RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Paraná foi pioneiro na obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e de uso coletivo
O Paraná saiu na frente ao criar uma legislação que obriga o uso de máscaras em locais públicos para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Em vigor desde o final de abril, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa cobra que todos os paranaenses utilizem as máscaras quando saem de suas casas, medida que agora está sendo analisada pelo Senado Federal para reforçar a segurança dos brasileiros durante a pandemia. Pioneiro no país, o Paraná registra hoje os menores índices de crescimento dos casos da Covid-19, o que, de acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), se deve a uma série de ações adotadas em conjunto com o governo do estado para prevenir as contaminações. Ele elogiou a tramitação de projeto semelhante no Congresso Nacional, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o Congresso Nacional acerta em garantir que todos os brasileiros sejam obrigados a usar as máscaras de proteção. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Outras ações adotadas pelo Paraná dão mais tranquilidade para os cidadãos enquanto dura a pandemia do novo coronavírus. Já são 273 os municípios que tiveram reconhecidos os decretos de estado de calamidade pública, uma forma de aliviar suas finanças. Mais de R$ 37 milhões foram repassados pela Assembleia Legislativa ao governo do estado para o combate à doença com o Fundo Estadual de Saúde. Além disso, foi liberado um recurso emergencial de R$ 50 que complementa o auxílio de R$ 600 feito pelo Governo Federal a mais de 1,5 milhões de paranaenses. E no Paraná, enquanto durar a pandemia, estão proibidos os cortes de luz, água, gás e esgoto a quem não conseguir pagar as contas. Ainda como auxílio aos esforços do Poder Executivo contra a doença, o presidente Ademar Traiano anunciou que o recesso parlamentar, que acontece todos os anos no mês de julho, está suspenso. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAlunos e servidores de escolas paranaenses receberão treinamento em primeiros socorros para emergências
Um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa durante a sessão remota desta quarta-feira (20), vai dar mais tranquilidade para as mães quando deixam os filhos nas escolas. Proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) e pelo então deputado e hoje governador, Ratinho Junior (PSD), em 2018, um programa de capacitação de alunos e funcionários da rede pública estadual vai fornecer treinamento em primeiros socorros para situações de emergência. Alunos que sofrerem acidentes comuns nas escolas, como quedas, asfixias e afogamentos, serão atendidos inicialmente por colegas, professores e servidores enquanto não chegam os socorristas. Segundo Ademar Traiano, um caso inspirou a criação do projeto: a morte do menino Lucas, de dez anos, por conta da asfixia causada durante o lanche na escola. Ele afirma que o objetivo é salvar vidas. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei é um complemento à lei estadual que criou o Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola, em 2015. O treinamento de capacitação ficará a cargo da Coordenadoria da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Ver mais detalhesBanheiros públicos deverão oferecer antissépticos para higienização dos assentos
Produtos antissépticos, como o álcool em gel, deverão estar disponíveis em todos os banheiros de uso coletivo no estado do Paraná. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira, como projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), é uma forma de prevenir a proliferação de vírus, bactérias e microrganismos causadores de doenças. Junto com o produto, que será colocado em dispensers próximos aos vasos sanitários, deve ser fixado um cartaz com instruções sobre a higienização dos assentos. Segundo o deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa, a medida, de baixo custo, leva segurança aos usuários de forma simples. SONORA ADEMAR TRAIANO Os deputados aprovaram, durante a sessão remota, ainda: o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças, do deputado Homero Marchese (PROS); e o cinco de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular, proposta dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Gilson de Souza (PSC). Outros seis projetos de lei foram discutidos e também aprovados.
