RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Votação de Emenda que garante R$100 milhões para vacinas contra a Covid-19 será agilizada
O presidente da assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) adiantou, nesta terça-feira (21), que a emenda que propõe R$100 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19, vai ser analisada o mais rápido possível. Traiano anunciou que a alteração proposta pelo Governo do Estado de incluir o valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada pelo Plenário, será ágil para garantir que todos os paranaenses sejam imunizados assim que uma vacina eficaz contra o vírus esteja disponível no mercado. SONORA ADEMAR TRAIANO A alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira pelo secretário-chefe da casa Civil, Guto Silva, em reunião com o presidente Ademar Traiano.
Ver mais detalhesAssembleia recebe proposta de R$100 milhões do orçamento de 2021 para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Durante a sessão plenária remota da Assembleia, nesta segunda-feira (20), o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), leu a mensagem do Poder Executivo de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2021 (projeto de lei nº 248/2020) que remaneja R$100 milhões à área de Saúde para a compra de vacinas contra a Covid-19. A medida foi apresentada pouco antes do início da sessão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, em reunião com Traiano e o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) e deverá ser incluída como emenda na tramitação da peça orçamentária que ainda será votada pelo Parlamento. Segundo Traiano, esta é uma forma de o governo se preparar melhor para o momento em que uma vacina contra o Coronavírus seja anunciada mundialmente. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o secretário Guto Silva, o acompanhamento que a Secretaria de Estado da Saúde faz dos estudos mundiais de uma vacina segura e eficaz, justifica que o governo se prepare para a aquisição delas o quanto antes, evitando a burocracia e pedidos emergenciais de transferência de recursos. SONORA GUTO SILVA Hussein Bakri afirmou que a negociação para o remanejamento demonstra a disposição da Assembleia Legislativa para dar agilidade à tramitação de projetos que atendam aos anseios da população paranaense. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesPrimeiro semestre de 2020 foi de produção intensa na Assembleia, mesmo com a pandemia
O primeiro semestre de 2020 foi de produção intensa na Assembleia Legislativa, apesar de todas as mudanças e restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Sem recesso neste meio de ano o plenário, adaptado para os debates em formato remoto, já contou com 103 sessões ordinárias e extraordinárias. Foram mais de 1,5 proposições protocoladas pelos deputados, entre projetos de lei, requerimentos e pedidos de informações ao Poder Executivo. Somente nas sessões remotas foram aprovadas 135 leis, decretos legislativos e resoluções. E apenas para ajudar no combate ao Novo Coronavírus, foram 35 projetos de lei aprovados pelos parlamentares. A maior parte dos servidores tem desempenhado suas funções por home-office, para garantir a segurança de todos. E os canais de comunicação oficiais têm sido fundamentais para isso. Neste primeiro semestre a Assembleia ganhou um novo e inédito canal de televisão com sinal aberto. O 20.2 transmite a programação da TV Assembleia o dia todo, com as sessões plenárias e todas as reuniões on-line que não param de acontecer. Aliás, as comissões temáticas e frentes parlamentares estão funcionando a todo vapor, com convidados que falam dos temas propostos do lugar onde estão e sem se preocupar com os encontros presenciais. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a soma de esforços de todos os parlamentares e funcionários do Legislativo garante à população a agilidade do poder público para enfrentar um dos períodos mais difíceis que já atravessamos. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o Legislativo Paranaense demonstrou que é muito capaz de se reinventar e servir aos cidadãos da melhor forma. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAmpliação das ações da Sanepar no Brasil e exterior segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo (416/2020) que prevê alterações na lei estadual que trata da constituição das ações da Sanepar e autoriza a estatal a ampliar sua área de atuação e expandir seus negócios no Brasil e no exterior. O objetivo é gerar mais receitas à empresa. Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que a universalização do saneamento só será possível se a Sanepar estiver preparada para atuar em pareceria com outras empresas. Pra isso, o Poder Executivo diz que é necessário criar a possibilidade de que ela atenha agilidade na decisão dessas parcerias. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a importância da medida, que foi aprovada pelo plenário em sessão remota com duas emendas: uma do deputado Hussein Bakri (PSD) e uma da deputada Cristina Silvestri (CDN). SONORA ADEMAR TRAIANO A Assembleia autorizou ainda que mais dois municípios paranaenses possam decretar Estado de Calamidade Pública até o fim do ano. O motivo, como a maior parte das administrações municipais no Paraná já alegaram: as dificuldades de Marmeleiro e Santo Antônio da Platina no cumprimento das metas fiscais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, explicou que a calamidade pública apoia as prefeituras a honrarem os contratos principalmente na área de saúde. SONORA ADEMAR TRAIANO Foi aprovado ainda o projeto de lei (600/2016) do deputado professor Lemos (PT) e do deputado Do Carmo (PSL), que institui no Paraná o Dia Estadual da Mulher Negra.
