RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Tadeu Veneri diz que projeto sobre licença-capacitação extingue direitos de servidores
O deputado Tadeu Venéri (PT) lamentou a aprovação do projeto que trata da licença-capacitação dos servidores públicos estaduais. Para ele, a proposta retira direitos dos servidores. Ouça.
Ver mais detalhesDiscussões sobre concessões previdenciárias devem ser levadas à Brasília
Atrasos em concessões de benefícios previdenciários no Paraná e em todo o País tem gerado transtorno para a população. Para tentar mudar a situação, o tema começou a ser debatido em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e será levado para discussão no Congresso Nacional. A audiência reuniu deputados, representantes de trabalhadores, agricultores e sindicalistas que trataram da demora na análise e liberação dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Governo Federal. De acordo com eles, há registros de atrasos de até um ano na liberação de benefícios como pensões, auxílios-doença e aposentadorias. Diversos motivos são apontados, como a falta de funcionários no INSS e problemas de orçamento do governo. Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a ideia da audiência pública surgiu por conta do aumento no número de reclamações nos últimos meses. “Estamos vendo, com apreensão, que milhões de pessoas estão na fila, esperando os benefícios da previdência. No Paraná, existem relatos de agricultores que submeteram o pedido da aposentadoria em novembro de 2018 e até hoje não receberam respostas. A preocupação é muito grande”, explicou. Uma comissão formada por representante das categorias envolvidas na discussão vai elaborar um documento com as propostas discutidas. O deputado federal Enio Verri (PT), que participou do debate, se comprometeu em organizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação dos deputados membros da Comissão de Seguridade Social e Família. “Temos o desafio de levar este debate para a Câmara, Senado, Ministério da Economia, denunciar nas comissões internas do parlamento. Mais uma vez, aqueles que têm direitos que foram conquistados a duras penas, como aposentadoria ou outro benefício, estão pagando uma conta que não é sua”. De acordo com a legislação, o INSS tem 45 dias para análise de concessão de benefício. Caso não ocorra dentro deste período, o órgão é obrigado a aplicar correção monetária sobre as parcelas devidas aos segurados. O pedido atualmente é realizado pelo telefone 135 ou pela internet (meu.inss.gov.br). Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), publicado em julho deste ano, o tempo médio de concessão foi de 89 dias. Foram requeridos 882,4 mil benefícios e indeferidos 366,7 mil. Naquele mês, foram concedidos 456,3 mil benefícios, no valor total de R$ 677,3 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 14,31% e o valor de benefícios concedidos subiu em 15,52%. Ainda no mês de julho de 2019, a Arrecadação Líquida do INSS (que corresponde aos recebimentos próprios deduzindo-se as transferências a terceiros) foi de R$ 32,2 bilhões. Por outro lado, a despesa com os benefícios do Regime Geral de Previdência Social foi da ordem de R$ 48,6 bilhões. Em termos líquidos, o resultado primário do FRGPS neste mês ficou negativo em R$ 16,1 bilhões. O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) é uma publicação mensal da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda que apresenta uma coletânea de dados, sobre benefícios e arrecadação da Previdência Social, o fluxo de caixa do INSS, entre outros. Presenças – O deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que os recursos oriundos da previdência social têm papel determinante para a economia dos pequenos e médios municípios. “O dinheiro da previdência praticamente toca a economia das pequenas cidades. Quem recebe a aposentadoria ou outro benefício não investe em bolsa de valores. O dinheiro é usado no mercado, no açougue, no bazar, movimentando a economia local”. Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou a precarização no atendimento do INSS. “Não existe mais a preocupação de fazer concurso, contratar mais pessoas, pelo contrário. O atendimento do INSS está cada vez mais precário e isso contribui para dificultar a concessão dos benefícios”, disse. Também participaram da audiência pública representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PR), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná (Sindprevs-PR) e Conselho regional de Serviço Social da 11a Região.
