RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Asilos e instituição que abrigam idosos terão que contar com responsáveis técnicos de nível superior
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária remota nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que obriga que as Instituições de Longa Permanência de Idosos tenham em seus quadros um técnico responsável com nível superior na área de saúde. A proposta do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, em conjunto com o deputado Cobra Repórter (PSD), é dar mais segurança aos idosos e mais tranquilidade a seus familiares. O deputado Traiano explica que o gestor do lar para idosos poderá acumular a função de responsável técnico caso ele tenha a formação exigida na proposição. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei ainda exige que a capacitação e a reciclagem do profissional devam ser realizadas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar do Pedágio alerta paranaenses sobre novo modelo de concessão
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, formada por deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou em uma reunião on-line na manhã desta segunda-feira (5) a publicação de uma carta ao povo paranaense como alerta sobre as propostas para novos modelos de concessão das rodovias no estado. O grupo demonstrou preocupação nesta segunda audiência pública com o que deve ser apresentado pelo governo federal ao final da execução dos atuais contratos, em novembro de 2021. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a cobrança que é adotada nas rodovias em outros estados seria vantajosa se adotada pelo Paraná, porque são oferecidos os menores preços. No entanto, Romanelli afirma que já há uma sinalização de Brasília de que pode rever o modelo atual e adotar uma prática híbrida, não da menor tarifa, com desconto dado pelas empresas que vencem as licitações. A preocupação, então, se dá porque a vencedora seria a que pagar a maior taxa de outorga à União. O deputado explica: SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado é coordenada na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Participou da reunião por videoconferência ainda o deputado federal Toninho Wandscher (PROS), coordenador da bancada paranaense em Brasília, além de representantes de sindicatos e do setor produtivo.
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda faz na Assembleia Legislativa a prestação de contas do período da pandemia
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (30), as contas do Estado no segundo quadrimestre de 2020. Tendo os impactos da pandemia sobre as finanças como ponto principal da exposição, o secretário reafirmou as dificuldades para atingir o cumprimento das metas fiscais neste período e a expectativa para os últimos meses do ano. De acordo com Renê Garcia, a atividade econômica sentiu as medidas de isolamento social, resultando na perda de postos de trabalho e queda significativa na arrecadação do Estado. Em contrapartida, afirmou o secretário, o Paraná teve novas despesas. SONORA RENÊ GARCIA O secretário Renê Garcia, apesar de ter apresentado aos deputados dados que confirmam o provimento das principais obrigações constitucionais do Estado, deu um prognóstico difícil para o ano de 2021. Para ele, o momento cobra ações realistas do Governo do Estado para enfrentar os efeitos da pandemia. SONORA RENÊ GARCIA Renê Garcia falou ainda do aumento das despesas com a Saúde para o ano que vem. SONORA RENÊ GARCIA Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a apresentação do secretário da Fazenda foi objetiva e dá subsídio para os parlamentares pautarem projetos que auxiliem o Paraná a superar o pior quadrimestre dos últimos anos e minimizar os efeitos disso no ano que vem. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa recebe orçamento elaborado pelo Poder Executivo para 2021
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (29), o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta do Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano que vem. Entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a peça orçamentária prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para 2021. A previsão representa uma queda de receitas R$ 1,7 bilhões em relação ao previsto devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Para o presidente Ademar Traiano, o momento cobra empenho das instituições para atender às demandas da população. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Traiano explicou ainda que a LOA será votada pelos parlamentares apenas após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, excepcionalmente, não foi votada no primeiro semestre deste ano. Ele afirmou que o adiamento se deu por causa da pandemia. SONORA ADEMAR TRAIANO O secretário Guto Silva falou dos motivos que causaram a queda do valor projetado no orçamento para o ano que vem. SONORA GUTO SILVA De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, a peça orçamentária entregue à Assembleia Legislativa está sendo apresentada como é a realidade do Paraná e do Brasil neste momento. SONORA RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Ver mais detalhesImplantação dos colégios cívico-militares no Paraná segue para sanção do governo do estado