Ver mais detalhesDoação de bicicletas apreendidas a instituições de caridade é aprovada na Assembleia
Na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), oito projetos de lei foram aprovados. Entre as iniciativas, a proposta do deputado Ricardo Arruda (PSL), que autoriza a doação das bicicletas apreendidas pela Polícia Civil para a doação a instituições de caridade (nº 46/2016). A ideia é que as bicicletas que não tenham sido reivindicadas por seus donos sejam reaproveitadas e que mesmo suas peçam sejam reutilizadas. Um exemplo é aproveitá-las para fazer cadeiras de rodas. Em segunda discussão, o projeto havia recebido emendas na sessão plenária de segunda-feira (13) e voltou à pauta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só então os deputados aprovaram o texto, em forma de substitutivo geral proposto pelo deputado Goura (PDT) com o autor, deputado Ricardo Arruda, além de uma emenda do deputado Nelson Justus (DEM). O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) falou sobre a iniciativa, que destina as bicicletas a quem precisa e desocupa os depósitos públicos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Durante a sessão remota foram aprovados ainda: o projeto de lei (112/2019) do deputado Goura (PDT) e deputado Soldado Fruet (PROS) que inclui o Festival Megarock, de Foz do Iguaçu, no Calendário de Eventos do Estado; o que institui o Dia do Delegado de Polícia no Paraná, do deputado Delegado Recalcatti (PSD); e o que institui o Dia do Entregador, do deputado Alexandre Amaro (PRB) e do deputado Rodrigo Estacho (PV).
Ver mais detalhesProjeto das Fake News tem votação adiada por seis sessões
O projeto de lei (277/2020) proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT) para responsabilizar e punir quem produz, divulga e compartilha informações falsas na internet sobre endemias, epidemias e pandemias teve votação adiada na sessão plenária remota desta segunda-feira (13) e deve voltar ao debate em duas semanas. A matéria estava sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um substitutivo geral, proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), depois de ter tido parecer contrário da deputada Cristian Silvestri (CDN). As alterações apresentadas por Veneri definem a disseminação de Fake News que contrariem, alterem ou distorçam orientações das autoridades de saúde nas estratégias e combate à Covid-19. O projeto prevê multas para os infratores, dobrando o valor delas em caso de reincidência. Se aprovada a lei, qualquer cidadão poderá denunciar a prática ao Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Policia Civil do Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou das Fake News, que também são discutidas pelo Congresso Nacional. SONORA ADEMAR TRAIANO Ainda durante a sessão plenária, foi aprovado o projeto de lei (416/2020), do Poder Executivo, que autoriza a Sanepar a expandir seus negócios no Brasil e no exterior com o objetivo de ampliar suas receitas. O projeto seguiu para segunda rodada de debates em uma sessão extraordinária logo em seguida e recebeu quatro emendas que devem ser discutidas na sessão plenária de terça-feira (14). O presidente Ademar Traiano falou sobre a proposta. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesMeios de evitar transmissão do Coronavírus no transporte coletivo é tema de reunião
A Assembleia Legislativa promoveu na manhã de segunda-feira (13) uma discussão sobre o transporte coletivo, municipais e de regiões metropolitanas, e o que o poder público pode fazer para evitar a transmissão do Coronavírus em ônibus e terminais lotados. Para isso, em uma reunião remota comandada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), foram ouvidos parlamentares, empresários, representantes de governos estadual e municipais e de órgãos de transporte público que demonstraram suas propostas. Dois projetos de lei semelhantes que tramitam na Assembleia, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do deputado Tadeu Veneri (PT), foram analisados pelos participantes. A proibição do transporte de passageiros de pé nos ônibus e o limite do número de passageiros por veículo enquanto durara a pandemia foram discutidos, além de alternativas, como escalonamentos nos horários de saída e entrada de funcionários nas empresas. Hussein Bakri explicou que o encontro é positivo para o aprimoramento dos projetos antes que eles cheguem ao plenário, levando em conta as posições de todos os envolvidos no setor. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesMais dez municípios paranaenses terão decretado estado de calamidade pública durante a pandemia
