RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto da volta às aulas presenciais é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
A Assembleia Legislativa voltou a discutir, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no Paraná. A proposta enviada pelo Governo do Estado teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após sua votação ter sido adiada na terça-feira (9) por um pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT). O relatório favorável apresentado na CCJ pelo deputado Tiago Amaral (PSB) foi acompanhado pelos parlamentares do grupo com exceção do deputado Veneri, que manifestou contrariedade à iniciativa. O voto contrário dele, que representa a oposição ao governo na comissão, foi registrado e seguirá com o trâmite do projeto. Assim que a CCJ foi encerrada por seu presidente, o deputado Delegado Francischini (PSL), foi a vez da Comissão de Educação se reunir para debater o projeto de volta às aulas no estado. O relatório favorável foi apresentado pela deputada Maria Victoria (PP) e defendido pelo líder do Governo na Assembleia, e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD). SONORA HUSSEIN BAKRI Contrário à possibilidade da declaração das aulas presenciais como regra para as redes pública e privada no estado, o deputado Professor Lemos (PT), solicitou pedido de vista ao projeto de lei, adiando a votação do relatório para uma nova reunião na segunda-feira. Lemos declarou que a oposição vai insistir na discussão da proposta com a sociedade. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesCCJ começa a debater a essencialidade das atividades educacionais em meio à pandemia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fez, na tarde desta terça-feira (9), sua primeira reunião ordinária em 2020, com a recondução do deputado Delegado Francischini (PSL) à presidência do grupo. Na pauta de votações, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no Paraná. De acordo com a proposta, a medida vale tanto para as escolas, colégios e universidades da rede estadual e municipais, quanto para as da rede privada. O relatório favorável ao projeto foi lido na CCJ pelo deputado Tiago Amaral (PSB) e contou com a defesa do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Os dois parlamentares argumentaram que a volta às aulas presenciais deve voltar a ser regra no estado, porém, com a observação e cumprimento dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. O deputado Homero Marchese (PROS), também se manifestou favorável à constitucionalidade da proposta, mas ela teve a votação adiada por um pedido de vista ao relatório feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Veneri alegou que o tema requer uma discussão mais aprofundada com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e profissionais da área de educação antes de ser encaminhado ao Plenário. O presidente do grupo, deputado Delegado Francischini convocou reunião extraordinária para a manhã de quarta-feira (10) para votar o parecer sobre o projeto que está em regime de urgência. SONORA DELEGADO FRANCISCHINI
Ver mais detalhesDeputados repercutem audiências públicas sobre as novas concessões de pedágios
Os deputados estaduais paranaenses repercutiram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (08), as audiências públicas que trataram das novas concessões rodoviárias realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu, na região Oeste. Por meio da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, a Assembleia Legislativa tem organizado uma série de reuniões pelas principais cidades do Estado para debater o assunto com a população. Nos dois municípios, os encontros reuniram parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região, que se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, sugerido pelo governo federal. É consenso geral de que a nova modelagem pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes, o modelo pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos. Nos encontros, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou uma apresentação comparando pontos do contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua nesta semana, quando outros encontros serão realizados em Londrina na quinta-feira, e na sexta-feira, dia 12, em Cornélio Procópio. Estão previstas ainda audiências nos municípios de Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa, em locais ainda a serem confirmados. As audiências serão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Ver mais detalhesModelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal é apresentado aos deputados
