RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Governador sanciona projeto que obriga uso de máscaras no Paraná.
Agora já é lei o uso obrigatório de máscaras em ambientes coletivos no Paraná. É que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) sancionou o projeto aprovado nesta segunda-feira pelos deputados. O anúncio foi feito por um dos autores da proposta na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a sessão plenária remota desta terça, dia 28 de abril. (sonora) O objetivo do uso é reduzir os riscos de contágio pelo novo Coronavírus. Até esta terça-feira, dia 28 de abril, o estado havia registrado quase 1.200 casos confirmados e mais de 75 mortes por Covid-19. O texto, proposto, além de Romanelli pelos deputados Tercílio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB), determina que a população use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, taxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas. De acordo com os parlamentares, o isolamento social é a melhor forma de prevenção, mas quem precisar sair de casa, a partir de agora, deverá usar máscara para ajudar a evitar a contaminação. Desde os primeiros casos confirmados da Covid-19 no Paraná, a Assembleia tem se mostrado parceira do Governo no enfrentamento à pandemia. Na semana passada, o governador já havia transformado em lei uma proposta assinada por todos os deputados estaduais, proibindo o corte do fornecimento de luz, água e gás enquanto durar a pandemia de coronavírus no estado. O Poder Legislativo também repassou ao Governo os R$ 37,7 milhões do caixa do Fundo de Modernização do Poder Legislativo (Femalep) ao Fundo estadual de Saúde para a contratação de leitos de enfermaria e UTIs. O presidente Ademar Traiano (PSDB), falou dos resultados dessa parceria. (Sonora) Lembrando que a lei sancionada nesta terça-feira determina que os estabelecimentos em funcionamento devam fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral. Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público. A multa para quem descumprir a lei varia de $ 106,60 a R$ 533,00 para pessoas físicas e entre R$ 2.132,00 e R$ 10.660,00 para empresas. O dinheiro vai para o combate ao novo coronavírus no estado. O texto prevê que o governo defina como será feita a fiscalização. O governo estadual deverá editar decreto nos próximos dias regulamentando a forma de fiscalização.
Ver mais detalhesSecretário da Educação explica aos deputados o funcionamento das aulas em regime de EAD
A convite dos deputados estaduais, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, participou da sessão plenária remota desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa para explicar o funcionamento das atividades escolares, que estão acontecendo também de maneira remota. É que desde o começo de abril, os alunos da Rede Estadual de Educação do Paraná estudam na modalidade EAD, através de ferramentas virtuais, como o aplicativo Aula Paraná, por meio do qual acompanham o conteúdo produzido pela SEED. A alternativa será utilizada enquanto perdurar a crise do coronavírus no país. No aplicativo, além de assistir às aulas, os alunos interagem com os colegas e professores em tempo real, em um chat que funciona como uma espécie de “sala de aula virtual”. Feder também explicou aos parlamentares que o acesso às aulas pode ser feito por meio de TV aberta ou ainda, que o material está sendo distribuído nas próprias escolas. (Sonora) O Aula Paraná pode ser baixado em celulares que utilizam o sistema Android e em aparelhos iOS. Ele não consome dados móveis e pode ser acessado, inclusive, em celulares pré-pagos, já que o Governo do Estado providenciou pacotes junto às operadoras. Feder lembrou que o acesso funciona assim: um canal para os sextos e sétimos anos do Ensino Fundamental, outro para os oitavos e nonos anos e um terceiro para o Ensino Médio. E que as aulas na modalidade EAD foram a alternativa encontrada para que os cerca de um milhão de estudantes da rede não tivessem o processo de ensino e aprendizagem prejudicado devido ao momento delicado pelo qual o país passa. Os colégios só serão reabertos quando a situação for considerada segura pelas autoridades sanitárias, disse o secretário, durante a fala que durou cerca de uma hora. Ele destacou alguns números aos deputados: 760 mil dowloads feitos; 547 mil alunos já acessaram o aplicativo e mais de um milhão assistiram às aulas. São, segundo o secretário, 251 mil inscritos no canal do YouTube e 2.3 milhões de aulas disponibilizadas. Alguns deputados quiseram saber se os contratos de professores pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão mantidos e o secretário afirmou que nada muda. E que o horário de trabalho será como o do regime presencial. Questionado sobre o porque de ter utilizado uma empresa de fora, Renato Feder disse que a Celepar, Companhia de Informática do Paraná, não teria condições técnicas de criar a ferramenta em tempo hábil, mas o secretário disse que a estatal acompanha todo o processo e garante total privacidade aos dados dos estudantes. Outra dúvida levantada pelos parlamentares. (Sonora). A proposta foi desenvolvida respeitando a Constituição Federal e o conceito de amplo acesso à educação. A SEED afirma que houve ampla aceitação por parte do Conselho Estadual de Educação (CEE), que deliberou de forma favorável por 17 votos a um.