Ver mais detalhesPresidente da Sanepar pede aos paranaenses, na Assembleia, uso racional da água
O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, participou da sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (19), para falar aos deputados das medidas que a empresa está tomando para garantir o abastecimento de água das residências e empresas paranaenses durante a longa estiagem pela qual o Paraná atravessa. Stabile respondeu ainda sobre questionamentos dos parlamentares sobre as ações da Sanepar frente à pandemia do Coronavírus, além das obras que a companhia realiza no estado. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), é importante que o Poder Executivo preste esclarecimentos aos parlamentares em momentos como este. SONORA ADEMAR TRAIANO Sobre o rodízio no fornecimento de água, o presidente da Sanepar recomendou aos paranaenses cautela no uso do recurso. SONORA CLAUDIO STABILE De acordo com Stabile, as famílias mais vulneráveis estão recebendo o apoio da Sanepar no momento em que a água é escassa e o isolamento social causa mudança nas rotinas. SONORA CLAUDIO STABILE O presidente da Sanepar citou as ações para continuar o abastecimento em diferentes localidades, de acordo com as disponibilidades hídricas de cada uma. SONORA CLAUDIO STABILE Claudio Stabile explicou ainda que as obras não significarão aumento nas tarifas para o consumidor. SONORA CLAUDIO STABILE
Ver mais detalhesForça Estadual de Saúde do Paraná vai facilitar ação de profissionais no combate a pandemias
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação durante a sessão remota desta segunda-feira (18), um projeto de lei que cria a Força Estadual da Saúde do Paraná, uma política pública que deve atuar em situações de emergência e calamidade, como a que vivemos hoje com a pandemia do Coronavírus. A proposta, que envolve colaboradores da área da saúde previamente cadastrados, foi idealizada para agir em casos de epidemias, pandemias, desastres, catástrofes e eventos de massa com apoio técnico aos munícipios. Apresentada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), em conjunto com outros 24 parlamentares, a Força Estadual de Saúde facilitará a mobilização extra de profissionais, como médicos e enfermeiros, desburocratizando o processo para o Estado, de acordo com a demanda de cada localidade. A solicitação deverá ser feita pelos prefeitos para diminuir a pressão ou mesmo o comprometimento das estruturas do Sistema Único de Saúde de suas cidades. Para o presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), a iniciativa é bem vinda não apenas durante a crise sanitária que afeta o mundo todo, mas em qualquer situação futura. SONORA ADEMAR TRAIANO O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que o projeto propõe uma união de esforços pelo povo paranaense. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Durante a sessão remota foram aprovados ainda outros nove projetos de lei, entre eles o que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo contra a Violência às Mulheres; a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil; o Dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, este do deputado Gilson de Souza (PSC); e o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia, projeto do deputado Gilberto Ribeiro (PP).
Ver mais detalhesAção solidária arrecada mais de 12 toneladas de alimentos entre os servidores da Assembleia
Uma mobilização solidária dos funcionários da Assembleia Legislativa resultou na arrecadação de mais de 12 toneladas de alimentos que estão sendo doados pelo Governo do Estado a quem mais precisa durante a crise gerada pelo Coronavírus. Famílias em vulnerabilidade social, que estão sofrendo com a situação, muitas sem poder trabalhar por causa do isolamento social, receberão da Defesa Civil cestas básicas, o mínimo necessário para atravessar este período. De acordo com a primeira dama do Estado, Luciana Saito Massa, idealizadora da campanha que arrecadou apenas dos servidores Legislativo 762 cestas básicas, a ação dá um alívio para milhares de paranaenses. SONORA LUCIANA SAITO MASSA Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, já foram distribuídas mais de 15 mil cestas básicas e a ação vai durar o tempo que for preciso. SONORA FERNANDO SCHUNIG A Campanha Cesta Solidária é uma promoção da Superintendência Geral de Ação Solidária do Governo do Estado e o foco são as doações feitas pelos servidores públicos estaduais. Além da Assembleia Legislativa, estão sendo feitas doações pelo Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Comunidades carentes de todos os 399 munícipios paranaenses serão beneficiadas com as doações, que estão acontecendo nos quartéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além das sedes da Defesa Civil.