Representantes do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), apresentaram aos deputados estaduais cada ponto do projeto em discussão no governo federal. É a fase de modelagem dos novos contratos da maior concessão rodoviária da América Latina, que deve ocorrer no fim deste ano. Foi nesta quinta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa em uma audiência pública com parte dos parlamentares de forma presencial e a outra remota. A ideia de trazer o debate para o Plenário da Casa de Leis foi do presidente Ademar Traiano (PSDB), que havia assistido recentemente à apresentação feita aos deputados federais e ao G7, grupo do setor produtivo paranaense, que aconteceu na sede da FIEP. (Sonora) O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira classificou a proposta, pelo modelo híbrido como “madura”. Para tentar convencer os deputados estaduais de que o projeto é bom, disse que ele é totalmente diferente do atual, que onerou o bolso da população por 25 anos (Sonora) O secretário afirmou ainda que o processo é todo transparente e que a sociedade poderá contribuir com sugestões escritas até o dia 22 de março, seja por meio de consultas públicas que estão abertas na internet, seja por audiências públicas como a que aconteceu na Assembleia Legislativa. (Volta sonora) A previsão do governo federal é de um investimento em torno de R$ 40 bilhões de reais em obras e queda de 60% em média nas tarifas de pedágio. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, explicou que no modelo híbrido, é a empresa que dá mais desconto ao usuário quem ganha a concessão, porém, vai vencer o leilão, a empresa que pagar mais ao governo em caso de empate, o que representa a temida taxa de outorga. Mas ela garantiu que a modelagem construída não é a de outorga e permite, o investimento em obras e tarifas de acordo com as etapas de conclusão das obras, justificando que a negociação será por um acordo tripartite entre financiador, concessionárias e governo. Natália também destacou que, para tornar as rodovias mais seguras para motoristas e pedestres, o contrato prevê que deverá haver investimentos em infraestrutura urbana de rodovias; e elas terão classificações de segurança por estrelas, como já ocorre nos aeroportos. O objetivo, claro, é que todas atinjam cinco estrelas. Em relação à taxa de retorno do projeto, ela é vinculada ao Ministério da Economia. Mas justificou que o concessionário só atinge essa taxa se performar. Ou seja, se cumprir o cronograma. Em relação ao degrau tarifário ou tarifa diferenciada, explicou que é somente a partir da realização das obras, que o usuário pagaria uma tarifa mais elevada. Mas ela está vinculada aos investimentos promovidos naquela rodovia. (Sobe som) Além disso, relatou, entre outros pontos, que usuários frequentes das rodovias terão desconto; que, para o futuro, está prevista a retirada das praças de pedágio para pagamentos on-line e que revisões tarifárias serão feitas a cada cinco anos a partir de audiências públicas com a participação da população. Mesmo assim, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, tem muitas dúvidas a respeito da modelagem. (Sonora) O governo Federal, detém 80% das rodovias pedagiadas. Com as mudanças, serão 3300 km de concessão. Um incremento de mais de 800 km de estradas além do atual traçado, onde o projeto prevê a duplicação de 1700 km. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo do governo do Estado é que o processo seja o mais transparente possível, para que os paranaenses paguem tarifas mais justas e que o governo entregue o modelo mais adequado, a partir inclusive de melhorias a partir dos debates. (sonora) Em 2020, a Assembleia criou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Para ele, essa primeira audiência, assim como as próximas, que serão realizadas pela Frente nas regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste, as mais afetadas pela concessão, serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, que ele enxerga como equivocada. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes“Assembleia foi fundamental para o enfrentamento da pandemia em 2020”, afirma governador
Na sessão de instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), fez questão de agradecer a cada um dos deputados e deputadas pela parceria ao longo de 2020, na agilidade em votar projetos de ordem econômica e sanitária que foram fundamentais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. (Sonora) Como prevê a Constituição Estadual, na sessão de instalação de cada período legislativo, o governador Ratinho Júnior fez a leitura da mensagem governamental sobre a atual situação do Paraná, numa espécie de prestação de contas aos parlamentares e a população, traçando um plano de governo para os próximos dois anos. Ele listou uma série de programas e políticas públicas já implementadas em sua gestão e adiantou que quer transformar o Paraná na maior central logística da América do Sul, com índices positivos na geração de empregos e atração de novas empresas. Ressaltando a importância e a concretização da campanha de imunização dos paranaenses contra o Coronavírus, o foco do discurso gerou em torno da maior concessão rodoviária da América Latina, que deve ocorrer no fim deste ano. Uma parceria do governo do Estado e governo Federal, que detém 80% das rodovias, onde a Assembleia, segundo Ratinho Júnior, terá papel crucial nas discussões, que começam na próxima quinta-feira (4), ao longo de audiências públicas, com a participação da população. (Sonora) Serão 3300 km de extensão de rodovias pedagiadas. Um incremento de mais de 800 km de estradas além do atual traçado, onde serão duplicados 1700 km de rodovias. E mais de R$ 40 bilhões de investimentos em obras por todo o estado. E com redução de 25% a 70% de redução nas tarifas, garantiu. Sobre o projeto que torna as escolas atividades essenciais no Paraná, o governador disse que já encaminhou o texto à Assembleia. Ele destacou que até poderia ter feito um Decreto para dar mais celeridade ao processo, mas afirmou que preferiu discutir o tema com os parlamentares antes de tomar qualquer decisão. (sonora) As aulas no modelo híbrido na rede estadual do Paraná, com parte dos alunos em casa e outra na escola, estão previstas para começar em 18 de fevereiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a dar agilidade á tramitação da proposta. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaiba que deputados integram a nova Mesa Executiva da Assembleia
