobrança dos parlamentares sobre firmar uma parceria com a Câmara Municipal de Curitiba, tanto para obter respostas, como na fiscalização, o vereador Mauro Bobato, que representou o presidente Tico Kusma, que visitou a obra recentemente, contou que a pandemia e problemas com a empresa responsável pela execução, contribuíram para a atual situação. Mas também se comprometeu com os deputados e com a população em ajudar. (Sobe som na última fala dele) As obras da Linha Verde já duram 14 anos. Envolvem 22 bairros e afeitam mais de 200 mil pessoas. Maior obra da história de Curitiba, a Linha Verde atravessa a cidade de Norte a Sul tornando urbano o trecho da rodovia BR-116 que corta a Capital, e os constantes atrasos em sua conclusão geram polêmica. Atualmente as obras foram retomadas e estão concentradas no eixo Norte da via, que é justamente no Trevo do Atuba. Segundo a prefeitura as obras devem ser concluídas até o início de 2022. A preocupação dos deputados e da comunidade que precisa utilizar a via, além do alto custo, que passou de R$ 200 milhões de reais em 2001, para quase meio bilhão, em 2021, é com os enormes congestionamentos que perduram desde o início. É contraditório afirmar que Curitiba seja reconhecida como referência em mobilidade urbana até no cenário internacional, enquanto as obras inacabadas da Linha Verde provoquem o contrário, afirmou o prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti. Elizandro Brollo, coordenador de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), que representou o presidente Fábio Camargo, disse que, ao longo desses 14 anos, o TCE tem feito uma série de auditorias. Presidente do Crea/PR, Ricardo Rocha de Oliveira, explicou que o Conselho atua em parceria com o TCE na fiscalização de obras públicas, que são em grande volume e que, devido à demora, elevam os custos. Milton Cazelatto, presidente do CAU, acha que faltou um bom planejamento, o que acarretou em tantos gargalos.
Ver mais detalhesAssembleia vai decidir se cede rodovias estaduais para concessão
“Começa com Romanelli falando que hoje é um dia histórico...e Arilson, que é uma vitória do parlamento paranaense)) As celebrações dos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente parlamentar Sobre o Pedágio, e Luiz Claudio Romanelli (PSB) se devem a uma conquista do Poder Legislativo: uma resposta ao acórdão, na linguagem jurídica, publicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a uma representação assinada por 44 deputados estaduais que pedia a suspensão de todas as etapas do processo licitatório formulado pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT para a concessão de rodovias que cortam o Paraná. A suspensão não veio, mas Romanelli avalia que a decisão do TCU foi ainda melhor, porque faz alertas, que serão fundamentais para que o Governo Federal reveja o modelo em andamento: em primeiro lugar, que há necessidade de um ato formal de delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal, o que significa que a Assembleia terá que autorizar essa medida. O segundo ponto é a exigência no contrato de que as obras não realizadas, não podem ser pagas em duplicidade, afinal, eram previstas na concessão anterior. (Volta Romanelli) O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT, entre elas justamente a ausência da Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais. Para Arilson Chiorato (PT), os 54 parlamentares são responsáveis pela vitória, já que todos têm participado ativamente das audiências públicas remotas e presenciais, rechaçando o modelo proposto pelo Governo Federal, que prevê, entre outros pontos, o degrau tarifário, que segundo os deputados, vai encarecer o preço das tarifas ao longo dos anos. (Sonora) Diversos parlamentares também comemoraram a decisão, entre eles, o líder do Governo na casa, o deputado Hussein Bakri (PSD) e Delegado Jacovós (PL). (Sonora)
Ver mais detalhesDeputados comentam volta às sessões presenciais