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu duas sessões plenárias remotas na manhã desta quarta-feira (10), sendo uma extraordinária. Nas pautas, dez projetos, entre eles, o da Comissão Executiva, que reconhece estado de calamidade pública para mais dez municípios paranaenses. Com isso, já são 297 as gestões municipais que não terão restrições por descumprimento dos limites de despesas com pessoal, além de não precisarem cumprir resultados fiscais e resultados de empenho até o final do ano. Quem explica quais os principais benefícios da medida de apoio durante o período de pandemia do Covid-19 e que precisa ser solicitada ao Poder Legislativo, é o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Acompanhe: SONORA LUIZ CLÁUDIO Entre os itens aprovados, passou em redação final o que altera a lei de zoneamento ambiental e de diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel. A partir do que foi definido pelo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, os terrenos ocupados poderão ter área construída de até metade de seus tamanhos, com o limite de 500 metros quadrados. O texto, que recebeu doze emendas e segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), prevê gestão de resíduos sólidos e a elaboração de uma política de desenvolvimento do turismo sustentável na Ilha do Mel, além da cobrança de ingresso e de permanência dos turistas. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a iniciativa. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesDeputados aprovam emendas ao projeto que altera diretrizes da Ilha do Mel
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (9) as emendas ao projeto que altera a lei de zoneamento e diretrizes do uso de solo da Ilha do Mel. O projeto de lei permite, entre outros pontos, que localidades como a Ponta Oeste e a Praia Grande sejam ocupadas por moradias. Esta medida permite a regularização dos imóveis de moradores da área. O projeto de lei foi aprovado no Legislativo com 12 emendas ao texto original, após um longo debate entre os deputados estaduais e a sociedade civil. Uma das entidades que sugeriu alterações foi a Federação das Associações de Moradores da Ilha do Mel. Em entrevista momentos antes da sessão plenária remota da segunda-feira (8), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) falou do apoio que os representantes dos moradores deram ao projeto. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o projeto é bom tanto para o meio ambiente quanto para o turismo do litoral. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Um projeto de lei que estava na pauta da sessão ordinária remota, que contou com oito itens, foi retirado da pauta para que o texto seja aprimorado. Os deputados Ademar Traiano (PSDB); Luiz Cláudio Romanelli (PSB); Alexandre Curi (PSB); Michelle Caputo (PSDB) e Tercílio Turini (CDN) propuseram que todos os órgãos públicos e estabelecimentos de uso coletivo, como comércios, indústrias e bancos, do Paraná sejam obrigados a medir as temperaturas corporais das pessoas que acessam estes estabelecimentos de uso coletivo. A obrigatoriedade, segundo o primeiro secretário da Assembleia Luiz Cláudio Romanelli, se estende para as grandes empresas. Ele explicou porque o projeto de lei não foi votado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesReabertura dos buffets tem discussão adiada na Assembleia Legislativa
O projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos restaurantes por quilo enquanto dura a declaração de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus teve a votação adiada novamente na Assembleia Legislativa do Paraná. O tema, incluído na Ordem do Dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (8), foi retirado da pauta a pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), sem data prevista para retornar à discussão entre os parlamentares. Proposto pelos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL) e Alexandre Curi (PSB), o projeto deve ser debatido ainda por mais tempo antes de retornar ao plenário. Foi o que afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Confira: SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Também durante a sessão plenária, os deputados voltaram a discutir o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera dispositivos da lei de zoneamento ambiental e de diretrizes da Ilha do Mel, área de interesse ambiental e turístico do litoral paranaense. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do parecer às emendas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça, que volta ao plenário na terça-feira (9). O presidente Ademar Traiano falou sobre o projeto em entrevista antes do início da sessão remota. Segundo ele, parte das emendas acatadas pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), aperfeiçoam o projeto de lei. SONORA ADEMAR TRAIANO Entre os onze item da pauta foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de lei do deputado Homero Marchese (PROS) que obriga a publicação no Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer alteração nas tarifas de prestadoras de serviços públicos delegados, como os pedágios, por exemplo. Na justificativa, o parlamentar defende que esta informação deve ser “clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum”. A proposta foi votada em primeiro turno e volta ao plenário na terça-feira.
Ver mais detalhesMais 15 municípios decretam situação de calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de decreto legislativo assinado pela Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de calamidade pública a mais 15 municípios paranaenses devido à pandemia de COVID-19. Agora, o Paraná possui um total 288 municípios em situação de calamidade em razão dos efeitos econômicos causados pelo coronavírus. O texto passou em primeiro e em segundo turnos durante as duas sessões remotas, sendo uma ordinária e outra extraordinária, e está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.Ainda na sessão plenária remota, o projeto de lei do Poder Executivo, que altera a Lei 11.580/1996 e trata sobre o ICMS recebeu três emendas na sessão extraordinária e volta à votação na próxima semana. Essa proposta prevê entre outros itens, que o Governo possa suspender o pagamento do ICMS nas operações interestaduais, por meio dos instrumentos (convênio, protocolo ou ajuste) autorizados pelo CONFAZ. Outro projeto do Governo do Estado, que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes da Ilha do Mel, recebeu 19 emendas de plenário. E também retorna ao Plenário na proxima semana para análise da Comissão de Constituição e Justiça e votação.
Ver mais detalhesAssembleia contribuiu com 27 medidas de combate à Covid-19 desde o mês de março
De campanhas publicitárias reforçando a importância da prevenção, passando pela obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos ao repasse de R$ 37,7 milhões de reais da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual de Saúde. Ao todo, a Assembleia Legislativa do Paraná contribuiu com a aprovação, até agora, de 27 projetos para auxiliar o Governo e também os municípios paranaenses no combate à Covid-19. Na tarde desta quarta-feira, dia 3 de junho, o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), citou algumas dessas medidas que, depois de passar pelo processo de votação em plenário, durante as sessões remotas realizadas enquanto dura a pandemia, acabaram se tornando leis. Por exemplo, a lei que obriga laboratórios e farmácias a comunicarem a Secretaria Estadual da Saúde, em tempo real, os resultados dos testes para o coronavírus. O objetivo é que o Governo tenha dados mais precisos sobre testagem e, assim, detectar e isolar prováveis infectados. Outra ação citada por ele foi a sanção da lei, de autoria de diversos parlamentares, inclusive Romanelli, que tornou o uso de máscaras obrigatório em locais públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a adotar a medida de prevenção. Os equipamentos de proteção individual previstos no projeto incluíram, além das máscaras, que podem ser de tecido, locais para higienização das mãos com água e sabonete ou disponibilização de pontos com álcool em gel a 70%. Segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso comunitário da máscara representa mais uma forma de diminuir o número de infecções por Covid-19, já que as máscaras de tecido podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Elas