O projeto de lei que autoriza e regulamenta a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foi aprovado em redação final na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (29). A proposta do Poder Executivo só depende da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior para se tornar lei estadual. O projeto determina que até 200 colégios do estado poderão adotar a gestão compartilhada entre sociedade civil e a Polícia Militar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que a adoção do modelo é opcional e precisará ser escolhida e votada pela comunidade escolar. SONORA HUSSEIN BAKRI A escolha do modelo de colégio cívico-militar se dará por consulta popular, em municípios com mais de 10 mil habitantes e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ver mais detalhesAssembleia autoriza a criação de 200 colégios cívico-militares no estado
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas cívico-militares no Paraná foi aprovado em segunda e terceira discussões pela Assembleia Legislativa do Paraná durante sessão plenária remota nesta segunda-feira (28). A proposta agora depende apenas da aprovação da redação final do texto, que recebeu emenda aditiva, para seguir à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A alteração no projeto original, enviado ao Legislativo pelo governo, foi proposta pelo deputado Coronel Lee (PSL) e pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). A determinação é que os militares voluntários inativos que atuarem nos colégios cívico-militares também poderão exercer atividades civis ou de Segurança Pública. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito em entrevista na semana passada que a proposta do Executivo é promover a gestão compartilhada nestes colégios entre civis e militares do 6º ao 9º do ensino fundamental, possibilidade que passará pela consulta e crivo da comunidade escolar. SONORA ADEMAR TRAIANO Já o projeto de lei que propõe alterações na lei estadual de 2015 que define o processo de escolha de diretores e diretores auxiliares na rede pública de ensino foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária ordinária de segunda-feira, mas recebeu oito emendas de plenário na sessão remota extraordinária. Em regime de urgência, o projeto volta para a análise da constitucionalidade das emendas em plenário nesta terça-feira (28).
Ver mais detalhesAvança o projeto que propõe alterações na escolha dos diretores da rede pública de ensino
O projeto de lei do Poder Executivo que propõe mudanças no processo de escolha de diretores e diretores auxiliares nas instituições de ensino públicas no Paraná avançou na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). Desta vez, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em forma de emenda que inclui os colégios do ensino integral na lista dos estabelecimentos em que o Executivo terá exclusividade para indicar a direção. A proposta original previa que a indicação exclusiva se desse apenas sobre as escolas cívico-militares. A mudança foi solicitada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Já na Comissão de Educação, o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) recebeu pedido de vista pelo deputado Professor Lemos (PT), o que exige que projeto volte para análise do grupo apenas na sessão plenária da próxima segunda-feira (28). De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), toda a discussão das mudanças de uma lei de 2015 que definiu o processo de escolha dos diretores e vice-diretores da rede pública se baseia na gestão democrática com a participação da comunidade escolar. Ele cita quais as principais alterações propostas pelo Governo com o projeto que está sendo debatido pelo Plenário. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI As emendas apresentadas ao projeto que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná, começaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Delegado Francischini (PSL) emitiu parecer favorável às emendas, mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação do parecer. Com isso, o projeto retornará à pauta de votações na próxima semana.
Ver mais detalhesAssembleia debate em plenário mudanças no processo de escolha de direção nas escolas públicas
A Assembleia Legislativa do Paraná debateu em plenário nesta terça-feira (22) dois projetos de lei para a área da Educação Pública. Um deles, o que regulamenta o funcionamento dos Colégios Cívico-Militares no estado, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão remota ordinária e na sessão extraordinária recebeu emendas e retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O outro projeto, que também é de autoria do Poder Executivo e prevê mudanças no processo de escolha dos diretores da rede pública de ensino, recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD) em relação à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve concedido pedido de vista ao deputado Tadeu Veneri (PT). Desta forma, o projeto de lei que está em regime de urgência, volta à discussão no plenário na quarta-feira (23). A matéria prevê que apenas o Poder Executivo poderá escolher os diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares, entre outras mudanças na lei que já regula o processo. Um dos pontos que gerou polêmica entre oposição e situação é a possibilidade de afastamento de diretores em caso de insuficiência de desempenho das gestões administrativo-financeira, pedagógica ou democrática. Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as mudanças propostas pelo governo do estado aperfeiçoam o processo de escolha dos diretores nas escolas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Sobre os colégios cívico-militares, o deputado Romanelli afirmou que já lutou pela implantação de uma instituição nestes moldes no município de Cornélio Procópio. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta funcionamento de colégios cívico-militares é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (21). O parecer favorável dado pelo relator, deputado Delegado Francischini (PSL) foi acompanhado por outros 44 parlamentares e seis deputados se manifestaram contrários à constitucionalidade da proposta. Parecer favorável na Comissão de Segurança Pública também foi aprovado pela maioria em plenário. Na sequência, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação. Nas duas os pareceres favoráveis dos relatores receberam pedidos de vista. Com isso, a tramitação foi temporariamente interrompida. No entanto, um pedido de urgência para a matéria foi feito pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Assim, o projeto de lei volta à Ordem do Dia já nesta quarta-feira (22) com a votação dos pareceres dos relatores nas duas comissões e também pelo plenário em primeiro e segundo turno, pois está prevista a realização de uma sessão extraordinária. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou de uma reunião entre o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, e parlamentares para explicar como devem funcionar na prática os colégios cívico-militares. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ver mais detalhesRepasse de recursos emergenciais para a Cultura paranaense é aprovado em segunda discussão
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota da manhã de quarta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a utilização de recursos repassados pela União, com a lei federal Aldir Blanc, para o Fundo Estadual de Cultura do Paraná. São R$71 milhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. O texto do projeto cita repasses para renda emergencial de artistas; pagamento de subsídios mensais para manter abertos espaços artísticos e culturais; e auxílio para micro empresas, cooperativas e organizações culturais comunitárias. O projeto original recebeu uma emenda feita pelo deputado Delegado Francischini (PSL) que garante que o governo do estado tenha autonomia na utilização dos recursos. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o apoio é fundamental para o funcionamento do setor. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, discutido em primeiro turno nesta quarta-feira, recebeu pedido de vista ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta havia tido parecer favorável emitido pelo relator na Comissão, o deputado Delegado Francischini (PSL). Com o pedido de vista, feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto deve voltar à pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (21).
Ver mais detalhesAssembleia aprova repasse de recursos para a Cultura e a Educação durante a pandemia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na manhã desta terça-feira (15), a liberação de recursos para as áreas de Cultura e Educação durante a pandemia. Um dos projetos, aprovado em primeiro turno, prevê que R$ 71 milhões repassados pela União ao Fundo Estadual de Cultura sejam destinados a ações emergenciais para o setor cultural, um dos mais afetados pelas medidas de isolamento. Os repasses serão para pagamento da renda emergencial dos trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro empresas, cooperativas e organizações comunitárias do setor. Também para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços. Para a Educação, os deputados aprovaram a autorização para que o Poder Executivo contrate créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor superior a R$ 5 milhões para implementação de projetos educacionais em Guarapuava e Campo Mourão. O Inovação Educação Conectada, que tem o objetivo de universalizar o acesso á internet de alta velocidade e fomentar o uso da tecnologia digital na educação básica, é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) com o Ministério de Educação (MEC) e será desenvolvido até 2024. Ainda pela manhã de terça-feira a Assembleia promoveu uma audiência pública para discutir o combate às Fake News nas eleições municipais de 2020, uma proposta do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do deputado Professor Lemos (PT). A reunião on-line contou também com a participação do desembargador Tito Campos de Paula, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Romanelli explicou porque o tema, tão atual, é assunto de todas as instituições democráticas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesFrente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio é lançada na Assembleia Legislativa
A Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná foi lançada na manhã desta segunda-feira (14) em uma videoconferência promovida pela Assembleia Legislativa. Coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a reunião contou com a participação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB); e do primeiro-secretário, deputado Cláudio Romanelli (PSB), que debateram o papel do Legislativo no acompanhamento do processo de licitação de novos contratos de concessão das estradas paranaenses. O deputado Ademar Traiano, que abriu oficialmente os trabalhos da frente parlamentar, falou que mais personagens ligados à questão devem se juntar aos deputados nos próximos encontros para esclarecer todos os pontos. SONORA ADEMAR TRAIANO Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli, as concessionárias têm muitas obrigações na finalização dos atuais contratos de pedágios no Paraná, principalmente na conclusão das obras previstas no cronograma que se encerra em novembro do ano que vem. Romanelli defende um modelo de leilão pelo menor preço, diferente do que, de acordo com ele, está sendo estudado até mesmo pelo governo federal para as concessões de BRs. Ele fala do papel da frente parlamentar nessa discussão. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná vai decidir em um próximo encontro os nomes do vice-coordenador do grupo e dois subcoordenadores para os temas principais que serão debatidos.