Ver mais detalhesJá são 259 municípios com reconhecimento pelo Poder Legislativo do decreto de estado de calamidade pública
Mais 18 municípios paranaenses receberam da Assembleia Legislativa o reconhecimento do decreto de estado de calamidade pública até o fim do ano, um apoio para que possam enfrentar as dificuldades econômicas geradas pelo isolamento social em decorrência da Covid-19. Com este aval, aprovado durante a sessão remota desta quarta-feira (13), já são 259 administrações municipais que ganham fôlego, pelo prazo definido até o dia 31 de dezembro, para reorganizar suas finanças. O estado de calamidade pública retira dos municípios, neste período, restrições que eles poderiam ter por descumprimento dos limites de despesas com pessoal e de suas dívidas consolidadas. Além disso, as prefeituras ficam dispensadas do cumprimento de seus resultados fiscais e das limitações de empenho. O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que a autorização é justificada e que as prefeituras devem ter muita responsabilidade num momento que está sendo difícil tanto para a União quanto para os estados e os municípios. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Foi aprovado também, do deputado Professor Lemos (PT), em conjunto com as deputadas: Cristina Silvestri (CDN); Luciana Rafagnin (PT); Mara Lima (PSC); Mabel Canto (PSC); Maria Victoria (PP) e com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei que institui a campanha estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Foi aprovado ainda o projeto de lei da deputada Mabel Canto (PSC) que institui a Semana Estadual de Valorização à Vida e da Prevenção do Suicídio. Além disso, os deputados aprovaram a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil, do deputado Rodrigo Estacho (PV).
Ver mais detalhesProjeto que incentiva o plantio da araucária segue para a sanção do Pode Executivo
O projeto de lei que promove a preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (12) e segue agora para sanção do Poder Executivo. Elaborada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), a proposta regulamenta o plantio em linha da árvore símbolo do Paraná e a venda dos pinhões e até mesmo da madeira. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o estímulo à produção, com uma série de regras definidas - como o tipo de plantio; a idade ou ano da plantação; o número de mudas plantadas; e o tipo de produto que será explorado, traz segurança aos produtores e aumenta as chances de recuperação da espécie, que tem suas florestas ameaçadas de extinção. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o autor do projeto de lei, deputado Luz Cláudio Romanelli (PSB), a partir de agora é possível criar um marco regulatório para a exploração comercial da araucária, reduzindo o desmatamento das florestas originais e estimulando o plantio de exemplares desenvolvidos especialmente para gerar frutos e madeira de qualidade. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesPresidente da Fomento Paraná explica na Assembleia Legislativa o programa Paraná Recupera
Os deputados ouviram durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), as ações da Fomento Paraná para ajudar os paranaenses a enfrentar a pandemia do novo coronavírus, com a liberação de linhas de crédito emergencial, principalmente, aos pequenos e micro empreendedores. Aos parlamentares, o presidente da instituição ligada ao Governo do Estado, Heraldo Neves, explicou o programa Paraná Recupera e as medidas tomadas para apoiar a iniciativa privada e os empresários informais durante o período de isolamento social. SONORA HERALDO NEVES Heraldo Neves pediu aos empresários paranaenses que procurem a Fomento Paraná para atravessar o momento difícil que a economia enfrenta. SONORA HERALDO NEVES Sobre a grande demanda na solicitação de contratos de crédito emergencial, o presidente da Fomento Paraná tranquilizou os empreendedores que buscam o serviço. SONORA HERALDO NEVES
Ver mais detalhesRegulamentação da exploração sustentável da araucária é aprovada pela Assembleia Legislativa
Um projeto de lei criado para proteger a árvore símbolo do Paraná e ao mesmo tempo viabilizar o cultivo sustentável foi aprovado na sessão remota da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (11). Proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), a iniciativa regulamenta o plantio em linha da Araucária para a exploração de seus pinhões ou mesmo de sua madeira. Para Romanelli, que elaborou o projeto de acordo com estudos de especialistas reconhecidos pela proteção ao símbolo do estado do Paraná, um marco regulatório é necessário, para que a exploração sustentável da árvore gere ainda mais admiração e identidade com o povo paranaense. Confira a explicação dele sobre o projeto. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O projeto que regulamenta o plantio e exploração comercial da araucária foi aprovado em segunda discussão e volta à pauta no plenário da Assembleia na sessão remota de terça-feira.
