RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Aprovado projeto que pretende combater preços abusivos de produtos no combate à Covid-19
A sessão plenária remota desta terça-feira (04), da Assembleia Legislativa do Paraná teve oito itens em pauta. Entre eles, passou em primeiro turno de votação, a proposta que visa conter a prática de preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia de Covid-19 em todo o estado. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei, que é assinado por diversos deputados, foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa do Consumidor, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Ele altera uma lei de 2007, que entre outros assuntos, trata da declaração de inidoneidade apresentada a empresas que promovam más práticas em licitações públicas. De acordo com a nova redação, serão proibidas de participar de concorrências públicas as empresas que “praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”. Segundo os autores, a proposta é necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus, para não colocar em risco a população paranaense, já que “É notório o aumento de preços pela alta da demanda dos produtos destinados ao tratamento da doença, visando o lucro do habitual, como por exemplo, os equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia”, justificam os autores. Assinam a proposta os deputados Delegado Francischini (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Soldado Adriano José (PV); Alexandre Amaro (Republicanos); Arílson Chiorato (PT); Emerson Bacil (PSL); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Jacovós (PL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Marcel Micheletto (PL); Soldado Fruet (PROS); Boca Aberta Jr. (PROS); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); e Tercilio Turini (CDN). Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados cobram respostas da concessionária após grave acidente na BR 277
Além de analisar nove proposições, entre elas, em primeira discussão, a que institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais, os deputados usaram a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (3) para lamentar o grave acidente acontecido na noite de domingo (2) na BR-277, em São José dos Pinhais, no sentido Litoral do Estado. A tragédia causou oito mortes e deixou 22 feridos, envolvendo dezenas de carros, motos e caminhões. De acordo com autoridades, o engavetamento teria sido causado pela falta de visibilidade, resultado de uma queimada e da neblina na região. Todos os parlamentares que abordaram o assunto durante a sessão prestaram condolências às famílias das vítimas. A deputada Mabel Canto (PSC), os deputados Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE) e Subtenente Everton (PSL) lamentaram o ocorrido. O deputado Delegado Recalcatti (PSD) também manifestou seus pesares às famílias e amigos das vítimas. Ele cobrou esclarecimentos sobre o acidente. Já o deputado Luiz Carlos Martins (PP) lembrou que as queimadas são recorrentes na região. O deputado Goura (PDT) disse que este é o momento de o Estado passar a fazer um controle mais rigoroso das queimadas. Ao final da sessão foi aprovado um voto de pesar às famílias das vítimas, proposto pelo deputado Bacil e apoiado pelos demais deputados. O primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que encaminhou requerimento ao DER e a Agepar, para que investiguem o comportamento da concessionária que administra o trecho. (Sonora) Também durante a sessão, o presidente Ademar Traiano (PSDB) anunciou a formação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020 que trata da construção da ponte na baía de Guaratuba. Com o aval dos deputados integrantes da Comissão, os deputados Nelson Justus (DEM) e Delegado Recalcatti (PSD) foram eleitos presidente e relator, respectivamente, do grupo de trabalho. A Comissão Especial é formada pelos deputados: Nelson Justus (DEM), Delegado Recalcatti (PSD), Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL). Já como suplentes, foram indicados os deputados: Anibelli Neto (MDB), Mauro Moraes (PSD), Paulo Litro (PSDB), Artagão Júnior (PSB) e Emerson Bacil (PSL). A PEC 1/2020 do Poder Executivo tem o objetivo de permitir que o Governo do Estado realize uma concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba. A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considerar mais adequadas para a realização da obra. Com a mudança, o Governo do Estado poderá promover uma concorrência pública internacional, abrindo a possibilidade de empresas nacionais ou estrangeiras participarem sem precisar cobrar pedágio da população. Após o parecer emitido pela Comissão Especial, a PEC segue para votação em plenário, quando será necessário o voto favorável de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Ver mais detalhesAssembleia garante o dinheiro para a compra da vacina contra a Covid-19
A Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado firmaram uma parceria inédita para garantir que os paranaenses sejam imunizados contra a Covid-19 assim que as vacinas estiverem disponíveis no mercado. Em ato realizado nesta segunda-feira (03), que contou com a presença do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e do governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi oficializado o repasse de R$ 100 milhões da Assembleia para que o governo possa fazer a aquisição das doses. A primeira parcela no valor de R$ 50 milhões já foi transferida para o Tesouro do Estado na semana passada e o restante do valor será repassado entre final de agosto, início de setembro. Segundo Traiano, o montante é resultado da eficiência na gestão dos recursos da Assembleia e demonstra o comprometimento de todos os deputados para superar a pandemia. Sonora) O presidente Traiano relatou ainda os valores dos repasses realizados pela Assembleia neste ano de 2020 ao Governo do Estado, um total de R$ 200 milhões. Para Romanelli, a atuação integrada entre os Poderes vai garantir que o Paraná, mais uma vez, esteja na vanguarda e preparado para garantir a imunização dos paranaenses. (Sonora) O governador Carlos Massa Ratinho Junior agradeceu a parceria constante da Assembleia e o comprometimento de todos os deputados na busca pelas melhores soluções para o estado. Ele disse ainda que a Assembleia é um exemplo para o país. (sonora) O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia, falou em nome dos deputados e enalteceu o trabalho de todos, em especial da Mesa Executiva, na gestão do Legislativo. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou que os recursos repassados anteriormente pela Assembleia Legislativa, na ordem de R$ 37,7 milhões foi possível ampliar a rede em 2,6 mil leitos, sendo 1.050 de UTI em todo o Paraná. O que está garantindo que os paranaenses sejam atendidos de maneira equilibrada. Também presentes o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, o secretário de Estado da Fazenda, René Garcia Júnior, e o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Adriano José (PV). Os demais deputados acompanharam o evento através de videoconferência. O Paraná tem parceria de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção da vacina contra a Covid-19, por meio do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná). Também está em negociação troca de tecnologia com a Rússia. A previsão é de que as pesquisas mais adiantadas sejam concluídas até o início do próximo ano, permitindo a disponibilização da vacina no mercado. Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 132 leis. Entre as medidas aprovadas pelos deputados está a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes coletivos, a proibição do corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Além disso, o Paraná e 323 municípios tiveram o estado de calamidade pública decretado reconhecido graças à Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhes“Nossa esperança é que a vacina esteja disponível ainda este ano para a população”, afirma deputado Romanelli em ato que oficializou repasse da Assembleia para Governo
Responsável pela gestão financeira da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi um dos presentes na oficialização do repasse de R$ 100 milhões de reais do caixa da Casa para o Governo do Estado para compra de vacinas no combate à Covid-19, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 3 de agosto de 2020. Alguns parlamentares participaram por videoconferência e outros direto do Palácio Iguaçu. Romanelli disse que essa é uma legislatura cheia de desafios, em razão da pandemia. Mas que, mesmo assim, com a redução nos gastos do Poder Legislativo com uma gestão austera, e com o apoio de todos os deputados, está sendo possível fazer economia e assim, poder colaborar com o Governo e com os paranaenses. (Sonora) Romanelli elogiou a atuação do Governo do Paraná no enfrentamento à pandemia, tendo feito as articulações necessárias em nível nacional e até internacional, em busca da vacina. Lembrou que a gestão estadual colocou a estrutura do Tecpar à disposição dos laboratórios para a produção. E adiantou que a esperança é que uma vacina possa chegar à população ainda este ano e que seja eficaz e de graça. (sonora) Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou132 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado. Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes coletivos, sendo que um dos autores é o próprio Romanelli; a proibição do corte de luz, água e gás durante a pandemia, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. E o reconhecimento de estado de calamidade pública no Paraná e em 323 municípios, entre outras, para minimizar os danos provocados pela Covid-19 aos paranaenses em todas as áreas.
