RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Ouça o podcast diário de notícias da Assembleia Legislativa
De autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), o projeto de lei que declara o chimarrão e o tereré bebidas símbolos do Paraná, foi aprovado em terceira discussão na sessão plenária desta quarta-feira, 4 de março. Eu sou Cláudia Ribeiro e você ouve a partir de agora as principais notícias aqui da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto, segundo Emerson Bacil, não tem o objetivo de causar rivalidade entre Rio Grande do Sul e Paraná. Pelo contrário. A ideia é resgatar a importância da erva mate para a região. Vamos ouvir o deputado. (Sonora) (sobe som) Também passou em terceiro turno na sessão desta quarta a proposta que institui uma Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação do deputado Michele Caputo (PSDB). Ela prevê que o governo do estado, através da Secretaria da Saúde, promova ações informativas sobre a eficácia das vacinas para combater as notícias falsas que vêm sendo disseminadas, como por exemplo, de que vacinas podem ter relação com o autismo e até com o câncer. Com essa campanha, diz Caputo, “o estado somará esforços com a sociedade para divulgar a boa informação, combatendo as fake news e demostrando confiança e segurança no Programa Nacional de Vacinação”. (sobe som) Também foram analisadas outras dez propostas, dos deputados Márcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), do Ministério Público e do governo, como a que altera dispositivos da Lei estadual nº 17.016/2011, que instituiu a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que passou em primeira discussão; e a que altera diapositivos da lei do regime jurídico dos funcionários civis do governo do estado, que recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Mais notícias da Assembleia Legislativa, você encontra nas nossas redes sociais e em nosso site: o www.assembleia.pr.leg.br.
Ver mais detalhesNosso podcast de hoje tem prestação de contas, projetos e celebração
Nosso podcast com as principais notícias desta terça-feira, 3 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Paraná, está no ar. Eu sou Cláudia Ribeiro e falo direto do estúdio da Rádio Assembleia. Pela manhã, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, prestou contas do último quadrimestre de 2019 em relação a despesas e receitas da pasta, aos deputados que compõem a Comissão de Saúde Pública da Assembleia. Ele garantiu que o governo do estado aplicou mais de 12% em recursos na Saúde durante o ano de 2019. Foram, segundo os números apresentados pelo secretário, mais de R$ 5,5 bilhões em ações e serviços públicos, contabilizando 12,2% da receita. Dois pontos percentuais a mais que o mínimo constitucional. O diretor-geral da SESA, Nestor Werner Júnior, detalhou os números, com destaque para a implantação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso, através do projeto PlanificaSUS e uma política de regionalização dos serviços. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Batista (PMN) e acompanhada por deputados e integrantes da SESA. (sobe som) No período da tarde, os deputados analisaram oito projetos que estavam em pauta na Ordem do Dia. Entre eles, foi aprovada, em 2ª discussão, uma proposta do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação; Também em 2º turno, o projeto que torna o Chimarrão e o Tererê bebidas símbolos do Paraná. Do deputado Emerson Bacil (PSL). E, em primeira discussão, uma proposta do deputado Evandro Araújo (PSC), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o espetáculo “Vida, Paixão e Morte de Jesus Cristo”, a ser comemorado todos os anos no feriado da sexta-feira santa, nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. (sobe som) Em função da proximidade do Dia Internacional da Mulher, no dia 8, domingo, nós aproveitamos para conversar com a deputada Luciana Rafagnin (PT), sobre os projetos em tramitação na Assembleia e que têm o objetivo de proteger e auxiliar as mulheres, especialmente as que são vítimas de violência doméstica. Ela também tem projetos importantes sobre o tema. Vamos ouvir o que disse a parlamentar, uma das cinco mulheres que ocupam cadeira no legislativo paranaense. (sonora) Amanhã eu volto com mais notícias aqui do Poder Legislativo. Até lá.
