RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Carta do Paraná é elaborada em repúdio a medidas que pretendem extinguir municípios
A possibilidade de extinção de 104 municípios do Paraná foi destaque na Assembleia nesta quarta-feira A Carta do Paraná em repúdio, tanto à Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem receita própria, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê a incorporação e a fusão de municípios, foi o resultado da audiência pública desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, no Plenário da Assembleia Legislativa, realizada em conjunto por deputados estaduais, prefeitos, vereadores, entidades representativas de municípios e de câmaras de vereadores e membros da sociedade. Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs o debate, as medidas são um claro sinal de desrespeito, no caso do Paraná, à história dos 104 municípios que podem ser atingidos no estado caso o Congresso aprove as propostas. (sonora) O impacto atingiria mais de 1.200 cidades no país. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), demonstra perda de arrecadação dos municípios (Não apenas os que podem ser extintos, mas também os que deverão agregá-los), afetados pela PEC, podendo chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chegaria a R$ 682 milhões. A quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões). Pela proposta, seriam extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixariam de existir e o impacto atingiria mais de meio milhão de pessoas. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que conhece a realidade dos municípios pequenos, além de já ter sido prefeito, contou algumas experiências bem-sucedidas de distritos que se tornaram cidades na região Sudoeste. (Sonora) O prefeito de Marumbi, Ademar Rejani, cidade que fica no Vale do Ivaí e tem 4.800 habitantes, teme que o atendimento à população, principalmente nas áreas da saúde, educação e na agricultura, fique comprometido caso as mudanças realmente aconteçam. (Sonora) Entre as entidades que participaram da audiência, estavam representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte, além da AMP, Associação dos Municípios do Paraná. Darlan Scalco, prefeito de Pérola, que é o presidente da AMP, diz que é a favor do corte de custos, mas lembra que a PEC não é justa nem com os municípios que seriam extintos, nem com aqueles que receberiam essas estruturas, já que não prevê aumento de receita para essas cidades. (Sonora) Você sabe do que se trata o pacto federativo? Bom, ele é o “conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados”. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais. O problema, segundo o prefeito de Jussara, Moacir Pereira Valentini, o Tatinha, presidente da Amenorte, Associação dos Médios Municípios do Noroeste do Paraná, é que dos 11 municípios que fazem parte da Amenorte, os dois que seriam afetados: Guaporema e São Manoel do Paraná se tornariam distritos de cidades que não possuem justamente estrutura fiscal para absorvê-los e nem seus moradores. (sonora) Paulo Guedes, assessor jurídico da Uvepar, também prevê que podem ser tomadas medidas judicias para barrar a PEC. Ele ressalta que toda a população está mobilizada, incluindo os vereadores, que se sentem desrespeitados com as prováveis mudanças. (Sonora)
Ver mais detalhesSaiba o que foi notícia nesta terça-feira na Assembleia
Oi. Eu sou Júnior Zarur Eu sou Cláudia Ribeiro e este é o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná. Júnior: Hoje é 11 de fevereiro de 2020 e a partir de agora vc confere o que foi notícia nesta terça-feira aqui no Poder Legislativo. Cláudia: - Audiência pública debate o Paraná + Orgânico; Júnior: -Assembleia tem a primeira CCJ do ano; Cláudia: -Na sessão plenária, deputados aprovam projeto que garante mais segurança para pessoas que vivem em condomínios, em especial, as mulheres; Júnior: -E parlamentares que integraram CPI entregam relatório. (sobe som) Cláudia: Um Projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL), aprovado em 1ª discussão na sessão plenária desta terça-feira, obriga condomínios a comunicarem casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos e, claro, e infelizmente bastante comum, contra a mulher. Júnior: Isso mesmo. Pela proposta, os condomínios residenciais do Paraná serão obrigados a comunicarem às Delegacias da Mulher ou a autoridades responsáveis quando houver algum indício ou ocorrência de violência dentro desses condomínios. Cláudia: O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei e incentivando os moradores a notificarem o sindico ou administrador quando identificarem algum indício de violência. Vamos ouvir o deputado Francischini, justificando a necessidade do projeto. (sonora) (sobe som)) Júnior: instituir a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto de agricultores e do poder público para fomentar a produção de alimentos sem agrotóxicos no estado. Hoje, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar, segundo o governo estadual. A necessidade de crescimento destes índices foi debatida hoje pela manhã em uma audiência pública aqui na Assembleia, por iniciativa do deputado Goura (PDT). Cláudia: A ideia é incluir gradualmente orgânicos na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, atingindo a meta de 100% da merenda composta por alimentos orgânicos até 2030. O Paraná é referência há pelo menos dez anos com esse tipo de iniciativa, quando implementou o programa Paraná Mais Orgânico. Júnior: mesmo que atualmente, o estado tenha o maior número de propriedades certificadas para produção de orgânicos no país, responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades, isso não é o suficiente para atingir as metas. Por isso, os especialistas debateram durante a audiência a necessidade de mais medidas para o cumprimento dessas metas. Cláudia: Especialistas como Fabiana Campos, diretora de políticas ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná participaram do debate. Vamos ouvir o que ela disse sobre algumas dessas medidas. (Sonora) (Sobe som) Júnior: Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça do ano, os deputados analisaram um projeto que já causou polêmica nas redes sociais e na própria Comissão. É o que concede o título de Cidadania Honorária do Paraná ao empresário Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan. Cláudia: Verdade, Júnior. A proposta, que ainda será analisada por outras comissões permanentes antes de ser votada em Plenário, recebeu parecer favorável da CCJ. Luciano Hang é de Santa Catarina. O título é concedido a pessoas que não são nascidas no estado e é considerado uma das principais honrarias concedidas pelo Poder legislativo. (Sobe som) Júnior: Pra terminar, os deputados que integraram a CPI da JMK, que aconteceu ano passado aqui na Assembleia, entregaram nesta terça o relatório final dos trabalhos, ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Cláudia: Segundo o relator da CPI, o deputado Delegado Jacovós (PL), o relatório, que será entregue ao Ministério Público, prevê que agentes públicos e diretores da empresa, que tinha contrato com o Governo do Estado na gestão anterior, para manutenção da frota, sejam responsabilizados por supostas irregularidades nos contratos. (Sonora) Júnior: Lembrando que quem presidiu a CPI foi o deputado Soldado Fruet (PROS). O próximo passo conforme o Regimento Interno da Assembleia, é que o presidente encaminhe o relatório para discussão e votação em plenário. Cláudia: Os deputados podem apresentar emendas aos encaminhamentos sugeridos na conclusão do relatório. Depois de aprovado, esse relatório será publicado no Diário Oficial e encaminhado aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Poder Executivo, Tribunal de Contas. Cabe ao MP propor a responsabilização civil ou criminal pelas infrações apuradas pela CPI, como já dissemos. (Sobe som) Júnior: Com essa notícia, terminamos o podcast desta terça-feira. Cláudia: Amanhã a gente traz mais notícias da Assembleia pra você. Tchau.
