RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia Legislativa fecha 2020 com mais de 300 projetos de lei aprovados
Assim como para o mundo todo, o ano de 2020 foi muito diferente para os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná. Pegos de surpresa pela pandemia da Covid-19, os parlamentares e o comando da Casa se mobilizaram rapidamente para manter o ritmo de discussões importantes para a sociedade paranaense. Em tempo recorde e de modo pioneiro no Brasil, foi criado um aplicativo de votações dos projetos de leis para não interromper o andamento das pautas no plenário. Todas as ações aguardadas pelos paranaenses para garantir as medidas sanitárias e o apoio às economias dos municípios foram tomadas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que um conjunto de ações garantiu a aprovação de 306 leis este ano, dentre os mais de 4,57 mil projetos e requerimentos apresentados à Mesa Executiva, um aumento em relação a 2019 mesmo com as sessões remotas. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Ademar Traiano falou sobre os efeitos da adoção das sessões plenárias remotas, que aconteceram na Assembleia Legislativa a partir de março deste ano. SONORA ADEMAR TRAIANO Ademar Traiano fez ainda projeções sobre o que ele imagina ser o principal tema de debates entre os parlamentares no ano de 2021: as concessões de pedágios nas rodovias paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) o ano foi desafiador. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Na opinião de Luiz Cláudio Romanelli, foi um ano difícil, mas com resultados positivos acima do que era esperado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia garante prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses. A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que define o retorno dos deputados ao plenário
A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão plenária remota desta terça-feira (15) um projeto de resolução apresentado pela Comissão Executiva da Casa que define como deve ser o retorno dos deputados às atividades a partir de fevereiro do ano que vem. A intenção é que o processo seja gradual e de forma mista, ou seja, tanto com os trabalhos dos parlamentares presencial ou remotamente por conta da pandemia da Covid-19. O projeto se refere às votações em plenário ou nas comissões permanentes. O Sistema de Deliberação Misto (SDM) vai levar em consideração todas as normas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde para que os espaços físicos sejam ocupados, como o limite máximo de 50% dos parlamentares no plenário. Quem deu detalhes de como deve funcionar o sistema, que será implementado em 2021, foi o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O projeto de resolução, aprovado em dois turnos e já apto à promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi votado em dois turnos nas sessões plenárias remotas ordinária e extraordinária. O Sistema de Deliberação Misto garante que as sessões plenárias e reuniões de comissões sejam públicas e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo. Desde o dia 23 de março deste ano, a Assembleia Legislativa realiza as sessões plenárias de modo remoto, sendo pioneira na criação de um aplicativo próprio para as votações dos projetos de leis.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova relatório da Lei Orçamentária Anual para 2021
A pauta das sessões plenárias remotas, ordinária e extraordinária, da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) contou com projetos de leis importantes que definem rumos e estratégias do Paraná para o próximo ano. Um dos itens foi o relatório da Comissão de Orçamento que analisou o projeto que estima receitas e fixa despesas do Estado para 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviada pelo Poder Executivo, a proposta prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano. Este valor representa uma queda de 4,1% em relação ao que o Governo do Estado teve à disposição em 2020. A justificativa é a pandemia da Covid-19, que teve impacto na principal receita corrente própria do Estado. A previsão, considerada conservadora foi, no entanto, apontada como realista. O primeiro secretário da assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que presidiu a sessão, falou da aprovação do texto da Comissão, que teve como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Um projeto aprovado em primeira discussão, mas que recebeu pedido de vista na sessão extraordinária, é o que inclui entre as obrigações do Detran-PR a prestação da transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento. A proposta, que segue uma resolução do órgão federal Contran, garante uma redução dos atuais R$ 350 para R$ 173 no valor cobrado ao contribuinte pelo serviço. O primeiro secretário Luiz Cláudio Romanelli explicou que a redução se refere à criação da taxa de Registros de Contratos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Romanelli destacou ainda o projeto de lei do Poder Executivo que, com emenda em forma de substitutivo geral apresentada na Assembleia Legislativa, garante a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna, com um aporte anual de R$ 20 milhões que será repassado pela Assembleia ao Governo do Estado. O relatório favorável à proposta, apresetado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSB), teve pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e volta aso plenário na sessão pelnária remota de terça-feira (15). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesSalário mínimo regional e LDO vão à sanção do Governo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas sessões remotas extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) a proposta do Governo que reajusta o salário mínimo regional no estado, que passou em primeiro e em segundo turnos. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, ele segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que presidiu a sessão, em substituição ao presidente Ademar Traiano (PSDB), que testou positivo para a Covid-19, o mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho é fundamental. “Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019. O salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça". O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021. Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional. Também foi aprovada em segundo turno e em redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Os deputados da bancada da Oposição votaram contra à proposta. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O Projeto avançou com um total de 98 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi. A proposta do Poder Executivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná, e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, foi aprovada em primeiro turno de votação, após receber 38 votos favoráveis e 13 contrários, durante a primeira sessão extraordinária desta quinta-feira. Já na segunda sessão extraordinária o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei complementar 19/2020 busca estabelecer normas fiscais específicas para a realidade paranaense, tendo como objetivo melhorar a qualidade do gasto público e viabilizar a continuidade dos serviços públicos essenciais no cenário de crise fiscal que se aproxima em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, segundo o Governo, apresenta dispositivos para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal no estado, suprindo lacunas e inserindo normas para reger o Plano Plurianual (PPA). Também serão definidos critérios para os indicadores de resultados do PPA. Normas específicas para tornar o processo de concessão de incentivos fiscais mais transparente e racional também estão previstas na matéria. Romanelli falou sobre a proposta e o andamento das votações para os próximos dias. (sonora) Passou em terceiro turno de votação, com 23 votos a favor e 21 contra, o projeto de lei do TJ-PR, que trata de alterações na tabela de custas de atos de tabeliães. A proposta avançou com duas emendas. O projeto de lei 891/2020, também de autoria do TJ-PR, passou em terceiro turno após receber 26 votos a favor e 24 contra. A matéria avança na forma de um substitutivo geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ver mais detalhesPropostas de alterações nas taxas dos cartórios são aprovadas
Os deputados estaduais retomaram na sessão remota desta quarta-feira (09) as discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os cinco projetos foram aprovados em segunda discussão, dois deles com emendas. Estão em discussão as propostas que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual nº 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, elas não foram adaptadas a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores. Por isso, os projetos têm como objetivo trazer mais clareza e transparência às disposições. O projeto de lei nº 886/2019 foi aprovado com duas emendas. Uma delas especifica e exemplifica o termo “escrituras” para evitar interpretações e distorções da lei, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e nove em 80%, e aumenta a limitação da cobrança de lucros em aquisição junto com unidade imobiliária. A segunda emenda retira do texto o trecho que trata da cobrança para apostilamento, o que já é definida pelo Conselho Nacional de Justiça. Já o projeto de lei nº 891/2019 foi aprovado na forma de um substitutivo-geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021. Os dois projetos ainda precisam passar por outras votações em plenário e estão na ordem do dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (10). Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), foi preciso estender os dias de sessões em função da pauta extensa. (Sonora) Foram aprovados em segunda discussão os textos originais dos projetos de lei 887/2019, 888/2019 e 889/2019. As propostas chegaram a receber emendas e um substitutivo geral na forma de parecer da Comissão Especial que acabaram rejeitados em plenário. Os projetos tiveram aprovada a dispensa de redação final e seguem para sanção do Poder Executivo. Os textos originais tiveram pareceres favoráveis aprovados tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como pela Comissão de Finanças e Tributação e foram aprovados em primeira discussão ainda em 1º de setembro. Na sequência, as propostas receberam emendas sugerindo modificações nos textos. O relator das emendas na CCJ, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável que recebeu pedido de vista. Diante dos questionamentos apresentados durante o debate, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. O grupo discutiu o tema com a comunidade e aprovou parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2000%; e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 é aprovada em 1º turno