Ver mais detalhesAssembleia vai formar comissão para discutir rumos da Fafen-PR. Ouça este e outros destaques
Deputados votam pauta com projetos em defesa da mulher paranaense na primeira sessão de março; Assembleia vai formar comissão de líderes para discutir o futuro da Fafen-PR; Campanha alerta para perigos de agulhas descartadas de forma incorreta; Estes são os destaques do podcast desta segunda-feira, dois de março de 2020. (Sobe som) Na primeira sessão do mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, data comemorada em 8 de março, a Assembleia Legislativa aprovou três propostas que tratam de temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres. O projeto de lei que cria o aplicativo “Salve Maria” para atender a mulheres vítimas de violência, em segundo turno de votação, foi um deles. Ele é da deputada Cantora Mara Lima (PSC), e tem como objetivo viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens, de acordo com a proposta, serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dará seguimento para que sejam tomadas as providências necessárias. Ele vale para mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estejam em situação de iminente agressão. As outras duas propostas foram aprovadas em redação final e são do deputado Delegado Francischini (PSL) e da deputada Cristina Silvestri (CDN). A de Francischini obriga condomínios a comunicarem casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos e, claro, e infelizmente bastante comum, contra a mulher. Pela proposta, os condomínios residenciais do Paraná serão obrigados a comunicarem às Delegacias da Mulher ou a autoridades responsáveis quando houver algum indício ou ocorrência de violência dentro desses condomínios. O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei e incentivando os moradores a notificarem o síndico ou administrador quando identificarem algum indício de violência. Já o da deputada Cristina Silvestri propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida. Vamos ouvir a deputada. (sonora) Também nesta segunda, teve a participação de pessoas da comunidade no plenário no horário do Grande Expediente: Por iniciativa do deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, a médica endocrinologista Daniele Tokars Zaninelli, presidente da Associação SemPR Amigos, falou sobre a campanha apoiada pela Assembleia Legislativa do Paraná que alerta a população sobre os perigos do descarte incorreto de agulhas no tratamento da diabetes e de outras doenças. Segundo ela, estima-se que uma pessoa portadora de diabetes e que se trata com o uso de medicamentos injetáveis pode gerar um lixo hospitalar de cerca de 300 agulhas por mês. No Brasil, ao menos um milhão de pessoas estão nesta situação. E que o descarte inadequado deste material pode ferir outras pessoas, contaminar o meio ambiente e transmitir doenças. Vamos ouvir o que disse a doutora Daniele sobre as consequências do descarte incorreto. (Sonora) Também teve a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica), Paulo Antunes, que falou sobre os impactos do fechamento na unidade no município de Araucária da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), a convite dos deputados Arilson Chioratto, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Tadeu Veneri, todos do PT. O resultado veio na sequência da fala: A Assembleia vai formar uma comissão suprapartidária para conversar diretamente com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, sobre a possibilidade das atividades da fábrica não serem encerradas no estado. O anúncio foi feito pelo presidente Traiano. A proposta, feita pelo deputado Michele Caputo (PSDB) em articulação entre a bancada do Partido dos Trabalhadores e com a liderança do governo - comandada pelo deputado Hussein Bakri (PSD) – surgiu, segundo Caputo, pela preocupação dos parlamentares com a perda de cera de mil postos de trabalho e também com a redução na arrecadação com o fechamento. (sonora) Paulo Antunes disse que ficou satisfeito com o comprometimento dos deputados estaduais, que devem contar com o auxílio do governo do estado para fazer a mediação com a Petrobrás. (sonora) A mobilização é para evitar o fechamento da indústria que funciona há 40 anos na Região Metropolitana de Curitiba. Os trabalhadores estão, há mais de um mês, acampados em frente à unidade com o objetivo de sensibilizar a gerência da Petrobras, a classe política paranaense e o governo federal. Eles aguardam uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir de uma decisão do Tribunal Regional do trabalho (TRT), que suspendeu as demissões até o dia 6 de março.
Ver mais detalhesOuça a agenda da semana entre 02 e 05 de março na Assembleia
O Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 2 de março de 2020, será destinado a dois temas. Um deles trata dos Impactos Econômicos, Sociais e Ambientais da Privatização da Petrobrás no Paraná, com a presença de Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro. A iniciativa desse Grande Expediente é dos deputados Arilson Chiorato, Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri. Todos são PT. Ainda no Grande Expediente, que acontece sempre no início da sessão plenária, o outro tema será a Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo gerado no Tratamento do Diabetes e outras doenças, por iniciativa do deputado Dr.Batista (PMN). Na terça dia 3 de março, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, apresenta aos deputados os números relativos a receitas e despesas dos últimos quatro meses de 2019 da pasta da Saúde, em uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Dr. Batista. Começa às 9 horas no auditório legislativo e deve contar com a participação de outros representantes da Secretaria. Essa prestação de contas do secretário de Estado é estabelecida pela Lei Complementar Federal 141, de janeiro de 2012. A partir das 10h, mas na Sala de Reuniões no 3º andar do Prédio Administrativo da Assembleia, é a vez de um encontro dos deputados que compõem a CPI das ONGs. O presidente do grupo é o deputado Ricardo Arruda (PSL). No período da tarde, às 13h30, acontece mais uma reunião do grupo de deputados que integra a Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Delegado Francischini (PSL). Outras duas Comissões se reúnem depois da sessão: a de Defesa dos Direitos da Juventude e de Segurança Pública. Na quinta, pela manhã, a partir das 9h, acontece o Workshop Gestão Pública Inovadora, que será promovido pela Escola do Legislativo. Vai ser no Plenarinho. Lembrando que na segunda, terça e na quarta acontecem as sessões plenárias com início às 14h30. Integram a agenda da Assembleia ainda visitas guiadas de alunos e pessoas da comunidade. Quer saber mais? Acesse o nosso site: www.assembleia.pr.leg.br
Ver mais detalhesNovo modelo de concessão dos pedágios e prestação de contas foram assuntos desta terça
Mais de duas décadas depois do atual contrato dos pedágios no Paraná, o Governo do Estado se prepara para uma nova concessão. A terça-feira na Assembleia Legislativa começou com uma discussão sobre o tema no Plenarinho. Eu sou Cláudia Ribeiro e você acompanha a partir de agora este e outros assuntos do dia no Poder Legislativo. (Sobe som)) Preocupado com o novo modelo de concessão, um grupo de deputados estaduais, liderado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros (PTB), se reuniu na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, com representantes de entidades públicas e privadas e com o próprio secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex. O objetivo do encontro: obter mais detalhes de como o governo pretende elaborar a nova forma de cobrança, que vai valer para os próximos 30 anos e corresponde a mais de 4 mil km de rodovias. E eles acompanharam o relatório produzido a partir de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), que mapeou as rodovias e destacou as principais necessidades já para os primeiros cinco anos da nova concessão, que começa em 2021: o que inclui medidas para a redução de acidentes, com obras emergenciais e tarifas mais baixas. Um grupo de trabalho foi criado em novembro do ano passado pelo governo, para debater as novas concessões, integrado por DER, PGE, Agepar, Ministério dos Transportes e parlamentares das bancadas federal e estadual, como afirmou o secretário Sandro Alex. Ele diz que quer que um novo modelo totalmente diferente de como o que funciona hoje, esteja pronto até julho deste ano. (sonora) Tião Medeiros diz que há muito o que ser discutido antes dessa conclusão, afinal, a população não pode continuar a pagar o alto preço de circular pelas estradas do Paraná. (Sonora) O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) diz que todos os 30 parlamentares da bancada do Paraná em Brasília são contrários aos preços cobrados dentro das tabelas do DNIT ou DER em relação às obras de infraestrutura como pretende o governo. (sonora) De acordo com o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), é preciso que o governo não insista no modelo baseado na chamada taxa de outorga, quando é realizado um leilão em bolsa de valores e as empresas que oferecerem custos mais baixos, ficam com a concessão, porque já foi demonstrado nos atuais contratos que ele causa prejuízos. (Sonora) ((Sobe som)) Durante a tarde, foi a vez da prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, em uma audiência pública que aconteceu no Plenário. Ele apresentou aos deputados os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais dos três últimos meses de 2019. A prestação de contas em sessão pública cumpre o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Além de detalhar a situação das contas do governo, René Garcia Júnior respondeu aos questionamentos dos parlamentares. De acordo com os dados, o Paraná conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 sem pressionar a sociedade com aumento de impostos e gerenciar as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos. (Sonora) Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2019 o Governo do Estado investiu 12 % em Saúde e 33% em Educação, ficando acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 3,9 bilhões em 2018. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,4 bilhões. Porém, o volume de investimentos caiu 22% em 2019, mas o secretário afirmou que a previsão é de crescimento para os próximos anos.