Deputados comentam volta às sessões presenciais O retorno de parte dos parlamentares ao plenário aconteceu nesta segunda-feira (26), obedecendo a todos os protocolos sanitários impostos pelas autoridades de saúde. Eles estão de volta ao plenário. Pelo menos 25 parlamentares poderiam retornar, como determinou a Mesa Executiva na semana passada, por meio de dois atos. Uma retomada tímida como mandam os protocolos sanitários de distanciamento social, em função da queda nos números da Covid-19 no estado e em Curitiba. É o chamado Sistema de Deliberação Mista (SDM). É o segundo retorno, em um ano, quando as sessões plenárias passaram a ser remotas, em razão dos números crescentes de casos e mortes pela Covid-19. Em fevereiro deste ano, as atividades em plenário haviam sido retomadas parcialmente, porém, com o anúncio do lockdown estadual no fim do mês e que durou até o dia 8 de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” adotada na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo voltaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva. Desde março de 2020, tanto as sessões, como as reuniões de comissões e audiências públicas, migraram para o ambiente virtual, o que tornou possível que reuniões e votações ocorressem. “A Diretoria de TI desenvolveu um sistema de votações que nos proporcionou dar continuidade aos trabalhos, sem precisar paralisar a tramitação dos projetos, muitos deles, necessitavam da Assembleia, até como forma de proteger e garantir qualidade de vida à nossa população”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traino (PSDB). “E com a TV Assembleia e nossas redes sociais, foi possível transmitir ao vivo o cotidiano do Poder Legislativo, informando a população sobre o que era aprovado”, acrescentou o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O deputado Tercílio Turini (CDN) aguardava ansioso o retorno. Ele já tomou as duas doses da vacina, mas sabe que não pode se descuidar. Para ele, o retorno é bem-vindo. (Sonora) Na opinião do deputado Tadeu Veneri (PT), a discussão em plenário é muito enriquecedora, mas ele preferiu voltar sozinho e manter os funcionários do gabinete em teletrabalho. “O número de internações de pessoas entre 20 e 49 anos cresceu muito nos últimos meses e a maior parte dos servidores está nessa faixa etária. Não quero expô-los neste momento”, avalia. Pelas novas determinações, o acesso à Assembleia Legislativa será permitido aos deputados estaduais, servidores efetivos, comissionados e do Gabinete Militar, além dos profissionais terceirizados e de imprensa, desde que equipados com máscara de proteção individual. A entrada de prefeitos e vereadores está autorizada, com um número máximo permitido de três por gabinete e em horários escalonados, desde que agendada previamente com a Diretoria Geral. Já a proibição da entrada de demais visitantes, entrega de produtos, entre eles gêneros alimentícios, continua em vigor. Caso as regras sejam quebradas, Romanelli já avisou: recua. “Nada impede que a gente reveja a flexibilização, se houver desrespeito aos protocolos ou ainda, se os números voltarem a subir”. A deputada Mabel Canto (PSC), foi a primeira a usar a tribuna. Para ela, estar em plenário possibilita mais diálogo e até o enfrentamento. “Nada como falar ao vivo em plenário, estar por aqui. Se possível, quero participar pelo menos uma ou duas vezes na semana das sessões”, ressalta. Servidores – Eles também estão de volta, mas com restrições. Os Atos também determinam uma nova quantidade deles nos gabinetes, lideranças, comissões e blocos parlamentares. Estão permitidos cinco servidores para as lideranças do Governo e Oposição, quatro servidores para a Comissão de Constituição e Justiça, três servidores para os gabinetes, e dois servidores para as demais lideranças, comissões e blocos parlamentares, sendo permitido o revezamento desses servidores a cada cinco dias úteis. Já a presença de servidores da Administração está limitada a 30% e os que têm 60 anos ou mais e com comorbidades continuam com as atividades em teletrabalho, devendo permanecer em isolamento social como medida de prevenção, sob pena de configuração de falta administrativa. Produtividade em alta - Neste período de mais de um ano, os deputados analisaram mais de 4500 projetos, emendas e requerimentos, em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. 306 propostas se tornaram leis sancionadas pelo Governo. Grande parte voltada a combater os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no sistema de saúde e na economia do estado. Entre elas, obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados de uso coletivo; facilidade a linhas de crédito; proibição de deligar fornecimento de energia, água e gás no período em que durar a pandemia, além de destinar recursos da Casa ao Governo, para compra de vacinas e ativação de leitos de enfermaria e UTIs.