são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies – mas não evitam que a pessoa com a máscara se contamine. Por isso, a importância das outras medidas: distanciamento ou isolamento social, lavar as mãos constantemente e o uso de álcool a 70%.Os deputados também aprovaram decretos para que mais de 300 municípios pudessem ter reconhecidos como “em estado de calamidade pública”. Uma forma de aliviar suas finanças. Além disso, houve, no início de abril, o repasse de R$ 37,7 milhões para o combate à doença, que o Governo utilizou em aquisição de equipamentos e construção de UTIs e enfermarias para os pacientes de Covid-19 no interior do Paraná. A liberação de um recurso emergencial de R$ 50 que serviu para complementar o auxílio de R$ 600 feito pelo Governo Federal a mais de 1,5 milhão de paranaenses, aconteceu graças à aprovação por unanimidade de um projeto na casa de leis. Na área econômica, o primeiro secretário, disse que ainda há muitas propostas a serem aprovadas. Para tanto, o recesso parlamentar do mês de julho não vai acontecer. Enquanto isso, e enquanto durar a pandemia, os deputados já aprovaram propostas que proíbem os cortes de luz, água, gás e esgoto a quem não conseguir pagar as contas. Romanelli diz que tais conquistas se devem à união entre o Poder Legislativo, outros poderes e instituições e o Governo. (Sonora) Medidas de higienização em carrinhos de supermercados e máquinas de cartão; ampliação do uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e garantia de apoio a empresas e municípios estão entre as ações que tiveram o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná no combate ao novo coronavírus. E como a previsão da curva da pandemia no Paraná é de crescimento pelas próximas semanas, o deputado Romanelli avalia que o Governo deve precisar do parlamento para a aprovação de novas medidas. (Sonora)
Ver mais detalhesRepasse da Assembleia vai ajudar na conclusão do hospital Erastinho
A luta contra o câncer infantojuvenil recebeu uma ajuda importante na manhã desta quarta-feira (3). Com recursos da Assembleia Legislativa do Paraná, o governo do Estado vai repassar R$ 8,3 milhões para a compra de equipamentos e móveis na fase final de construção do hospital curitibano Erastinho, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, referência nacional no tratamento da doença. O anúncio foi feito durante uma reunião no Palácio Iguaçu, na capital paranaense, com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD); o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB); e por videoconferência o primeiro secretário do Legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Do valor destinado, quase R$ 2,5 milhões são do orçamento da Assembleia, resultado da economia que a gestão faz dos recursos públicos. O presidente Ademar Traiano falou sobre a responsabilidade do Legislativo com a saúde dos paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO O governador Carlos Massa Ratinho Junior elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa em repassar recursos próprios para o atendimento pediátrico, medida que tem o aval de todos os deputados paranaenses. Para ele, o comprometimento demonstra que os parlamentares têm o bem estar da população como prioridade de seus mandatos. SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR Já o secretário da Saúde do Estado, Beto Preto, lembrou que o aporte aos hospitais filantrópicos é uma característica do governo, com o objetivo de avançar nas especialidades e garantir o atendimento de todos os paranaenses. SONORA BETO PRETO O superintendente do Hospital Erasto Gaertner, Adriano Lago, agradeceu pelos recursos para a conclusão das obras do Erastinho. Ele destacou que o total dos repasses é uma soma de esforços das esferas públicas com ações próprias dos deputados da Assembleia. SONORA ADRIANO LAGO Além dos R$ 2,5 milhões repassados pela Assembleia Legislativa, o Erastinho vai receber recursos de emendas individuais do deputado Subtenente Everton (PSL), que destinou R$ 1 milhão; do deputado Homero Marchese (PROS), com R$ 500 mil; do deputado Delegado Francischini (PSL), também com R$ 500 mil; e do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que repassou R$ 80 mil. As obras do hospital infantojuvenil foram iniciadas em 2019 e devem ser concluídas ainda neste mês.
