RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Fim da validade dos laudos para autismo segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa aprovou em redação final durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna indeterminada a validade dos laudos periciais que compravam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a proposta do deputado Subtenente Everton (PSL), será obrigatório que os laudos sejam emitidos uma única vez e definitivamente. O projeto depende apenas da sanção do Poder Executivo para se tornar lei estadual. De acordo com o projeto, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de Saúde pública ou privados, desde que se os requisitos estabelecidos pela legislação federal e pela estadual sejam seguidos. Na justificativa do texto, o deputado Subtenente Everton argumenta que é injustificável a cobrança da renovação de laudos periciais, já que o autismo é uma condição, não um estado “passageiro”. O parlamentar pretende com a medida facilitar a vida dos pais e responsáveis, eliminando a burocracia para matriculas em escolas ou redução de impostos na compra de veículos, por exemplo. Foi aprovado, também durante a sessão plenária remota, o projeto de lei enviado pelo governo do estado que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, de acordo com a justificativa, é custear parte do valor a ser repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) no pagamento de precatórios judiciais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da iniciativa. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesDoações de material de combate à covid-19 para as eleições ficarão livres de impostos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), um projeto de lei do Poder Executivo que isenta a compra de material doado para garantir a segurança sanitária nas eleições municipais deste ano contra a covid-19. De acordo com a proposta enviada pelo governo, o álcool em gel, protetores faciais, canetas, adesivos para marcação do distanciamento social e os cartazes plásticos com as recomendações de saúde que forem doados ao Tribunal Regional Eleitoral terão isenção total do ICMS. A medida é uma adequação a um convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela já havia sido aprovada pelo conselho fazendário, mas cabe aos estados da federação fazer a retificação. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida garante mais tranquilidade para eleitores, voluntários e todos que vão trabalhar durante o processo democrático de escolha de prefeitos e vereadores. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto estende o benefício fiscal às prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização. Mesmo as empresas que já doaram antes da publicação da lei ficarão isentas do imposto.
Ver mais detalhesEqualização das taxas de juros aos produtores rurais segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão remota extraordinaria desta segunda-feira (19) a redação final do projeto de lei do Poder Executivo que amplia as opções na abertura de linhas de crédito para produtores rurais no estado. Após a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, os produtores poderão recorrer a convênios com órgãos e entidades do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para solicitar créditos do Programa Paraná Mais Empregos. O projeto propõe a alteração de uma lei já existente que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná, Fomento Paraná, e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com a mudança, o governo pode cobrir a diferença nas taxas de juros praticadas no mercado financeiro como subsídio aos agricultores. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou do trâmite do projeto que depende apenas de sanção governamental. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo do Poder Executivo é auxiliar os empreendedores rurais a encontrar linhas de créditos mais acessíveis para retomar o crescimento econômico do estado. São equalizações de juros nos financiamentos por instituições autorizadas, com possibilidade de taxas até zero. Outra preocupação do governo é compensar a disparidades entre os encargos praticados em outras regiões do país para dar mais competividade aos produtos paranaenses.
