RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia aprova suspensão da validade de concursos enquanto durar a calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária remota desta quarta-feira (19) um projeto de lei que suspende, pelo tempo que durar o estado de calamidade pública no estado, a validade dos concursos públicos estaduais que já tiverem sido homologados. A proposta do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, e dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) inclui os concursos da administração pública direta ou indireta. Segundo os autores projeto, a suspensão dos prazos de validade torna possível que todos os aprovados nos concursos possam assumir suas vagas. Romanelli explica que os efeitos do isolamento social impostos pela pandemia da Covid-19 atrapalham o acesso, gerando dificuldade para os que prestaram os concursos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A suspensão dos concursos deverá ser publicada em veículo oficial pelos órgãos que promovem as provas. O projeto prevê ainda que concursos que não tiveram todas as etapas concluídas também fiquem suspensos e que estas fases sejam remarcadas para quando terminar o estado de calamidade pública. Durante a sessão plenária os parlamentares derrubaram o veto a um projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (CDN) que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional. O projeto havia recebido veto total do Poder Executivo.
Ver mais detalhesAssembleia aprova ampliação da taxa de isenção sobre o ITCMD
Na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (18), os deputados aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Poder Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direito (ITCMD). A proposta passa dos atuais R$ 25 mil para R$ 50 mil não tributáveis sobre estas operações com uma alteração da Lei que instituiu o Fundo Estadual e Combate à Pobreza (nº 18.573/2015). A medida contempla valores que não tiverem sido recebidos em vida pelo beneficiário, seja por relações de trabalho, aposentadoria ou pensão que sejam devidos por institutos de seguro social ou previdência pública. Também estão previstas verbas e representações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial, além de contas individuais de FGTS e PIS/PASEP. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que a iniciativa é um alívio para as famílias que mais precisam neste período de dificuldades financeiras. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei proposto pelo deputado Soldado Fruet (PROS) que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival Interestadual da Interpretação da Canção Popular e Sertaneja – Festibom - realizado no município de Bom Sucesso do Sul.
Ver mais detalhesLei estimula participação de mesários com isenção nas inscrições para concursos
Em vigor desde 2017, uma lei estadual garante aos paranaenses que atuam como mesários nos processos de votação no Paraná a isenção da cobrança de taxas de inscrição em concursos oferecidos pelo Poder Público estadual. A iniciativa foi proposta como projeto de lei pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e é um incentivo para a participação popular momentos importantes para a democracia brasileira. A legislação beneficia o cidadão que participar do processo eleitoral em qualquer função desempenhada e definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e que tenha prestado serviço, por no mínimo, dois eventos eleitorais (primeiro e segundo turno, por exemplo). Para o deputado Ademar Traiano, todo incentivo à participação popular nos processos eleitorais é bem vinda. SONORA ADEMAR TRAIANO No último dia 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha para incentivar eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020. As peças publicitárias, que contam com a participação do médio Drauzio Varella, destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde de todos nas eleições deste ano. Neste ano, o treinamento dos mesários será realizado de forma on-line, garantindo mais segurança aos participantes e para evitar aglomerações. O TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.
Ver mais detalhesProjeto que organiza funcionamento das Ceasas começa a ser debatido em plenário
Durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17), os deputados começaram a discutir o projeto de lei que organiza o funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pelas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa). Ainda em sua primeira votação, a medida recebeu pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS) sobre o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Delegado Francischini (PSL) e deve voltar ao Plenário na próxima segunda-feira (24). Proposta pelo Poder Executiva a iniciativa (projeto de lei 492/2020) determina que a utilização dos espaços nas centrais no estado para pessoa jurídica será feita por processo licitatório e com prazo permitido de 25 anos. Já para a utilização por pessoa física, será admitida com a comprovação de que o usuário seja produtor rural, podendo estar organizado em associação ou cooperativa. Neste caso, o prazo definido para uso do espaço é de um a cinco anos. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, o projeto facilita para o produtor rural o acesso ao comércio de seus produtos nas centrais de abastecimento no estado. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto do Poder Executivo (486/2020) que cria o “Programa Cartão Social” do transporte metropolitano do Governo do Paraná, foi retirado da pauta de votações por ofício do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. A proposta, segundo o Governo, tem como objetivo aportar recursos necessários para a continuidade do funcionamento do sistema de transporte coletivo integrado metropolitano e oferecer auxílio aos moradores da Região Metropolitana após a situação de emergência causada pela Covid-19.