Ver mais detalhesO dia na Assembleia Legislativa do Paraná
O podcast com o que foi notícia na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, está no ar. - Secretário-chefe da Casa Civil entrega pessoalmente ao presidente da Assembleia as primeiras mensagens do ano do Governo do estado; - Homenagens: artista maringaense recebe título de cidadania; - Desembargador gaúcho também é homenageado com título. - No Plenário, parlamentares analisam nove projetos de lei, entre eles, a preferência para mulheres vítimas de violência em cursos de capacitação. Tudo isso a partir de agora: O secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), um conjunto de mensagens do Governo contendo projetos que, segundo o secretário, visam dar mais celeridade e transparência a condução do governo do Estado. Esses projetos, as primeiras mensagens do Governo do ano de 2020, dão início à agenda legislativa. Ele adiantou que entre os projetos estão a "lei que regulamenta a fiscalização por vídeo-monitoramento e a lei que simplifica a cobrança de dívidas do Estado. Para Traiano, que recebeu as mensagens ao lado do 1º secretário Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a entrega das mensagens em mãos demonstra “um sinal de respeito à Assembleia e a todos os deputados. Um atestado da boa convivência entre o Executivo e o Legislativo. (sonora) (sobe som)) A tarde também foi de homenagens. Primeiro, no Salão Nobre, foi a vez da entrega do título de Cidadão Benemérito do Paraná a um dos mais importantes representantes da arte contemporânea nacional: o artista maringaense Paolo Ridolfi. A iniciativa foi da deputada Maria Victoria (PP). A homenagem aconteceu paralelamente à abertura de uma exposição de obras do artista, que vai permanecer em cartaz até o dia 20 de fevereiro. A mostra é aberta à população e esta é a primeira vez que o Salão Nobre recebe uma mostra, como conta o 1 ] secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli. (sonora). O artista plástico tem no currículo uma série de exposições e mostras nos principais espaços, galerias e museus do estado e do Brasil. Suas obras também integram coleções de prestígio, como as do Museu Oscar Niemeyer (MON), Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC) e a Marcantônio Vilaça, como destaca Maria Victoria. (Sonora) Paolo Ridolfi nasceu em Maringá em 1962, município onde ainda mora. De certa forma, o artista atribui à cidade e ao Paraná como grandes influências de sua obra. Ele ficou sensibilizado com o título. (sonora) Outra personalidade que recebeu homenagem dos deputados nesta segunda-feira, foi o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que agora é cidadão honorário do Paraná. O título é concedido a pessoas que não são nascidas no estado. Ele é de Porto Alegre (RS) e assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2017, permanecendo na função até 2019. Quem entregou o título a Thompson Flores foi o deputado Ricardo Arruda (PSL), graças à aprovação de uma lei por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda, o desembargador “tem reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, relevantes serviços prestados ao nosso estado e contribuição significativa aos paranaenses, julgando os casos da Operação Lava Jato”. Vamos ouvir o que o desembargador disse sobre a homenagem (sonora) Durante a sessão plenária, entre os projetos aprovados, estava um de iniciativa da deputada Cristina Silvestri (Cidadania), que propõe a preferência de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar. Amanhã a gente volta com mais notícias da Assembleia Legislativa do Paraná. Até lá.