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foi aprovada em primeiro turno de votação durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, que ainda teve mais 23 proposições analisadas pelos deputados. O projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, recebeu 45 votos favoráveis e oito contrários. A proposta avançou com um total de 98 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. Em relação aos servidores estaduais, o Executivo, dentro da proposta, decidiu adiar a implantação e concessão de promoções e progressões, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública, que, segundo o texto, estiveram, durante toda a pandemia na linha de frente do atendimento à população. O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
Ver mais detalhesProjeto que trata da construção da Ponte de Guaratuba avança na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada na forma de emenda modificativa, apresentada na Comissão Especial que analisou a proposta. O novo texto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria precisa ser votada ainda em redação final, o que deve ocorrer na próxima semana, para depois seguir para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera um artigo de um Ato da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a redação original do artigo engessava a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio. Com a mudança, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”. A ponte deverá ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba. Alternativa que o Governo acredita que seja a mais sustentável para suportar o volume de trânsito e dar mais segurança a quem circula entre as duas cidades. Um dos efeitos é a desativação das balsas utilizadas pela travessia, reduzindo riscos hoje existentes. Especialistas e o próprio Governo alegam que a ponte pode evitar danos ambientais, já que há Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), feitos em 2019, com propostas alternativas para o traçado da ponte. O que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final. A extensão da ponte é estimada em pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. O túnel, com 260 metros de extensão, ligaria o trecho final até uma área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Estadual de Notícias, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia vai contribuir na manutenção da Tarifa Rural Noturna
A Assembleia Legislativa do Paraná vai arcar com R$ 20 milhões de reais ao ano pelos próximos dois anos, para ajudar o Governo do Estado na manutenção do programa da Tarifa Rural Noturna, que poderia até ser extinto ano que vem, em razão da baixa na arrecadação em 2020. Pelo programa, o Governo dá um desconto na tarifa de energia elétrica, no período da noite, que beneficia quase 12 mil propriedades rurais paranaenses. Entre estas, boa parte é formada por produtores familiares de aves, suínos e leite. Decisão que foi comemorada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) O Tarifa Rural Noturna foi criada com o objetivo de atender justamente as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h. O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários. A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano. Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março do ano passado. Assim, o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso, a Assembleia, mais uma vez, dá sua contribuição para melhorar a economia dos pequenos agricultores paranaenses, e ainda incentiva a produção de energia limpa, como explica o 1º secretário da casa de leis, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos parlamentares que costuraram o acordo com o Governo, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). (sonora) Atualmente, o Governo do Estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei 657/2020 previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do Paraná Energia Rural Renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol). O projeto teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Agricultura. Já na Comissão de Finanças e Tributação o projeto recebeu pedido de vista elaborado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e volta à Ordem do Dia na sessão plenária de quarta-feira (9).
Ver mais detalhesDeputados começam a analisar reajuste ao mínimo regional do Paraná
Os deputados estaduais começaram a debater, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (08), o projeto de lei, do Poder Executivo que define a forma de reajuste do salário mínimo regional do estado a partir de 1º de janeiro de 2021. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para a sessão da próxima segunda-feira (14). Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019, como explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021. Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional. A proposta também revoga uma lei de 2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020. O mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho foi criado há 15 anos. De lá pra cá, foi possível manter o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional, o que vai ocorrer mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho.