Ver mais detalhesAssembleia aprova parecer que autoriza concorrência pública para a ponte sobre a baía de Guaratuba
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta segunda-feira (27), o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça à proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2020) para que o Governo do Estado abra concorrência pública na construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do estado. A mudança proposta pelo Poder Executivo abre a possibilidade de concorrência com empresas nacionais e internacionais para a obra. A constituição estadual obriga, hoje, que esta empreitada seja tocada exclusivamente com recursos arrecadados por pedágio. Esta exigência deixa de existir com o a aprovação da PEC. O parecer positivo foi lido em plenário pelo relator na CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), e seguido por unanimidade pelos demais deputados. Agora será designada uma comissão especial para tratar do tema. Outro projeto (455/2020) aprovado é o que isenta da cobrança taxas os proprietários que têm, veículos apreendidos aos pátios do Detran e da Polícia Militar durante o período da pandemia da Covid-19. O projeto do Poder Executivo já segue para sanção do governador Carlos massa Ratinho Junior e garante a isenção enquanto os trabalhos nos órgãos não voltarem à normalidade. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida atende ao interesse dos paranaenses em um momento difícil para as finanças. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAssembleia repassa R$1,5 milhão para que universidades estaduais garantam aulas on-line
As universidades estaduais paranaenses vão receber R$1,5 milhão da Assembleia Legislativa para a compra de equipamentos para as aulas on-line aos seus alunos. O anúncio foi feito durante a sessão remota no Plenário, nesta quarta-feira (22), pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Romanelli explicou que a Mesa Diretora foi procurada pelo superintende-geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Aldo Bona, para relatar as dificuldades que alunos enfrentam com as aulas remotas no período da pandemia da Covid-19. Para o primeiro-secretário, o apoio do Legislativo é a um dos mais importantes patrimônios do povo paranaense: seu sistema público de ciência e pesquisa. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia aprova parcelamento de dívidas do IPVA em seis vezes
A Assembleia provou na sessão plenária remota desta quarta-feira (22) aprovou o parcelamento das dívidas de IPVA para os proprietários de veículos paranaenses que procurarem o Detran até o dia 17 de agosto. O projeto de lei (456/2020) foi enviado ao Legislativo pelo governo do estado e é um alívio para os motoristas que querem regularizar a situação de seus carros, motocicletas e caminhões mesmo com as dificuldades neste período de restrições impostas pela pandemia. De acordo com o texto do projeto, os tributos vencidos de veículos adquiridos em anos anteriores a 2020 e que não constem na dívida ativa do Estado, poderão ser parcelados ema até seis vezes mensais, com valores iguais e sucessivos. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para que os paranaenses tenham tranquilidade com seus veículos. SONORA ADEMAR TRAIANO Com uma sessão ordinária e uma extraordinária, os trabalhos do plenário na quarta-feira resultaram na aprovação de sete projetos de lei, entre eles o que institui o Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná (244/2020), do deputado Delegado Recalcatti (PSD). Também foi aprovado o que isenta a cobrança de taxas dos veículos apreendidos aos pátios do Detran e da Polícia Militar referentes aos períodos em que os órgãos tiverem as atividades presenciais suspensas. A iniciativa (455/2020) é do Poder Executivo.
Ver mais detalhesAssembleia aprova antecipação da eleição da Mesa Diretora
Foi aprovado na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), em segunda discussão, o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e antecipa a eleição da Mesa Diretora. Proposta pela Mesa Executiva, a matéria teve voto favorável de 41 deputados. Após a promulgação, que deve ser feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida autoriza a eleição já a partir de 1º de agosto. Com duas abstenções e sete votos contrários, o projeto teve a menção do deputado Homero Marchese (PROS) de que seriam apresentadas duas emendas ao texto. A intenção, porém não recebeu o número de assinaturas necessárias para prosseguir. O presidente Ademar Traiano falou da aprovação e de como será o encaminhamento a partir de agora. SONORA ADEMAR TRAIANO A proposta de alteração no Regimento Interno permitindo a antecipação das eleições aconteceu por causa da alteração da data das eleições municipais. Atualmente, a data para a escolha da mesa está estabelecida para 10 de outubro.
Ver mais detalhesVotação de Emenda que garante R$100 milhões para vacinas contra a Covid-19 será agilizada
O presidente da assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) adiantou, nesta terça-feira (21), que a emenda que propõe R$100 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19, vai ser analisada o mais rápido possível. Traiano anunciou que a alteração proposta pelo Governo do Estado de incluir o valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada pelo Plenário, será ágil para garantir que todos os paranaenses sejam imunizados assim que uma vacina eficaz contra o vírus esteja disponível no mercado. SONORA ADEMAR TRAIANO A alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira pelo secretário-chefe da casa Civil, Guto Silva, em reunião com o presidente Ademar Traiano.