Ver mais detalhesO que vem por aí na Assembleia esta semana
Cláudia: Olá pra vc que ouve o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná. Júnior: Voltamos para trazer a programação da próxima semana na Casa. Eu, Cláudia Ribeiro e meu colega Júnior Zarur. Tudo bem, Júnior? Tudo bem, Cláudia. Vamos então à programação: Júnior: Durante a sessão plenária da segunda-feira, dia 10, tem entrega de título de Cidadão Honorário do estado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cláudia: A proposta, do deputado Ricardo Arruda (PSL), homenageia o gaúcho, nascido em Porto Alegre (RS), formado em Direito em 1985, empossado procurador da República em 1989 e promovido a procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996. Foi presidente do TRF4 no biênio 2017-2019. Júnior: A lei que propõe a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Thompson Flores foi nomeado desembargador federal em 2001 e assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2017. De acordo com o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda, o desembargador “tem reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, relevantes serviços prestados ao nosso estado e contribuição significativa aos paranaenses, julgando os casos da Operação Lava Jato”. (Sobe som) Cláudia: Cultura: Ainda na segunda-feira, dia 10, um dos mais importantes representantes da arte contemporânea nacional, o maringaense Paolo Ridolfi será recebido na Assembleia Legislativa. É que ele também vai receber um título, mas de Cidadão Benemérito do Paraná. Júnior: A iniciativa dessa homenagem é da deputada Maria Victoria (PP) e durante o evento, será realizada uma exposição de obras do artista, que permanecerá aberta à visitação pública até o dia 20 de fevereiro no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. Cláudia: E uma curiosidade sobre ao artista: Reconhecido no Brasil inteiro pelo trabalho, com obras em museus e galerias de prestígio, como as do Museu Oscar Niemeyer, Paolo Ridolfi continua morando em Maringá. (sobe som)) Júnior: Olha que notícia boa: os brasileiros estão comendo mais alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos. De acordo com a Organis, uma entidade de fomento do setor de orgânicos no país, em torno de 19% da população já consomem estes produtos no intervalo de um mês. Cresceu 4% desde 2017 quando o número não passava de 15%. Cláudia: E a Assembleia entra na discussão, promovendo na próxima terça-feira, dia 11, às 9h, no Plenarinho, uma audiência pública “Paraná + Orgânico” . O intuito é debater políticas públicas de incentivo à produção de alimentos orgânicos no estado. Júnior: E você sabia, Cláudia, que o Paraná é o estado com o maior número de propriedades certificadas na produção de orgânicos do país? Segundo o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o estado é responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades. Cláudia: Uma das demandas, no entanto, é o aumento no número destes produtores para atender a Lei n° 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná. O objetivo é incluir alimentos orgânicos gradualmente na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, até chegar a 100% da merenda em 2030. Júnior: O foco do debate na Assembleia é viabilizar formas de aumentar o apoio à produção orgânica de alimentos, além da formação de recursos humanos e inovação tecnológica em agroecologia. O incentivo é necessário. Ainda segundo o estudo da Organis, entre as pessoas que não consomem nenhum tipo de produto orgânico, 43% justificam o preço dos alimentos, 21% a dificuldade de encontrar os produtos e 7% por falta de costume mesmo. Cláudia: A iniciativa de promover essa audiência é do deputado Goura (PDT), em parceria com a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI). Estão confirmados representantes da SETI, da Rede EcoVida, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRP). Muito legal. (sobe som)) Júnior: E a programação continua agitada na Assembleia quarta-feira, dia 12. É que diversas entidades municipalistas e deputados vão debater em uma audiência pública, a PEC do Pacto Federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes. Cláudia: O encontro começa às 9 horas e é uma iniciativa do primeiro secretário, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e dos deputados que compõem a Frente Municipalista formada na Assembleia. E vou citar aqui algumas das entidades confirmadas: a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte. Júnior: No Paraná, 104 cidades serão impactadas pela medida do Governo Federal que deve ser debatida neste ano no Congresso Nacional. Cláudia: Romanelli classifica a proposta como “estapafúrdia”, já que os foram criados há 50, 60 anos e já são estruturados e se deixassem de ser municípios, perderiam muito. Vamos ouvir o que disse o deputado. (Sonora) Júnior: A audiência pública, segundo Romanelli, faz parte de uma grande mobilização dos deputados que integram a bancada municipalista na Assembleia, de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças "e todos aqueles que acreditam no municipalismo como solução para os males do país". Cláudia: É importante que se diga que todas as entidades são contrárias à PEC. E, claro, vão expor os motivos ao longo da audiência na próxima quarta. Júnior: E o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná está terminando. Lembrando a você que essa programação é paralela ao que ocorre toda semana por aqui: sessões plenárias, reuniões de comissões, visitas guiadas e presença de convidados. Cláudia: Acompanhe tudo em detalhes no site www.assembleia.pr.leg.br e por aqui no nosso podcast. Tchau.
Ver mais detalhesPresidente e deputados debatem reabertura da Estrada do Colono durante Show Rural
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), e os deputados estaduais, participam na quinta, dia 6, às 10 horas no auditório da Ocepar no Show Rural, de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) e pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) sobre a possibilidade de reabertura da Estrada do Colono. A reunião contará com a presença do governador Ratinho Júnior e da ministra da Agricultura Tereza Cristina. O presidente da Assembleia é um dos defensores da reabertura da estrada. Na opinião de Traiano, a medida traria muitos benefícios para as regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, contribuindo para o desenvolvimento turístico do estado. (sonora) Para Traiano, a realização de uma obra dessa natureza no Paraná irá fomentar o turismo trazendo divisas financeiras e a valorização de uma região extremamente agrícola que passa a ser olhada de forma diferente, turística. (Sonora) O Show Rural em Cascavel é um dos maiores eventos de agronegócio do estado, onde são apresentadas as novas tecnologias, produtos, maquinário para contribuir no trabalho e na produção agrícola. A 32ª edição teve início no dia 03 de fevereiro e segue até a sexta-feira (07). Nos dois primeiros dias de evento, mais de 120 mil pessoas visitaram o parque de exposição. São 650 expositores, milhares de máquinas de cultivos demonstrativos à espera dos visitantes. Com o tema Reinvente sua vida no campo, o Show Rural é uma universidade a céu aberto, um ambiente preparado com o melhor das novidades para o campo. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia tem novo líder da Oposição
É o deputado Professor Lemos (PT). O anúncio foi feito durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de fevereiro. Lemos substitui Tadeu Veneri (PT), que será o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa. Lemos é professor de Matemática e de Ciências da rede pública e assumiu como deputado estadual em 2009. Justamente pela profissão, ele atua na defesa dos servidores públicos. E já adiantou: vai exercer a função de forma combativa. (Sonora) É um consenso na Bancada da Oposição da Assembleia a alternância de líderes a cada dois anos. Lemos é um estreante na liderança da Oposição, mas entende bem da função. Foi líder estudantil, presidente de associações de moradores, de agricultores e presidente da APP Sindicato, que representa os professores. Por isso, Lemos sabe que a função é de muita responsabilidade. (Sonora) A deputada Luciana Rafagnin (PT) ocupará a primeira vice-liderança e o deputado Goura (PDT) a segunda. A bancada conta ainda com Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB).