Ver mais detalhesAssembleia aprova uniformização das gratificações em universidades estaduais
Um projeto de lei para que as universidades estaduais e hospitais universitários paranaenses possam economizar até R$ 16,5 milhões por ano com a redução de 390 cargos foi aprovado nesta segunda-feira (11) pela Assembleia Legislativa. Durante a sessão remota que analisou onze projetos, os deputados deliberaram sobre a reforma proposta pelo Poder Executivo sobre as funções gratificadas e de comissionados das sete instituições de ensino superior do estado, com a uniformização dos valores de gratificações pagos. A iniciativa, discutida pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com as universidades durante todo o ano passado, enquadra as simbologias de cargos comissionados e funções gratificadas nas categorias de Direção Acadêmica e Função Acadêmica. O projeto autoriza ainda o pagamento de Função Acadêmica aos servidores da Secretaria de Saúde lotados nos hospitais universitários, preservando as remunerações extras que eles recebam. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a comunidade acadêmica esperava a medida há anos, já que formalmente, apenas os cargos de reitor e vice-reitor são devidamente existentes. SONORA ADEMAR TRAIANO Este projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi analisado já em dois turnos. Ainda na segunda-feira, que contou com uma sessão plenária extraordinária, os deputados aprovaram em redação final o projeto que obriga os laboratórios e farmácias que oferecem ao público os testes do Covid-19 a informarem imediatamente os resultados positivos e as suspeitas e ao Laboratório Central do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde. Quem fala sobre a proposta, que segue para a sanção do governador Ratinho Junior, é o deputado Luiz Cláudio Romanenlli (PSB), um dos autores que assinaram com o deputado Arilson Chiorato (PT). SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia reconhece estado de calamidade pública para mais 22 municípios paranaenses
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante sessão plenária remota nesta quarta-feira, dia 06, o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública para mais 22 municípios paranaenses. A partir deste reconhecimento já serão 241 municípios no Paraná com mais tranquilidade fiscal para enfrentar a pandemia do Covid-19. Isto porque o estado de calamidade pública retira temporariamente - no caso até o fim deste ano - as restrições que as administrações municipais poderiam ter com o descumprimento dos limites de despesas com pessoal e de suas dívidas consolidadas. Além disso, as prefeituras ficam dispensadas do cumprimento de seus resultados fiscais e das limitações de empenho. De acordo com o primeiro secretário da Mesa Executiva da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que conduziu a sessão remota desta quarta-feira, o reconhecimento do Legislativo é muito bem vindo neste momento difícil para os munícipios, que lidam com as dificuldades causadas pela desaceleração de suas economias. SONORA ROMANELLI O reconhecimento do decreto de calamidade pública deve ser solicitado formalmente pelos munícipios ao Poder Legislativo em situações anormais, como a que vivemos por causa do Covid-19, e que cobra do poder público respostas imediatas, como a contratação de médicos ou a construção de hospitais. Para Romanelli, em breve todos os 399 municípios do estado do Paraná deverão ter reconhecidos os estados de calamidade pública. SONORA ROMANELLI A Assembleia aprovou também a determinação para que cartórios e tabelionatos aceitem pagamentos em cartões de débito e de crédito, por iniciativa dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Homero Marchese (PROS). Foi aprovada ainda a obrigatoriedade para que laboratórios e farmácia que oferecem os testes para o Covid-19 informem os resultados positivos e as suspeitas da doença ao Laboratório Central do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, os deputados aprovaram a autorização para a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no estado. Este projeto foi discutido já em três votações.
Ver mais detalhesPagamentos de títulos e certidões em cartórios poderão ser feitos por crédito ou débito
Os pagamentos de serviços em cartórios no Paraná poderão ser feitos com cartões de débito e até mesmo de crédito. A determinação parte de um projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB) em parceria com o deputado Homero Marchese (PROS) e aprovado nesta terça-feira, dia 05, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é que os cartórios de registro civil e de registro de imóveis, além dos tabelionatos de notas e de protesto aceitem que os títulos e certidões recebam também nos cartões à vista ou com os valores parcelados. De acordo com Homero Marchese, a medida ajuda tanto os usuários quanto os próprios cartórios, já que muita gente acaba não procurando os serviços quando sabe que só é aceito dinheiro vivo. SONORA HOMERO MARCHESE O projeto de lei nº 551/2019, dos deputados Paulo Litro e Homero Marchese, foi aprovado em segunda votação. Durante a sessão foi aprovado também em segunda discussão, o projeto de lei que obriga laboratórios de análises clínicas a comunicarem ao Laboratório Central do Estado e a Secretaria e Estado da Saúde de suspeita ou confirmação de casos da Covid-19, além de outras doenças de notificação compulsória. A novidade nesta votação da terça-feira foi de um substitutivo geral e duas emendas de plenário dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Homero Marchese (PROS) incluindo a obrigatoriedade também para as farmácias, a especificação para seguir a lista nacional definida pelo Ministério da Saúde para doenças que devem ser notificadas e torna mais clara possíveis punições para quem compartilhar informações de maneira indevida. O texto volta ao plenário na quarta-feira para mais uma votação.