Ver mais detalhesRomanelli critica volta da cobrança integral da tarifa de pedágio da Rodonorte
Em entrevista, após o fim da sessão plenária desta quarta-feira (14), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), criticou o fim do desconto na cobrança das tarifas de pedágio da concessionária CCR Rodonorte, que voltou a vigorar nesta quarta. A redução nos preços havia sido definida por um acordo de leniência (uma espécie de delação premiada das empresas) firmado entre a concessionária e o Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2019, quando houve uma redução de 30% nas tarifas. No acordo, a concessionária reconheceu o pagamento de propinas para alterações em contratos desde o ano 2000. Porém, a empresa alega que o retorno se deve ao reajuste anual aprovado no fim do ano passado, e acresceu mais 10% na tarifa, o que deixou o parlamentar ainda mais indignado. (sonora) A Rodonorte administra 487 quilômetros de rodovias no estado. O que inclui trechos das rodovias BR-376, BR-277 e PR-151. Na época do acordo de leniência, a força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões com a concessionária, uma das que mantêm contratos com o Governo desde 1998. De acordo com Romanelli, o novo modelo que o Estado deve firmar para as novas concessões, não permitirá abusos por parte das empresas de pedágio. (Sonora)
Ver mais detalhesAvança projeto que amplia acesso de produtores a linhas de crédito
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (14), a proposta que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego. O projeto de lei 586/2020, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos. A equalização de juros é um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Assim, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. De acordo com as mudanças previstas no texto, fica ampliada a lista de entes autorizados a conceder subsídios por meio do FDE, Fomento Paraná e BRDE, possibilitando a formalização de convênios por meio de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sob a modalidade de equalização de taxas de juros para os créditos oferecidos por meio do Programa Paraná Mais Empregos. Os agentes do SNCR são entidades públicas e estabelecimentos particulares que atuam para estabelecer e praticar condições de crédito para fortalecer toda a cadeia de produção rural. O Governo explica, na justificativa da proposta, que ela vai funcionar como uma ferramenta de auxílio aos empreendedores, para que tenham acesso a linhas de crédito com encargos atrativos, a fim de retomar o crescimento econômico. E, a partir dessa equalização, existe a possibilidade de zerar a cobrança de taxas e juros. Abre aspas: “O objetivo desse mecanismo é compensar, em parte, a disparidade entre os encargos praticados em outras regiões do país, oferecendo mais competitividade aos empreendedores paranaenses e possibilitar auxílio financeiro aos setores em situação de maior vulnerabilidade”, ressalta o Executivo na justificativa do projeto. Segundo o projeto, a equalização de juros fica limitada a três pontos percentuais ao ano a serem deduzidos da taxa integral de juros contratuais que o beneficiário contratar com os agentes financeiros credenciados ao SNCR, podendo o limite, em situações de relevante interesse público, excepcionalmente ser ampliado por decreto até o total dos juros contratados. O texto avançou com uma das seis emendas de plenário apresentadas por parlamentares. A emenda aprovada, assinada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e apoiada por diversos deputados, dá nova redação a um artigo da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020. A mudança proposta pelo parlamentar prevê que operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, serão direcionadas para microcrédito, investimentos no agronegócio e na agricultura familiar, energia renovável, inovação, turismo, produção e consumo sustentáveis, investimentos e serviços para irrigação, conservação e retenção de água em nível de propriedade rural, bem como investimentos fixos, inclusive com capital de giro associado, nos projetos de micro, pequena e média empresa necessários para a implantação, reforma, ampliação ou modernização de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, nacionais ou importados. Também passou, em segundo turno, o projeto do deputado Subtenente Everton (PSL), que torna definitivo o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente. Ele recebeu uma emenda da CCJ que adequa a proposta às legislações federal e estadual. Em primeira votação, foi aprovada a proposta que prevê a criação da Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria em todo o estado do Paraná. O projeto de lei 779/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), tem como objetivo conscientizar a população paranaense sobre os problemas causados por estes crimes ao meio ambiente, ao comércio, à indústria, à economia e à segurança pública. O texto também prevê ações para demostrar aos paranaenses as medidas adotadas pelos poderes do Estado para combater a pirataria e a biopirataria. Ainda segundo a proposição, a data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. “A venda de cigarros piratas trazidos do Paraguai chegou a representar 59% de todas as vendas de cigarro em 2018, uma perda de R$ 290 milhões em impostos. Quanto a biopirataria, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo. Portanto, é preciso mostrar para a população o mal que esses crimes fazem à sociedade”, ressalta o autor, na justificativa. Passou em terceira votação o projeto de lei 552/2020, dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro. Com o objetivo de valorizar a cultura e os atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus unicípios. Farão parte do Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro 22 cidades. O projeto de lei 734/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que denomina de Rodovia Valentim Dejair Moroti o trecho da rodovia PR-460 que liga o município de Pitanga ao acesso aos municípios de Nova Tebas e Manoel Ribas, foi aprovado em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovado, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo, além do projeto de Resolução da Comissão de Tomada de Contas, em segundo turno de votação, que trata da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2020. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora está apta para ser promulgada pela Mesa Executiva da Casa.