Ver mais detalhesAssembleia recebe proposta de R$100 milhões do orçamento de 2021 para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Durante a sessão plenária remota da Assembleia, nesta segunda-feira (20), o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), leu a mensagem do Poder Executivo de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2021 (projeto de lei nº 248/2020) que remaneja R$100 milhões à área de Saúde para a compra de vacinas contra a Covid-19. A medida foi apresentada pouco antes do início da sessão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, em reunião com Traiano e o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) e deverá ser incluída como emenda na tramitação da peça orçamentária que ainda será votada pelo Parlamento. Segundo Traiano, esta é uma forma de o governo se preparar melhor para o momento em que uma vacina contra o Coronavírus seja anunciada mundialmente. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o secretário Guto Silva, o acompanhamento que a Secretaria de Estado da Saúde faz dos estudos mundiais de uma vacina segura e eficaz, justifica que o governo se prepare para a aquisição delas o quanto antes, evitando a burocracia e pedidos emergenciais de transferência de recursos. SONORA GUTO SILVA Hussein Bakri afirmou que a negociação para o remanejamento demonstra a disposição da Assembleia Legislativa para dar agilidade à tramitação de projetos que atendam aos anseios da população paranaense. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesPrimeiro semestre de 2020 foi de produção intensa na Assembleia, mesmo com a pandemia
O primeiro semestre de 2020 foi de produção intensa na Assembleia Legislativa, apesar de todas as mudanças e restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Sem recesso neste meio de ano o plenário, adaptado para os debates em formato remoto, já contou com 103 sessões ordinárias e extraordinárias. Foram mais de 1,5 proposições protocoladas pelos deputados, entre projetos de lei, requerimentos e pedidos de informações ao Poder Executivo. Somente nas sessões remotas foram aprovadas 135 leis, decretos legislativos e resoluções. E apenas para ajudar no combate ao Novo Coronavírus, foram 35 projetos de lei aprovados pelos parlamentares. A maior parte dos servidores tem desempenhado suas funções por home-office, para garantir a segurança de todos. E os canais de comunicação oficiais têm sido fundamentais para isso. Neste primeiro semestre a Assembleia ganhou um novo e inédito canal de televisão com sinal aberto. O 20.2 transmite a programação da TV Assembleia o dia todo, com as sessões plenárias e todas as reuniões on-line que não param de acontecer. Aliás, as comissões temáticas e frentes parlamentares estão funcionando a todo vapor, com convidados que falam dos temas propostos do lugar onde estão e sem se preocupar com os encontros presenciais. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a soma de esforços de todos os parlamentares e funcionários do Legislativo garante à população a agilidade do poder público para enfrentar um dos períodos mais difíceis que já atravessamos. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o Legislativo Paranaense demonstrou que é muito capaz de se reinventar e servir aos cidadãos da melhor forma. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAmpliação das ações da Sanepar no Brasil e exterior segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo (416/2020) que prevê alterações na lei estadual que trata da constituição das ações da Sanepar e autoriza a estatal a ampliar sua área de atuação e expandir seus negócios no Brasil e no exterior. O objetivo é gerar mais receitas à empresa. Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que a universalização do saneamento só será possível se a Sanepar estiver preparada para atuar em pareceria com outras empresas. Pra isso, o Poder Executivo diz que é necessário criar a possibilidade de que ela atenha agilidade na decisão dessas parcerias. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a importância da medida, que foi aprovada pelo plenário em sessão remota com duas emendas: uma do deputado Hussein Bakri (PSD) e uma da deputada Cristina Silvestri (CDN). SONORA ADEMAR TRAIANO A Assembleia autorizou ainda que mais dois municípios paranaenses possam decretar Estado de Calamidade Pública até o fim do ano. O motivo, como a maior parte das administrações municipais no Paraná já alegaram: as dificuldades de Marmeleiro e Santo Antônio da Platina no cumprimento das metas fiscais durante a pandemia do Novo Coronavírus. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, explicou que a calamidade pública apoia as prefeituras a honrarem os contratos principalmente na área de saúde. SONORA ADEMAR TRAIANO Foi aprovado ainda o projeto de lei (600/2016) do deputado professor Lemos (PT) e do deputado Do Carmo (PSL), que institui no Paraná o Dia Estadual da Mulher Negra.