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2021-2022 foi empossada nesta segunda-feira (1º), durante uma sessão solene especial no Plenário da Casa, conforme determina o Regimento Interno. A solenidade obedeceu às regras sanitárias e contou com número restrito de participantes em razão das medidas impostas para a contenção do avanço da Covid-19. Na sessão, tomaram posse o presidente deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro vice-presidente, deputado Tercílio Turini (CDN), o segundo vice-presidente, deputado Do Carmo (PSL), e o terceiro vice-presidente, deputado Requião Filho (MDB), além do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), terceiro secretário, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), quarto secretário, deputado Nelson Luersen (PDT), e quinto secretário, deputado Gilberto Ribeiro (PP). Traiano, que foi reconduzido ao cargo, destacou o papel do Poder Legislativo na construção de ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) em todo o estado. sonora O presidente Traiano também ressaltou durante o discurso de posse a importância do diálogo entre os Poderes do Estado e a sociedade na busca por soluções para que o Paraná pudesse enfrentar de maneira robusta as recentes crises econômica e sanitária. E pregou a continuidade desta união para o enfrentamento dos desafios e demandas que o Paraná terá pela frente. Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, os próximos dois anos serão de muito trabalho, com o objetivo de ampliar a participação da população dentro do processo legislativo. (Sonora) A sessão solene de posse da Mesa Executiva da Assembleia contou com a presença do governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; do vice-governador do Paraná, Darci Piana; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do presidente eleito do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto (virtualmente); do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fábio Camargo; do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; além de representantes das mais diversas entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que participaram virtual e presencialmente da solenidade. Antes do término da solenidade, Traiano anunciou para esta terça-feira (2), com início às 14h30, a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que contará com a leitura da mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior sobre a atual situação do Estado do Paraná. Ademar Traiano (presidente) - Advogado e empresário, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. Presidente da Assembleia Legislativa por três mandatos, foi governador interino em três oportunidades. Atualmente cumpre o oitavo mandato como deputado estadual. Tercilio Turini (1° vice-presidente) - Médico e professor universitário, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Representa as regiões Norte, Norte Pioneiro, Vale do Ivaí e algumas áreas do Centro e Noroeste do Paraná. Do Carmo (2° vice-presidente) - Natural de Maringá, onde exerceu o cargo de vereador. Advogado, possui pós-graduação em Direito Aplicado e Direito e Processo Penal. Iniciou carreira na Polícia Militar do Paraná em 1997. Cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual. Requião Filho (3° vice-presidente) - Advogado formado pela CEUB e Especialista em Políticas Públicas, é curitibano e exerce seu segundo mandato como deputado estadual. É filho do ex-Senador e ex-Governador do Paraná Roberto Requião. Luiz Claudio Romanelli (1° secretário) - É advogado e especialista em gestão urbana, cumpre seu quinto mandato. Antes disso, foi vereador em Curitiba. Também exerceu os cargos de secretário estadual de Habitação, presidente da Cohapar e secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Também atuou na iniciativa privada nas áreas de obras e importação. Gilson de Souza (2° secretário) - Gilson de Souza cumpre seu terceiro mandato na Assembleia. É formado em Teologia e Gestão Pública, além de ser pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) e membro do Conselho Estadual da IEQ. No Partido Social Cristão (PSC) é o vice-presidente do diretório estadual. Alexandre Amaro (3° secretário) - Natural de Santo André (SP), vive no Paraná desde 2010. Exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Atua como radialista e apresentador e já trabalhou como gerente em instituição financeira. É graduado em Teologia pela FATERJ. Nelson Luersen (4° secretário) - É catarinense e ocupa seu quarto mandato como deputado, sendo um deles como suplente. Foi três vezes prefeito de Planalto. Gilberto Ribeiro (5° secretário) - Catarinense de Lages, o deputado exerce seu terceiro mandato. É radialista, jornalista e apresentador de televisão. Foi eleito em 2010 pela primeira vez.