Ver mais detalhesComeça votação da LDO na Assembleia Legislativa
Entre as propostas da pauta de votações, os deputados começaram a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná. Em anos anteriores a LDO era votada antes do recesso parlamentar de julho, mas em 2020, em razão das mudanças nas formas de votações da Casa de Leis, por causa da pandemia de Covid-19, os parlamentares não entraram em recesso e a proposta ficou para o fim do ano, como lembra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB.) (sonora) O relator da matéria, na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou os principais pontos do relatório, que prevê um “cenário complexo para o próximo ano”, porque o Estado também foi impactado pela queda na arrecadação, e fez, segundo ele, uma previsão orçamentária conservadora. (Sonora) Das 135 emendas apresentadas pelos deputados, disse que acatou 97; uma acatou parcialmente; 4 foram retiradas pelos autores e 30, ele rejeitou. Ele também disse que o debate avançou em relação aos repasses para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público, em que o Executivo transfere a responsabilidade de custos às instituições, como pagamento de custas e precatórios, e que, de acordo com Tiago Amaral, deverá reduzir aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. (Sonora) Por outro lado, não deve haver promoções e progressões nas carreiras para algumas categorias de servidores públicos, como os da educação. O que foi contestado pela bancada da Oposição, que pediu mais tempo para analisar o relatório, que volta à pauta na sessão desta terça-feira (8). Também ficou assegurada no relatório a compra de vacinas para combater o coronavírus, no valor de R$ 100 milhões, além dos outros R$ 100 milhões previstos anteriormente que foram repassados pela Assembleia Legislativa, totalizando R$ 200 milhões para a aquisição em 2021. Além disso, foi inserido no relatório, um dispositivo que determina a prioridade para a execução de obras já iniciadas, com previsão para serem concluídas em 2021. O objetivo, de acordo com o relator, é promover, na medida das possibilidades financeiras de investimento, a diminuição ou extinção do passivo de obras inacabadas no Paraná. O texto original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia, previa inicialmente, para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, era de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus, a previsão era de R$ 38,9 bi. A Comissão de Orçamento da Assembleia, única por onde passa a LDO antes de ir a Plenário, é presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa proíbe novamente acesso de visitantes
Diante do avanço da Covid-19 em todo o estado e da necessidade de atualizar as medidas preventivas para minimizar o contágio, adotadas desde março, a Assembleia Legislativa do Paraná publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) um novo Ato da Comissão Executiva ampliando as restrições no Poder Legislativo. Visitantes estão novamente proibidos de entrar no prédio. A decisão foi tomada para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com a segurança necessária para os poucos deputados e servidores que ainda exercem suas atividades presencialmente. As sessões plenárias remotas continuam sendo realizadas até o dia 16 de dezembro. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), as medidas de restrição no Parlamento estadual são extremamente necessárias nesse momento crítico e seguem as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SESA). (sonora) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que ainda há muitos projetos que precisam ser votados em 2020. Por isso, para cumprir os prazos, é preciso garantir a segurança tanto dos deputados, como dos servidores que auxiliam no plenário, nesse período. (sonora) De acordo com o documento, o acesso de visitantes está proibido e entram apenas servidores e funcionários terceirizados autorizados. Os setores administrativos terão no máximo 25% do efetivo em atividade presencial. As Lideranças do Governo e da Oposição podem funcionar com no máximo três servidores. Já os gabinetes com apenas um servidor. Todos os outros servidores irão manter suas atividades na modalidade de teletrabalho. Permanece proibida a realização de eventos coletivos presenciais não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário, bem como de audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias, de Frentes Parlamentares, comissões e gabinetes. Deputados, servidores e funcionários terceirizados que apresentarem qualquer sintoma da doença ou tiverem contato com pessoa contaminada devem comunicar imediatamente à Coordenadoria do Serviço Médico para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. A Direção-geral da Casa pode, a qualquer momento, adotar novas restrições como forma de prevenção ao coronavírus. Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram mais de 200 leis estaduais, entre elas muitas de iniciativa do Governo e dos próprios parlamentares, para combater os efeitos da Covid-19 nas áreas social, da saúde e na econômica. Por exemplo, a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos; a proibição do corte de luz, água e gás durante a pandemia; a que proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizados.