Ver mais detalhesSaiba o que foi notícia na Assembleia nesta segunda
Um pedreiro de 57 anos da Lapa, na região metropolitana de Curitiba, é o primeiro paciente do Paraná a passar por um transplante de pulmão. A cirurgia, que durou 5h30, foi realizada no dia 17 de dezembro do ano passado, no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, também na grande Curitiba. E nesta segunda-feira, exatamente dois meses depois da cirurgia, o deputado Michele Caputo (PSDB), fez uma homenagem a Frederico Barth, cirurgião e responsável técnico do Serviço de Transplante Pulmonar do hospital. Foi no início da sessão plenária. O médico lembrou que foram três anos de preparação para a realização do procedimento de alta complexidade. (Sonora) O deputado Michele Caputo reforçou a importância da doação de órgãos, em um momento em que o número de doadores teve uma redução no país. (Sonora) (Sobe som) Também no início da sessão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Casa, convidou dois especialistas em irrigação para participarem do Grande Expediente. O objetivo foi explicar a importância de desburocratizar os trâmites para liberar a prática da irrigação para o desenvolvimento da região Noroeste do Paraná, como já ocorreu no interior de São Paulo, como explicou a engenheira Priscila Silvério Sleutjes, membro titular da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e membro titular da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). (Sonora) O Brasil e o Paraná ainda estão abaixo da média mundial em áreas irrigadas. Enquanto no mundo o índice é de 40%, no Paraná é de em torno de 1,6%. No Brasil está em 7,7%. Os dados são do governo estadual. Há mais de 10 anos trabalhando na articulação de políticas públicas ligadas a agricultura irrigada, recursos hídricos e meio ambiente, a engenheira Priscila Silvério Sleutjes recebeu uma menção honrosa, proposta pelo deputado Romanelli, pelo trabalho que ela tem desenvolvido. (Sobe som) Em seguida, os deputados votaram os projetos de lei da Ordem do Dia. Entre eles, foi aprovada em primeiro turno, a proposta da deputada Cantora Mara Lima (PSD), que cria o aplicativo “Salve Maria”. O objetivo do projeto é criar uma ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência. De acordo com o texto, com o aplicativo em mãos, será possível a população e as próprias vítimas enviarem denúncias. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que aciona as autoridades para que sejam tomadas as medidas necessárias. Ainda segundo o projeto, a proposta vai atender a mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão. (sobe som) Mais cedo, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), começaram a analisar as primeiras propostas do governo do estado do ano de 2020, entre elas, a que estabelece o videomonitoramento de obras públicas e a que propõe a renegociação de dívidas dos mutuários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O videomonitoramento de obras com recursos do Estado, por exemplo, é uma iniciativa para acompanhar e fiscalizar as obras públicas, evitando prejuízos aos cofres públicos. Qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar, em tempo real, a execução dos empreendimentos.
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia na próxima semana
Trazemos, a partir de agora, a agenda da próxima semana aqui na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta segunda, dia 17 de fevereiro, os deputados começam a votar a proposta que cria o aplicativo “Salve Maria”, da deputada Cantora Mara Lima (PSD). O objetivo do projeto é criar uma ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência. De acordo com o texto, que será votado em primeiro turno, com o aplicativo em mãos, será possível a população e as próprias vítimas enviarem denúncias. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que aciona as autoridades para que sejam tomadas as medidas necessárias. Ainda segundo o projeto, a proposta vai atender a mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão. Olha o que disse a deputada Cantora Mara Lima sobre o projeto: “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”. Lembrando que o projeto do deputado delegado Francischini, que já foi aprovado em primeira discussão nesta semana também trata de proteção ás mulheres, com síndicos e moradores de condomínios sendo obrigados a fazer denúncias, caso detectem alguma situação de violência, sob pena de multa. (sobe som) A convite do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o grande expediente da sessão plenária de segunda será dedicado ao Programa de Irrigação no Paraná. O espaço vai ser ocupado pelo diretor do Sindicato Rural de Paranavaí, Demerval Silvestre; o diretor do Centro Tecnológico de Mandioca, Claodemir Grolli: E pela engenheira Priscila Silvério Sleutjes, membro titular da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e membro titular da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, que também recebe uma menção honrosa pelo trabalho desenvolvido há mais de 10 anos como diretora executiva, na articulação de políticas públicas ligadas a agricultura irrigada, recursos hídricos e meio ambiente. o Programa de Irrigação coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB), tem o objetivo de aumentar a produtividade agrícola e potencializar a produção do Paraná. A região escolhida se justifica pelo fato de possuir um déficit hídrico, mas com excelente potencial agrícola. Entre as principais ações estão medidas para reduzir custos dos equipamentos, linhas de crédito, agilidade para a concessão de licença e outorga para o uso da água dos rios. (sobe som) Na terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, participa de uma audiência pública para apresentar os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais dos três últimos meses de 2019. A prestação de contas será no Plenário da Casa e começa às 14h30. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). (Sobe som) Além disso, acontecem reuniões das comissões (de Constituição e Justiça, que será na segunda esta semana) de Finanças e Tributação, Indústria, Comércio, Emprego e Renda, de Turismo, de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e uma reunião extraordinária do Sindilegis, que representa os servidores do Poder Legislativo. A gente volta na semana que vem com todos os detalhes e resultados dessas reuniões, sessões e da prestação de contas. Até lá.