Ver mais detalhesDoação de bicicletas apreendidas a instituições de caridade é aprovada na Assembleia
Na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), oito projetos de lei foram aprovados. Entre as iniciativas, a proposta do deputado Ricardo Arruda (PSL), que autoriza a doação das bicicletas apreendidas pela Polícia Civil para a doação a instituições de caridade (nº 46/2016). A ideia é que as bicicletas que não tenham sido reivindicadas por seus donos sejam reaproveitadas e que mesmo suas peçam sejam reutilizadas. Um exemplo é aproveitá-las para fazer cadeiras de rodas. Em segunda discussão, o projeto havia recebido emendas na sessão plenária de segunda-feira (13) e voltou à pauta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só então os deputados aprovaram o texto, em forma de substitutivo geral proposto pelo deputado Goura (PDT) com o autor, deputado Ricardo Arruda, além de uma emenda do deputado Nelson Justus (DEM). O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) falou sobre a iniciativa, que destina as bicicletas a quem precisa e desocupa os depósitos públicos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Durante a sessão remota foram aprovados ainda: o projeto de lei (112/2019) do deputado Goura (PDT) e deputado Soldado Fruet (PROS) que inclui o Festival Megarock, de Foz do Iguaçu, no Calendário de Eventos do Estado; o que institui o Dia do Delegado de Polícia no Paraná, do deputado Delegado Recalcatti (PSD); e o que institui o Dia do Entregador, do deputado Alexandre Amaro (PRB) e do deputado Rodrigo Estacho (PV).
Ver mais detalhesProjeto das Fake News tem votação adiada por seis sessões
O projeto de lei (277/2020) proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT) para responsabilizar e punir quem produz, divulga e compartilha informações falsas na internet sobre endemias, epidemias e pandemias teve votação adiada na sessão plenária remota desta segunda-feira (13) e deve voltar ao debate em duas semanas. A matéria estava sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um substitutivo geral, proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), depois de ter tido parecer contrário da deputada Cristian Silvestri (CDN). As alterações apresentadas por Veneri definem a disseminação de Fake News que contrariem, alterem ou distorçam orientações das autoridades de saúde nas estratégias e combate à Covid-19. O projeto prevê multas para os infratores, dobrando o valor delas em caso de reincidência. Se aprovada a lei, qualquer cidadão poderá denunciar a prática ao Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Policia Civil do Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou das Fake News, que também são discutidas pelo Congresso Nacional. SONORA ADEMAR TRAIANO Ainda durante a sessão plenária, foi aprovado o projeto de lei (416/2020), do Poder Executivo, que autoriza a Sanepar a expandir seus negócios no Brasil e no exterior com o objetivo de ampliar suas receitas. O projeto seguiu para segunda rodada de debates em uma sessão extraordinária logo em seguida e recebeu quatro emendas que devem ser discutidas na sessão plenária de terça-feira (14). O presidente Ademar Traiano falou sobre a proposta. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesMeios de evitar transmissão do Coronavírus no transporte coletivo é tema de reunião
A Assembleia Legislativa promoveu na manhã de segunda-feira (13) uma discussão sobre o transporte coletivo, municipais e de regiões metropolitanas, e o que o poder público pode fazer para evitar a transmissão do Coronavírus em ônibus e terminais lotados. Para isso, em uma reunião remota comandada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), foram ouvidos parlamentares, empresários, representantes de governos estadual e municipais e de órgãos de transporte público que demonstraram suas propostas. Dois projetos de lei semelhantes que tramitam na Assembleia, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do deputado Tadeu Veneri (PT), foram analisados pelos participantes. A proibição do transporte de passageiros de pé nos ônibus e o limite do número de passageiros por veículo enquanto durara a pandemia foram discutidos, além de alternativas, como escalonamentos nos horários de saída e entrada de funcionários nas empresas. Hussein Bakri explicou que o encontro é positivo para o aprimoramento dos projetos antes que eles cheguem ao plenário, levando em conta as posições de todos os envolvidos no setor. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesMais dez municípios paranaenses terão decretado estado de calamidade pública durante a pandemia