Ver mais detalhesAprovado projeto que retira prazo de validade para laudos que atestem autismo nos pacientes
Se o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é de caráter permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e de também seus familiares”, justifica o deputado Subtenente Everton (PSL), autor do projeto de lei 449/2020, que prevê que o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista precisa ser definitivo e com prazo de validade indeterminado. Para o parlamentar, essa é uma questão de saúde pública, já que afeta milhares de famílias. (Sonora) Pela proposta, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecidos os requisitos da legislação pertinente. O projeto foi aprovado em 1º turno de votação na sessão ordinária desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa do Paraná e passou, ao longo da sessão, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde. Os parlamentares também realizaram uma sessão extraordinária para analisar dois projetos de lei, entre eles, foi aprovado o projeto que prevê a concessão de um crédito especial no orçamento do Estado no valor de R$ 2,198 milhões. O recurso será destinado à Controladoria Geral do Estado. Após ser aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a sanção ou veto do Poder Executivo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o projeto. (Sonora) Em segundo turno foi votado o projeto que promove alterações na legislação que disciplina e regula a prática de artes marciais em todo o estado. A proposta é do deputado Coronel Lee (PSL). Entre as mudanças previstas, está a que exige que instrutores, técnicos, professores ou mestres deverão ter a capacitação técnica comprovada por meio de cursos de formação promovidos por instituições de ensino ou por organizações representativas do segmento reconhecidas associações, federações e confederações. De autoria dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), passou também em 2º turno com uma emenda que incluiu mais duas cidades no Circuito, o projeto de lei 552/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro, que visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e dos municípios do Note Pioneiro; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios. 22 cidades integram a Rota. O deputado Romanelli, que é adepto e incentivador do uso da bicicleta, acredita que, com a aprovação do projeto, a prática será ainda mais estimulada. (Sonora)
Ver mais detalhesSeguem para sanção do governador as alterações no processo de eleição na rede estadual de ensino
O projeto de lei do Poder Executivo que altera o processo de escolha dos diretores e diretores auxiliares das instituições da rede pública de educação foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária remota desta quarta-feira (7), e segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto prevê, entre outros pontos, que os diretores poderão ser afastados em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativo-financeira, pedagógica ou democrática. Estabelece também, como requisito para registro de chapa nas eleições, que os candidatos devam fazer parte dos quadros das instituições a que pleiteiam os cargos há, no mínimo, seis meses. A indicação dos diretores e diretores auxiliares das escolas de período integral será exclusiva do poder Executivo, assim como dos colégios cívico-militares. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que as alterações não ferem a consulta democrática à comunidade escolar. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto foi construído de forma a contemplar as reinvindicações da comunidade escolar. Ele falou da exigência de cursos da Secretaria de Educação para os candidatos à direção. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa debate com especialistas as propostas de reforma tributária
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), uma audiência on-line para tratar dos modelos propostos no Congresso Nacional para a reforma tributária no Brasil. Com a participação do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior e especialistas no assunto, o encontro gerou a discussão de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam em Brasília. O deputado Luiz Cláudio Romanelli explicou o que motivou a realização da audiência e listou os posicionamentos dos participantes. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesProjeto que facilita crédito rural começa a ser discutido em plenário na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná começou, durante a sessão plenária remota desta terça-feira (6), a debater uma proposta do Poder Executivo para que produtores rurais tenham mais facilidades no acesso a linhas de crédito para desenvolver seus empreendimentos e gerar mais empregos. O texto lei altera a legislação atual que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A partir da aprovação do projeto de lei, além da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), outras entidades do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) também vão poder oferecer aos agricultores contratos sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito. Um dos objetivos, segundo justificativa do governo do estado, é tornar a produção paranaense mais competitiva, compensando disparidades entre os encargos praticados em outros estados. O foco principal da medida é ainda o produtor em situação de maior vulnerabilidade. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre os produtores que estarão aptos a serem beneficiados pela mudança. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei, pautado em primeiro turno nesta segunda-feira, teve relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, dado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), e este relatório teve pedido de vista solicitado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Como ele tramita em regime de urgência, volta à Ordem do Dia em plenário na sessão remota de quarta-feira (7).