Ver mais detalhesAssembleia começa período legislativo com a presença do governador, e com obras de modernização.
O presidente Ademar Traiano (PSDB), abriu a sessão de instalação do ano legislativo nesta segunda-feira (03) no Plenário da Casa de Leis, ao lado do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e de diversas autoridades. No discurso, o governador citou números como os da geração de empregos no Paraná em 2019, onde o estado ficou nas primeiras colocações e destacou projetos que pretende implantar com a ajuda dos deputados. Por exemplo, a reestruturação da Agepar, que deve ampliar a atuação como órgão fiscalizador. (sonora) O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), acredita que 2020 será um ano menos agitado, já que projetos mais polêmicos, como extinção de licenças-prêmio e reforma na previdência de servidores já foram aprovados em 2019. (Sonora) (Sobe som)) A estrutura defasada e a falta de segurança motivaram investimentos do Poder Legislativo, o que segundo o presidente Traiano vão garantir melhoria no atendimento aos servidores, deputados e, principalmente, ao público que visita o Poder Legislativo, afinal, o prédio possui instalações muito antigas e que precisam de reformas urgentes. (Sonora) Entre as obras, estão a construção de um elevador panorâmico no prédio Tancredo Neves, onde estão os gabinetes parlamentares, a implantação de um restaurante, a reformulação do sistema de som do Plenário e reformas no prédio administrativo, que é tombado pelo patrimônio histórico. Nesse caso, um laudo técnico encomendado pelo Legislativo apontou uma série de problemas na estrutura do local. Entre eles, rachaduras, fissuras, deterioração das esquadrias metálicas, problemas no revestimento e pintura, além de sujeira e ações passadas que transformaram a fachada original do edifício. Com base no laudo, será elaborado o edital de licitação da obra. A previsão da Diretoria-Geral da Assembleia é de que as intervenções ocorram ainda este ano. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), responsável pela gestão administrativa e controle do orçamento, houve um planejamento para que a Assembleia pudesse investir com responsabilidade, e devolver ao povo um patrimônio que é do próprio povo. (Sonora) Todos os investimentos realizados no Legislativo estão no novo portal da Assembleia Legislativa, que também foi desenvolvido seguindo as orientações da Mesa Executiva para aproximar o Poder cada vez mais da população, ampliando a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. O novo layout e as novas ferramentas foram desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa. Mais informações você confere no nosso site. www.assembleia.pr.leg.br Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia aprovou cerca de mil projetos em 2019. A maior produção das últimas três décadas
(descrição do áudio)) Por Cláudia Ribeiro e Júnior Zarur. Assembleia aprovou cerca de mil projetos em 2019. A maior produção das últimas três décadas Na última sessão plenária do ano, além de analisar uma pauta com 26 propostas, os deputados aproveitaram para fazer balanços do período legislativo de 2019. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) agradeceu a servidores e aos deputados e lembrou que nunca se produziu tanto em apresentação de projetos de lei, de resoluções, leis complementares, PECs, de mensagens do Governo e em atividade parlamentar. (Sobe som) O primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que a economia feita ao longo do ano foi a maior da história da Assembleia: R$ 280 milhões devolvidos ao Poder Executivo. (Sobe som) O presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL) ressaltou que a Comissão por onde passam todos os projetos, também bateu recorde de reuniões e em número de projetos analisados. Ele avaliou que se produziu quantidade com qualidade, lembrando que 38% deles vieram dos parlamentares. (Sonora) O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a parceria que teve durante o ano com o vice-líder, Tiago Amaral (PSB) e agradeceu e elogiou o trabalho dos deputados, fazendo referência aos que formaram a base do Governo, ao decidir os rumos do Paraná. (Sobe som) O líder da Oposição, Tadeu Veneri (PT) agradeceu servidores, os deputados da bancada, fez críticas e afirmou que, apesar das derrotas ao longo de 2019, pretende se manter firme na missão de fiscalizar os atos do Governo. (Sobe som) A próxima sessão plenária acontecerá no dia 3 de fevereiro de 2020.