Ver mais detalhesAssembleia aprova criação de programa que estimula manutenção das vagas de aprendizes durante a pandemia
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária remota na manhã desta quarta-feira (9) a criação do Programa Cartão Futuro Emergencial para garantir os subsídios à manutenção e renovação de contratos de trabalho dos adolescentes aprendizes durante a pandemia da Covid-19. A proposta apresentada pelo Poder Executivo vale enquanto durar o estado de calamidade pública no Paraná como um complemento à lei de 2019 que criou o Cartão Futuro para fomentar a participação dos jovens aprendizes no mercado de trabalho, principalmente aqueles em situação mais vulnerável. O subsídio oferecido pelo governo do estado aos empresários que mantiverem abertas as vagas deverá ser de R$ 300 para cada menor aprendiz em seus quadros e em um prazo de 90 dias a partir da solicitação para isso. Aqueles que contratarem novos aprendizes durante este período terão direito a R$ 500. Durante a sessão, foi anunciada a criação de uma comissão especial do Legislativo para debater projetos do Tribunal de Justiça do Paraná que propõem alterações e atualizações nas tabelas das taxas dos cartórios no estado. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) explicou que, em um entendimento com os demais parlamentares, os projetos enviados foram retirados de pauta por dez sessões e será formada essa comissão especial para a análise deles. SONORA ADEMAR TRAIANO Ainda durante a sessão de quarta-feira, foi aprovada em redação final a suspensão da validade dos concursos públicos estaduais durante o tempo que durar a pandemia da Covid-19. O projeto de lei do primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD); e dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) evita que os aprovados nos concursos sejam prejudicados com o não chamamento dentro das datas previstas inicialmente. O deputado Luiz Cláudio Romanelli falou do apoio aos concursados, tema que agora depende apenas da sanção do Poder Executivo. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesSuspensão dos prazos de validade de concursos públicos avança na Assembleia Legislativa
Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de suspensão da validade dos concursos públicos estaduais durante o tempo que durar a pandemia da Covid-19. O projeto de lei do primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) evita que os aprovados nos concursos sejam prejudicados com o não chamamento dentro das datas previstas inicialmente. O texto foi aprovado em segunda e terceira votações durante a sessão remota desta quarta-feira (2) e depende apenas da discussão de sua redação final antes de ser enviado para a sanção do Poder Executivo. O deputado Luiz Cláudio Romanelli explica que a iniciativa segue uma medida já adotada no âmbito federal que não foi estendida aos estados e municípios. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Foi aprovado também o projeto de decreto legislativo da Comissão Executiva da Assembleia que reconhece o estado de calamidade pública ao município de Cerro Azul, no Vale do Ribeira e dentro da Região Metropolitana de Curitiba. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), explica porque é importante para as administrações municipais decretarem estado de calamidade pública, ação que já cobre 327 municípios no Paraná. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAssembleia aprova unificação dos quadros de pessoal do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (1) a redação final do projeto de lei que extingue o Fundo Judiciário e destina todo o valor dos recursos dele para o Fundo Estadual de Saúde em mais um reforço ao combate da Covid-19. Com esta ação, enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), serão mais R$ 101,5 milhões que o governo terá para a contratação de profissionais de saúde e a construção de hospitais e de novos leitos. Também do Tribunal de Justiça, os deputados aprovaram a unificação dos quadros de pessoal e reestruturação das carreiras do Poder Judiciário, o que, segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), fortalece a estrutura de atendimento da população. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A unificação dos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça foi discutida em três votações e depende apenas da aprovação de sua redação final para seguir para a sanção do Poder Executivo.
Ver mais detalhesHospital Erastinho é inaugurado com ajuda da economia de recursos da Assembleia Legislativa
A inauguração do Hospital Erastinho, na manhã desta terça-feira (1), o primeiro oncopediátrico do sul do Brasil dedicado exclusivamente ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer, foi marcada pela ação da Assembleia Legislativa. Graças ao esforço de todos os deputados, quase R$ 4,6 milhões foram investidos para a compra de equipamentos e mobiliários que vão garantir o funcionamento da unidade. Foram R$ 2,5 milhões economizados pela Assembleia, devolvidos ao Tesouro do Estado e repassados ao Hospital Erasto Gaertner em junho deste ano, mais R$ 2,08 milhões em emendas individuais de parlamentares. A inauguração contou com as presenças do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB); além do governador Carlos Massa Ratinho Junior; e o secretário da saúde, Beto Preto. Para o deputado Ademar Traiano, a Assembleia toma frente para garantir a saúde dos paranaenses nesta e em outras ações. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o apoio de toda a população paranaense tornou possível a conclusão do Hospital Erastinho. SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR O projeto do Erastinho foi lançado em 2015 e contou com o apoio da sociedade civil e de parceria entre os Poderes do Estado. O custo total foi de R$ 30 milhões. A capacidade anual da nova unidade será de até 17 mil consultas, 500 cirurgias e mais de 85 mil procedimentos, duplicando a capacidade de atendimento atual. O complexo terá 43 leitos de internamento privativos e semiprivativos, recepção, lobby, atendimento ambulatorial, hospital-dia, centro cirúrgico e alas de internação de crianças e adolescentes.