Ver mais detalhesTodo paranaense será obrigado a usar máscaras pelo tempo que durar pandemia
Daqui pra frente vai ser assim: o paranaense que precisar sair de casa será obrigado a usar máscara. É o que prevê um projeto de lei aprovado em segunda e terceira discussões e em redação final nesta segunda-feira (27) na sessão remota da Assembleia legislativa do Paraná. A proposta, que reuniu três projetos em um só, também obriga o fornecimento gratuito das máscaras, além de outras medidas de proteção para prevenir a transmissão da Covid-19, por estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e por empresas que prestem serviços rodoviários e de passageiros. Nesse caso, o uso obrigatório das máscaras é para funcionários, servidores e colaboradores em seus ambientes de trabalho, principalmente os que atendem ao público. O projeto foi assinado por diversos parlamentares: Douglas Fabrício (CDN), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB), Michele Caputo (PSDB) e pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Ele explica que, na ausência de uma vacina e de um tratamento para o novo coronavírus, a máscara ainda é a melhor forma de proteção. (Sonora) Os equipamentos de proteção individual previstos no projeto incluem, além das máscaras, que podem ser de tecido, locais para higienização das mãos com água e sabonete ou disponibilização de pontos com álcool em gel a 70%. O projeto, que foi aprovado na forma de um substitutivo geral, prevê ainda a aplicação de multas em caso de descumprimento, lembra o deputado Romanelli. (sonora) Segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso comunitário da máscara representa mais uma forma de diminuir o número de infecções por Covid-19. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já emitiu nota informando que as máscaras de tecido podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Segundo a entidade, as máscaras são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies – mas não evitam uma possível contaminação. Por isso, a importância das outras medidas: distanciamento ou isolamento social, lavar as mãos constantemente e o uso de álcool a 70%.
Ver mais detalhesMais medidas de combate à dengue são aprovadas pelos deputados
Os deputados fizeram duas sessões virtuais nesta quarta-feira pela manhã, dia 22 de abril de 2020, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma ordinária e outra extraordinária. Entre as propostas aprovadas, passou a dos deputados Dr. Batista (PMN), Tercílio Turini (CDN) Goura (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que prevê medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. Pelo projeto, fica permitido apenas o depósito a céu aberto de itens que não ofereçam risco de se tornarem criadouros de Aedes aegypti e de outros vetores de zoonoses. De acordo com os boletins epidemiológicos mais recentes da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná tem mais de cem mil casos confirmados da doença em 333 municípios. Desse total, 31 cidades estão em situação de alerta. (sobe som)) Os parlamentares aprovaram mais um projeto de Decreto Legislativo que reconhece para outros 59 municípios paranaenses o “estado de calamidade pública” até 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia provocada pela Covid-19. A medida, que é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal. Com mais esse projeto, já são mais de 170 os municípios nessa condição. Para saber quais os municípios nessa situação, basta acessar o site www.assembleia.pr.leg.br. (sobe som)) Os deputados aprovaram ainda as emendas ao projeto de lei que prevê uma ampla reestruturação na Agepar na sessão remota desta quarta. A proposta, que havia recebido 34 sugestões de modificações, teve 14 delas aprovadas em bloco. Elas melhoram o projeto original, como a que promove mais transparência no processo de fiscalização. Segundo o Governo, as alterações têm como objetivo adequar juridicamente a Agência à Lei Federal das Agências Reguladoras e à nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas. (PPPs), modificando sua atuação e ampliando suas atribuições. Entre as alterações propostas pelo Executivo é o nome do órgão, que passará a se chamar Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Ainda de acordo com o texto, a Agência passará a exercer também a regulação e fiscalização das atividades de concessão de centros prisionais e de parques estaduais, que estão previstas na nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). Lembrando quer a Agepar foi criada em julho de 2002, implantada em 21 de novembro de 2012, e tem como função regular e fiscalizar, entre outras atribuições, contratos de concessão de rodovias; de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros; das travessias marítimas e fluviais; de ferrovias concedidas; de abastecimento de água potável; de esgotamento sanitário; de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e serviços de distribuição da Companhia Paranaense de Gás (Compagás). Além de assegurar a prestação adequada dos serviços, a Agepar também tem como atribuição proteger os usuários, verificar a qualidade dos serviços prestados, aplicar penalidades e homologar revisões e reajuste tarifários.