Ver mais detalhesSaiba como foi a sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio da matéria)) A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (17) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Durante as sessões, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do deputado Dr. Batista (PMN), que trata da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Paraná. De acordo com o parlamentar, as pacientes receberão orientações de profissionais especializados com o objetivo de identificarem os sinais e conhecerem a doença considerada o mal do século. (Sonora) Em segundo turno também avançou outra proposta de Dr. Batista, mas em parceria com o presidente Ademar Traiano que institui a Semana Estadual da Conscientização do descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. Também passaram em segunda discussão os projetos do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede ao município de Cascavel o título de Capital do Oeste do Paraná; e outro de Traiano, que concede o título utilidade pública ao Guarani Esporte Clube, de Prudentópolis. Em segunda e terceira votação, os parlamentares aprovaram a proposta que obriga empresas e prestadoras de serviços que realizam entregas em domicílio a identificar seus entregadores. Ela é do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). Segundo o texto, funcionários e prestadores de serviços destas empresas deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, números de RG e CPF e também uma fotografia. A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital. Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Outro projeto aprovado nesta terça-feira, em segunda votação, foi o que estabelece nas redes públicas de ensino fundamental e médio do Paraná as diretrizes do serviço de psicólogo escolar. De acordo com o projeto, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL) e pela deputada Cristina Silvestri (Cidadania), a rede pública de educação básica poderá contar com o serviço de Psicologia Escolar em todas as unidades escolares para acompanhar as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Ainda segundo o projeto, poderá haver a presença mínima de um psicólogo escolar por unidade da rede pública de ensino. Este profissional, diz o texto, será devidamente habilitado e terá a função de atuar junto às famílias, comunidade, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor-aluno e o aumento da qualidade e eficiência do processo educacional. Entre os projetos da ordem do dia estavam ainda os do Poder Executivo que tratam da municipalização de rodovias paranaenses; doação de imóveis; incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira (18) a sessão acontece pela manhã, com início previsto para às 9h30. Será a última sessão plenária do ano. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados analisam mais de 40 projetos e fazem avaliação de votações em 2019
Os deputados analisaram uma pauta extensa na sessão plenária desta segunda-feira, dia 16 de dezembro, com 43 projetos de lei. Entre eles, diversos de doações de imóveis do Governo do Estado para municípios; e pelo menos 15 em primeira discussão. O destaque ficou por conta da aprovação da proposta do deputado Márcio Pacheco (PDT), que concede ao município de Cascavel, o título de “Capital do Oeste do Paraná” e a que institui a “Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e de Outras Doenças”, a ser realizada todos os anos na primeira semana de março. Ela foi apresentada pelos deputados Dr. Batista (PMN) e Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia. Com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado em redação final e os projetos que tratam da previdência dos servidores já com a tramitação, praticamente, encerrada na Assembleia, o vice-líder do Governo, deputado Tiago Amaral (PSB), destacou, que a reforma está entre os projetos mais importantes apreciados pela Casa de Leis em 2019. Ele também ressaltou como propostas importantes a incorporação de órgãos da administração pública estadual. (Sonora Já o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) considerou 2019 um dos anos mais difíceis para a bancada e, consequentemente, segundo ele, para a população. (Sonora) )
Ver mais detalhesFundo de modernização, nova previdência, LOA e PPA são aprovados
Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o projeto de lei complementar 12/2019 da Mesa Executiva que promove alterações na lei que criou o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep). A alteração prevê que parte do saldo financeiro da execução orçamentária da Assembleia seja depositada no Femalep. O objetivo, segundo a Mesa Executiva, é ter recursos para promover um processo de modernização do Legislativo, mas sem deixar de repassar recursos ao Poder Executivo referentes às sobras orçamentarias. Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo é modernizar a estrutura do Poder Legislativo e, com isso, dar melhores condições de atendimento à população que procura diariamente os deputados na Assembleia Legislativa, Sobe som/Romanelli)) O presidente Ademar Traiano destacou que os recursos do Fundo serão utilizados de forma transparente e que todos terão o conhecimento da aplicação desses valores. “Não iremos fazer nada sem que se tenha conhecimento pleno das atitudes que vamos tomar”, ressaltou. Os parlamentares que compõem a Mesa deram exemplos de como os recursos poderão ser utilizados: na ampliação dos prédios, em função de espaços reduzidos e melhorias na estrutura, a começar pela rede elétrica, que é muito antiga e não comporta a estrutura de informática. (Sobe som)) Os parlamentares analisaram outras 25 propostas em uma sessão ordinária e outra extraordinária. Entre elas, diversas vindas do Poder Executivo. A que altera a previdência dos servidores do Estado, aprovada em terceira votação; e os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2020-2023), um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Executivo, que prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período. O PPA também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado. E o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, que avançou em segundo turno na sessão desta quarta-feira. Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente do TJ entrega selo à Assembleia durante sessão plenária