Ver mais detalhesAsilos e instituição que abrigam idosos terão que contar com responsáveis técnicos de nível superior
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária remota nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que obriga que as Instituições de Longa Permanência de Idosos tenham em seus quadros um técnico responsável com nível superior na área de saúde. A proposta do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, em conjunto com o deputado Cobra Repórter (PSD), é dar mais segurança aos idosos e mais tranquilidade a seus familiares. O deputado Traiano explica que o gestor do lar para idosos poderá acumular a função de responsável técnico caso ele tenha a formação exigida na proposição. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei ainda exige que a capacitação e a reciclagem do profissional devam ser realizadas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar do Pedágio alerta paranaenses sobre novo modelo de concessão
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, formada por deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou em uma reunião on-line na manhã desta segunda-feira (5) a publicação de uma carta ao povo paranaense como alerta sobre as propostas para novos modelos de concessão das rodovias no estado. O grupo demonstrou preocupação nesta segunda audiência pública com o que deve ser apresentado pelo governo federal ao final da execução dos atuais contratos, em novembro de 2021. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a cobrança que é adotada nas rodovias em outros estados seria vantajosa se adotada pelo Paraná, porque são oferecidos os menores preços. No entanto, Romanelli afirma que já há uma sinalização de Brasília de que pode rever o modelo atual e adotar uma prática híbrida, não da menor tarifa, com desconto dado pelas empresas que vencem as licitações. A preocupação, então, se dá porque a vencedora seria a que pagar a maior taxa de outorga à União. O deputado explica: SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado é coordenada na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Participou da reunião por videoconferência ainda o deputado federal Toninho Wandscher (PROS), coordenador da bancada paranaense em Brasília, além de representantes de sindicatos e do setor produtivo.
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda faz na Assembleia Legislativa a prestação de contas do período da pandemia
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (30), as contas do Estado no segundo quadrimestre de 2020. Tendo os impactos da pandemia sobre as finanças como ponto principal da exposição, o secretário reafirmou as dificuldades para atingir o cumprimento das metas fiscais neste período e a expectativa para os últimos meses do ano. De acordo com Renê Garcia, a atividade econômica sentiu as medidas de isolamento social, resultando na perda de postos de trabalho e queda significativa na arrecadação do Estado. Em contrapartida, afirmou o secretário, o Paraná teve novas despesas. SONORA RENÊ GARCIA O secretário Renê Garcia, apesar de ter apresentado aos deputados dados que confirmam o provimento das principais obrigações constitucionais do Estado, deu um prognóstico difícil para o ano de 2021. Para ele, o momento cobra ações realistas do Governo do Estado para enfrentar os efeitos da pandemia. SONORA RENÊ GARCIA Renê Garcia falou ainda do aumento das despesas com a Saúde para o ano que vem. SONORA RENÊ GARCIA Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a apresentação do secretário da Fazenda foi objetiva e dá subsídio para os parlamentares pautarem projetos que auxiliem o Paraná a superar o pior quadrimestre dos últimos anos e minimizar os efeitos disso no ano que vem. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa recebe orçamento elaborado pelo Poder Executivo para 2021
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (29), o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta do Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano que vem. Entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a peça orçamentária prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para 2021. A previsão representa uma queda de receitas R$ 1,7 bilhões em relação ao previsto devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Para o presidente Ademar Traiano, o momento cobra empenho das instituições para atender às demandas da população. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Traiano explicou ainda que a LOA será votada pelos parlamentares apenas após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, excepcionalmente, não foi votada no primeiro semestre deste ano. Ele afirmou que o adiamento se deu por causa da pandemia. SONORA ADEMAR TRAIANO O secretário Guto Silva falou dos motivos que causaram a queda do valor projetado no orçamento para o ano que vem. SONORA GUTO SILVA De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, a peça orçamentária entregue à Assembleia Legislativa está sendo apresentada como é a realidade do Paraná e do Brasil neste momento. SONORA RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Ver mais detalhesImplantação dos colégios cívico-militares no Paraná segue para sanção do governo do estado