Ver mais detalhesAssembleia inicia debate de projeto que incorpora Emater, Iapar, Codapar e CPRA
O projeto de lei n° 594/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Caso aprovado, o órgão nascerá da incorporação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), foi debatido na manhã desta quarta-feira (9) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Ouça as entrevistas dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Luciana Rafagnin (PT), que promoveram a audiência.
Ver mais detalhesSecretário da Agricultura fala sobre ampliação nas pesquisas com novo Instituto
A criação doInstituto de Desenvolvimento Rural do Paraná está em um projeto de lei encaminhado pelo Governo do estado à Assembleia. Pela proposta, ele incorpora o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).Secretário participou, na manhã desta quarta-feira (9) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promovida pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Luciana Rafagnin (PT).
Ver mais detalhesElio Rusch deixa Alep e faz balanço, após seis meses
O deputado Elio Rusch (DEM) substituiu a deputada Maria Victoria (PP), que estava em licença maternidade. Ele avaliou o período como positivo e adiantou novos projetos na região que representa: o Oeste do Paraná.
Ver mais detalhes"Deputados entenderam importância do projeto", avalia Bakri ,após vitória
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa comemorou os 39 votos favoráveis que teve o projeto do Governo que cria a licença qualificação para os servidores púbicos estadaduais.
Ver mais detalhesProfessor Lemos defende emendas a projeto sobre licença qualificação
O deputado do PT disse que as emendas de Plenário ao projeto que cria licença qualificação a servidores do Poder Executivo garantem direitos adquiridos . Ele afirmou ainda que, em caso de não aprovação na CCJ, teme chuva de ações na justiça.
Ver mais detalhesPara Traiano, com vitória em votação sobre licença, base do Governo se consolida
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fez a afimação em entrevista coletiva, assim que terminou a votação nesta terça-feira (8), onde 39 deputados votaram favoráveis ao projeto do Governo que institui licença qualificação para servidores do Poder Executivo.
Ver mais detalhesSeminário na Assembleia discute políticas para enfrentar avanço do diabetes
Em 10 anos foi registrado um aumento de 60% nos casos de diabetes no Brasil. O mundo tem quase 400 milhões de diabéticos e, no Brasil, 14 milhões são portadores. Esse avanço de uma doença, de início assintomático, que pode ter gravíssimos desdobramentos na saúde, levam os especialistas a acreditarem que o diabetes tipo 2 será a próxima epidemia global, pelo número de novos casos e pela dificuldade no controle por uma parcela muito significativa dos pacientes, que não se submete a recomendação básica de mudança de estilo de vida, com controle rigoroso da dieta e a prática de exercícios físicos regulares. A gravidade da situação levou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário, e Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, a realizarem na Assembleia nesta terça-feira (8), o 1º Seminário da Pessoa com Diabetes no País. Segundo Traiano, esse é o momento ideal para o debate sobre que políticas públicas exigem reforço e outras que são necessárias para a prevenção e o tratamento do diabetes.(Sonora)Romanelli diz que, com um evento como este, é possível conhecer de perto o quadro da diabetes no Paraná e a Assembleia pode fazer o papel de intermediação com o Governo do estado.(Sonora) O seminário na Assembleia foi feito por sugestão da médica endocrinologista Rosângela Roginski Réa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), e professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela acredita que o principal foco no combate à diabete está na educação.(Sonora)Também participaram do Seminário o diretor-geral da secretaria Estadual da Saúde, Nestor Werner Júnior, a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), Cristiane Martins Pantaleão e a presidente a Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa. Ela falou sobre o tema “O diabetes no Brasil”, onde alertou: se os casos da doença vêm aumentando significativamente, o poder público precisa intensificar as ações também nessa área, assim como faz com outras patologias.