Ver mais detalhesTraiano participa de live no Instagram sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), é um dos convidados do programa #CONEXÃO desta quarta-feira, dia 06, para debater as ações de enfrentamento ao coronavírus. O programa promovido pela segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), será retransmitido ao vivo no Instagram da Assembleia Legislativa, a partir das 16h. Os convidados farão um relato das ações adotadas pelas instituições públicas para que o atendimento das demandas da população fosse mantido seguindo todas as orientações das autoridades de saúde. Traiano destaca que no Legislativo foi um período de adaptação. Sonora Na Assembleia Legislativa do Paraná o uso das ferramentas digitais foi fundamental para a manutenção das atividades. As sessões plenárias acontecem em ambiente virtual, com a maioria dos deputados em casa. Um sistema de votação por meio de um aplicativo de celular interligado ao software do plenário foi desenvolvido em tempo recorde. A Assembleia Legislativa também efetuou um repasse de R$ 37,7 milhões ao Fundo de Estado da Saúde para a contratação de 1500 leitos, sendo 600 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 900 leitos de enfermaria, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras e luvas, que serão distribuídos para todos os municípios do estado. Também participam da transmissão o presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. A mediação será feita por Marília Seeling. Para acompanhar a live basta acessar o perfil da Assembleia no Instagram, o @assembleiaparana.
Ver mais detalhesLaboratórios serão obrigados a informar resultados de testes para Covid-19 ao Lacen
A subnotificação de casos da Covid-19 no Brasil, avaliam os especialistas, é na ordem de nove a dez vezes mais que os números divulgados, o que daria, em média, um milhão de casos (contra os pouco mais de 100 mil oficiais). Resultado do país não ter testes suficientes, nem um plano de testagem eficaz. Por isso, um projeto de lei aprovado na sessão remota da tarde desta segunda-feira (4), em 1ª discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê que os laboratórios particulares do Paraná sejam obrigados a informar a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), por meio do Laboratório Central do Estado (Lacen), os resultados suspeitos e confirmados de casos de Covid-19 e de outras doenças infecciosas, classificadas como endemias, epidemias e pandemias. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), uma forma de tornar os dados mais claros no estado. (Sonora) O objetivo da proposta é evitar a propagação do vírus. Na justificativa, os autores, deputados Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Boca Aberta Júnior (PROS), Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Delegado Francischini (PSL), alegam que “a ausência de notificação das autoridades sanitárias ou a subnotificação dos casos poderá trazer prejuízos para o controle das doenças, pois a informação é o caminho que garante o direcionamento da lista de notificações compulsória do estado. Vale dizer, de pessoas e profissionais que tiveram contato com o paciente: médicos e outros profissionais da saúde, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde, de ensino, os responsáveis pelos meios de transporte coletivo ou público individual”. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu um substitutivo geral que prevê que as multas já previstas no texto original sejam as mesmas do Código Sanitário Estadual.
Ver mais detalhesPopulação terá mais um recursos de fiscalização dos gastos públicos com publicação dos Jetons
Projeto do deputado Tiago Amaral (PSB) em parceria com o deputado Homero Marchese (PROS) obriga que pagamentos estejam no Portal da Transparência Um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira, 4 de maio, pela Assembleia Legislativa do Paraná vai garantir que a população possa fiscalizar ainda melhor como são gastos os recursos públicos no Paraná. A proposta, apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) em parceria com o deputado Homero Marchese (PROS), lista os Jetons, verba paga a membros de conselhos fiscais e administrativos de estatais e órgãos de governo, para que esta informação apareça também no Portal da Transparência. A iniciativa vai possibilitar que os paranaenses saibam quanto ganham os membros de conselhos deliberativos de empresas como Sanepar e a Copel e órgãos como o DETRAN. Para o deputado Tiago Amaral, a medida é necessária para que se possa fiscalizar, inclusive, se os rendimentos ultrapassam o teto do funcionalismo paranaense. SONORA TIAGO AMARAL De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), saber os valores pagos por Jetons é um direito do contribuinte paranaense. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei n° 744/2015, proposto pelos deputados Tiago Amaral e Homero Marchese, foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira e volta à Ordem do Dia na Assembleia Legislativa na pauta de terça-feira.