Ver mais detalhesAssembleia começa a debater nova contribuição para servidores militares
A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater na sessão plenária desta quarta-feira (2) a proposta do Poder Executivo que implementa, baseada na Lei Federal 13.954/2019, a contribuição previdenciária dos servidores militares do Estado. Na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Delegado Jacovós (PL) emitiu parecer favorável ao projeto de lei. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista e, com isso, a matéria retorna à pauta de votações na próxima semana. O texto aguarda também o parecer da Comissão de Finanças e Tributação antes de ir para votação em plenário. O projeto propõe que a contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com mesma alíquota aplicada às Forças Armadas. Portanto, segundo o texto, a alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021. Segundo o Governo, o objetivo do projeto é harmonizar e consolidar a legislação estadual de regência previdenciária, diante das segregações entre civis e militares, de forma operacional e prática. O projeto de lei também altera trechos de um artigo da lei de 2002, excluindo os militares da redação, que passam a seguir o que determina o novo artigo, onde está sendo incluído pela proposta em análise na Assembleia. A lei, quando aprovada, passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020. Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei também do Governo, que cria o Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná, que agora segue para sanção ou veto, do Governo do Estado. De acordo com o Poder Executivo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização para famílias d baixa renda. Também assinado pelo Poder Executivo, o projeto que autoriza a construção de sete empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no estado, foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária desta quarta-feira após receber 43 votos a favor e sete contrários. Com a dispensa de votação da redação final, a proposição segue para sanção, ou veto, do Executivo. De acordo com o texto, as novas unidades são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs), e serão construídas nos municípios de União da Vitória, Cruz Machado, Laranjeiras do Sul, Virmond, Francisco Beltrão, Guarapuava, Pinhão, Porto Barreiro, Campo Bonito e Cascavel. Passaram ainda, entre as propostas, em primeira discussão, o projeto do Governo, que tem como objetivo alterar o benefício fiscal da redução da base de cálculo do imposto, que resulte na carga tributária de 7% para as operações internas a consumidores finais com os produtos de informática. O Executivo afirma que a proposição se justifica devido ao atual cenário do mercado de produtos de informática, remodelado pelo aumento do comércio eletrônico (e-commerce). “Com a inclusão de grande parte desses produtos na sistemática da substituição tributária e com o desenvolvimento do e-commerce, revendedores e consumidores finais paranaenses cada vez mais estão adquirindo produtos em operações interestaduais, neste caso os produtos de informática, sobre as quais não geram qualquer parcela de arrecadação de ICMS no Paraná, pois essas operações estão submetidas à alíquota interestadual de 12%, percentual maior que a carga explica o Governo. Em redação final, foi aprovado o projeto do deputado Requião Filho (MDB), que cria o selo “Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado; e o do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui a Semana de Combate e Conscientização a Trotes Telefônicos para o SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192), Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Disque Denúncia (181) a ser realizada anualmente na semana do dia 17 de abril. Em segundo turno, também passou outra proposta de Requião Filho, que cria diretrizes para a Política de Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Sintomas da Síndrome do Autismo no sistema de saúde do Paraná, aprovado na forma de substitutivo-geral proposto pela deputada Cristina Silvestri (CDN), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adequa a proposta às legislações estadual e federal sobre o tema. O texto prevê que o sistema de saúde prestará atenção integral ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos sintomas da síndrome do autismo. A matéria lista uma série de diretrizes que deverão ser implementadas, entre elas o direito à medicação e a disponibilização de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico.