Ver mais detalhesUso e fornecimento de máscaras será obrigatório no Paraná
Em breve, o uso e o fornecimento gratuito de máscaras, além de outras medidas de proteção para prevenir a transmissão da Covid-19 serão obrigados em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestem serviços rodoviários e de passageiros, com mais de 30 funcionários. É que na sessão extraordinária remota desta quarta-feira-feira (22), realizada pela manhã na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados aprovaram, em primeira discussão a proposta que reuniu três projetos de lei em uma e que prevê o uso obrigatório das máscaras para funcionários, servidores e colaboradores em seus ambientes de trabalho, principalmente os que prestam atendimento ao público. O projeto foi assinado por diversos parlamentares: Douglas Fabrício (CDN), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB), Michele Caputo (PSDB) e pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica a importância do uso da proteção. (Sonora) Os equipamentos de proteção individual previstos no projeto incluem, além das máscaras, que podem ser de tecido, luvas de proteção; locais para higienização das mãos com água e sabonete ou disponibilização de pontos com álcool em gel a 70%. Segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso comunitário da máscara representa mais uma forma de diminuir o número de infecções por Covid-19. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já emitiu nota informando que as máscaras de tecido podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Segundo a entidade, as máscaras são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies – mas não evitam uma possível contaminação. Por isso, a importância das outras medidas: distanciamento ou isolamento social, lavar as mãos constantemente e o uso de álcool a 70%. O projeto volta à pauta na semana que vem, na forma de um substitutivo geral que irá transformar em um texto único as propostas dos três projetos, e assim que for sancionado pelo governo, entra em vigor, com previsão de multa para quem não cumprir as determinações.
Ver mais detalhesDeputados aprovam crédito especial no orçamento do Estado para enfrentamento ao coronavírus
(Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná). O caixa da Secretaria de Estado da Saúde vai ganhar mais um reforço para as ações de combate ao coronavírus. Foi aprovada nesta segunda-feira (20) a abertura de crédito especial ao orçamento do Estado no valor de R$ 319,3 milhões. A proposta passou por dois turnos de votação nas sessões remotas, uma ordinária e outra extraordinária, com dispensa de redação final. E agora segue para sanção do governador. O projeto de lei aprova o crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado, estabelecendo que o montante de R$ 319 milhões, 300 mil e 850 reais, são recursos que estavam sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda e tiveram a dotação orçamentária da Administração Geral do Estado cancelada. Dessa forma, o Estado deixa de executar o que inicialmente estava previsto no orçamento e passa a utilizar os recursos no combate ao coronavírus. Para isso, o projeto também cria a dotação orçamentária “Gestão das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19,” que prevê a aplicação dos recursos em custeio e investimento em infraestrutura das unidades próprias, estabelecimentos contratados e demais serviços vinculados ao SUS, como explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar traiano (PSDB). (sonora) Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) destaca que “diante da necessidade de despesas com custeio e infraestrutura, faz-se necessária a abertura do mencionado crédito especial, cujo objetivo é a aplicação integral nas ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia do Coronavírus – COVID-19”. (sobe som) O projeto de lei complementar de reestruturação da Agepar passou em primeira discussão, mas como recebeu 34 emendas, foi retirado da pauta, para que os parlamentares pudessem ter acesso ao conteúdo dessas emendas. Ele deve voltar à pauta de votações na quarta-feira, dia 22, na sessão plenária, que será realizada pela manhã.
Ver mais detalhesMais 73 municípios em situação de calamidade pública no Paraná
Os deputados fizeram três sessões virtuais nesta quarta-feira, 15 de abril de 2020, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma ordinária e duas extraordinárias. Entre as propostas aprovadas, em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final, estava o projeto de Decreto Legislativo, que reconhece mais 73 municípios paranaenses em “estado de calamidade pública”, até 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia provocada pela Covid-19. A medida, que é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) diz que esse é o melhor caminho adotado pelos municípios nesse momento de queda na arrecadação. (sonora) Já são 40 os municípios nessa condição. Desta vez os que passam a constar como “em situação de calamidade pública decretada” são: Agudos do Sul; Anahy; Bom Jesus do Sul; Cafelândia; Califórnia; Campina da Lagoa; Centenário do Sul; Cruz Machado; General Carneiro; Guapirama; Iretama; Itapejara D’Oeste; Itaperuçu; Ivaiporã; Jataizinho; Lapa; Loanda; Marialva; Nova Laranjeiras; Nova Prata do Iguaçu; Pato Branco; Pérola D’Oeste; Pérola; Prado Ferreira; Quinta do Sol; Quitandinha; Realeza; Rebouças; Renascença; Roncador; Salto do Lontra; Santa Mariana; São João do Ivaí; São Jorge D’Oeste; Telêmaco Borba; Tunas do Paraná; Xambrê; Piraí do Sul; Santo Antônio do Caiuá; Mandirituba; Espigão Alto do Iguaçu; Pinhalão; Astorga; Cândido de Abreu; Tomazina; Boa Esperança do Iguaçu; Santo Inácio; Tapejara; Boa Ventura do São Roque; Icaraíma; Rolândia; Santo Antônio do Paraíso; Ribeirão do Pinhal; Paula Freitas; Siqueira Campos; Quatiguá; Turvo; Laranjeiras do Sul; Cambira; Carambeí; Jaboti; Peabiru; Sulina; Araruna; Alvorada do Sul; Sapopema; Doutor Ulysses; Pranchita; Nova Londrina; Jussara; Tupãssi; Faxinal; Pitanga. (Sobe som)) A Comissão Executiva da Assembleia, em conjunto com a equipe jurídica da Casa, elaborou um manual com orientações para as prefeituras para padronizar o formato dos decretos. Assim, está sendo possível que os deputados votem todos os decretos em apenas um projeto de lei. Os decretos aprovados em âmbito estadual flexibilizam apenas o cumprimento de metas fiscais, ou seja, com a aprovação, as prefeituras ficam desobrigadas a seguir alguns limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Porém, em caso de dispensas em processos de licitação, compra de equipamentos de emergência, os prefeitos precisam recorrer à legislação federal. (sobe som) Os deputados também aprovaram a proposta que altera alguns pontos do projeto de resolução que instituiu, há cerca de um mês, o sistema remoto de votações na Assembleia. Por exemplo, adequações que atenderam ao pedido de diversos parlamentares, para incluir mais horários no expediente, com a possibilidade de até seis oradores utilizarem o tempo por um prazo de cinco minutos cada. Voltamos na segunda-feira com mais notícias pra você.