Ver mais detalhesMotoristas não precisam usar máscara no próprio carro, apenas em transporte coletivo
O motorista que estiver no próprio carro, sozinho ou acompanhado de familiares, não precisa utilizar a máscara. A dúvida surgiu depois que muitos paranaenses receberam em seus celulares mensagens falsas afirmando que os motoristas sem a proteção contra o coronavírus estariam sendo multados no Paraná. A informação foi desmentida nesta quarta-feira, dia 29, pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e um dos autores do projeto que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes públicos de uso coletivo em todo o estado. Romanelli explica que a lei é clara ao determinar que o uso da máscara é obrigatório somente nos meios de transporte de uso coletivo, ou seja, onde diversas pessoas compartilham o veículo. (sonora) Já as multas previstas na lei ainda não começaram a ser aplicadas, porque a fiscalização do que determina o texto ainda está em processo de regulamentação pelo Poder Executivo. No entanto, Romanelli alerta que os outros dispositivos da legislação já estão em vigor. (sonora) A lei nº 20.189/2020 torna obrigatório o uso das máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de suas residências enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação abrange todos os espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres e ainda outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas. Também obriga o fornecimento gratuito das máscaras para funcionários e servidores e a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel a 70%. Assim que estiver regulamentada a fiscalização, quem não cumprir poderá ser multado com valores que variam de R$ 106,60 até R$ 533,00 para pessoas físicas e de R$ 2.132,00 até R$ 10.660,00 para empresas.
Ver mais detalhesAprovado projeto que cria regras para recomposição do quadro de servidores do Estado
Aprovado projeto do Executivo que cria regras para recomposição do quadro de servidores do Estado Segundo proposta, cargos da Administração Direta e Autárquica serão extintos ao vagar. Postos serão recompostos mediante concessão, parcerias ou terceirização. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, que extingue, ao vagar, cargos que integram quadros e carreiras vinculados à Administração Direta e Autárquica do Governo do Estado. A proposta, destaca o Governo, não vai afetar nenhum servidor da ativa. Os cargos somente serão extintos e terceirizados quando os servidores se aposentarem e a função for considerada vaga. O texto foi aprovado em primeiro, segundo e terceiro turnos e também em redação final durante as sessões remotas realizadas nesta quarta-feira (29), sendo uma ordinária e outras três extraordinárias. A Oposição pediu a retirada do projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados. Na primeira votação, o texto recebeu 38 votos a favor, oito contra e quatro abstenções. Já na segunda discussão, foram 37 votos favoráveis, 11 contrários e apenas uma abstenção. Em terceira votação a matéria passou com 37 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. O texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Ainda segundo o projeto do Governo, os cargos extintos após serem declarados vagos poderão ser exercidos de forma indireta, seja mediante concessão, parcerias ou terceirização, de forma que a garantia da execução indireta de serviços são uma importante ferramenta de gestão, uma vez que reduz custos e otimiza a atuação estatal. Na justificativa, o governo alega, abre aspas....“Considerando a conjuntura ocasionada pela COVID-19, convém que a Administração do Estado busque a adoção de novas estratégias de composição da força de trabalho, a fim de facilitar a contratação de profissionais aptos para combater os efeitos da infecção pelo coronavírus”, fecha aspas. De acordo com a proposta do Governo do Estado, na área da Saúde serão extintos, ao vagar, um total de onze cargos. Já na área administrativa da Saúde, ao vagar, deixarão de existir outros cinco cargos. Na Fazenda, ao vagar, fica extinto o posto de Agente Fazendário B. Dentro da Educação Básica, os cargos de Agente Educacional I e II serão extintos ao vagar. Já dentro da área de Ensino Superior do Estado, serão extintos, assim que ficarem vagos, os cargos de Agente Universitário Operacional, 26 postos de Agente Universitário de Nível Médio da Carreira Técnico Universitário e outros três cargos de Agente de Nível Superior da Carreira Técnico Universitária. A proposta do Poder Executivo ainda determina que os candidatos aprovados em concurso público vigente e classificados dentro das vagas ofertadas e não preenchidas até a data de publicação da nova legislação deverão ser nomeados nos cargos citados na proposta. A proposta do Executivo avançou com a aprovação de duas das 14 emendas parlamentares apresentadas em plenário. O projeto ainda foi aprovado com uma emenda supressiva apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Amaral (PSB), que retirou da lista de cargos a serem extintos em caso de vacância os postos de economista doméstico, sociólogo e engenheiro ambiental. De acordo com a proposta, ao vagar, serão extintos cargos de nível fundamental, médio e, pontualmente, superior que fazem parte do quadro de servidores do Estado.