Ver mais detalhesAprovado projeto que cria diretrizes para reeducação de autores de violência
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária remota desta segunda feira (31), a redação final do projeto de lei que prevê ações de educação e reabilitação de condenados por atos de violência contra a mulher no Paraná. A proposta apresentada pela deputada Cristina Silvestri (CDN) e que segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior é um reforço para evitar a reincidência das agressões. O texto é um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa sobre a iniciativa enviada por núcleos especializados da Defensoria Pública do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo a deputada Cristina Silvestri, que comanda a Procuradoria da Mulher na Casa, os grupos de reeducação de agressores propostos pelo projeto complementam uma série de políticas públicas que já são lei no Paraná, muitas delas geradas na Assembleia Legislativa. Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é importante que o debate seja promovido pelas deputadas e que as ações afirmativas façam parte de uma agenda constante. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PTB) que determina a higienização dos navios e embarcações que atracam nos portos do Paraná foi retirado da pauta de votação após o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ter pedido diligência à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e à Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a medida que ajuda no enfrentamento ao avanço da Covid-19 no estado. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesOrganização do funcionamento da Ceasa no Paraná segue para a sanção do governador
Após uma ampla discussão no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento do Estado do Paraná (Ceasa) teve sua redação final aprovada nesta quarta-feira (26) e segue agora a para a sanção do govenador Carlos Massa Ratinho Junior. Proposto pelo Poder Executivo, o projeto cria um regramento para as cinco grandes centrais de distribuição e venda de produtos agrícolas, especialmente hortifrutigranjeiros, no estado. O texto estabelece, por exemplo, as licitações para uso dos boxes de venda, por pessoa física ou jurídica, como associação e cooperativas, quem pode participar e por quanto tempo se dará este direito de acordo com a categoria. Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a redação que segue para sanção do governo é resultado da participação de vários parlamentares com o apoio do Poder Executivo para melhorar a vida dos agricultores que dependem da Ceasa para impulsionar suas vendas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia aprova criação do programa Cartão Social para o transporte metropolitano
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota, desta terça-feira (25), em primeiro turno o projeto de lei que cria o Programa Cartão Social, uma maneira encontrada pelo Poder Executivo para a continuidade do sistema integrado de transporte de Curitiba e Região Metropolitana. Durante a sessão extraordinária, a proposta recebeu emenda e volta aos debates na sessão desta quarta-feira (26). O objetivo é, segundo a justificativa do Governo do Estado, garantir aos trabalhadores em situação desfavorável financeiramente por causa das restrições durante a pandemia da Covid-19, a locomoção dos municípios da região metropolitana à capital. A ação servirá para que os desempregados busquem recolocação no mercado de trabalho ou acessem serviços básicos de urgência, como os de saúde. Para isto, devem ser distribuídos créditos nos cartões do transporte metropolitano, gerido pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), explica que a medida terá um prazo determinado no projeto. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o apoio é uma alternativa a um subsídio para apoiar a integração do sistema. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda durante a sessão plenária ordinária, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo Poder Executivo que retira o Governo do Estado do Consórcio Intergestores da 5º Região da Saúde, de Guarapuava. O deputado Luiz Cláudio Romanelli explica qual o efeito esperado com a iniciativa. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia aprova repasse de mais R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde
O Paraná terá mais um importante reforço para o combate à Covid-19. A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota desta segunda-feira (24), o repasse de R$127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde, recursos vindos do Ministério Público Estadual (MP/PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). A liberação dos valores, que depende da autorização do Poder Legislativo, vai ajudar a equipar hospitais e contratar profissionais que atuam na linha de frente contra o Coronavírus. Para o presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida reflete a agilidade com que os parlamentares paranaenses trabalham para minimizar os efeitos da pandemia sobre o estado. SONORA ADEMAR TRAIANO O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica qual a origem dos recursos que serão repassados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça para fortalecer o combate ao vírus. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda durante a sessão plenária os deputados aprovaram em segunda discussão a organização e funcionamento das Centrais de Abastecimento do Paraná, as Ceasas. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli, o projeto é fruto de um esforço do Poder Legislativo com o executivo para melhorar a condições de venda e distribuição dos produtos dos agricultores paranaenses. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
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