Ver mais detalhesLDO é entregue na Assembleia e tem redução de recursos em função da baixa na arrecadação
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu no começo da tarde desta quarta-feira (15) das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva a mensagem do Governo do Estado com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A proposta, que será primeiro analisada pela Comissão de Orçamento da Casa, veio com percentuais mais baixos em função da queda de receita do Estado por causa da pandemia da Covid-19. O Governo prevê R$ 47,7 bilhões de receita líquida, com uma redução de 3% (R$ 1,2 bilhões) em receitas como efeito da retração da economia, como afirmou Guto Silva. (sonora) Traiano destacou a importância da peça orçamentária que vai determinar todas as ações administrativas do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2021. Para ele, o documento reflete a atual situação do país. Ele se comprometeu a fazer uma apreciação da LDO nos prazos regimentais nos termos estabelecidos pela Constituição e pelo Regimento Interno da Assembleia. (Sonora) Guto Silva justificou a queda nos percentuais alegando que foi feita uma análise profunda dos números pelas equipes das Secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. E observou-se, segundo o secretário, o que ele chamou de “uma ruptura no Orçamento”, o que vai comprometer as contas em relação ao custeio e investimentos, mas deixando claro que “sem interferir no funcionamento dos serviços essenciais do Governo na área da saúde, com aquisição de equipamentos, procedimentos, profissionais, atendimento, e na segurança pública, para evitar o colapso social”. Ao receber o anteprojeto, Ademar Traiano estava acompanhado do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e do vice-líder, deputado Tiago Amaral (PSB). Também estava presente o secretário de Estado do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é também fazer um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas do exercício anterior. A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, será analisada e votada pela Assembleia e depois sancionada pelo governador até o mês de julho.
Ver mais detalhesMulheres vítimas de violência poderão ter prioridade para fazer cirurgias reparadoras
De acordo com a proposta da deputada Mabel Canto (PSC), o estado pode adotar protocolo específico para o atendimento dessas mulheres. As mulheres vítimas de violência que precisem de cirurgias plásticas reparadoras poderão receber atendimento prioritário no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão remota desta terça-feira (14) pelos deputados. A oferta pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos para reparação de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher é prevista em lei federal. A proposta recebeu uma emenda substitutiva- geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criando diretrizes para padronizar o atendimento dessas mulheres. A rede pública estadual poderá adotar um protocolo específico para o atendimento para garantir a realização prioritária do procedimento. A cirurgia plástica reparadora de lesão ou sequela decorrente de agressão será feita por meio de laudo médico ou pericial que indique a necessidade. Na justificativa do projeto, a deputada destaca que “garantir o acesso dessas mulheres à cirurgia plástica reparadora é essencial, já que esse procedimento é indispensável para eliminar ou, ao menos, minimizar os danos estéticos sofridos e devolver a dignidade da mulher”. A lei federal nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que trata do tema, determina que as mulheres sejam informadas da possibilidade de acesso gratuito aos procedimentos reparatórios. (Sobe som) O projeto de lei do Governo, que prevê a instalação de um sistema de videomonitoramento com tecnologia que permita o acesso em tempo real via internet em obras de engenharia custeadas com recursos públicos foi retirado da pauta de votações. A proposta também é tema de outros projetos de lei em tramitação, por isso a decisão de construir um consenso antes da votação em plenário. Durante a sessão plenária, que teve outros quatro projetos de lei aprovados, o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), anunciou que, em novo Ato da Comissão Executiva, a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril, “será obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que circularem pelos espaços da Assembleia Legislativa”. Ouça o que diz Romanelli sobre a decisão. (sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), também comentou o porquê de mais essa medida. (sonora)
Ver mais detalhesProjeto que proíbe corte de luz e de água durante a pandemia segue para sanção
A proposta estabelece uma série de medidas para resguardar a saúde e os direitos dos paranaenses durante o enfrentamento ao coronavírus. Consumidores paranaenses de baixa renda podem ficar tranquilos: a interrupção no fornecimento de luz, água e gás fica proibida no estado do Paraná durante o período de restrição para o combate à Covid-19. O projeto, que tem como objetivo proteger a população mais vulnerável, foi aprovado em redação final na sessão plenária ordinária remota realizada na tarde desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Um projeto, que, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido à emergência ou calamidade pública. (Sonora) A proposta estabelece diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do coronavírus – COVID-19, no estado do Paraná. E uma das principais determinações é a proibição das concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e esgoto de cortar o fornecimento de serviços, especificamente enquanto durar as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus – COVD-19. Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus - COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual. O projeto estabelece ainda que após o término da pandemia, o Governo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas. As operadoras de planos de saúde que operam no estado do Paraná também estarão proibidas de cobrar taxas adicionais de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas relativas ao combate ao coronavírus – COVID-19. Já os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas. Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de abril de 2020, os valores ultrapassam os R$ 50 mil. (sobe som)) Outras três propostas foram aprovadas durante a sessão desta segunda. O projeto de resolução com o relatório final da CPI da JMK, que seria analisado em primeira discussão, foi retirado de pauta por cinco sessões.