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu duas sessões plenárias remotas na manhã desta quarta-feira (10), sendo uma extraordinária. Nas pautas, dez projetos, entre eles, o da Comissão Executiva, que reconhece estado de calamidade pública para mais dez municípios paranaenses. Com isso, já são 297 as gestões municipais que não terão restrições por descumprimento dos limites de despesas com pessoal, além de não precisarem cumprir resultados fiscais e resultados de empenho até o final do ano. Quem explica quais os principais benefícios da medida de apoio durante o período de pandemia do Covid-19 e que precisa ser solicitada ao Poder Legislativo, é o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Acompanhe: SONORA LUIZ CLÁUDIO Entre os itens aprovados, passou em redação final o que altera a lei de zoneamento ambiental e de diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel. A partir do que foi definido pelo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, os terrenos ocupados poderão ter área construída de até metade de seus tamanhos, com o limite de 500 metros quadrados. O texto, que recebeu doze emendas e segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), prevê gestão de resíduos sólidos e a elaboração de uma política de desenvolvimento do turismo sustentável na Ilha do Mel, além da cobrança de ingresso e de permanência dos turistas. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a iniciativa. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesDeputados aprovam emendas ao projeto que altera diretrizes da Ilha do Mel
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (9) as emendas ao projeto que altera a lei de zoneamento e diretrizes do uso de solo da Ilha do Mel. O projeto de lei permite, entre outros pontos, que localidades como a Ponta Oeste e a Praia Grande sejam ocupadas por moradias. Esta medida permite a regularização dos imóveis de moradores da área. O projeto de lei foi aprovado no Legislativo com 12 emendas ao texto original, após um longo debate entre os deputados estaduais e a sociedade civil. Uma das entidades que sugeriu alterações foi a Federação das Associações de Moradores da Ilha do Mel. Em entrevista momentos antes da sessão plenária remota da segunda-feira (8), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) falou do apoio que os representantes dos moradores deram ao projeto. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o projeto é bom tanto para o meio ambiente quanto para o turismo do litoral. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Um projeto de lei que estava na pauta da sessão ordinária remota, que contou com oito itens, foi retirado da pauta para que o texto seja aprimorado. Os deputados Ademar Traiano (PSDB); Luiz Cláudio Romanelli (PSB); Alexandre Curi (PSB); Michelle Caputo (PSDB) e Tercílio Turini (CDN) propuseram que todos os órgãos públicos e estabelecimentos de uso coletivo, como comércios, indústrias e bancos, do Paraná sejam obrigados a medir as temperaturas corporais das pessoas que acessam estes estabelecimentos de uso coletivo. A obrigatoriedade, segundo o primeiro secretário da Assembleia Luiz Cláudio Romanelli, se estende para as grandes empresas. Ele explicou porque o projeto de lei não foi votado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesReabertura dos buffets tem discussão adiada na Assembleia Legislativa
O projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos restaurantes por quilo enquanto dura a declaração de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus teve a votação adiada novamente na Assembleia Legislativa do Paraná. O tema, incluído na Ordem do Dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (8), foi retirado da pauta a pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), sem data prevista para retornar à discussão entre os parlamentares. Proposto pelos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL) e Alexandre Curi (PSB), o projeto deve ser debatido ainda por mais tempo antes de retornar ao plenário. Foi o que afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Confira: SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Também durante a sessão plenária, os deputados voltaram a discutir o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera dispositivos da lei de zoneamento ambiental e de diretrizes da Ilha do Mel, área de interesse ambiental e turístico do litoral paranaense. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do parecer às emendas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça, que volta ao plenário na terça-feira (9). O presidente Ademar Traiano falou sobre o projeto em entrevista antes do início da sessão remota. Segundo ele, parte das emendas acatadas pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), aperfeiçoam o projeto de lei. SONORA ADEMAR TRAIANO Entre os onze item da pauta foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de lei do deputado Homero Marchese (PROS) que obriga a publicação no Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer alteração nas tarifas de prestadoras de serviços públicos delegados, como os pedágios, por exemplo. Na justificativa, o parlamentar defende que esta informação deve ser “clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum”. A proposta foi votada em primeiro turno e volta ao plenário na terça-feira.