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 10 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, entregou aos deputados estaduais um selo comemorativo dos Correios pelos 128 anos da instituição. O desembargador foi recepcionado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que interrompeu temporariamente a sessão para o recebimento da peça filatélica do TJ-PR. Traiano destacou a relação de independência, harmonia e respeito entre os dois poderes. (Sobe som)) Xisto Pereira lembrou que a independência entre as instituições é um princípio constitucional, mas a relação deve ser de harmonia. Ele disse ainda que o objetivo dessa visita foi celebrar essa relação. (Sobe som) O presidente do TJPR aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente Traiano uma gravura do prédio da Sociedade Garibaldi em 1944, onde o Tribunal de Apellação, antigo nome do TJ, funcionou de 1944 até 1962, quando se mudou para o atual endereço no Centro Cívico. O 1° vice-presidente do TJ-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, também participou da solenidade. (Sobe som) Em seguida, os deputados analisaram a pauta de votações com 34 projetos de lei. Entre eles, a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), e do Instituto das Águas pelo IAP; o que incorpora a Emater, o Centro Paranaense de Agroecologia e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário; doações de imóveis, projetos e emendas relacionados ao regime de previdência dos servidores do Poder Executivo, além do Plano Plurianual (PPA). O projeto do orçamento para 2020 estava na pauta, mas foi retirado pelo presidente, conforme previsão no regimento interno da Assembleia, e voltará a ser discutida nas próximas sessões. O deputado Evandro Araújo (PSC), que preside a Comissão de Orçamento, disse que a LOA para o ano que vem está enxuta, mas, além de contemplar as áreas prioritárias, deverá contar com suplementações ao longo de 2020. (Sonora) Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesReflexos da reforma tributária e LOA foram debatidos nesta segunda na Assembleia
Reflexos da reforma tributária, LOA e PPA foram debatidos nesta segunda na Assembleia Você acha que a reforma tributária em análise no Congresso Nacional pode prejudicar a arrecadação dos municípios? Pois especialistas que participaram de uma audiência pública na manhã desta segunda-feira, nove de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná afirmam que sim. A realização da audiência, “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios” teve o objetivo de discutir os prós e contras das mudanças e aconteceu por iniciativa do deputado Subtenente Everton (PSL). O parlamentar teme consequências negativas para administrações e para quem vive nas cidades menores. (Sonora) Na opinião de Fabio Macedo, auditor fiscal do município de Recife, e que é consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), entre os riscos da reforma tributária está o enfraquecimento dos municípios, seja com a extinção ou a perda de potencial de arrecadação. (Sonora) Os participantes alertaram que, caso avancem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, que tratam da reforma tributária, poderão causar outros reflexos negativos para a população. Por exemplo, alta nos preços de serviços públicos e perda da capacidade de investimento. (sobe som) Durante a tarde, na sessão plenária, os deputados aprovaram, o projeto que determina o orçamento do Estado para 2020 e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Foram acatadas 1.118 emendas das 1.144 apresentadas à LOA (Lei Orçamentária Anual) e 175 emendas ao PPA (Plano Plurianual de 2020 a 2023). As áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação tiveram mais interesse dos 54 deputados estaduais. Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos. Já o projeto de lei 740/2019, que trata do PPA, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão todos os quatro anos da gestão. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários. Outras vinte e nove propostas foram analisadas nas sessões ordinárias e extraordinárias desta segunda-feira. Com informações da Assembleia Legislativa, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaiba o que acontece na Assembleia na próxima semana
Reuniões, discussões, votações, análises de pareceres e audiências públicas acontecem na semana entre 9 de 16 de dezembro na Assembleia Legislativa do Paraná. Eu sou Cláudia Ribeiro e ao lado do meu colega Júnior Zarur, trago mais da agenda da Casa para os próximos dias. (Sobe som)) Os impactos sobre as finanças municipais de uma reformulação no modelo de arrecadação de impostos no país, proposta que tramita no Congresso Nacional, estarão em debate na audiência pública “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios”, às 9 horas de segunda-feira, dia 9, no Plenarinho. “As mudanças irão ocorrer e precisamos discutir os prós e contras. E neste sentido estamos contando com a presença de todos, principalmente os prefeitos, pois serão os mais impactados”, adiantou o deputado Subtenente Everton (PSL), proponente do encontro. O evento, que conta com o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco) pretende demonstrar como a reformulação vai impactar os municípios, desde a transição até a possibilidade da criação de uma alíquota única, o IBS (imposto sobre bens e serviços), que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins e IPI; e os estaduais ICMS e ISS. (Sobe som)) Debater o papel das mulheres no desenvolvimento das cidades é o objetivo de outra audiência pública com o tema: “Mulheres e Cidades Inclusivas” que acontece terça-feira (10), também no Plenarinho. O debate, que começa às 9 horas, é proposto pelo presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB) e pela deputada Mabel Canto (PSC), com co-organização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). (Sobe som)) Na próxima quarta-feira, dia 11, mais uma audiência pública acontece, desta vez para debater o papel dos consórcios de saúde, a relação deles com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância para o Estado. A audiência “O Papel dos Consórcios como Instrumento de Regionalização do SUS” começa as 9 horas no Plenarinho. A ideia do debate é da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). O deputado Dr. Batista (PMN), Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, também participa. Os consórcios são organizações que englobam municípios localizados em áreas geográficas próximas. Eles se associam para fazer a gestão e oferecer e serviços à população destas cidades. "O papel dos consórcios como instrumento de regionalização do SUS é um tema pouco debatido nas esferas políticas. Vamos esclarecer o funcionamento dos consórcios, bem como a importância deles em consonância com o Estado. Junto com o deputado Dr. Batista, pretendemos trazer este tema de grande relevância para a sociedade", explicou Mara Lima. Além dos parlamentares, estão confirmadas as presenças de representantes da Secretaria da Saúde (Sesa), Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar), além do prefeito de Alto Piquiri Luiz Carlos Borges Cardoso, e do conselheiro estadual de Saúde, Luiz Fernando Zanon de Almeida. Os projetos que tratam da nova previdência dos servidores do Estado voltam à pauta de votações nesta semana. E nós trazemos tudo pra vc. Fique ligado. Tchau.