Ver mais detalhesAssembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em mais 38 municípios do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final, nas sessões plenárias remotas desta quarta-feira, 8 de abril de 2020, o projeto de Decreto Legislativo, que reconhece 38 municípios paranaenses em “estado de calamidade pública”, até 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) explica a necessidade da aprovação do decreto. (Sobe som)) Vamos citar aqui uma por uma as 38 cidades do Paraná em situação de emergência: Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guaramiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista. Sertaneja, campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Rio Negro, Cianorte, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairink, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Maringá, Lupionóplois e Querência do Norte. (sobe som) Cascavel, no Oeste do estado e Guarapuava, no Centro Sul, já tiveram os decretos aprovados pelos parlamentares nos últimos dias. O pedido de dada um dos municípios resultou em um projeto para análise dos deputados. Mas a Comissão Executiva, em conjunto com a equipe jurídica da Casa elaborou um Manual com orientações para as prefeituras para padronizar o formato dos decretos. Assim, ressalta o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, foi possível votar todos os decretos em apenas um projeto de lei. (Sonora) Apesar de todos os parlamentares votarem favoravelmente, alguns deles lembraram que nesse período é necessário aplicar os recursos exclusivamente no combate à Covid-19 e no pagamento de pessoal, em função da baixa na arrecadação. O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alerta que os decretos aprovados em âmbito estadual, flexibilizam apenas o cumprimento de metas fiscais, ou seja, com a aprovação, as prefeituras ficam desobrigadas a seguir alguns limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, porém, em caso de dispensas em processos de licitação, compra de equipamentos de emergência, os prefeitos precisam recorrer à legislação federal. (Sonora) A proposta teve os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação aprovados durante a sessão remota ordinária, quando o texto também foi aprovado em primeira discussão. Já na sessão extraordinária o projeto foi aprovado em segunda discussão e foi dispensado de redação final. Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso cumprir alguns requisitos, já que a situação é caracterizada como “anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público, o que compromete a previsão orçamentária. Outros cinco projetos de lei foram aprovados na tarde desta quarta. Voltamos na segunda-feira com mais notícias pra vc.