Ver mais detalhesConfira principais trechos do discurso de posse do presidente Ademar Traiano
Presidente Ademar Traiano (PSDB) enalteceu, em seu discurso de posse, nesta segunda-feira (1), a importância do diálogo e da união das instituições, principalmente em 2020, diante do cenário desafiador imposto pela pandemia de Covid-19. Ouça.
Ver mais detalhesLeis que ajudaram o Paraná a enfrentar a pandemia e consolidação de projetos marcaram biênio na Assembleia
A modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, e o combate à pandemia provocada pela Covid-19 marcaram as ações realizadas durante o biênio 2019-2020 pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC). Nos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa ainda avançou a passos largos na abertura do Poder Legislativo à participação direta da sociedade e promoveu políticas importantes de melhorias do trabalho legislativo. Soma-se a isso a execução de medidas que fortaleceram as ações implementadas pelo Poder Executivo para reduzir os impactos da pandemia em toda a sociedade paranaense, como lembra o presidente da Casa de Leis, o deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O ano de 2020 no Poder Legislativo foi marcado pelas ações rápidas dos deputados na aprovação de leis e pela tomada de medidas incisivas de combate aos reflexos causados pela pandemia do Coronavírus. Além da implantação de um formato ágil para analisar e aprovar matérias importantes no enfrentamento da doença, a Assembleia contribuiu com a sociedade destinando recursos próprios para aplicação principalmente em saúde, resultando em um total de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres públicos. Deste montante, o Legislativo repassou ao governo do Estado R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde. Foram transferidos ainda R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos (celulares e tablets) para aulas remotas que foram fornecidos aos estudantes; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; O restante do valor, R$ 50 milhões foi aplicado na recuperação de estradas; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos. Algumas leis importantes aprovadas nestes dois anos, como a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, mudando a rotina do paranaense, que se viu portando um novo acessório que ajudou a salvar muitas vidas. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida em outra legislação. Outra lei fundamental para o socorro aos paranaenses, foi a que proibiu o corte de luz, água e gás durante a pandemia e a que proibiu os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determinou que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento fossem esterilizadas. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. O auxílio emergencial Cartão Comida Boa foi criado com a aprovação pelos parlamentares de um projeto de lei do Governo do Estado; os micro, pequenos e médios empreendedores do Paraná, além dos municípios, foram beneficiados com a Lei que autorizou apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já outra Lei garantiu o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. Funcionários terceirizados do Estado também foram beneficiados e tiveram emprego garantido durante a pandemia com a aprovação da Lei nº 20.170. Os deputados também aprovaram o Estado de Calamidade Pública no Paraná e Decretos Legislativos em 331 municípios garantindo que ambos ficassem dispensados do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Estadual e os municipais puderam agir de forma mais ágil no enfrentamento à pandemia. Além dos investimentos em comunicação, bem como no portal da Assembleia e na TV Assembleia, e nas redes sociais do Legislativo, a Mesa promoveu a modernização do Poder, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, que pautaram os trabalhos da Mesa Diretora da Assembleia no biênio 2019-2020. O grande destaque do primeiro ano da atual gestão foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedida gratuitamente para a Assembleia Legislativa do Paraná, reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. Ao longo do 2019, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que, devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública. No biênio 2019-2020 ocorreu ainda a consolidação do projeto “Assembleia no Enem”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia e que disponibiliza gratuitamente mais de 500 videoaulas com conteúdos que contribuem para melhorar o desempenho no exame. Criado em 2015, a ação também promove anualmente um “aulão” preparatório, realizado em plenário, para estudantes da rede estadual de ensino Em 2019, cerca de 700 estudantes participaram do “aulão”. Já em 2020, devido à pandemia, o evento foi realizado de maneira remota, reunindo professores, 300 alunos pelo aplicativo Zoom e outros milhares de estudantes que acompanharam as aulas pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo paranaense. Somente na transmissão pelo Facebook, o “aulão” alcançou mais de 25 mil pessoas. Agora É Lei – O aplicativo Agora É Lei no Paraná, criado em 2017 a partir de uma iniciativa da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, foi outra ferramenta que se consolidou durante o biênio 2019-2020. Com o Agora é Lei no Paraná, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita. A