Ver mais detalhesConvênio vai permitir economia com energia pela Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná sai na frente mais uma vez e é a primeira do país a aderir à modalidade de contratação de energia no mercado livre. O acordo com a Copel (Companhia Paranaense de Energia) foi assinado na terça-feira (1º) e vai resultar em uma economia que pode ultrapassar R$ 730 mil em cinco anos, como explica o presidente da Casa de Leis, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que avalia: a redução de custos é fundamental para órgãos públicos, especialmente diante da crise pela qual o Brasil passa. (Sonora) Na simulação apresentada pela Copel, considerando o consumo nos últimos 12 meses, a Assembleia deixaria de gastar R$ 570.599,57 caso a bandeira tarifária permanecesse verde (a mais barata) nos próximos cinco anos. No caso da bandeira tarifária fosse vermelha, a mais cara, a redução de custos com energia pode chegar a R$ 737.336,12. Além da economia, o novo modelo permite a previsibilidade das despesas, já que as compras são feitas de forma antecipada. O Poder Legislativo optou pela forma mais simples de participar do Mercado Livre, como consumidor varejista. Desta forma, não precisa ser associado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Copel Mercado Livre assume todas as obrigações. Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a medida é mais uma preocupação da Mesa Executiva da Assembleia com a boa gestão dos recursos públicos, já que a Assembleia conta com um programa de redução de despesas e essa foi mais uma das oportunidades que surgiram e a Assembleia será a primeira do Brasil, a adotar essa prática, proporcionando uma redução que pode chegar a 15% na conta de energia. (sonora) Assinaram a parceria o presidente da Copel, Daniel Slaviero, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, o diretor da Copel Mercado Livre, Franklin Miguel, e o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, além dos diretores da Assembleia, Roberto Costa Curta e Vinícius Augusto Moura Ribeiro da Silva. Para o presidente dCopel. “Esta migração da Assembleia Legislativa é inovadora, mostra tanto o trabalho de inovação, que é uma característica da própria Casa quanto o papel da Copel na ajuda e na consultoria para migrar estes clientes. O diretor-geral da Copel Mercado Livre, Franklin Miguel, afirmou que “O contrato com a Assembleia Legislativa, órgão de importante representatividade no Estado, permite divulgar a marca e o trabalho da Copel Mercado Livre em diversos municípios e empresas do Paraná e ainda contribui com um dos importantes objetivos da Assembleia e do Governo Estadual, que é trabalhar de forma sustentável gerando economia aos paranaenses”. A modalidade da contratação de energia no Mercado Livre permite que grandes consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia. Ao deixar de ter exclusividade com a distribuidora em operação no estado, os clientes passam a ter a possibilidade de negociar preço, período do contrato, quantidade de energia contratada e prazos para pagamento. Além disso, a modalidade permite a escolha de fornecedores que trabalham com energias renováveis. O mercado livre de energia representa 33% do consumo nacional e 86% da energia consumida pela indústria. No Paraná, 37% do consumo é negociado no mercado livre. A Copel foi pioneira no Mercado Livre ao criar uma comercializadora de energia e a primeira a vender energia para consumidores, quando da criação do Mercado Livre no Brasil, em 1995. Hoje já é a 5ª maior do País em volume de energia comercializada no Mercado Livre. A Copel Mercado Livre foi criada em 2016 para oferecer mais economia e tranquilidade para clientes de todas as regiões do Brasil. A Copel Mercado Livre hoje tem cerca de 800 consumidores, em 14 Estados brasileiros e volume médio comercializado de 1.300 MW.