Ver mais detalhesProjeto que prevê regularização de áreas da Ilha do Mel é aprovado em 1º turno
O projeto do Poder Executivo que altera a lei de zoneamento ambiental e diretrizes da Ilha do Mel foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira, 02 de junho de 2020. A proposta, que deve receber emendas na segunda votação, deve promover melhorias na infraestrutura da Ilha do Mel, o segundo ponto turístico mais visitado do Paraná, perdendo apenas para Foz do Iguaçu, e ainda, mudar as condições de vida da população. O projeto está sendo discutido desde 2011. Entre as alterações propostas, estão, por exemplo, a instalação da Unidade Administrativa Interfederativa na Ilha do Mel, em parceria entre o Governo e o município de Paranaguá, ao qual pertence a Ilha do Mel, promover a geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, a preservação da Ilha do Mel, além de alterar áreas de zoneamento, com a ampliação do território da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), mudança nos parâmetros construtivos e a alteração de taxas de entrada e permanências na ilha. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o que vai representar a aprovação do projeto para garantia dos direitos dos moradores da Ilha do Mel. (Sonora) Como a Ilha do Mel é patrimônio da União cedida para o Estado do Paraná desde o ano de 1982, antes da sanção da legislação, será necessária a emissão de um parecer do Patrimônio. Além desta proposta, os parlamentares aprovaram outros três itens na sessão remota desta terça.
Ver mais detalhesSecretário da Saúde fala na Assembleia sobe ações de combate à Covid-19
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (1), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, afirmou que o Paraná tem focado seus esforços no combate ao Covid-19 e no atendimento aos infectados. Em uma prestação de contas aos deputados, o secretário relatou que mais de R$ 40 milhões já foram investidos pelo governo em ações de enfrentamento ao vírus e na compra de leitos específicos para os pacientes. Segundo o secretário, a Secretaria de Saúde tem atenção especial ao Coronavírus e aos efeitos da pandemia. SONORA BETO PRETO A presença do secretário da Saúde na Assembleia Legislativa é o cumprimento à constituição estadual como uma forma de prestação de contas da pasta nos primeiros quatro meses do ano. Com um orçamento de R$ 5,6 bilhões para 2020, a área teve mais recursos remanejados, já que a estimativa é de um gasto de até R$ 500 milhões só para o combate ao novo coronavírus. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre as ações da secretaria e a presença do secretário Beto Preto à Assembleia. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Doutor Batista (DEM), a prestação de contas do secretário, que relatou também ações do governo do estado contra a Dengue, foi positiva e esclarecedora. SONORA DOUTOR BATISTA
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta reabertura de buffets é retirado de pauta
Na ordem do dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos restaurantes estilo buffets por quilo no Paraná recebeu pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça e volta à discussão entre os deputados na próxima semana. A solicitação atende a orientação da Secretaria de Saúde. A iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o deputado Alexandre Curi (PSB) e o deputado Delegado Francischini (PSL), autoriza a reabertura com uma série de normas de controle sanitário e de saúde enquanto perdurar a pandemia do Covid-19. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, Governo do Estado e Legislativo estão trabalhando em conjunto para aperfeiçoar o projeto. SONORA ADEMAR TRAIANO Pela manhã, em visita á Assembleia para prestação de contas da pasta, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, explicou os motivos para que o projeto seja mantido em discussão por mais tempo. SONORA BETO PRETO O projeto de lei que regulamenta a abertura dos buffets lista a obrigatoriedade de máscaras para consumidores e funcionários, além de luvas para os atendentes que manuseiem pratos e talheres. Entre outras atribuições, os restaurantes vão precisar fornecer álcool em gel gratuitamente e organizar filas e mesas em respeito ao distanciamento social.