Ver mais detalhesPolíticas de proteção às mulheres e combate ao câncer de pele em debate nesta segunda
Políticas de proteção às mulheres e combate ao câncer de pele em debate nesta segunda-feira na Assembleia A segunda-feira, 2 de dezembro, começou com o seminário “Políticas Públicas para as Mulheres: Conquistas e Desafios”, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa da deputada Luciana Rafagnin (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. O evento, que trouxe autoridades no assunto para o debate, faz parte dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, uma campanha internacional de combate à violência contra mulheres e meninas que acontece todos os anos, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, como explica Luciana. (Sonora) A ex-secretária nacional do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, apresentou dados do Ministério da Saúde que estão no Atlas da Violência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que mostram que foram registrados 4.936 assassinatos de mulheres em 2017. Uma média de 13 homicídios por dia, o maior número em uma década, sendo que a maior parte das vítimas (66%) é negra, morta por armas de fogo e dentro de casa. Ela também fez questionamentos sobre os desafios de baixar esses números. (Sonora) (Sobe som) Durante a tarde, no começo da sessão Plenária, o deputado Anibelli Neto (MDB), convidou a médica dermatologista, Flávia Trevisan para apresentar os dados e falar sobre a incidência do câncer de pele, em função da campanha Dezembro Laranja, mês de prevenção à doença. Anibelli Neto, que aproveitou para divulgar uma cartilha com dicas e informações sobre cuidados e prevenção, é o autor da lei que criou o Dezembro Laranja. Flávia Trevisan explicou que não há outro caminho para evitar o câncer de pele se não pela prevenção. (Sonora) Ela também lembrou que se a doença for descoberta no início, as chances de cura podem chegar a 95%. Flávia Trevisan disse ainda que a campanha tem fortalecido o trabalho das instituições que atuam no combate ao câncer de pele. (Volta a sonora). Durante a sessão, os parlamentares votaram uma pauta com 21 projetos. Entre eles, o que obriga funcionários de empresas de entregas em domicílio, a portar em local visível uma identificação contendo nome completo, foto, RG e CPF. Uma medida que, segundo o autor, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos), tem o objetivo de proporcionar mais segurança aos consumidores. A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital. Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEventos relacionados à defesa da mulher estão na agenda
Trazemos, a partir de agora, a agenda da próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Aliás, uma agenda pra lá de movimentada, com as comissões temáticas entregando relatórios referentes aos trabalhos do semestre, audiências públicas, muitos convidados e lançamento de frentes parlamentares. Além, é claro das sessões plenárias e reuniões. Na segunda, dia 2, a partir das 9h, acontece no Plenarinho, o seminário "Políticas Públicas para as Mulheres: Conquistas e Desafios", promovido pela deputada Luciana Rafagnin (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O seminário tem o objetivo de discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres. Com presença, na condição de palestrante da ex-secretária nacional do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, de 2010 a 2016, Aparecida Gonçalves., entre outras autoridades. Entre as políticas públicas e compromissos junto às três esferas do poder público na gestão da ex-secretária nacional, está a construção da Casa da Mulher Brasileira, que é um centro especializado de atendimento e prestação de serviços de apoio às mulheres em situação de violência. Vamos ouvir a deputada Luciana fazendo o convite para o seminário. (Sonora) Ainda na segunda, mas às sete da noite, acontece também no Plenarinho, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional – Paraná, por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT). (Sobe som) Na terça, dia 03, com início às 9 horas, acontece uma audiência pública para discutir os direitos das populações indígenas no estado. O objetivo é escutar representantes dos povos tradicionais, discutir os principais problemas enfrentados e encontrar soluções para valorizar as raízes da cultura indígena. A iniciativa é do deputado Goura (PDT). E entre os participantes estarão representantes indígenas do Paraná, do legislativo estadual e municipal, do Ministério Público, da FUNAI, além de especialistas da academia e de outras entidades que atuam em defesa dos povos tradicionais. (Sobe som) No mesmo horário, tem a abertura da exposição Fotográfica do Museu Paranaense - História dos Indígenas no Paraná, no Espaço Cultural. Também por iniciativa de Goura, que preside na Assembleia a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. (Sobe som) Neste mesmo horário, na terça, mas no Plenário, outra audiência pública vai debater a violência contra as mulheres para propor políticas públicas para o enfrentamento do problema. No mesmo evento, será lançada a Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres. Uma proposta do deputado Professor Lemos (PT), que contará com a presença de parlamentares de outros estados, como o deputado estadual gaúcho, Edgar Pretto, coordenador de frente parlamentar que leva o mesmo nome na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ainda membro do Comitê Mundial ElesPorElas. (Sobe som)) Ainda na terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da se reúne para, além de analisar projetos, apresentar o relatório do 2º semestre de trabalho. Será na sala de reuniões Arnaldo Busato, depois da sessão plenária. (Sobe som) No dia 4, quarta-feira, a partir de 9 da manhã, acontece a audiência pública "Impactos da BNCC - Base Nacional Curricular Comum na Organização Curricular do Ensino Médio", no : Plenarinho. O proponente é o deputado Tadeu Veneri. E segunda a gente volta trazendo mais detalhes de toda a programação. Até lá.
Ver mais detalhesOuça aqui o resumo da semana na Assembleia Legislativa
Chegamos com nossa edição semanal do resumo da Semana aqui na Assembleia Legislativa do Paraná. Destacamos aqui algumas das principais notícias do Poder Legislativo entre os dias 25 e 28 de novembro de 2019. (sobe som) Na semana em que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou o nome dos deputados para a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais, os integrantes já se reuniram e definiram o presidente e o relator da Comissão. Os trabalhos serão comandados pelo deputado Hussein Bakri (PSD) e terão como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). Nesta semana os deputados aprovaram uma proposta apresentada pelo deputado Traiano, que teve origem no projeto Parlamento Universitário. Ela prevê que os consumidores deverão ser informados pelos rótulos das embalagens quando o produto tiver algum insumo de origem suína na composição. A ideia veio da agora advogada, mas que em 2017, quando apresentou o projeto, era estudante de Direito na UniCuritiba, Gabriela Damaceno, que participou da edição daquele ano do Parlamento Universitário. A proposta estabelece ainda que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos, a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. Traiano resolveu apresentar o projeto, porque avalia que boas ideias devem sair do papel. (Sonora) Ainda de acordo com a proposta da Gabriela, além de alimentos e medicamentos, outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem ter informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gabriela, que participou da sessão plenária desta terça, lembra que o consumo de alimentos à base de porco é proibido em algumas religiões, assim como fere os princípios de consumidores vegetarianos e veganos. Também há pessoas que são alérgicas à carne de porco, ou derivados. E que por isso apresentou a proposta. Ela ficou animada ao saber que uma iniciativa dela poderá virar lei estadual. (Sonora) O Parlamento Universitário é um projeto promovido pela Escola do Legislativo da Casa que propicia a alunos de diferentes cursos de formação superior a experiência prática de um deputado estadual em todas as suas etapas. (sobe som) Também esta semana, na quarta-feira, dia 27, o diretor-geral da Itaipu Binacional, General Joaquim de Silva e Luna esteve na Assembleia. Ele participou do seminário “Água – Defesa do Brasil e do Paraná”, promovido por iniciativa do deputado Subtenente Everton (PSL). O general falou sobre investimentos que a hidrelétrica tem feito na região Oeste e também disse que se sentiu honrado por estar conversando com os parlamentares e, por meio deles, com os paranaenses. Vamos ouvir o que ele disse. (Sonora) Também esta semana, na terça-feira (26), os deputados Goura (PDT), deputado Delegado Recalcatti (PSD) e Soldado Fruet (PROS), preocupados com os altos índices de suicídio entre agentes da segurança pública no Paraná, promoveram no Plenarinho uma audiência pública sobre a “Saúde mental dos servidores da segurança pública”. Eles alegaram que têm sido procurados por servidores com problemas que têm prejudicado o desempenho de suas funções e vidas pessoais. Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, morreram mais policiais civis e militares por suicídio do que em confrontos. Onze policiais tiraram suas vidas. Goura disse que há um forte crescimento também nos índices de ansiedade, depressão e drogadição dentro das forças de segurança. Inclusive um policial participou da audiência relatando sua experiência. Aos 29 anos, está aposentado em função disso. O deputado acredita que, a partir do debate, seria possível fazer encaminhamentos à Secretaria da Segurança Pública. (Sonora) Amanhã você confere a agenda da semana que vem aqui na Assembleia. Até lá.