Ver mais detalhesProjeto do Programa Cartão Cidadão para o transporte metropolitano tem votação adiada
O projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Cartão Cidadão (486/2020) foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12), mas teve votação adiada por um pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) ao parecer favorável do deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ). Em regime de urgência, a proposta de distribuir créditos do transporte coletivo metropolitano de Curitiba e região aos usuários que dependerem dos deslocamentos e estiverem em situação econômica desfavorável após a pandemia, volta ao plenário na próxima segunda-feira (17). Os créditos, correspondentes ao valor de uma tarifa de transporte nas redes de ônibus intermunicipais do sistema integrado, serão ofertados como vouchers para os beneficiários de programas sociais e desempregados. Foi aprovada durante a sessão plenária a autorização para que mais dois municípios paranaenses decretem estado de calamidade pública, flexibilizando o cumprimento de suas metas fiscais até o final do ano. Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda (PSL) que isenta os doadores e medula óssea das taxas de inscrição nos concursos públicos estaduais.
Ver mais detalhesProjeto que garante honorários para a advocacia dativa é aprovado no Dia do Advogado
Nesta terça-feira (11), coincidindo com a data em que é comemorado o Dia do Advogado no Brasil, o 11 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que fortalece o direito à defesa das pessoas em situação mais vulnerável no estado. A iniciativa enviada ao Poder Legislativo pelo governo do Estado altera uma lei já existente e permite que qualquer advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possa fazer esta defesa recebendo honorários pagos pelo Estado, com valores estabelecidos por decisão judicial. A organização dos advogados inscritos para a advocacia dativa, como é conhecida a prática, ficará por conta da OAB, divididos por comarcas do Paraná e especialidades. A elaboração da proposta final foi, inclusive, feita com a participação ativa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Cassio Teles. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), advogado por formação e defensor da proposta, falou das conversar que geraram a proposta que foi votada em plenário. SONORA ADEMAR TRAIANO O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), falou do processo de elaboração da lei e o que ela significa para o Direito no Paraná. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda durante a sessão plenária remota, os parlamentares aprovaram o projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Arruda (PSL) que isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no Paraná.
Ver mais detalhesMesa Executiva é reeleita com compromisso de ainda mais inovação
Com 48 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções, foi reeleita para o segundo biênio da 19ª Legislatura, que vai de fevereiro de 2021 a janeiro de 2023, a chapa Parlamento Forte, comandada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB). O processo aconteceu, de forma remota, em uma sessão especial no início da tarde desta segunda-feira (10). Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC) seguem à frente da primeira e segunda Secretarias, respectivamente, pelo segundo mandato. A novidade na composição da Mesa Executiva é a indicação do deputado Tercílio Turini (CDN) como primeiro vice-presidente. Atualmente ele ocupa a função de segundo vice-presidente. O novo nome e que assumirá a função de segundo vice-presidente é o deputado Do Carmo (PSL). Como terceiro vice-presidente permanecerá o deputado Requião Filho (PMDB). Nas funções de secretários, o deputado Gilberto Ribeiro (PP), atual terceiro secretário, passará a ocupar a quinta Secretaria, que hoje é comandada pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) que conduzirá a terceira secretaria. Já na quarta secretaria, permanece o deputado Nelson Luersen (PDT). O deputado Ademar Traiano vai assumir seu quarto mandato como presidente do Poder Legislativo. Ele é advogado e empresário, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. Presidente da Assembleia Legislativa por três mandatos, foi governador interino em três ocasiões. Atualmente cumpre o oitavo mandato como deputado estadual. Traiano destacou como legado do trabalho feito na presidência nestes seis anos, a inovação, a modernização do Poder Legislativo, a celeridade das votações de interesse público, o diálogo com os poderes e órgãos da Administração Pública e a transparência nas ações, sempre, segundo Traiano, respeitando o Regimento Interno da Casa. (Sonora) Entre as ações estão, por exemplo, a aprovação de mais de 130 projetos de lei em plena pandemia de Covid-19, muitos inclusive voltados para a segurança dos paranaenses nesse momento, como o repasse de R$ 37,7 milhões de reais para a Secretaria de Estado da Saúde, que utilizou os recursos na criação de leitos de UTI e enfermaria, o mais recente repasse de R$ 100 milhões para ajudar na