Ver mais detalhesDeputados e representantes do Governo e da comunidade debatem, em audiência virtual, mudanças na Ilha do Mel
Enquanto os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estão suspensos, e as sessões plenárias e reuniões das comissões acontecem de forma remota, o deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, em parceria com o deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), a primeira audiência pública da Casa utilizando o sistema virtual. O tema em debate foi o projeto que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta, em regime de urgência, estava na pauta da sessão plenária realizada no período da tarde. Porém, o texto recebeu pedidos de vista nas discussões das comissões temáticas de Finanças e Tributação, Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Turismo, teve a votação em primeiro turno adiada para terça-feira, dia 2, quando deve receber pelo menos dez emendas de plenário. A ideia da audiência, segundo o deputado Goura era ouvir sugestões dos participantes que representaram entidades contrárias e favoráveis ao projeto. Mas todos concordaram em um ponto: é necessário promover melhorias urgentes na infraestrutura da Ilha do Mel, o segundo ponto turístico mais visitado do Paraná, perdendo apenas para Foz do Iguaçu, e melhorar as condições de vida da população. Entre eles, estavam representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo; da Casa Civil; do Instituto Água e Terra (IAT); da Câmara Municipal de Paranaguá; do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública; do Patrimônio da União; especialistas em Direito Ambiental e de associações de moradores e de comerciantes da Ilha do Mel. Everton Luiz da Costa Souza, que representou o secretário Márcio Nunes na audiência, defendeu o projeto, mas disse que estava aberto a modificações. A proposta está sendo discutida desde 2011. Um dos pontos divergentes evidenciados ao longo da audiência foi a instalação da Unidade Administrativa Interfederativa da Ilha do Mel, em parceria entre o Governo e o municípios de Paranaguá, como explicou o deputado Goura. (Sonora) O Ministério Público deve emitir uma nota técnica em relação ao projeto nos próximos dias. Os seus representantes na audiência, divergem, por exemplo, quanto a necessidade de licenciamento ambiental para construção de residências, que podem chegar a 380 metros quadrados. A Defensoria pública teme pelos direitos dos moradores da Ilha. Lucie Winter, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, lembrou que a ilha é patrimônio da União cedida para o Estado do Paraná desde o ano de 1982. Por isso, disse que, antes da sanção de qualquer legislação, é necessário um parecer do Patrimônio e que, como não é objetivo da União retomar o bem, é preciso manter a legalidade de todos os atos. Os representantes dos moradores disseram, durante o debate, que a legislação precisa vir acompanhada de uma política pública voltada para o turismo sustentável. E que “morador não pode ser um espectador, mas que possa participar da criação da lei”. O Governo do Estado alega que o projeto, além de melhorar a condição social da população, visa a geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, a preservação da Ilha do Mel. Entre as mudanças propostas estão ainda a alteração das áreas de zoneamento, com a ampliação do território da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos e a alteração de taxas de ingresso e permanências.