Ver mais detalhesDiretor-geral de Itaipu afirma: "Foi um prêmio estar na Assembleia"
General Joaquim Silva e Luna ocupou o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (27), para falar sobre a nova Itaipu e os investimentos da binacional no Paraná. Citou, entre eles, investimento de R$ 600 milhões em obras estruturantes, como a Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a Perimetral Leste, a ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu e a modernização e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC), que atende pacientes do SUS e tem, entre suas especialidades, o atendimento especializado em câncer. O diretor-geral brasileiro da Itaipu disse ainda que estar no plenário da Assembleia e participar do seminário Água – Defesa do Brasil e do Paraná, pela manhã foi uma forma de falar diretamente com milhões de paranaenses.
Ver mais detalhesProjeto de participante do Parlamento Universitário deve se tornar lei
Consumidores deverão ser informados pelos rótulos das embalagens quando o produto tiver algum insumo de origem suína na composição. É que prevê um projeto de lei, que passou em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira, 26 de novembro, na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele foi apresentado pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), mas a ideia veio da então estudante de Direito, Gabriela Damaceno, que participou da edição de 2017 do Parlamento Universitário. A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos, a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. Traiano diz que boas ideias devem sair do papel. (Sonora) Segundo o projeto, além de alimentos e medicamentos, outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem ter informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Gabriela, que participou da sessão plenária desta terça, diz que o consumo de alimentos à base de porco é proibido em algumas religiões, assim como fere os princípios de consumidores vegetarianos e veganos. Também há pessoas que são alérgicas à carne de porco, ou derivados. E que por isso apresentou a proposta. Ela ficou animada ao saber que uma iniciativa dela poderá virar lei estadual. (Sonora) O Parlamento Universitário é um projeto promovido pela Escola do Legislativo da Casa que propicia a alunos de diferentes cursos de formação superior a experiência prática de um deputado estadual em todas as suas etapas. (sobe som)
Ver mais detalhesOuça o que foi destaque na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25)
Entre os convidados do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (25) estava o presidente do Centro Fetal Batel, o médico José Jacyr Leal Junior. Ele falou sobre os direitos da gestante e parturiente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para que ela possa ter o direito de escolha na hora do parto. Ele destacou que é preciso avaliar questões técnicas, de localização e até se há condições para que os médicos façam partos naturais. E que cada caso é diferente. (sonora) A iniciativa de convidar o Dr. Jacyr foi da deputada Mabel Canto (PSC), que apresentou um projeto com mudanças na atual legislação que trata da implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. A proposta adiciona à lei de proteção contra violência obstétrica a opção de acordo com as convicções da parturiente. O projeto de Mabel foi aprovado em 1ª votação durante a sessão plenária. Para a parlamentar, é direito da mulher ter a chance de ser informada de riscos e de escolher que tipo de parto quer ter. (Sonora) Ainda durante o Grande Expediente de segunda-feira, as atletas de futsal Laelen Cassia Machado Brizola, Vanessa Wons, Vanderléia Gonçalves Barbosa e Josiane Maria Poleski foram homenageadas pelo deputado Márcio Pacheco (PDT). Elas foram campeãs, no início de novembro, na Suíça, do Mundial de Futsal de Surdos. Para Josiane, a capitã da equipe, uma conquista que vai ficar marcada na história da equipe, que, aos poucos, vem ganhando destaque nas competições mundiais. (sonora) O deputado Márcio Pacheco lembrou que elas enfrentaram muitas dificuldades inclusive de ordem financeira, para conseguirem participar do torneio e são merecedoras de muitas homenagens. (Sonora) Também prestigiou a sessão plenária como convidado do Grande Expediente, o senador Flávio Arns, que pela manhã havia participado do Seminário sobre a manutenção do Fundeb. Ele é relator de uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), em discussão no Congresso para tornar permanentes o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela atual legislação, ele tem prazo até o ano de 2020 para vigorar. Flávio Arns diz que seminários como o que aconteceu na Assembleia estão sendo realizados em todos os estados e servem para aprimorar as propostas e torná-las bandeiras também defendidas pela sociedade. (Sonora) Professor Lemos (PT), que propôs o debate em Curitiba, destacou que, mais que tornar o Fundeb permanente, é preciso aumentar os percentuais repassados pela União aos estados e municípios. (Sonora) Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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