(Sonora) Outros temas abordados no Seminário foram “O diabetes no Paraná”, com Ana Cristina Ravazzani de Almeida Faria (SESA); “O diabetes no município de Curitiba”, com Alexei Volaco (SBD Regional); “A pessoa com diabetes e as associações de portadores”, com Maria Izabel Martins (APAD).; “Ações educacionais do Hospital Pequeno Príncipe voltadas à criança com diabetes”, com Donizetti Dimer Giamberardino Filho (HPP); “Educação em diabetes para a criança no Paraná”, com Suzana Nesi França (UEP) e “Projeto de educação em diabetes no Paraná 2019”, com Denise Beheregaray Kaplan (SBD Regional).O diabetes pode ser evitado, assim como a hipertensão e o colesterol alto, desde que hábitos saudáveis, como alimentação adequada e a prática de atividade física, sejam adotadas. O estilo de vida é um fator decisivo para o surgimento do diabetes tipo 2, responsável por aproximadamente 95% dos casos. No início, ele é praticamente assintomático, o que pode levar o problema a ser identificado apenas quando já começam a surgir as complicações. Quando o diagnóstico é precoce, é possível inclusive reverter a doença por meio da alimentação e da prática de atividade física, como lembra a doutora Hermelinda.(sonora)Quando não tratada, o diabetes pode levar a complicações como infecções, insuficiência renal, infarto do miocárdio, derrame cerebral e doenças vasculares, até gangrena de braços e pernas. A necessidade de amputações de membros inferiores também pode ser causada pela doença. No Brasil, estimativa do Ministério da Saúde mostra que 70% das amputações de membros inferiores está relacionada à doença.
Ver mais detalhesAções relacionadas ao Outubro Rosa movimentam Alep nesta segunda
Depois que os integrantes da CCJ, fizeram uma homenagem às mulheres votando uma pauta com projetos voltados à saúde da mulher, na terça-feira (1º), recomeçaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda (7), as celebrações do Outubro Rosa. A programação foi aberta no período da tarde. No Espaço Cultural uma exposição com imagens de mulheres que estão passando ou já passaram pelo tratamento para combater o câncer. A mostra permanece até o dia 31. Também foram realizados no mesmo local, durante toda a tarde testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite, numa parceria da Casa com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA). A prioridade nos atendimentos foi o público feminino. Também foi lançada a campanha “Doe Lenços”. A iniciativa tem como objetivo melhorar a autoestima das mulheres que acabam perdendo os cabelos em decorrência da quimioterapia e da radioterapia. Caso de Eliane Jak, que participou das atividades. Para ela, apoio e autoestima são fundamentais para quem está em tratamento.(Sonora) Houve ainda soltura de balões rosas, que coloriram o céu cinzento da capital paranaense nesta segunda-feira chuvosa, como forma de chamar a atenção para a Campanha.O movimento conhecido como “Outubro Rosa” surgiu nos Estados Unidos, em 1997, e espalhou-se pelo mundo com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância de diagnosticar precocemente o câncer de mama, aumentando as chances de cura da doença, podendo chegar a 95%. O símbolo é um laço ou fita rosa. A deputada Cantora Mara Lima (PSC) é autora do projeto que instituiu oficialmente o mês do “Outubro Rosa” no Paraná, em 2011, com campanhas para a prevenção do câncer de mama e de outras ações preventivas para promoção da saúde da mulher. Conforme ela explica.(Sonora)O deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário da Saúde do estado, que participou de cada ação que movimentou a Alep, lembrou que o Paraná conta com boa estrutura para os cuidados tanto de prevenção como de tratamento contra o câncer.(Sonora)Na abertura da sessão plenária, a farmacêutica Ângela Zanlorenzi, voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), ocupou a tribuna para falar sobre a importância das ações de conscientização e dos vários aspectos que envolvem os tratamentos da doença. Também explicou o trabalho desenvolvido junto ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, referência no tratamento de câncer. Durante a manhã antecipando a abertura oficial da Campanha na Alep, no Plenarinho, aconteceu o workshop com o tema: “Desmistificando o Câncer de Mama – Prevenir é agir. Agir é viver”. Onde o público pode assistira a palestras de especialistas em diversas áreas. No primeiro painel temático o assunto abordado foi “Tumores ginecológicos”, pela médica Audrey Tsunoda. Também falou o médico Rodrigo Bernardi sobre o tema “A evolução do tratamento cirúrgico do câncer de mama e a importância da multidisciplinaridade”.São estimados 59.700 casos novos de câncer de mama em 2019, no Brasil, com um risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres, alertam os especialistas do Instituto Nacional de Câncer (INCA). A médica radiologista Maria Helena Louveira abordou o “Rastreamento de tumores femininos”. Ela lembrou de uma notícia divulgada pelo próprio INCA há alguns dias, de que houve redução no número de procura por mamografias no Brasil, em função de notícias falsas, inclusive de que o exame seria prejudicial à saúde das mulheres e aproveitou para desmistificar a notícia.