O projeto de lei que autoriza e regulamenta a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foi aprovado em redação final na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (29). A proposta do Poder Executivo só depende da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior para se tornar lei estadual. O projeto determina que até 200 colégios do estado poderão adotar a gestão compartilhada entre sociedade civil e a Polícia Militar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que a adoção do modelo é opcional e precisará ser escolhida e votada pela comunidade escolar. SONORA HUSSEIN BAKRI A escolha do modelo de colégio cívico-militar se dará por consulta popular, em municípios com mais de 10 mil habitantes e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ver mais detalhesAssembleia autoriza a criação de 200 colégios cívico-militares no estado
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas cívico-militares no Paraná foi aprovado em segunda e terceira discussões pela Assembleia Legislativa do Paraná durante sessão plenária remota nesta segunda-feira (28). A proposta agora depende apenas da aprovação da redação final do texto, que recebeu emenda aditiva, para seguir à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A alteração no projeto original, enviado ao Legislativo pelo governo, foi proposta pelo deputado Coronel Lee (PSL) e pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). A determinação é que os militares voluntários inativos que atuarem nos colégios cívico-militares também poderão exercer atividades civis ou de Segurança Pública. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito em entrevista na semana passada que a proposta do Executivo é promover a gestão compartilhada nestes colégios entre civis e militares do 6º ao 9º do ensino fundamental, possibilidade que passará pela consulta e crivo da comunidade escolar. SONORA ADEMAR TRAIANO Já o projeto de lei que propõe alterações na lei estadual de 2015 que define o processo de escolha de diretores e diretores auxiliares na rede pública de ensino foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária ordinária de segunda-feira, mas recebeu oito emendas de plenário na sessão remota extraordinária. Em regime de urgência, o projeto volta para a análise da constitucionalidade das emendas em plenário nesta terça-feira (28).
Ver mais detalhesAvança o projeto que propõe alterações na escolha dos diretores da rede pública de ensino
O projeto de lei do Poder Executivo que propõe mudanças no processo de escolha de diretores e diretores auxiliares nas instituições de ensino públicas no Paraná avançou na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). Desta vez, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em forma de emenda que inclui os colégios do ensino integral na lista dos estabelecimentos em que o Executivo terá exclusividade para indicar a direção. A proposta original previa que a indicação exclusiva se desse apenas sobre as escolas cívico-militares. A mudança foi solicitada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Já na Comissão de Educação, o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) recebeu pedido de vista pelo deputado Professor Lemos (PT), o que exige que projeto volte para análise do grupo apenas na sessão plenária da próxima segunda-feira (28). De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), toda a discussão das mudanças de uma lei de 2015 que definiu o processo de escolha dos diretores e vice-diretores da rede pública se baseia na gestão democrática com a participação da comunidade escolar. Ele cita quais as principais alterações propostas pelo Governo com o projeto que está sendo debatido pelo Plenário. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI As emendas apresentadas ao projeto que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná, começaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Delegado Francischini (PSL) emitiu parecer favorável às emendas, mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação do parecer. Com isso, o projeto retornará à pauta de votações na próxima semana.