ferramenta é muito mais do que um simples recurso tecnológico, o aplicativo Agora é Lei no Paraná é, sobretudo, um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo tendo, portando, acesso aos seus direitos. Procuradoria da Mulher – Ainda em 2019, a Assembleia aprovou a criação da Procuradoria da Mulher, por meio de um projeto de resolução assinado pela Comissão Executiva da Casa. A Procuradora da Mulher, liderada pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi instalada com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado. Para o futuro, o primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) pretende ampliar as ações já implementadas e investir em outras, que devem consolidar o pioneirismo da Assembleia paranaense frente às de outros estados. (Sonora)
Ver mais detalhesLíderes do Governo e da Oposição fazem balanço das ações em 2020
Em um balanço dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná em 2020, os líderes do Governo e da Oposição na Casa de Leis demonstraram que o interesse do parlamento, mesmo em posições opostas é sempre atender aos anseios da sociedade. Com uma série de adaptações nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões permanentes, que passaram a ser remotas, foi um ano de desafios para todos os deputados. O distanciamento por causa da pandemia da Covid-19 obrigou planejamento e estratégias próprias este ano. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), os embates mesmo à distância aconteceram e uma série de projetos foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Ele elogiou a posição da Mesa Executiva, que tem o deputado Ademar Traiano (PSDB) como presidente e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) como primeiro secretário. O líder Hussein Bakri citou a aprovação de projetos que possibilitaram a devolução de recursos aos cofres do Tesouro Estadual e garantiram, por exemplo, a compra de vacinas contra o coronavírus. SONORA HUSSEIN BAKRI De acordo com Bakri, foi fundamental a aprovação de projetos para a liberação de socorro às economias de municípios e manutenção de programas de Estado para empreendedores. SONORA HUSSEIN BAKRI De acordo com o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), as restrições da pandemia tiveram um efeito de união entre todos os parlamentares. SONORA PROFESSOR LEMOS Para o deputado professor Lemos, projetos de lei criados pelo Poder Executivo, Poder Executivo e Ministério Público foram aprovados por unanimidade por representarem o interesse público. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa fecha 2020 com mais de 300 projetos de lei aprovados
Assim como para o mundo todo, o ano de 2020 foi muito diferente para os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná. Pegos de surpresa pela pandemia da Covid-19, os parlamentares e o comando da Casa se mobilizaram rapidamente para manter o ritmo de discussões importantes para a sociedade paranaense. Em tempo recorde e de modo pioneiro no Brasil, foi criado um aplicativo de votações dos projetos de leis para não interromper o andamento das pautas no plenário. Todas as ações aguardadas pelos paranaenses para garantir as medidas sanitárias e o apoio às economias dos municípios foram tomadas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que um conjunto de ações garantiu a aprovação de 306 leis este ano, dentre os mais de 4,57 mil projetos e requerimentos apresentados à Mesa Executiva, um aumento em relação a 2019 mesmo com as sessões remotas. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Ademar Traiano falou sobre os efeitos da adoção das sessões plenárias remotas, que aconteceram na Assembleia Legislativa a partir de março deste ano. SONORA ADEMAR TRAIANO Ademar Traiano fez ainda projeções sobre o que ele imagina ser o principal tema de debates entre os parlamentares no ano de 2021: as concessões de pedágios nas rodovias paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) o ano foi desafiador. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Na opinião de Luiz Cláudio Romanelli, foi um ano difícil, mas com resultados positivos acima do que era esperado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia garante prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses. A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que define o retorno dos deputados ao plenário
A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão plenária remota desta terça-feira (15) um projeto de resolução apresentado pela Comissão Executiva da Casa que define como deve ser o retorno dos deputados às atividades a partir de fevereiro do ano que vem. A intenção é que o processo seja gradual e de forma mista, ou seja, tanto com os trabalhos dos parlamentares presencial ou remotamente por conta da pandemia da Covid-19. O projeto se refere às votações em plenário ou nas comissões permanentes. O Sistema de Deliberação Misto (SDM) vai levar em consideração todas as normas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde para que os espaços físicos sejam ocupados, como o limite máximo de 50% dos parlamentares no plenário. Quem deu detalhes de como deve funcionar o sistema, que será implementado em 2021, foi o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O projeto de resolução, aprovado em dois turnos e já apto à promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi votado em dois turnos nas sessões plenárias remotas ordinária e extraordinária. O Sistema de Deliberação Misto garante que as sessões plenárias e reuniões de comissões sejam públicas e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo. Desde o dia 23 de março deste ano, a Assembleia Legislativa realiza as sessões plenárias de modo remoto, sendo pioneira na criação de um aplicativo próprio para as votações dos projetos de leis.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova relatório da Lei Orçamentária Anual para 2021