compra das vacinas contra o coronavírus, em caso de eficácia comprovada e a lei que tornou o uso de máscaras obrigatório no estado. Traiano também relatou experiências de tensão vividas ao longo dos últimos anos no comando da Assembleia. (Sonora) O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), responsável pela gestão administrativa da Casa, ressaltou como conquistas da atual Mesa a criação do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a organização de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem, desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. Hoje, toda a tramitação de documentos e processos administrativos acontece exclusivamente dento do sistema, por meio eletrônico, garantindo mais transparência e agilidade nas decisões de gestão e racionalização de recursos com a eliminação do uso do papel. Com isso, ao longo do ano passado, a Assembleia deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos devolvidos ao Tesouro Estadual e destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública. 2019. disse Romanelli, foi o ano de maior produção legislativa da história da Casa. foram 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral. No período, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 deles foram transformados em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo. E mesmo em um 2020 marcado por uma pandemia sem precedentes, o deputado Romanelli conta que, além da Assembleia não ter parado, trabalhando de forma remota, está aprimorando seus canais e sistemas para dar ainda mais transparência à Casa. (sonora)
Ver mais detalhesGestão da Mesa Executiva é marcada pelo protagonismo da Assembleia nas ações contra a Covid-19
O protagonismo do Poder Legislativo no enfrentamento à pandemia do coronavírus tem sido uma das marcas da atual gestão da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná durante este período. Desde março, quando as medidas de isolamento social começaram a valer no estado, os deputados aprovaram uma série de projetos de lei para dar mais segurança aos cidadãos contra a doença, além dos decretos de calamidade pública que flexibilizam o cumprimento de metas fiscais de, até agora, 324 municípios até a devolução de recursos ao Poder Executivo para a compra de vacinas. O Paraná foi, por exemplo, pioneiro na obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e de uso coletivo. A Assembleia teve pioneirismo também nas sessões plenárias remotas, com um sistema de votações por aplicativo de celular. E as transmissões das discussões de projetos foram ao ar, pela primeira vez na história, por um canal próprio da Assembleia Legislativa. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a Mesa Executiva, reeleita para mais dois anos de mandato a partir de fevereiro de 2021, tem sido ágil para garantir segurança aos paranaenses, tanto nas questões de saúde quanto nas de economia do estado e dos municípios. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), dos mais de 130 projetos de lei votados pelo parlamento e que já se converteram em leis estaduais, boa parte foi dedicada ao combate da Covid-19. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A Assembleia Legislativa não teve recesso neste meio de ano e os deputados continuaram as discussões dos projetos de lei durante o mês de julho ininterruptamente. Todas as ações do Poder Legislativo contra o avanço do coronavírus no Paraná podem ser conferidas pelo site da Assembleia, no www.assembleia.pr.leg.br, em um banner que tem link já na página inicial.
Ver mais detalhesProjeto que combate preços abusivos de produtos no combate à Covid-19 avança na Assembleia
Empresas que aumentarem os preços de forma abusiva dos produtos mais comuns utilizados durante a pandemia do novo coronavirus, poderão ser punidas. É o que prevê um projeto de lei que passou em segundo turno de votação na sessão plenária remota desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria de diversos deputados, a proposta, segundo o grupo, é necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus, para não colocar em risco a população paranaense, já que, devido a alta na procura por equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia, órgãos de defesa do consumidor passaram a receber denúncias de práticas abusivas de preços. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o que vai representar a aprovação do projeto. (Sonora) Assinam a proposta os deputados Delegado Francischini (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Soldado Adriano José (PV); Alexandre Amaro (Republicanos); Arílson Chiorato (PT); Emerson Bacil (PSL); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Jacovós (PL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Marcel Micheletto (PL); Soldado Fruet (PROS); Boca Aberta Jr. (PROS); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); e Tercilio Turini (CDN). Os parlamentares aprovaram nesta quarta outros quatro itens, entre eles, o projeto de decreto legislativo 22/2020, da Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de calamidade no município de Jesuítas também em função da pandemia de Covid-19. O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente. A proposta foi aprovada em dois turnos e está apta para a promulgação pelo presidente Traiano, que também falou sobre o tema. (Sonora) Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia recebe câmera termográfica da Unale para medição de temperatura