(Sonora) A oncologista clínica Maria Cristina Figueroa Magalhães explanou sobre “A evolução do tratamento do câncer de mama e panorama do câncer de mama no Brasil”. E deu algumas dicas para os exames preventivos e cuidados que as mulheres devem ter no dia a dia.(Sonora) A dra. Daniele Banzzatto, advogada especialista em saúde, falou sobre “Os direitos das mulheres durante e após o tratamento”. Ela contou que o auxílio se dá, desde o acesso aos exames à aquisição de medicamentos. Processos, segundo ela, muito burocráticos.(Sonora)O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, em conjunto com a Associação das Amigas da Mama (AAMA), entidade civil de assistência social, de caráter filantrópico formada por mulheres que vivenciaram o câncer e hoje, voluntárias, revertem a experiência que tiveram em prol de outras mulheres que precisam de apoio para enfrentar a doença. A presidente, Macarcy Engelbelt, lembrou que o Workshop foi científico e reforçou que, em função desses avanços, as mulheres não precisam ter medo de procurar ajuda.(Sonora)Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A mamografia de rastreamento – exame de rotina em mulheres sem sinais e sintomas de câncer de mama – é recomendada pelo Ministério da Saúde na faixa etária de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Fora dessa faixa etária e dessa periodicidade, os riscos aumentam e existe maior incerteza sobre benefícios. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença. Durante todo o mês de outubro, a Assembleia permanecerá iluminada por luzes no tom rosa no período da noite, como forma de apoio à causa.
Ver mais detalhesTraiano promulga reposição do Legislativo e Judiciário, MP, TC e Defensoria
Na presença de servidores, presidentes, vice-presidentes e diretores sindicais, e do 1º secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (2) os projetos de lei aprovados pelos deputados, que concedem reposição de 4,94% para os servidores públicos estaduais do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) Defensoria Pública e da Assembleia. Para Traiano, a conquista é resultado de um esforço que envolveu toda a Mesa Executiva da Assembleia.(Sonora)A promulgação precisou ser feita porque, alegando restrições orçamentárias, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), devolveu as propostas à Casa sem sanção nem veto. Nesse caso, é necessário que o presidente da Assembleia promulgue os textos em 48 horas. Os projetos preveem a reposição integral da inflação para os servidores, com pagamento retroativo a maio de 2019. O valor da recomposição corresponde às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão. O presidente do Sindicontas-PR, Wanderlei Wormsbecker, destacou a importância da independência entre os Poderes.(Sonora) A vice-presidente do Sind-MPPR, Elis Regina Slomski, disse que a promulgação garante os direitos dos servidores.(Sonora)o diretor do Sindjus-PR, Leandro Fonseca lembrou que essa é uma justa conquista dos servidores.(Sonora)Jacinta Schimidti, presidente do Sindilegis, afirmou que o momento é de comemorar e agradecer à Mesa Executiva, que se empenhou para conceder a reposição.(Sonora)Louis Servilha, da Defensoria Pública, disse que se solidariza com os servidores do Poder Executivo, mas que a conquista é justa.(Sonora)A aprovação foi no começo de setembro e feitas em dois turnos, sendo uma das sessões plenárias em caráter extraordinário. Os projetos não receberam emendas e seguiram para a sanção ou o veto do governador. Para os funcionários do Poder Executivo, a Assembleia aprovou o projeto do governo que prevê reposição de 5,08%, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
Ver mais detalhesEstudos do IBT apontam que a tarifa zero é viável
Pela proposta do Instituto Brasil Transportes, a tarifa zero pode ser custeada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU), a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes. Um exemplo citado por Romanelli e pelo presidernte do Institudo, Acir Mezadri, é a Contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis (Cide). Recursos que poderiam subsidiar a tarifa. Mezadri diz que o IBT fez estudos sobre essa viabilidade durante três anos.Ouça.