Ver mais detalhesPunições mais duras para torcedores e clubes passa em redação final
Torcedores e dirigentes de clubes que cometerem racismo, intolerância e homofobia nos estádios do Paraná a partir de agora serão punidos com mais rigor. Atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam uma Lei Federal de 1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes. O projeto de lei é do deputado Paulo Litro (PSDB), e foi um dos aprovados na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (26). Ao longo da tramitação da proposta, algumas alterações ocorreram. Elas foram sugeridas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que acabou incluindo a homofobia no texto original. As multas serão aplicadas com base na Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que está em torno de R$ 112 reais no mês de abril. Na prática, aa punição aos infratores poderá ir de uma advertência a multas no valor de R$ 560 reais a mais de R$ 20 mil reais, em caso de reincidência na infração. Se for responsabilizado, o clube poderá sofrer de uma simples advertência, a multas ainda mais altas: de R$ 56 mil a R$ 112 mil reais, em caso de reincidência. Como foi aprovado em redação final, o projeto agora vai à sanção do Governo, que pode sancionar ou vetar as novas regras. (Sobe som) Os deputados também aprovaram dois projetos de decretos legislativos da Comissão Executiva que renovam o reconhecimento do estado de Calamidade Pública em 44 cidades do Paraná até o dia 30 de junho de 2021. Ano passado, a Assembleia reconheceu a situação emergencial em 331 municípios. Agora, diante do agravamento da pandemia, eles pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.
Ver mais detalhesAutorização de contratações temporárias no TJ é discutida em audiência pública
A possibilidade da contratação de servidores do Poder Judiciário pela modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS) com um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná foi debatida em audiência pública na manhã desta segunda-feira (26). Representantes de aprovados em um concurso público para ingressar nos quadros do Tribunal de Justiça do Paraná manifestaram ao deputado Tadeu Veneri (PT) a preocupação de não serem chamados às suas funções. Segundo a coordenadora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Ana Carolina Barbieri, foram 114 aprovados em um concurso que teve edital aberto em 2017, com resultado divulgado no início de 2021. Para ela, o projeto de lei complementar 1/2021, do Poder Judiciário, pode significar o fim dos concursos para o Tribunal de Justiça. SONORA CRISTINA BARBIERI O deputado Tadeu Veneri explicou o que a bancada de Oposição vai propor sobre o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. SONORA TADEU VENERI Participaram da audiência pública também o deputado Arilson Chiorato (PT) e o deputado professor Lemos (PT).
Ver mais detalhesLinha verde no estará no centro dos debates da Assembleia
Em obras há 14 anos, a Linha Verde em Curitiba será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate, com o tema: As obras da Linha Verde – Trevo Atuba - os atrasos na obra e os impactos gerados na vida da população, é proposto pelos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE) e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo na terça-feira (27) a partir das 9 horas. A maior obra da história de Curitiba, a Linha Verde atravessa a cidade de Norte a Sul tornando urbano o trecho da rodovia BR-116 que corta a Capital, e os constantes atrasos em sua conclusão geram polêmica. Atualmente as obras foram retomadas e estão concentradas no eixo Norte da via, no Trevo do Atuba. Segundo a prefeitura as obras devem ser concluídas até o início de 2022. Outras duas audiências públicas também marcam a agenda do Legislativo na próxima semana. Na segunda-feira (26) a partir das 9 horas e com transmissão pela TV Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) realizada um encontro para debater o projeto de lei complementar 1/2021, do Tribunal de Justiça, que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê a contratação temporária de servidores no Tribunal de Justiça do Paraná. A outra audiência, proposta pela Comissão de Saúde Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), em parceria com o SindiSaúde vai tratar das condições de trabalho na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) no que se refere à prática de assédio moral. Essa audiência será realizada através do aplicativo Zoom e poderá ser acompanhada pelo link: https://zoom.us/j/98153231845?wd=cnRVRGJNSTJ1TWlQMmtqMzk0MERZQT09 Sessão plenária – Na sessão plenária, que passará a contar com a presença de até 25 deputados em plenário (leia mais), está prevista a votação de dois projetos de decreto legislativo que atestam o estado de calamidade pública em cidades do Paraná; e a redação final ao projeto de lei 607/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que trata das penalidades aos torcedores e clubes de futebol em atos praticados de racismo, xenofobia, injúria racial e homofobia. A agenda completa das atividades na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/agenda
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