A pauta das sessões plenárias remotas, ordinária e extraordinária, da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) contou com projetos de leis importantes que definem rumos e estratégias do Paraná para o próximo ano. Um dos itens foi o relatório da Comissão de Orçamento que analisou o projeto que estima receitas e fixa despesas do Estado para 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviada pelo Poder Executivo, a proposta prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano. Este valor representa uma queda de 4,1% em relação ao que o Governo do Estado teve à disposição em 2020. A justificativa é a pandemia da Covid-19, que teve impacto na principal receita corrente própria do Estado. A previsão, considerada conservadora foi, no entanto, apontada como realista. O primeiro secretário da assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que presidiu a sessão, falou da aprovação do texto da Comissão, que teve como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Um projeto aprovado em primeira discussão, mas que recebeu pedido de vista na sessão extraordinária, é o que inclui entre as obrigações do Detran-PR a prestação da transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento. A proposta, que segue uma resolução do órgão federal Contran, garante uma redução dos atuais R$ 350 para R$ 173 no valor cobrado ao contribuinte pelo serviço. O primeiro secretário Luiz Cláudio Romanelli explicou que a redução se refere à criação da taxa de Registros de Contratos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Romanelli destacou ainda o projeto de lei do Poder Executivo que, com emenda em forma de substitutivo geral apresentada na Assembleia Legislativa, garante a manutenção do programa Tarifa Rural Noturna, com um aporte anual de R$ 20 milhões que será repassado pela Assembleia ao Governo do Estado. O relatório favorável à proposta, apresetado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSB), teve pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e volta aso plenário na sessão pelnária remota de terça-feira (15). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesSalário mínimo regional e LDO vão à sanção do Governo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas sessões remotas extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) a proposta do Governo que reajusta o salário mínimo regional no estado, que passou em primeiro e em segundo turnos. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, ele segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que presidiu a sessão, em substituição ao presidente Ademar Traiano (PSDB), que testou positivo para a Covid-19, o mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho é fundamental. “Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019. O salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça". O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021. Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional. Também foi aprovada em segundo turno e em redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Os deputados da bancada da Oposição votaram contra à proposta. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O Projeto avançou com um total de 98 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi. A proposta do Poder Executivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná, e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, foi aprovada em primeiro turno de votação, após receber 38 votos favoráveis e 13 contrários, durante a primeira sessão extraordinária desta quinta-feira. Já na segunda sessão extraordinária o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei complementar 19/2020 busca estabelecer normas fiscais específicas para a realidade paranaense, tendo como objetivo melhorar a qualidade do gasto público e viabilizar a continuidade dos serviços públicos essenciais no cenário de crise fiscal que se aproxima em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, segundo o Governo, apresenta dispositivos para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal no estado, suprindo lacunas e inserindo normas para reger o Plano Plurianual (PPA). Também serão definidos critérios para os indicadores de resultados do PPA. Normas específicas para tornar o processo de concessão de incentivos fiscais mais transparente e racional também estão previstas na matéria. Romanelli falou sobre a proposta e o andamento das votações para os próximos dias. (sonora) Passou em terceiro turno de votação, com 23 votos a favor e 21 contra, o projeto de lei do TJ-PR, que trata de alterações na tabela de custas de atos de tabeliães. A proposta avançou com duas emendas. O projeto de lei 891/2020, também de autoria do TJ-PR, passou em terceiro turno após receber 26 votos a favor e 24 contra. A matéria avança na forma de um substitutivo geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ver mais detalhesPropostas de alterações nas taxas dos cartórios são aprovadas