Ver mais detalhesPara deputado Goura, cidades precisam priorizar transporte público
O deputado Goura (PDT), participou de uma audiência promovida pelo primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) sobre um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a gratuidade da passagem em todo o país. Ouça a entrevista do parlamentar. (Sonora)
Ver mais detalhes"Tarifa zero para transporte público é direito constitucional", diz Romanelli
"tarifa zero para transporte público é direito constitucional", diz Romanelli.O deputado, que é o 1º secretário da Assembleia Legislativa doParaná (Alep), promoveu uma audiência pública para tratar do projeto “Iniciativa Popular Tarifa Zero no Transporte Coletivo”, na manhã desta quarta-feira (2). Ouça.
Ver mais detalhesProjeto prevê que órgãos públicos deem destinação correta a lixo reciclável
Passou em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (1º), o projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT) que obriga órgãos da administração pública do Paraná a separarem e darem destinação correta ao lixo reciclável. Nesse caso, encaminhando o material às cooperativas de coletores de materiais recicláveis. Com isso, explica Lemos, o poder público dá o exemplo e ainda gera renda para as cooperativas de reciclagem.(sonora)Pela proposta, o material reciclável produzido deverá ser armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação a cooperativas, ele deverá ser encaminhado a entidades assistenciais sem fins lucrativos para que elas façam as doações. O texto diz que os órgãos públicos deverão orientar os servidores, disponibilizando os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável. A proposta estava entre as nove em tramitação nesta terça. Outro projeto em favor do meio ambiente e que foi aprovado também em segunda votação pelos deputados veio do Governo e isenta do pagamento de IPVA motoristas e empresas que comprarem e produzirem carros elétricos. A isenção vale até dezembro de 2022. Segundo o projeto, os carros com motor movido a GNV, o Gás Natural Veicular terão isenção na alíquota do ICMS, para garantir a isonomia. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que o Poder Executivo está adotando essa medida como forma de construir uma economia sustentável com a base de energia renovável.