Ver mais detalhesAssembleia debate em plenário mudanças no processo de escolha de direção nas escolas públicas
A Assembleia Legislativa do Paraná debateu em plenário nesta terça-feira (22) dois projetos de lei para a área da Educação Pública. Um deles, o que regulamenta o funcionamento dos Colégios Cívico-Militares no estado, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão remota ordinária e na sessão extraordinária recebeu emendas e retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O outro projeto, que também é de autoria do Poder Executivo e prevê mudanças no processo de escolha dos diretores da rede pública de ensino, recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD) em relação à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve concedido pedido de vista ao deputado Tadeu Veneri (PT). Desta forma, o projeto de lei que está em regime de urgência, volta à discussão no plenário na quarta-feira (23). A matéria prevê que apenas o Poder Executivo poderá escolher os diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares, entre outras mudanças na lei que já regula o processo. Um dos pontos que gerou polêmica entre oposição e situação é a possibilidade de afastamento de diretores em caso de insuficiência de desempenho das gestões administrativo-financeira, pedagógica ou democrática. Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as mudanças propostas pelo governo do estado aperfeiçoam o processo de escolha dos diretores nas escolas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Sobre os colégios cívico-militares, o deputado Romanelli afirmou que já lutou pela implantação de uma instituição nestes moldes no município de Cornélio Procópio. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta funcionamento de colégios cívico-militares é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (21). O parecer favorável dado pelo relator, deputado Delegado Francischini (PSL) foi acompanhado por outros 44 parlamentares e seis deputados se manifestaram contrários à constitucionalidade da proposta. Parecer favorável na Comissão de Segurança Pública também foi aprovado pela maioria em plenário. Na sequência, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação. Nas duas os pareceres favoráveis dos relatores receberam pedidos de vista. Com isso, a tramitação foi temporariamente interrompida. No entanto, um pedido de urgência para a matéria foi feito pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Assim, o projeto de lei volta à Ordem do Dia já nesta quarta-feira (22) com a votação dos pareceres dos relatores nas duas comissões e também pelo plenário em primeiro e segundo turno, pois está prevista a realização de uma sessão extraordinária. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou de uma reunião entre o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, e parlamentares para explicar como devem funcionar na prática os colégios cívico-militares. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ver mais detalhesRepasse de recursos emergenciais para a Cultura paranaense é aprovado em segunda discussão
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota da manhã de quarta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a utilização de recursos repassados pela União, com a lei federal Aldir Blanc, para o Fundo Estadual de Cultura do Paraná. São R$71 milhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. O texto do projeto cita repasses para renda emergencial de artistas; pagamento de subsídios mensais para manter abertos espaços artísticos e culturais; e auxílio para micro empresas, cooperativas e organizações culturais comunitárias. O projeto original recebeu uma emenda feita pelo deputado Delegado Francischini (PSL) que garante que o governo do estado tenha autonomia na utilização dos recursos. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o apoio é fundamental para o funcionamento do setor. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, discutido em primeiro turno nesta quarta-feira, recebeu pedido de vista ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta havia tido parecer favorável emitido pelo relator na Comissão, o deputado Delegado Francischini (PSL). Com o pedido de vista, feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto deve voltar à pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (21).
Ver mais detalhesAssembleia aprova repasse de recursos para a Cultura e a Educação durante a pandemia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na manhã desta terça-feira (15), a liberação de recursos para as áreas de Cultura e Educação durante a pandemia. Um dos projetos, aprovado em primeiro turno, prevê que R$ 71 milhões repassados pela União ao Fundo Estadual de Cultura sejam destinados a ações emergenciais para o setor cultural, um dos mais afetados pelas medidas de isolamento. Os repasses serão para pagamento da renda emergencial dos trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro empresas, cooperativas e organizações comunitárias do setor. Também para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços. Para a Educação, os deputados aprovaram a autorização para que o Poder Executivo contrate créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor superior a R$ 5 milhões para implementação de projetos educacionais em Guarapuava e Campo Mourão. O Inovação Educação Conectada, que tem o objetivo de universalizar o acesso á internet de alta velocidade e fomentar o uso da tecnologia digital na educação básica, é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) com o Ministério de Educação (MEC) e será desenvolvido até 2024. Ainda pela manhã de terça-feira a Assembleia promoveu uma audiência pública para discutir o combate às Fake News nas eleições municipais de 2020, uma proposta do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do deputado Professor Lemos (PT). A reunião on-line contou também com a participação do desembargador Tito Campos de Paula, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Romanelli explicou porque o tema, tão atual, é assunto de todas as instituições democráticas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
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