Ver mais detalhesEmpresas em recuperação judicial poderão parcelar dívidas de ICMS
Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, os deputados estaduais analisaram nesta terça-feira (1º), dez projetos, entre eles, passou em primeira e segunda votação e com dispensa de redação final, a proposta do Governo do Estado que permite que empresas em recuperação judicial restabeleçam o parcelamento de contratos referentes ao ICMS e que tenham sido cancelados entre março e junho, em razão do não pagamento das parcelas devido à pandemia. O Poder Executivo ressalta na justificativa do texto que a medida visa oferecer um ambiente econômico mais favorável às empresas em recuperação judicial que tiveram cancelados seus programas de parcelamentos em decorrência da inadimplência ocasionada pela pandemia de covid-19. “O objetivo é dar oportunidade a essas pessoas jurídicas de regularizar seus débitos junto à Fazenda Estadual”, explica o Governo. De acordo com a proposta, os parcelamentos restabelecidos “serão mantidos nas formas e condições das legislações vigentes oferecidas no momento de sua adesão original”. As empresas terão o saldo devedor do parcelamento integralmente reparcelado. Ainda segundo o projeto do Governo, as empresas em recuperação judicial farão jus à manutenção dos benefícios fiscais vigentes na legislação tributária estadual, incluindo créditos presumidos, até a data do trânsito em julgado do processo de recuperação, independentemente de sua inadimplência, ficando vedados os seus enquadramentos como devedor. O Governo ressalta ainda que as parcelas não serão suspensas. Continuarão valendo, com incidência de juros e correção monetária, inclusive. Já o programa de habitação Casa Fácil Paraná, passou com quatro emendas parlamentares de plenário. Duas delas são do deputado Goura (PDT). A primeira trata da instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico e dispositivos para armazenamento e reuso de água. A segunda visa viabilizar que o número de unidades adaptáveis não se limite ao mínimo exigido em lei. As outras duas emendas, apresentadas pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chirato (PT), foram unificadas na forma de subemenda determinando que a Cohapar desenvolva novos programas, ações e modalidades de sistemas construtivos, inclusive em regime de mutirão e autogestão com o setor público, com os entes federados, com o setor privado, governos e instituições internacionais, além de entidades da sociedade civil organizada que promovam a produção de habitações de interesse social. De acordo com o Poder Executivo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. Estas ações, diz o projeto, serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais. Nesta quarta, a sessão plenária acontece pela manhã, com início às 9 horas. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovada política para diagnóstico precoce e tratamento do autismo
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão remota desta terça-feira (1º) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do deputado Requião Filho (MDB), que cria as diretrizes para a Política de Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Sintomas da Síndrome do Autismo no sistema de saúde do Paraná. O texto foi aprovado em plenário em primeira discussão na forma de substitutivo geral proposto pela deputada Cristina Silvestri (CDN), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto também foi aprovado nas Comissões de Finanças e Tributação, Saúde Pública e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O texto prevê que o sistema de saúde prestará atenção integral ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos sintomas da síndrome do autismo. A matéria lista uma série de diretrizes que deverão ser implementadas, entre elas o direito à medicação e a disponibilização de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico, compostas por pediatras, psicólogos, neurologistas, fonoaudiólogos, psiquiatras, entre outros profissionais. O projeto pretende ainda desenvolver programas e ações para o diagnóstico precoce, permitindo indicação antecipada de tratamento; envolver a família e a sociedade na definição, controle e serviços; apoiar a pesquisa e o desenvolvimento científico, tanto a detecção precoce quanto no tratamento e desenvolvimento de medicamentos; e criar instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços públicos de saúde. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrograma Casa Fácil Paraná é aprovado em primeiro turno
Os deputados aprovaram, na sessão plenária remota desta segunda-feira (30), da Assembleia Legislativa do Paraná, a criação do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná. O projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, passou em primeiro turno de votação durante a sessão ordinária e durante a sessão extraordinária, o texto recebeu três emendas de plenário e, com isso, volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o Governo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. Estas ações, diz o projeto, serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais. Pela proposta, o Programa terá a execução da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o órgão terá a autorização de formalizar parcerias com secretarias e outros órgãos da administração direta e indireta do Estado, dos municípios paranaenses e do Governo Federal. “A intenção deste projeto é instituir novas modalidades de ações que tenham como objetivo atender as demandas habitacionais do Paraná, mediante regulamento próprio e com a devida publicidade”, ressalta o governador na justificativa da proposta. O Executivo explica ainda na proposição que os recursos a serem utilizados para a