Ver mais detalhesExecução orçamentária da Saúde atinge 12,11%, afirma secretário, em balanço na Alep
Encaminhado previamente aos deputados que compõem a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), liderada pelo secretário, Beto Preto, detalhou, na manhã desta terça-feira (1), o relatório com os números de recursos aplicados e despesas referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A prestação de contas com o balanço dos últimos quatro meses é uma obrigação prevista em lei.Nestor Werner Júnior, diretor-geral da Secretaria destacou alguns pontos, como a oferta de serviços, auditorias realizadas e o Plano Estadual de Saúde, que inclui os anos de 2016 a 2019 e também as 19 diretrizes que norteiam as ações. Entre elas, o fortalecimento do programa Mãe paranaense; investimentos na ordem de R$ 27 milhões na atenção primária; mais de R$ 2 milhões na qualificação do parto; atendimento de urgência e emergência; apoio aos hospitais administrados pelo estado; resgate aéreo, com 1.557 pacientes atendidos no período; Rede de atenção à pessoa com deficiência; atenção à saúde do idoso, com cobertura vacinal contra a gripe chegando a 99%; áreas de atenção inclusiva e ações nos municípios. O secretário adiantou um cronograma de obras em alguns hospitais municipais e falou da atuação da SESA em relação aos cuidados e prevenção ao sarampo, no combate à dengue e anunciou que aguarda a finalização de um edital para a abertura de um concurso público para contratação de 360 servidores. Beto Preto apresentou um dado novo em relação à aplicação constitucional do orçamento na saúde, que, do começo do ano até agora teve liberação de 60,87% previstos. Ele afirmou que, de 11,17% aplicados até agosto, o percentual aplicado na área, passou para 12,11% de acordo com balanço da Secretaria da Fazenda fechado neste dia 30 de setembro, com execução orçamentária de R$ 22 bilhões e 700 milhões, contra os números anteriores de R$ 2 bilhões e 300 milhões de reais.(Sonora)Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, ficou satisfeito com os números apresentados pela equipe da Secretaria da Saúde.(Sonora)Os deputados Homero Marchese (PROS) ; Arilson Chiorato (PT); Evandro Araújo (PSC); Marcio Pacheco (PDT); Luciana Rafagnin (PT) e Ricardo Arruda (PSL) também participaram da audiência pública fazendo questionamentos e sugestões. O secretário Beto Preto disse também que a Secretaria tem apostado na aproximação com o cidadão por meio das mídias sociais e nos próximos meses, também pelo aplicativo WhatsApp. Em dezembro, ele diz, a Secretaria deverá apresentar um novo Plano Estadual de Saúde para passar a vigorar a partir do ano que vem investindo em regionalização.(Volta a sonora com secretário)
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda avalia situação fiscal do Paraná como positiva
Apesar de estável, a situação fiscal do Paraná acompanha a nacional. Foi o que demonstrou, na tarde desta segunda-feira (30), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando fez o balanço das contas do Governo do segundo quadrimestre de 2019, durante uma audiência pública. Pelos números, a receita corrente (soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União), em 2019, foi de R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. Renê Garcia Júnior começou a explanação aos parlamentares lamentando a queda do investimento federal nos estados, entre eles o Paraná. E atribuiu a essa redução o tímido crescimento econômico e a falta de investimento em infraestrutura. Por meio de gráficos, mostrou que o estado se mantém em um patamar estável com um incremento de receita nominal de 3,5%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,1%. em relação ao mesmo período do ano passado e acima da média de outros estados, por exemplo, da região Sudeste. (Sonora)Ele também ressaltou que houve pouco investimento da indústria, gerando com isso perda de capacidade de investimento de R$ 1 bilhão e 720 milhões de reais. Ele também lembrou que a arrecadação com ICMS vem caindo desde 2018, mas que mesmo assim, o Paraná retoma o mesmo patamar nominal de 2017 agora em 2019. Afirmou que houve aumento de encargos com pessoal; mas que o estado fez a “lição de casa” pagando dívidas de precatórios, assim registrando um decréscimo dessas dívidas.De acordo com o relatório, os limites constitucionais com educação, saúde, segurança e infraestrutura estão em dia, mas alguns deputados questionaram que o percentual em saúde ainda não alcançou os 12% constitucionais. Renê Garcia Júnior explicou que isso não é uma preocupação. Ele também admitiu que há um déficit de quase R$ 6 bilhões de Reais no sistema previdenciário do estado, por isso avaliou que não há espaço fiscal, por exemplo, para a reposição inflacionária para os servidores do Estado, alegando que o acordo já firmado com o funcionalismo estadual é resultado de um grande esforço do Governo. O que foi questionado pelos deputados da Oposição. Caso de Professor Lemos (PT).(sonora) O secretário observou que por esses motivos a peça orçamentária entregue nesta segunda ao Poder legislativo é a mais realista possível.(sonora)O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) comentou os números apresentados pelo secretário da Fazenda, fazendo uma análise positiva. (Sonora)Em julho, a Assembleia aprovou proposta do Executivo de reposição salarial de 5,08% para os servidores públicos, parcelado em quatro vezes até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Mas o pagamento dos dois últimos índices está condicionado ao aumento da arrecadação.