Os deputados estaduais retomaram na sessão remota desta quarta-feira (09) as discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os cinco projetos foram aprovados em segunda discussão, dois deles com emendas. Estão em discussão as propostas que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual nº 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, elas não foram adaptadas a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores. Por isso, os projetos têm como objetivo trazer mais clareza e transparência às disposições. O projeto de lei nº 886/2019 foi aprovado com duas emendas. Uma delas especifica e exemplifica o termo “escrituras” para evitar interpretações e distorções da lei, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e nove em 80%, e aumenta a limitação da cobrança de lucros em aquisição junto com unidade imobiliária. A segunda emenda retira do texto o trecho que trata da cobrança para apostilamento, o que já é definida pelo Conselho Nacional de Justiça. Já o projeto de lei nº 891/2019 foi aprovado na forma de um substitutivo-geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021. Os dois projetos ainda precisam passar por outras votações em plenário e estão na ordem do dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (10). Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), foi preciso estender os dias de sessões em função da pauta extensa. (Sonora) Foram aprovados em segunda discussão os textos originais dos projetos de lei 887/2019, 888/2019 e 889/2019. As propostas chegaram a receber emendas e um substitutivo geral na forma de parecer da Comissão Especial que acabaram rejeitados em plenário. Os projetos tiveram aprovada a dispensa de redação final e seguem para sanção do Poder Executivo. Os textos originais tiveram pareceres favoráveis aprovados tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como pela Comissão de Finanças e Tributação e foram aprovados em primeira discussão ainda em 1º de setembro. Na sequência, as propostas receberam emendas sugerindo modificações nos textos. O relator das emendas na CCJ, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável que recebeu pedido de vista. Diante dos questionamentos apresentados durante o debate, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. O grupo discutiu o tema com a comunidade e aprovou parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2000%; e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 é aprovada em 1º turno
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foi aprovada em primeiro turno de votação durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, que ainda teve mais 23 proposições analisadas pelos deputados. O projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, recebeu 45 votos favoráveis e oito contrários. A proposta avançou com um total de 98 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. Em relação aos servidores estaduais, o Executivo, dentro da proposta, decidiu adiar a implantação e concessão de promoções e progressões, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública, que, segundo o texto, estiveram, durante toda a pandemia na linha de frente do atendimento à população. O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
Ver mais detalhesProjeto que trata da construção da Ponte de Guaratuba avança na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada na forma de emenda modificativa, apresentada na Comissão Especial que analisou a proposta. O novo texto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria precisa ser votada ainda em redação final, o que deve ocorrer na próxima semana, para depois seguir para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera um artigo de um Ato da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a redação original do artigo engessava a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio. Com a mudança, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”. A ponte deverá ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba. Alternativa que o Governo acredita que seja a mais sustentável para suportar o volume de trânsito e dar mais segurança a quem circula entre as duas cidades. Um dos efeitos é a desativação das balsas utilizadas pela travessia, reduzindo riscos hoje existentes. Especialistas e o próprio Governo alegam que a ponte pode evitar danos ambientais, já que há Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), feitos em 2019, com propostas alternativas para o traçado da ponte. O que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final. A extensão da ponte é estimada em pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. O túnel, com 260 metros de extensão, ligaria o trecho final até uma área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Estadual de Notícias, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia vai contribuir na manutenção da Tarifa Rural Noturna