Ver mais detalhesMais municípios decretam calamidade e Assembleia integra Conselho estadual durante pandemia
Mais 47 municípios estão em situação de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Com esses, agora são mais de 200 as cidades paranaenses nessa condição. O Decreto Legislativo esteve entre as propostas aprovadas pelos deputados nas sessões plenárias remotas desta quarta-feira, 29 de abril de 2020 da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma ordinária e outra extraordinária. Eu sou Cláudia Ribeiro e trago, todos os dias pra você, o podcast de tudo o que é destaque aqui no Poder Legislativo. (Sobe som) O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explicou que aprovando os decretos, a Assembleia auxilia as prefeituras nas questões fiscais nesse momento crítico. Roamanelli também adiantou que o Governo estadual deve encaminhar à Casa de Leis novas propostas para resguardar o Paraná de mais prejuízos econômicos frente às consequências da doença. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou a criação de um Conselho, por parte do Governo, formalizado nesta quarta, por meio de uma resolução interinstitucional, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e também por ele, Traiano; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nestor Baptista; além do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. O objetivo, de acordo com o Governo, é que as compras e contratações emergenciais que o Estado está realizando para o enfrentamento da Covid-19 contam, a partir de tem agora com um fórum específico para agilizar e assegurar transparência aos processos. O nome do grupo é “Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus” que dará mais segurança às medidas adotadas pelo governo, informou Traiano. (Sonora) Ainda durante as sessões desta quarta, foram aprovados outros cinco itens.
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que prevê medidas para evitar proliferação do Aedes aegypti
Os deputados estaduais aprovaram em redação final, durante a sessão remota desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que reforça as ações de combate à epidemia de dengue e também de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Agora o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta prevê que donos de imóveis devem conservar quintais limpos, recolher qualquer objeto que possa acumular água e manter caixas d’água vedadas. Nos terrenos baldios, a remoção de entulhos que possam acumular água passa a ser obrigatória. Proprietários de laminadoras de pneus, borracharias, depósitos de materiais, ferros velhos e similares devem manter os objetos secos, abrigados da chuva e atender as determinações emitidas pelos agentes de saúde. O depósito a céu aberto de materiais só será permitido se não oferecer risco de se tornarem criadouros para o Aedes aegypti. O projeto prevê ainda a realização de ações educativas e de mutirões de limpeza e estabelece também ações estratégicas de vigilância em saúde. Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que dados da Organização Mundial da Saúde apontam que 80 milhões de pessoas por ano são infectadas por doenças transmitidas pelo mosquito. “Nesta perspectiva, assim como outros animais, o Aedes aegypti representam uma ameaça para a saúde pública do Brasil, país no qual o clima tropical oferece condições perfeitas para a proliferação do mosquito, transmissor da dengue e de outras doenças”. O texto avançou com um substitutivo geral que unificou as medidas apresentadas em projetos de lei dos deputados Goura (PDT), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PSB) e Tercílio Turini (CDN). (Sobe som) Os deputados aprovaram ainda, em primeira votação, o projeto de lei dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais em períodos de calamidade pública no estado do Paraná. O texto recebeu 43 favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Com informação do site da Assembleia Legislativa do Paraná.
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