Ver mais detalhesDia Nacional dos Surdos é celebrado em Plenário
(Começa com sobe som do Traiano falando que pela primeira vez a Tribuna da Assembleia Legislativa é ocupada por deficiente auditivo e a importância desse reconhecimento)) E foi uma iniciativa do próprio presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o convite à Celma Gomes para participar do horário do Grande Expediente, antes da sessão Plenária desta quarta-feira (25). Ela se pronunciou por alguns minutos utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), com verbalização feita pela intérprete de Libras, Lígia Klein, em comemoração ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. Para Celma, foi mais que uma aparição. Simbolizou visibilidade, já que os surdos têm muita dificuldade de inclusão social.(sonora) Celma Gomes faz parte da equipe de tradutores nas transmissões do parlamento pela TV Assembleia. Ela é formada em psicologia e tem experiência na área clínica e de psicanálise com crianças, jovens e adultos surdos; educação com ênfase em Libras e educação para surdos, atuando nos principais temas de dificuldade de comunicação entre Português e Libras. Celma explicou, ao longo da explanação, que o 26 de setembro foi escolhido como Dia Nacional dos Surdos por coincidir com a instituição da Escola de Surdos do Brasil (INES), em 1857, por Dom Pedro II. O dia 30 de setembro é o dia mundial dos tradutores e intérpretes de línguas e no dia 24 de setembro se celebra o Dia Nacional de Libras. Ela também explicou que a cor azul, usada no mês dos surdos, representa a segregação dos deficientes físicos na Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje, a fita azul, usada no peito, significa a luta pela inclusão, pelo respeito e o direito à comunicação pela língua de sinais. Celma cobrou políticas públicas de acessibilidade para escolas e hospitais. Na Assembleia Legislativa, a inclusão começou por meio das transmissões das sessões plenárias na linguagem dos sinais, que fazem parte do processo de modernização da TV Assembleia, que já transmite toda sua grade de programação e a geração de conteúdo em alta definição (HD) desde o mês de junho.
Ver mais detalhesComunidades terapêuticas e política sobre drogas são temas de seminário
Douglas Alberti, 40 anos, começou a usar drogas aos 16. Foi da maconha ao crack. Mas há alguns meses percebeu que precisava de ajuda. Procurou uma comunidade terapêutica, onde passa por um tratamento com equipe multidisciplinar, assiste a palestras, tem educação cristã e só tem contato com a família duas vezes por mês. Para ele, o tratamento em uma comunidade, que fica no bairro Boqueirão, em Curitiba, está fazendo a diferença.(sonora)Douglas participou, ao lado de outros pacientes, na manhã desta quarta-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de um seminário para celebrar os 43 anos das comunidades terapêuticas no Paraná, promovido pelos deputados Gilson de Souza (PSC) e Alexandre Curi (PSB). Gilson de Souza disse que já conhecia o trabalho feito pelas comunidades terapêuticas, mas que o evento serviu para aprofundar o assunto e para que a Assembleia Legislativa reconheça a dedicação de quem faz parte desse trabalho.(sonora)Para o deputado Alexandre Curi, o trabalho das comunidades é fundamental na reinserção social dos usuários de drogas e no cuidado dos dependentes químicos.(Sonora)Participaram ainda do seminário, o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Luís Roberto Sdoia, o procurador-geral da entidade, Ricardo Valente, o presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, Thiago Aguilar Massolin e o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior. Ele falou sobre as políticas públicas sobre drogas do Governo Federal no apoio ao trabalho, tanto com capacitação e fiscalização, como financeiro. Segundo Quirino, em 2019 o trabalho está se intensificando, por meio da aprovação da nova política nacional, que aconteceu no mês de abril. Lembrou ainda que em junho, foi publicada a nova lei antidrogas. Normativas que se alinham com a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental. Na opinião dele, um novo modelo assistencial que coloca as comunidades terapêuticas como protagonistas nesse trabalho.