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda fala na Assembleia sobre queda na arrecadação durante pandemia
O Paraná atravessa o período de pandemia do Coronavírus com uma perda, até agora, de R$ 1,5 bilhão em arrecadação. O número foi apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, durante audiência remota de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020. O secretário listou algumas medidas que o Governo do Estado toma para minimizar os impactos no orçamento, com uma política de contenção de gastos, projetando a recuperação gradual das finanças, em seis a nove meses. SONORA RENÊ GACIA JUNIOR Segundo o secretário, a perda de 27% em abril e 37% previstos para maio tem reflexo em diversas áreas da economia paranaense, entre elas nos investimentos em obras, logística e infraestrutura. SONORA RENÊ GACIA JUNIOR Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o momento atípico pede responsabilidade na condução dos recursos disponíveis. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder da bancada de situação da Assembleia, apesar das dificuldades, o Paraná honra os compromissos com o funcionalismo e fornecedores. SONORA TIAGO AMARAL O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), cobrou empenho para a manutenção de programas, como o Compra Direta Paraná, e a proteção de pequenas e médias empresas. Para ele, o governo deve se concentrar na isenção fiscal desta parcela da produção econômica. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesProjeto que permite reabertura de buffets tem votação adiada
A votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos restaurantes tipo buffet por quilo no Paraná foi adiada pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta terça-feira (26). A iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o deputado Alexandre Curi (PSB) e o deputado Delegado Francischini (PSL), autoriza a reabertura com uma série de normas de controle sanitário e de saúde enquanto perdurar a pandemia do Covid-19. O tema deve voltar à Ordem do Dia na segunda-feira (1º). Com deliberação aguardada, o projeto de lei foi encaminhado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto para análise. Só após o parecer técnico da secretaria o Legislativo voltará à deliberação. A proposta lista a obrigatoriedade de máscaras para consumidores e funcionários, além de luvas para os atendentes que manuseiem pratos e talheres. Os estabelecimentos precisam fornecer álcool em gel e organizar filas e mesas em respeito ao distanciamento social. O presidente Ademar Traiano explicou os motivos da apresentação do projeto e o porquê de sua retirada da pauta temporariamente. SONORA ADEMAR TRAIANO Traiano afirmou acreditar que o projeto de lei seja aprovado após a análise do secretário de Saúde. SONORA ADEMAR TRAIANO Na pauta de terça-feira estava também o projeto que regulamenta o funcionamento das Centrais de Abastecimento do Paraná, as Ceasas, que atendem municípios em todo o estado. Uma das mudanças propostas no projeto, apresentado pelo deputado Alexandre Curi (PSB), pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e pelo deputado Delegado Francischini (PSL), foi explicada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, que também assina a matéria. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto foi retirado da pauta de votações. Foram aprovados ainda: o projeto do deputado Anibelli Neto (MDB) que proíbe a cobrança de mais de um ingresso a pessoas com necessidades especiais ou deficiências que necessitem ocupar dois assentos em cinemas, teatros ou estádios de futebol, por exemplo; e o projeto que dá ao município de Birutuna o título de Capital do Vinho, também de Anibelli Neto.
Ver mais detalhesCriação da Força Estadual de Saúde segue para sanção do governador
O projeto de lei que cria a Força Estadual de Saúde, um apoio para os municípios em situações de emergência e calamidade, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão remota desta segunda-feira (25) e segue agora para a sanção do governador. Proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB) em parceria com outros 24 parlamentares, a iniciativa desburocratiza a contratação e facilita a mobilização de profissionais extras de saúde previamente cadastrados, como médicos e enfermeiros, durante pandemias, epidemias e catástrofes. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é um apoio do Estado aos municípios que enfrentem situações como a crise gerada pelo Coronavírus. Para ele, a criação de uma política pública que facilite a mobilização dos profissionais de saúde é fundamental. SONORA ADEMAR TRAIANO Foi aprovado em redação final e também segue para a sanção do Poder Executivo o projeto de lei que obriga a instalação de dispensers com produtos antissépticos em banheiros públicos e de uso coletivo. Próximo aos vasos sanitários deve ser fixado cartaz com instruções sobre a higienização dos assentos, contra a proliferação de vírus, bactérias e microrganismos. Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que apresentou o projeto junto com o deputado Alexandre Curi (PSB) e o deputado Ademar Traiano, a medida tem baixo custo e previne diversas doenças. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Foi aprovada ainda, em segunda votação, a criação de um programa de capacitação de alunos e funcionários da rede pública estadual para fornecer treinamento em primeiros socorros para situações de emergência. Do deputado Ademar Traiano, em parceria com o, na época, deputado Ratinho Junior (PSD) e assinado também pelo deputado Galo (PODE), prevê que professores, alunos e servidores poderão atender os colegas enquanto o socorro não chegar. O deputado Traiano falou sobre o objetivo do texto, que deve ser estendido também a ambientes de recreação infantil por proposta do deputado Paulo Litro (PSDB). SONORA ADEMAR TRAIANO Foi aprovada ainda a instituição da Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, proposta da deputada Mara Lima (PSC).
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