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta quarta-feira (5) uma câmera termográfica portátil para aferição de temperatura. O equipamento foi adquirido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e doado ao Legislativo paranaense para reforçar as medidas de prevenção contra o coronavírus adotadas pela Casa desde março. O equipamento permite que a medição de temperatura possa ser feita a uma distância ainda maior do que os termômetros já utilizados nos acessos da Assembleia Legislativa, tornando o procedimento ainda mais seguro para os funcionários que permanecem em atividade presencial, como afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), já solicitou a doação de mais um equipamento para que todos os acessos em funcionamento possam ser monitorados com essa tecnologia. (Sonora) Secretário da Unale no Paraná, o deputado Anibelli Neto (MDB), destacou a atuação da entidade no apoio às Assembleias para que possam manter suas atividades de forma segura. (Sonora) Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná vem adotando todas as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde no combate ao coronavírus. Além da diminuição do número de servidores em atividade presencial, o acesso à Casa está restrito, com todos passando pela aferição de temperatura e devendo usar máscara o tempo todo. Um tapete com sanitizante será instalado no acesso de pedestre nos próximos dias. O Legislativo também destinou R$ 100 milhões do seu orçamento para que o Governo do Estado possa fazer a aquisição da vacina contra a Covid-19 assim que estiverem disponíveis no mercado. Também foram entregues mais sete carteiras de identificação funcional para legisladores. O documento civil emitido pela Unale vem acompanhado de um PIN para acesso ao Congresso Nacional e de uma pequena caderneta para o registro das atividades políticas do parlamentar. Até agora já foram emitidas 34 carteiras de identidade funcional para deputados paranaenses. A carteira de identidade funcional para membros dos Poderes Legislativos está regulamentada pela Lei federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, que estabelece que o documento tem validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional, no período da legislatura em que for expedida. A Unale é, por lei, a instituição autorizada a firmar parceria com as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal para emissão das carteiras. Informações site da Assembleia Legislativa do Paraná
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa repassa R$ 12 milhões para início da duplicação de avenida no litoral
A Assembleia Legislativa do Paraná formalizou mais uma parceria com o Governo do Estado nesta terça-feira (4) para o repasse de R$ 12 milhões para o início das obras de duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Matinhos, no Litoral do estado. A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSBD) e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O recurso destinado para a obra é resultado da economia de dinheiro do orçamento da Assembleia. Uma gestão eficiente que tem possibilitado que ao Legislativo contribua com obras e ações importantes para a qualidade de vida dos paranaenses, o desenvolvimento do Paraná e também no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Parte dos recursos já está disponível no caixa do Estado, o que possibilita o início imediato da obra, ressaltou Traiano. (Sonora) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância da obra para melhoria do fluxo de veículos e também para o desenvolvimento do Litoral. (Sonora) Um dos principais defensores da obra, o deputado Alexandre Curi (PSB), lembrou dos entraves burocráticos que quase impediram a obra e comemorou a parceria que permitiu a realização da maior obra da história de Matinhos. (Sonora) O governador Carlos Massa Ratinho Junior agradeceu o comprometimento de todos os deputados com a sociedade paranaense e lembrou que o recurso destinado pela Assembleia será suficiente para custear a obra até o fim deste ano. O projeto prevê a duplicação da pista da esquerda da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e o alargamento da pista atual (com aproveitamento parcial do pavimento existente) em uma extensão aproximada de 2,4 quilômetros. O canal a céu aberto será totalmente revestido em concreto e reposicionado em alguns trechos, para o enquadramento da duplicação da via. Segundo o prefeito de Matinhos, Ruy Hauer Reichert, a duplicação vai garantir mais segurança para os motoristas, principalmente durante a temporada. (Sonora) Depois de concluída, a avenida terá duas faixas de tráfego por sentido, com largura de 3,6 metros cada, totalizando 7,2 metros por pista. Uma faixa de estacionamento com dois metros de largura está prevista para atender o comércio da região. Para atender pedestres e ciclistas, serão construídas ciclovias compartilhadas bidirecionais com 3,7 metros de largura. Também será construída uma rotatória com velocidade máxima de 30 km/h em conjunto com semáforo no cruzamento com a Avenida Paraná. O investimento total na duplicação e nas melhorias no entorno da avenida será de R$ 34, 5 milhões. O prazo para conclusão dos serviços é de 18 meses. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que pretende combater preços abusivos de produtos no combate à Covid-19