Ver mais detalhesMais 15 municípios decretam situação de calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de decreto legislativo assinado pela Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de calamidade pública a mais 15 municípios paranaenses devido à pandemia de COVID-19. Agora, o Paraná possui um total 288 municípios em situação de calamidade em razão dos efeitos econômicos causados pelo coronavírus. O texto passou em primeiro e em segundo turnos durante as duas sessões remotas, sendo uma ordinária e outra extraordinária, e está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.Ainda na sessão plenária remota, o projeto de lei do Poder Executivo, que altera a Lei 11.580/1996 e trata sobre o ICMS recebeu três emendas na sessão extraordinária e volta à votação na próxima semana. Essa proposta prevê entre outros itens, que o Governo possa suspender o pagamento do ICMS nas operações interestaduais, por meio dos instrumentos (convênio, protocolo ou ajuste) autorizados pelo CONFAZ. Outro projeto do Governo do Estado, que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes da Ilha do Mel, recebeu 19 emendas de plenário. E também retorna ao Plenário na proxima semana para análise da Comissão de Constituição e Justiça e votação.
Ver mais detalhesAssembleia contribuiu com 27 medidas de combate à Covid-19 desde o mês de março
De campanhas publicitárias reforçando a importância da prevenção, passando pela obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos ao repasse de R$ 37,7 milhões de reais da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual de Saúde. Ao todo, a Assembleia Legislativa do Paraná contribuiu com a aprovação, até agora, de 27 projetos para auxiliar o Governo e também os municípios paranaenses no combate à Covid-19. Na tarde desta quarta-feira, dia 3 de junho, o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), citou algumas dessas medidas que, depois de passar pelo processo de votação em plenário, durante as sessões remotas realizadas enquanto dura a pandemia, acabaram se tornando leis. Por exemplo, a lei que obriga laboratórios e farmácias a comunicarem a Secretaria Estadual da Saúde, em tempo real, os resultados dos testes para o coronavírus. O objetivo é que o Governo tenha dados mais precisos sobre testagem e, assim, detectar e isolar prováveis infectados. Outra ação citada por ele foi a sanção da lei, de autoria de diversos parlamentares, inclusive Romanelli, que tornou o uso de máscaras obrigatório em locais públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a adotar a medida de prevenção. Os equipamentos de proteção individual previstos no projeto incluíram, além das máscaras, que podem ser de tecido, locais para higienização das mãos com água e sabonete ou disponibilização de pontos com álcool em gel a 70%. Segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso comunitário da máscara representa mais uma forma de diminuir o número de infecções por Covid-19, já que as máscaras de tecido podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Elas são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies – mas não evitam que a pessoa com a máscara se contamine. Por isso, a importância das outras medidas: distanciamento ou isolamento social, lavar as mãos constantemente e o uso de álcool a 70%.Os deputados também aprovaram decretos para que mais de 300 municípios pudessem ter reconhecidos como “em estado de calamidade pública”. Uma forma de aliviar suas finanças. Além disso, houve, no início de abril, o repasse de R$ 37,7 milhões para o combate à doença, que o Governo utilizou em aquisição de equipamentos e construção de UTIs e enfermarias para os pacientes de Covid-19 no interior do Paraná. A liberação de um recurso emergencial de R$ 50 que serviu para complementar o auxílio de R$ 600 feito pelo Governo Federal a mais de 1,5 milhão de paranaenses, aconteceu graças à aprovação por unanimidade de um projeto na casa de leis. Na área econômica, o primeiro secretário, disse que ainda há muitas propostas a serem aprovadas. Para tanto, o recesso parlamentar do mês de julho não vai acontecer. Enquanto isso, e enquanto durar a pandemia, os deputados já aprovaram propostas que proíbem os cortes de luz, água, gás e esgoto a quem não conseguir pagar as contas. Romanelli diz que tais conquistas se devem à união entre o Poder Legislativo, outros poderes e instituições e o Governo. (Sonora) Medidas de higienização em carrinhos de supermercados e máquinas de cartão; ampliação do uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e garantia de apoio a empresas e municípios estão entre as ações que tiveram o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná no combate ao novo coronavírus. E como a previsão da curva da pandemia no Paraná é de crescimento pelas próximas semanas, o deputado Romanelli avalia que o Governo deve precisar do parlamento para a aprovação de novas medidas. (Sonora)
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