A Assembleia Legislativa do Paraná vai arcar com R$ 20 milhões de reais ao ano pelos próximos dois anos, para ajudar o Governo do Estado na manutenção do programa da Tarifa Rural Noturna, que poderia até ser extinto ano que vem, em razão da baixa na arrecadação em 2020. Pelo programa, o Governo dá um desconto na tarifa de energia elétrica, no período da noite, que beneficia quase 12 mil propriedades rurais paranaenses. Entre estas, boa parte é formada por produtores familiares de aves, suínos e leite. Decisão que foi comemorada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) O Tarifa Rural Noturna foi criada com o objetivo de atender justamente as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h. O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários. A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano. Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março do ano passado. Assim, o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso, a Assembleia, mais uma vez, dá sua contribuição para melhorar a economia dos pequenos agricultores paranaenses, e ainda incentiva a produção de energia limpa, como explica o 1º secretário da casa de leis, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos parlamentares que costuraram o acordo com o Governo, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). (sonora) Atualmente, o Governo do Estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei 657/2020 previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do Paraná Energia Rural Renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol). O projeto teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Agricultura. Já na Comissão de Finanças e Tributação o projeto recebeu pedido de vista elaborado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e volta à Ordem do Dia na sessão plenária de quarta-feira (9).
Ver mais detalhesDeputados começam a analisar reajuste ao mínimo regional do Paraná
Os deputados estaduais começaram a debater, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (08), o projeto de lei, do Poder Executivo que define a forma de reajuste do salário mínimo regional do estado a partir de 1º de janeiro de 2021. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para a sessão da próxima segunda-feira (14). Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019, como explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021. Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional. A proposta também revoga uma lei de 2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020. O mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho foi criado há 15 anos. De lá pra cá, foi possível manter o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional, o que vai ocorrer mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho.
Ver mais detalhesComeça votação da LDO na Assembleia Legislativa
Entre as propostas da pauta de votações, os deputados começaram a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná. Em anos anteriores a LDO era votada antes do recesso parlamentar de julho, mas em 2020, em razão das mudanças nas formas de votações da Casa de Leis, por causa da pandemia de Covid-19, os parlamentares não entraram em recesso e a proposta ficou para o fim do ano, como lembra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB.) (sonora) O relator da matéria, na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou os principais pontos do relatório, que prevê um “cenário complexo para o próximo ano”, porque o Estado também foi impactado pela queda na arrecadação, e fez, segundo ele, uma previsão orçamentária conservadora. (Sonora) Das 135 emendas apresentadas pelos deputados, disse que acatou 97; uma acatou parcialmente; 4 foram retiradas pelos autores e 30, ele rejeitou. Ele também disse que o debate avançou em relação aos repasses para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público, em que o Executivo transfere a responsabilidade de custos às instituições, como pagamento de custas e precatórios, e que, de acordo com Tiago Amaral, deverá reduzir aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. (Sonora) Por outro lado, não deve haver promoções e progressões nas carreiras para algumas categorias de servidores públicos, como os da educação. O que foi contestado pela bancada da Oposição, que pediu mais tempo para analisar o relatório, que volta à pauta na sessão desta terça-feira (8). Também ficou assegurada no relatório a compra de vacinas para combater o coronavírus, no valor de R$ 100 milhões, além dos outros R$ 100 milhões previstos anteriormente que foram repassados pela Assembleia Legislativa, totalizando R$ 200 milhões para a aquisição em 2021. Além disso, foi inserido no relatório, um dispositivo que determina a prioridade para a execução de obras já iniciadas, com previsão para serem concluídas em 2021. O objetivo, de acordo com o relator, é promover, na medida das possibilidades financeiras de investimento, a diminuição ou extinção do passivo de obras inacabadas no Paraná. O texto original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia, previa inicialmente, para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, era de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus, a previsão era de R$ 38,9 bi. A Comissão de Orçamento da Assembleia, única por onde passa a LDO antes de ir a Plenário, é presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.
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