implementação do Casa Fácil Paraná estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, bem como no Plano Plurianual 2020-2023. Outras duas propostas do Governo do Estado foram analisadas nas sessões remotas desta segunda-feira. O projeto de lei que altera dispositivos de uma lei de 2007, que autoriza a realização de atos necessários para efetivar a estadualização, mediante incorporação à UENP, da Fundação Faculdade Luiz Meneghel, situada em Bandeirantes, que passou em primeiro e em segundo turnos, com dispensa de redação final. Já o projeto de lei que permite às empresas em recuperação judicial restabelecer o parcelamento de contratos referentes ao ICMS que tenham sido cancelados entre março e junho, em razão do não pagamento das parcelas, foi retirado da pauta de votações. Na CCJ, o parecer favorável do relator, deputado Marcio Pacheco (PDT), recebeu pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS). Passou em primeiro e segundo turnos e com dispensa de votação da redação final o projeto de lei complementar que trata da alteração que visa restabelecer os parâmetros de divisão do ICMS ecológico aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Segundo o Governo, o objetivo é compatibilizar o repasse do imposto com o calendário da Secretaria de Estado da Fazenda. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro,
Ver mais detalhesPEC para viabilizar construção da Ponte de Guaratuba é aprovada
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na sessão plenária remota desta segunda-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada, com uma emenda modificativa da Comissão Especial, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. A segunda votação ocorre após um intervalo de cinco sessões. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação e pode retornar à pauta de discussão na semana que vem. A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, entre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considerar mais adequada para a realização da obra. O texto altera o artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com o texto enviado pelo governo, a redação original do artigo engessa a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio. A nova redação do artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”. Os deputados aproveitaram a votação para falar da importância da ponte para o desenvolvimento das cidades do Litoral do Paraná. Caso de Nelson Justus (DEM). (sobe som)) Na última quarta-feira (25), os deputados aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Delegado Recalcatti (PSD) na Comissão Especial que analisou a proposta. O grupo contou ainda com o deputado Nelson Justus na presidência, e Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL). A ponte deverá ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba. Alternativa que o Governo acredita que seja a mais sustentável para suportar o volume de trânsito e dar mais segurança a quem circula entre as duas cidades. Um dos efeitos é a desativação das balsas utilizadas pela travessia, reduzindo riscos hoje existentes. Especialistas e o próprio Governo alegam que a ponte pode evitar danos ambientais, já que há Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), feitos em 2019, com propostas alternativas para o traçado da ponte. O que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final. A extensão da ponte é estimada em pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. O túnel, com 260 metros de extensão, ligaria o trecho final até uma área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Estadual de Notícias, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa começa a discutir o Programa Casa Fácil Paraná
A Assembleia Legislativa começou a discutir em plenário, na tarde desta quarta-feira (25), a criação do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná, proposta do Poder Executivo para a que as pessoas construam ou comprem casas, reformem e ampliem seus imóveis urbanos e rurais, além de possibilitar regularizações fundiárias. As ações foram desenvolvidas pelo Governo do Estado para famílias com renda de até 10 salários mínimos, mas a prioridade é para aquelas que recebam até três salários mínimos por mês. A responsabilidade do programa será, de acordo com o projeto de lei, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), falou sobre a proposta que foi aprovada por três comissões pertinentes na sessão plenária ordinária, mas teve pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação, formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O projeto de lei da criação do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná retorna à Ordem do Dia no plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira.
Ver mais detalhesPresidente Traiano promulga isenção de ICMS sobre medicamento mais caro do mundo
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) um decreto legislativo que isenta a cobrança de ICMS sobre um dos medicamentos mais caros do mundo: o zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. Aprovado em dois turnos, o decreto seguiu direto para a promulgação do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacando a importância da medida que pode salvar vidas de paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO A terapia da Atrofia Muscular Espinhal com o medicamento agora isento do imposto estadual dura cerca de cinco anos e pode custar até R$ 12 milhões. A isenção reduz este custo em até R$ 2 milhões. Na semana passada o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto estadual isentando o tributo sobre o medicamento, ação seguida com a homologação por decreto legislativo na Assembleia.
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