Ver mais detalhesDeputados aprovam “Cartão Comida Boa” de auxílio à população de baixa renda do Paraná
Passou em segunda e terceira votações e em redação final na tarde desta terça-feira (7) em uma sessão ordinária e duas extraordinárias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 50,00 mensais a pessoas economicamente vulneráveis no estado por três meses, em decorrência da epidemia do coronavírus. Intitulada “Cartão Comida Boa”, a proposta, que vai servir como um complemento aos R$ 600 reais repassados pelo Governo Federal para trabalhadores informais, vai atender a um milhão e 307 mil famílias inscritas no Cadastro único da União, num total de cinco milhões de paranaenses. O dinheiro, R$ 50 milhões de reais por mês, vem do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, e vai ser usado na compra de alimentos da cesta básica, estimulando e mantendo a cadeia de abastecimento básico. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), além de auxiliar a população de baixa renda, aprovar a proposta significa ainda contribuir para estimular a economia do estado. (Sonora) A distribuição dos recursos será feita pelas prefeituras que vão utilizar seus próprios critérios para fazer o voucher chegar às mãos das famílias. Sem desrespeitar o distanciamento social. 1158 lojas e supermercados estão credenciados pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), porque os valores só poderão ser usados para compra de alimento. O projeto faz parte de um pacote de medidas sociais anunciadas pelo Governo do Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Governo, elas somam mais de R$ 400 milhões. Emendas apresentadas na segunda discussão melhoraram o projeto, estendendo o benefício, por exemplo, para outros públicos. Caso de uma da Oposição, onde menores de 18 anos, homens e mulheres, que cuidam sozinhos dos filhos terão direito ao voucher, como explica o líder da bancada, o deputado Professor Lemos (PT). (Sonora) Outras pessoas aptas para receberem o benefício são aquelas sem emprego formal, com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos, e que não sejam titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa Família. “Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico”. As condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
Ver mais detalhesSancionado repasse da Assembleia para Governo no enfrentamento ao coronavírus
R$ 22,5 milhões para compra e custeio de leitos de UTI e de enfermarias em todas as regiões do Paraná. 600 leitos de R$ 14,4 milhões nas UTIs e R$ 8,1 milhões na compra de 900 leitos de enfermaria. O restante, R$ 15,2 milhões para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus. Os números se referem ao montante de R$ 37, 7 milhões repassados pela Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de um projeto de lei complementar da Mesa Executiva, aprovado por unanimidade pelos deputados e sancionado na manhã desta terça-feira (7) pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), que destacou a importância dessa contribuição. (sonora) Além do repasse dos valores, que vieram do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (FEMALEP) e que seriam utilizados em obras de modernização do Legislativo, a Assembleia participa diretamente do esforço do Governo e dos paranaenses para enfrentar a ameaça do novo coronavírus. O próximo passo, segundo o primeiro secretário da Casa de leis, deputado Luiz Claudio Ronanelli (PSB), será a formalização da transferência de recursos para o Fundo de Estado da Saúde. Ele lembra que os valores vão beneficiar diretamente a população por um período de um mês, que promete ser o mais crítico da doença. (sonora) A sanção do projeto aconteceu no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador, do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), do deputado Romanelli, do líder do Governo no Legislativo, Hussein Bakri (PSD), do vice-líder Thiago Amaral (PSB), de secretários de Estado, como o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Ver mais detalhesDeputados aprovam recursos a famílias em vulnerabilidade social
O Governo do Paraná encaminhou e os deputados aprovaram em primeiro turno em sessão extraordinária remota, na tarde desta segunda-feira (6), um projeto de lei que pretende assegurar o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 50 reais para trabalhadores informais e pessoas em vulnerabilidade social no estado, diretamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A medida, apelidada de Coronavoucher, vai funcionar como um complemento à que foi sancionada pelo Governo Federal de R$ 600 reais e deve beneficiar cerca de 300 mil paranaenses, como afirmou o deputado Tiago Amaral, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vice-líder do Governo no Legislativo. (Sonora) A intenção do Poder Executivo é amenizar os problemas econômicos da quarentena, gerados principalmente entre os trabalhadores informais e estimular a economia do estado. O pagamento do auxílio vai ser custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com R$ 14 milhões de reais em recursos. Segundo o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a bancada encaminhou favoravelmente o voto, mas pretende apresentar emendas na discussão em segundo turno, que deve ocorrer nesta terça-feira (7). (Sonora)
Ver mais detalhesR$ 37,7 mi repassados ao Governo já têm destino certo
No custeio de, pelo menos, 600 leitos de UTI, 900 de enfermaria e na aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. É onde serão aplicados os R$ 37,7 milhões de reais repassados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao Fundo Estadual de Saúde do Governo do Estado. Foi o que afirmou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (6), o 1º secretário da Casa, deputado Luis Claudio Romanelli (PSB). O valor, que saiu do Fundo de Modernização do Poder Legislativo (Femalep), vai garantir ao menos um mês de combate à doença, como lembrou Romanelli. (Sonora) Para a transferência, a Mesa Executiva apresentou um projeto de lei complementar, que foi aprovado por unanimidade na semana passada. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou que é papel institucional do Poder Legislativo contribuir para o bem-estar do povo do Paraná. (sonora)
Ver mais detalhesMunicípios paranaenses decretam situação de calamidade pública.
Os deputados aprovaram, em duas sessões remotas, uma ordinária e outra extraordinária, na tarde desta quarta-feira (1), da Assembleia Legislativa do Paraná, 15 projetos. A pedido das administrações municipais, dois destes projetos foram Decretos Legislativos de autoria da Comissão Executiva, que reconhecem os municípios de Cascavel (em primeiro e segundo turnos) e Guarapuava (em primeiro turno) como “Em situação de Calamidade Pública”, devido à pandemia provocada pela Covid-19. Ambos por unanimidade. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), comentou a importância da aprovação. (Sonora) Diversas das propostas aprovadas pelos parlamentares, estavam relacionadas a medidas de apoio à população do estado em função da Covid-19. Por exemplo, em segunda votação, passou a que prevê ao mutuário da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) regularizar a situação, em caso de inadimplência, com isenção de juros e multas e em redação final e prontos para irem a sanção do Governo foram aprovados os projetos que preveem que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) possam ser ofertados neste ano sob condições mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano e o que autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. Passou ainda a proposta que garante a manutenção dos pagamentos para as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e vigilância a órgãos da Administração Pública Estadual, desde que os funcionários (em torno de quatro mil) não sofram corte de salários e nem sejam demitidos; E ainda o projeto que cria regras na compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia, obrigando as empresas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis; e o proejto que repassa R$ 8 milhões do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Também passou em segunda discussão, o substitutivo-geral que proíbe o corte de água e energia elétrica durante o período de emergência de saúde de famílias com renda de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados como micro ou pequenos empreendedores. O mesmo projeto prevê a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com a Covid-19. Ele agora precisa passar por duas outras votações, o que deve acontecer na semana que vem.