(Sonora)Ainda de acordo com o secretário, o número de vagas nas comunidades terapêuticas, que são entidades privadas sem fins lucrativos e que têm como objetivo acolher e amparar dependentes químicos em um ambiente propício à sua reabilitação, desenvolvimento pessoal e reinserção na sociedade, pulou de 2.900 em 2018 para 11 mil este ano. No Paraná, são 775 vagas financiadas pelo Governo Federal, com perspectiva concreta de ampliação para 20 mil vagas a partir do ano que vem, com a abertura de um edital para credenciamento de novas comunidades. Quirino Cordeiro Júnior afirma que promover o seminário dentro do Poder Legislativo é uma forma de fortalecer este trabalho em nível estadual.(sonora) Luís Roberto Sdoia e Thiago Aguilar foram homenageados pelos proponentes do seminário com certificados de Menção Honrosa pelo trabalho desenvolvido há anos à frente das comunidades terapêuticas. No estado, centenas de dependentes químicos são atendidos por profissionais como psiquiatras, terapeutas, psicólogos, agentes de saúde e assistentes sociais. A finalidade é, além da reabilitação, a reintegração social. No Brasil, atualmente, são 494 comunidades terapêuticas financiadas pelo Governo Federal. 41 delas estão no Paraná.
Ver mais detalhesAudiência discute papel das Unidades de Conservação no Paraná
Especialistas da área ambiental participaram, na manhã desta terça-feira (24), no Plenarinho, de uma audiência pública sobre as Unidades de Conservação (UC) do Paraná. A iniciativa do debate foi do deputado Goura (PDT), que preside na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. O objetivo, segundo o parlamentar, é, em um momento em que se discute cada vez mais os impactos do aquecimento global, trabalhar com a qualificação dessas unidades. Além disso, a reconstituição dos corredores de biodiversidade, das matas ciliares, para que a população tenha esse grande patrimônio preservado para as futuras gerações. O Paraná conta com 100 unidades de conservação, sendo 68 estaduais, dez federais e outras nos municípios. Um mosaico de unidades que fazem com que o pouco que resta das florestas paranaenses permaneça em pé. Em poucas décadas, 70 anos, foi desmatada quase a totalidade da cobertura florestal paranaense, seja no Parque Nacional do Iguaçu, seja na área da Serra do Mar. Por isso, Goura afirma que é fundamental que se tenha políticas públicas de preservação, de conservação dessas unidades, de manejo sustentável, de organização, e adequação de visitação, para que as pessoas possam conhecer esses locais sem causar impacto. (Sonora) As Unidades de Conservação são áreas delimitadas para assegurar a preservação da natureza, da biodiversidade e de outros atributos naturais. A proteção destes territórios, garantem os especialistas, é uma grande missão para o poder público, entidades e demais atores da sociedade. Para Alexandre Gaio, do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), são muitos os desafios, entre eles, está a falta de investimento. Ele trouxe algumas sugestões para o debate.(sobe som)Entre os participantes da audiência, estavam, além de Gaio, representantes da Rede Pró UCs; representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Laboratório de Unidades de Conservação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do IAP. O diretor de Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná, Aristides Athaíde, falou sobre as perspectivas e propostas para o futuro das UCs no estado.(Sonora)As UCs dividem-se em Unidades de Proteção Integral, quando é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; e Unidades de Uso Sustentável, quando atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada. A representante da Fundação Boticário, Marion Bartolomei, apresentou dados que demonstram a importância das Unidades de Conservação, inclusive do ponto de vista econômico.(sonora)
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