A sessão plenária remota desta terça-feira (04), da Assembleia Legislativa do Paraná teve oito itens em pauta. Entre eles, passou em primeiro turno de votação, a proposta que visa conter a prática de preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia de Covid-19 em todo o estado. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei, que é assinado por diversos deputados, foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa do Consumidor, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Ele altera uma lei de 2007, que entre outros assuntos, trata da declaração de inidoneidade apresentada a empresas que promovam más práticas em licitações públicas. De acordo com a nova redação, serão proibidas de participar de concorrências públicas as empresas que “praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”. Segundo os autores, a proposta é necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus, para não colocar em risco a população paranaense, já que “É notório o aumento de preços pela alta da demanda dos produtos destinados ao tratamento da doença, visando o lucro do habitual, como por exemplo, os equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia”, justificam os autores. Assinam a proposta os deputados Delegado Francischini (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Soldado Adriano José (PV); Alexandre Amaro (Republicanos); Arílson Chiorato (PT); Emerson Bacil (PSL); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Jacovós (PL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Marcel Micheletto (PL); Soldado Fruet (PROS); Boca Aberta Jr. (PROS); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); e Tercilio Turini (CDN). Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados cobram respostas da concessionária após grave acidente na BR 277
Além de analisar nove proposições, entre elas, em primeira discussão, a que institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais, os deputados usaram a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (3) para lamentar o grave acidente acontecido na noite de domingo (2) na BR-277, em São José dos Pinhais, no sentido Litoral do Estado. A tragédia causou oito mortes e deixou 22 feridos, envolvendo dezenas de carros, motos e caminhões. De acordo com autoridades, o engavetamento teria sido causado pela falta de visibilidade, resultado de uma queimada e da neblina na região. Todos os parlamentares que abordaram o assunto durante a sessão prestaram condolências às famílias das vítimas. A deputada Mabel Canto (PSC), os deputados Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE) e Subtenente Everton (PSL) lamentaram o ocorrido. O deputado Delegado Recalcatti (PSD) também manifestou seus pesares às famílias e amigos das vítimas. Ele cobrou esclarecimentos sobre o acidente. Já o deputado Luiz Carlos Martins (PP) lembrou que as queimadas são recorrentes na região. O deputado Goura (PDT) disse que este é o momento de o Estado passar a fazer um controle mais rigoroso das queimadas. Ao final da sessão foi aprovado um voto de pesar às famílias das vítimas, proposto pelo deputado Bacil e apoiado pelos demais deputados. O primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que encaminhou requerimento ao DER e a Agepar, para que investiguem o comportamento da concessionária que administra o trecho. (Sonora) Também durante a sessão, o presidente Ademar Traiano (PSDB) anunciou a formação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020 que trata da construção da ponte na baía de Guaratuba. Com o aval dos deputados integrantes da Comissão, os deputados Nelson Justus (DEM) e Delegado Recalcatti (PSD) foram eleitos presidente e relator, respectivamente, do grupo de trabalho. A Comissão Especial é formada pelos deputados: Nelson Justus (DEM), Delegado Recalcatti (PSD), Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL). Já como suplentes, foram indicados os deputados: Anibelli Neto (MDB), Mauro Moraes (PSD), Paulo Litro (PSDB), Artagão Júnior (PSB) e Emerson Bacil (PSL). A PEC 1/2020 do Poder Executivo tem o objetivo de permitir que o Governo do Estado realize uma concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba. A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considerar mais adequadas para a realização da obra. Com a mudança, o Governo do Estado poderá promover uma concorrência pública internacional, abrindo a possibilidade de empresas nacionais ou estrangeiras participarem sem precisar cobrar pedágio da população. Após o parecer emitido pela Comissão Especial, a PEC segue para votação em plenário, quando será necessário o voto favorável de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Ver mais detalhesAssembleia garante o dinheiro para a compra da vacina contra a Covid-19
A Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado firmaram uma parceria inédita para garantir que os paranaenses sejam imunizados contra a Covid-19 assim que as vacinas estiverem disponíveis no mercado. Em ato realizado nesta segunda-feira (03), que contou com a presença do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e do governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi oficializado o repasse de R$ 100 milhões da Assembleia para que o governo possa fazer a aquisição das doses. A primeira parcela no valor de R$ 50 milhões já foi transferida para o Tesouro do Estado na semana passada e o restante do valor será repassado entre final de agosto, início de setembro. Segundo Traiano, o montante é resultado da eficiência na gestão dos recursos da Assembleia e demonstra o comprometimento de todos os deputados para superar a pandemia. Sonora) O presidente Traiano relatou ainda os valores dos repasses realizados pela Assembleia neste ano de 2020 ao Governo do Estado, um total de R$ 200 milhões. Para Romanelli, a atuação integrada entre os Poderes vai garantir que o Paraná, mais uma vez, esteja na vanguarda e preparado para garantir a imunização dos paranaenses. (Sonora) O governador Carlos Massa Ratinho Junior agradeceu a parceria constante da Assembleia e o comprometimento de todos os deputados na busca pelas melhores soluções para o estado. Ele disse ainda que a Assembleia é um exemplo para o país. (sonora) O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia, falou em nome dos deputados e enalteceu o trabalho de todos, em especial da Mesa Executiva, na gestão do Legislativo. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou que os recursos repassados anteriormente pela Assembleia Legislativa, na ordem de R$ 37,7 milhões foi possível ampliar a rede em 2,6 mil leitos, sendo 1.050 de UTI em todo o Paraná. O que está garantindo que os paranaenses sejam atendidos de maneira equilibrada. Também presentes o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, o secretário de Estado da Fazenda, René Garcia Júnior, e o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Adriano José (PV). Os demais deputados acompanharam o evento através de videoconferência. O Paraná tem parceria de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção da vacina contra a Covid-19, por meio do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná). Também está em negociação troca de tecnologia com a Rússia. A previsão é de que as pesquisas mais adiantadas sejam concluídas até o início do próximo ano, permitindo a disponibilização da vacina no mercado. Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 132 leis. Entre as medidas aprovadas pelos deputados está a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes coletivos, a proibição do corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Além disso, o Paraná e 323 municípios tiveram o estado de calamidade pública decretado reconhecido graças à Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhes“Nossa esperança é que a vacina esteja disponível ainda este ano para a população”, afirma deputado Romanelli em ato que oficializou repasse da Assembleia para Governo
Responsável pela gestão financeira da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi um dos presentes na oficialização do repasse de R$ 100 milhões de reais do caixa da Casa para o Governo do Estado para compra de vacinas no combate à Covid-19, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 3 de agosto de 2020. Alguns parlamentares participaram por videoconferência e outros direto do Palácio Iguaçu. Romanelli disse que essa é uma legislatura cheia de desafios, em razão da pandemia. Mas que, mesmo assim, com a redução nos gastos do Poder Legislativo com uma gestão austera, e com o apoio de todos os deputados, está sendo possível fazer economia e assim, poder colaborar com o Governo e com os paranaenses. (Sonora) Romanelli elogiou a atuação do Governo do Paraná no enfrentamento à pandemia, tendo feito as articulações necessárias em nível nacional e até internacional, em busca da vacina. Lembrou que a gestão estadual colocou a estrutura do Tecpar à disposição dos laboratórios para a produção. E adiantou que a esperança é que uma vacina possa chegar à população ainda este ano e que seja eficaz e de graça. (sonora) Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou132 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado. Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes coletivos, sendo que um dos autores é o próprio Romanelli; a proibição do corte de luz, água e gás durante a pandemia, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. E o reconhecimento de estado de calamidade pública no Paraná e em 323 municípios, entre outras, para minimizar os danos provocados pela Covid-19 aos paranaenses em todas as áreas.