Ver mais detalhesDeputados se unem em torno de projeto que vai desburocratizar o combate a epidemias e pandemias.
Deputados se unem em torno de projeto que vai desburocratizar o combate a epidemias e pandemias. A proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (31). Em princípio, foi assinada por diversos parlamentares, mas em consenso, a Mesa Executiva avaliou que a iniciativa seria encampada por toda a Casa. Um dos pontos de destaque do projeto é o fato de que concessionárias de serviços de gás, energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) ficam proibidas de fazer cortes do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde, especialmente para famílias de baixa renda, com renda de até três salários mínimos, ou meio salário mínimo por pessoa; idosos com mais de 60 anos; pessoas em tratamento contra o coronavírus e outras doenças contagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes, micro e pequenos empreendedores, microempreendedores individuais, evitando assim que a higiene e necessidade das famílias fiquem prejudicadas. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou a importância da aprovação desta proposta neste momento de crise sanitária. Ele diz que ela é um reforço a outras iniciativas do Governo do estado que foram aprovadas nesta terça, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, como por exemplo a manutenção dos contratos com empresas terceirizadas, preservando milhares de empregos dentro da Administração Pública estadual. (sonora) Os deputados aprovaram ainda projetos que vão permitir ao Executivo, por meio da Fomento Paraná e do BRDE, fornecer linhas de créditos vantajosas a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, com o objetivo de socorrer a cadeia produtiva do estado, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza e a vulnerabilidade social, e garantindo um ambiente promissor, eficiente e seguro ao agronegócio. E também ajuda aos pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no estado. O projeto que vai criar novas regras para o plantio e exploração da araucária no Paraná, que recebeu um substitutivo-geral na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, passou em primeiro turno na sessão. Ele define uma espécie de marco regulatório para a árvore-símbolo do Paraná. O manejo da araucária não está incluído na proposta. Ele virá em um segundo momento, como destacou o deputado Emerson Bacil (PSL), um dos autores, ao lado do deputado Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Romanelli encaminhou a proposta afirmando a importância dessas novas regras para a preservação e a exploração responsável da araucária na geração de emprego e renda. (Sonora) O repasse de R$ 8 milhões da Defensoria Pública ao Fundo Estadual da Saúde para enfrentamento à Covid-19 passou por dois turnos de votação com dispensa de redação final nas duas sessões realizadas. Amanhã a gente volta com mais notícias aqui da Assembleia Legislativa do Paraná.
Ver mais detalhesConfira as novas propostas de enfrentamento ao coronavírus aprovadas pelos deputados
Dando continuidade ao auxílio que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dá ao Governo no reforço à economia do estado, os deputados aprovaram ao longo da sessão plenária desta segunda-feira (30), projetos de lei concedendo novas modalidades de crédito para os produtores rurais, pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no estado. Um deles, de número 130/2020 autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense. Ele passou em primeiro turno, por unanimidade, com 51 votos. O outro, de número 131/2020, também em primeira discussão, autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. Também aprovado por unanimidade. “Estamos trabalhando, mesmo em sessões virtuais, para auxiliar o governo em projetos que tratam de temas relacionados à epidemia do coronavírus e, com isso, ajudando a população do Paraná a enfrentar esse momento difícil”, afirmou o presidente Ademar Traiano (PSDB). Em seguida à sessão ordinária, os parlamentares realizaram outra reunião, mas extraordinária. Outra proposta aprovada, mas em segundo turno de votação, é a de número 66/2020, que prorroga a vigência do Programa Morar Legal, de regularização de ocupação e titularidade até o final de 2021. O programa Morar Legal foi desenvolvido para ampliar a regularização fundiária no estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), abre um processo de licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei Estadual 18.573/2015. Depois da emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas fazem o pagamento do serviço em parcelas mensais. Esse valor é revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais. Já a proposta que também trata do tema da habitação, e que prevê ao mutuário regularizar a situação, em caso de inadimplência, com isenção de juros e multas, foi retirada de pauta para melhorias no projeto, de acordo com o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo na Casa. Transporte - Também na pauta de discussões, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 171/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras para a compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia em nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no estado do Paraná. Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis. Comissões temáticas em plenário: Os projetos 130/2020 e 131/2020 passaram pela análise da Comissão de Finanças, Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, durante a sessão. O projeto de lei 171/2020, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Os integrantes das comissões temáticas estão apreciando as propostas dessa forma por estarem participando da tramitação à distância. Pronunciamentos: As consequências da pandemia do coronavírus estiveram no centro das discussões durante os pronunciamentos dos parlamentares durante a sessão desta segunda-feira. A maior parte deles cobrou a descentralização dos testes para a Covid-19. Atualmente, esse trabalho está centralizado no Laboratório Central do Paraná (Lacen), em Curitiba. A sugestão de Tercílio Turini (CDN), Subtenente Everton (PSL), Delegado Jacovós(PL), Homero Marchese (PROS), Michelle Caputo (PSDB), Mabel Canto (PSC) e Goura (PDT) foi para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) utilize a estrutura das universidades estaduais para agilizar os diagnósticos e os tratamentos. O vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral, se disponibilizou a levar essa e outras demandas apresentadas pelos parlamentares ao governo. “Me prontifico a dar uma resposta rápida aos senhores”, disse. O deputado Nelson Justus (DEM), elogiou o trabalho da Mesa Executiva da Casa de leis, que segundo o deputado, “Tem acatado as sugestões dos parlamentares e auxiliado o governo na adoção de medidas urgentes de combate ao coronavírus”. Alguns parlamentares sugeriram ainda que, nesse período em que a Assembleia realiza sessões remotas, só fossem votados projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O presidente Traiano colocou o tema em votação e por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, os deputados decidiram que manterão a pauta de votações na íntegra.
Ver mais detalhesEstamos transformado a crise em oportunidade, destaca deputado Romanelli
Se desde segunda-feira (23), em função da crise provocada pela epidemia do Coronavírus, pela primeira vez na história do Poder Legislativo, os 54 deputados estaduais do Paraná, adotaram a votação remota, onde têm participado das sessões plenárias à distância, a terceira sessão, que aconteceu nesta quarta-feira (25), contou com mais uma inovação: os deputados puderam votar por meio de um aplicativo desenvolvido pelos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa, em tempo recorde. Uma alternativa inédita nas casas legislativas, como destaca o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). (Sonora) O aplicativo é conectado diretamente com o painel de votação da Casa. Assim, os deputados que possuem celular com sistema Android podem votar, através do smartphone e os votos são computados imediatamente no painel instalado no plenário do Legislativo. Para os celulares com sistema IOS, a votação pelo aplicativo deve ocorrer já na próxima semana. As discussões e o processo de votação são realizados em formato de videoconferência e Romanelli diz que o novo sistema garante total segurança na manifestação do voto de cada deputado, que tem participado ativamente das sessões, mesmo de longe. (Sonora) O primeiro secretário enfatiza que o trabalho na Assembleia não pode parar, porque tanto Governo do Estado como como os deputados estão apresentando projetos que devem auxiliar a população do Paraná nesse momento delicado, referentes à isenção e suspensão de pagamentos por parte das empresas e da própria comunidade. Medidas urgentes listadas por Romanelli. (Sonora)
Ver mais detalhesRomanelli fala da transferência de recurso da Assembleia para o combate ao coronavírus
A Assembleia Legislativa do Paraná vai transferir R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização do Legislativo para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná. Os recursos serão destinados às ações de combate e prevenção do novo coronavírus e da dengue. O valor é o total disponível no caixa do Femalep. Para a transferência, a Mesa Executiva apresentou o 3/2020 rojeto de lei complementar, e isso aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (25). A Mesa que é composta pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e segundo secretário Gilson de Souza (PSC). O projeto deve ser votado já na sessão plenária da próxima segunda-feira (30). O próximo passo será assinar um convênio com o Governo do Estado para formalizar o repasse dos recursos, que vêm das transferências constitucionais do governo e de dinheiro recebido de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE). Segundo Romanelli, responsável pela administração financeira da Casa, o dinheiro seria usado para fazer melhorias em alguns setores da Assembleia, mas o momento de crise fez com que os parlamentares abrissem mão das obras. Romanelli disse ainda que a decisão foi apoiada por todos os deputados estaduais. (Sonora) O primeiro secretário destacou ainda que é papel institucional da Assembleia Legislativa contribuir para o bem-estar do povo do Paraná. Ele voltou a lembrar que as reuniões das comissões e sessões plenárias não pararam. Porém, estão ocorrendo de forma remota para que os deputados possam atuar mesmo que à distância e também para proteger os servidores do Poder legislativo contra uma possível contaminação pela Covid-19. Ao mesmo tempo que se aprovam medidas tanto do governo como dos parlamentares para auxiliar população e empresas nesse momento de crise
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