Ver mais detalhesAssembleia aprova parecer que autoriza concorrência pública para a ponte sobre a baía de Guaratuba
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta segunda-feira (27), o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça à proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2020) para que o Governo do Estado abra concorrência pública na construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do estado. A mudança proposta pelo Poder Executivo abre a possibilidade de concorrência com empresas nacionais e internacionais para a obra. A constituição estadual obriga, hoje, que esta empreitada seja tocada exclusivamente com recursos arrecadados por pedágio. Esta exigência deixa de existir com o a aprovação da PEC. O parecer positivo foi lido em plenário pelo relator na CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), e seguido por unanimidade pelos demais deputados. Agora será designada uma comissão especial para tratar do tema. Outro projeto (455/2020) aprovado é o que isenta da cobrança taxas os proprietários que têm, veículos apreendidos aos pátios do Detran e da Polícia Militar durante o período da pandemia da Covid-19. O projeto do Poder Executivo já segue para sanção do governador Carlos massa Ratinho Junior e garante a isenção enquanto os trabalhos nos órgãos não voltarem à normalidade. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida atende ao interesse dos paranaenses em um momento difícil para as finanças. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAssembleia repassa R$1,5 milhão para que universidades estaduais garantam aulas on-line
As universidades estaduais paranaenses vão receber R$1,5 milhão da Assembleia Legislativa para a compra de equipamentos para as aulas on-line aos seus alunos. O anúncio foi feito durante a sessão remota no Plenário, nesta quarta-feira (22), pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Romanelli explicou que a Mesa Diretora foi procurada pelo superintende-geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Aldo Bona, para relatar as dificuldades que alunos enfrentam com as aulas remotas no período da pandemia da Covid-19. Para o primeiro-secretário, o apoio do Legislativo é a um dos mais importantes patrimônios do povo paranaense: seu sistema público de ciência e pesquisa. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia aprova parcelamento de dívidas do IPVA em seis vezes
A Assembleia provou na sessão plenária remota desta quarta-feira (22) aprovou o parcelamento das dívidas de IPVA para os proprietários de veículos paranaenses que procurarem o Detran até o dia 17 de agosto. O projeto de lei (456/2020) foi enviado ao Legislativo pelo governo do estado e é um alívio para os motoristas que querem regularizar a situação de seus carros, motocicletas e caminhões mesmo com as dificuldades neste período de restrições impostas pela pandemia. De acordo com o texto do projeto, os tributos vencidos de veículos adquiridos em anos anteriores a 2020 e que não constem na dívida ativa do Estado, poderão ser parcelados ema até seis vezes mensais, com valores iguais e sucessivos. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para que os paranaenses tenham tranquilidade com seus veículos. SONORA ADEMAR TRAIANO Com uma sessão ordinária e uma extraordinária, os trabalhos do plenário na quarta-feira resultaram na aprovação de sete projetos de lei, entre eles o que institui o Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná (244/2020), do deputado Delegado Recalcatti (PSD). Também foi aprovado o que isenta a cobrança de taxas dos veículos apreendidos aos pátios do Detran e da Polícia Militar referentes aos períodos em que os órgãos tiverem as atividades presenciais suspensas. A iniciativa (455/2020) é do Poder Executivo.
Ver mais detalhesAssembleia aprova antecipação da eleição da Mesa Diretora
Foi aprovado na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), em segunda discussão, o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e antecipa a eleição da Mesa Diretora. Proposta pela Mesa Executiva, a matéria teve voto favorável de 41 deputados. Após a promulgação, que deve ser feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida autoriza a eleição já a partir de 1º de agosto. Com duas abstenções e sete votos contrários, o projeto teve a menção do deputado Homero Marchese (PROS) de que seriam apresentadas duas emendas ao texto. A intenção, porém não recebeu o número de assinaturas necessárias para prosseguir. O presidente Ademar Traiano falou da aprovação e de como será o encaminhamento a partir de agora. SONORA ADEMAR TRAIANO A proposta de alteração no Regimento Interno permitindo a antecipação das eleições aconteceu por causa da alteração da data das eleições municipais. Atualmente, a data para a escolha da mesa está estabelecida para 10 de outubro.
Ver mais detalhesVotação de Emenda que garante R$100 milhões para vacinas contra a Covid-19 será agilizada
O presidente da assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) adiantou, nesta terça-feira (21), que a emenda que propõe R$100 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19, vai ser analisada o mais rápido possível. Traiano anunciou que a alteração proposta pelo Governo do Estado de incluir o valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada pelo Plenário, será ágil para garantir que todos os paranaenses sejam imunizados assim que uma vacina eficaz contra o vírus esteja disponível no mercado. SONORA ADEMAR TRAIANO A alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira pelo secretário-chefe da casa Civil, Guto Silva, em reunião com o presidente Ademar Traiano.
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