Ver mais detalhesOuça os principais assuntos da semana na Assembleia
Confira agora o nosso podcast com o resumo do que foi notícia na Assembleia Legislativa. Vamos relembrar um pouco do que aconteceu de mais importante por aqui entre 10 e 13 de fevereiro. Na segunda, teve a presença do secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Guto Silva, que veio entregar pessoalmente ao presidente da Assembleia um pacote de projetos do Governo do estado; Teve homenagem para o artista maringaense Paolo Ridolfi; E para o desembargador gaúcho Thompson Flores. No Plenário, entre os projetos da ordem do dia, os deputados analisaram a proposta que dá preferência para mulheres vítimas de violência em cursos de capacitação. Comentar que foram seis projetos que o Guto Silva trouxe e destacar um. Por exemplo, o que prevê que as obras do governo do estado possam ser acompanhadas por qualquer pessoa por meio da internet. Falar do Paolo com título de cidadão benemérito e do Thompson Flores, do TRF 4 como cidadão honorário. Também falar que os projetos em relação às mulheres são da Cristina Silvestri e do Francischini, que aí pulamos para a terça, com a aprovação do projeto dele que obriga condomínios a denunciarem violência contra a mulher (e inclui crianças, jovens e idosos também). Explicar um pouco destas propostas. Aproveitar e falar da audiência pública Paraná + Orgânico, que aconteceu na terça-pela manhã. (instituir a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto de agricultores e do poder público para fomentar a produção de alimentos sem agrotóxicos no estado. Hoje, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar, segundo o governo estadual. A necessidade de crescimento destes índices foi debatida em uma audiência pública aqui na Assembleia, por iniciativa do deputado Goura (PDT).)) Teve ainda na terça a primeira reunião da CCJ do ano e a entrega do relatório da CPI da JMK, que aconteceu ano passado aqui na Casa, relatório com mais de 200 p´´aginas, orientações dos deputados que integraram a CPI, entre eles, Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós (PL), presidente e relator, para os órgãos de investigação, Ministério Público, por exemplo. E só lembrando que o relatório deve passar pela avaliação em plenário nos próximos dias. (sobe som) A quarta foi o dia mais movimentado por aqui. Teve a audiência pública, promovida pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia, que mobilizou prefeitos, vereadores, associações que representam municípios, de várias regiões do Paraná, enfim, muita gente mesmo... Tanto que o evento que seria inicialmente no plenarinho, precisou ser transferido para o Plenário. Lembrando que o tema dessa audiência foi aquela possível extinção e fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes em todo o país. E aqui no Paraná seriam mais de 100. Isso porque tramita no Congresso uma PEC que trata do tema, com a justificativa de cortar gastos. Mas todos os convidados, inclusive os deputados que são da oposição aqui na Assembleia, são contrários à medida. E os principais argumentos de quem participou é que os municípios maiores, que deveriam incorporar os menores, não têm condições nem estrutura para isso. Além disso, cidades pequenas estão todas funcionando bem sem necessidade de se transformarem em distritos, como quer a PEC. Da audiência surgiu a “Carta do Paraná” em repúdio à proposta. (Sobe som) E nesta quinta, a Assembleia debateu com especialistas o tema “O novo Corona Vírus – o que podemos fazer para nos proteger?” O objetivo foi informar o que já se sabe sobre o novo vírus e como as pessoas podem se proteger. A Iniciativa foi dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Tercilio Turini (Cidadania).
Ver mais detalhesCarta do Paraná é elaborada em repúdio a medidas que pretendem extinguir municípios
A possibilidade de extinção de 104 municípios do Paraná foi destaque na Assembleia nesta quarta-feira A Carta do Paraná em repúdio, tanto à Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem receita própria, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê a incorporação e a fusão de municípios, foi o resultado da audiência pública desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, no Plenário da Assembleia Legislativa, realizada em conjunto por deputados estaduais, prefeitos, vereadores, entidades representativas de municípios e de câmaras de vereadores e membros da sociedade. Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs o debate, as medidas são um claro sinal de desrespeito, no caso do Paraná, à história dos 104 municípios que podem ser atingidos no estado caso o Congresso aprove as propostas. (sonora) O impacto atingiria mais de 1.200 cidades no país. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), demonstra perda de arrecadação dos municípios (Não apenas os que podem ser extintos, mas também os que deverão agregá-los), afetados pela PEC, podendo chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chegaria a R$ 682 milhões. A quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões). Pela proposta, seriam extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixariam de existir e o impacto atingiria mais de meio milhão de pessoas. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que conhece a realidade dos municípios pequenos, além de já ter sido prefeito, contou algumas experiências bem-sucedidas de distritos que se tornaram cidades na região Sudoeste. (Sonora) O prefeito de Marumbi, Ademar Rejani, cidade que fica no Vale do Ivaí e tem 4.800 habitantes, teme que o atendimento à população, principalmente nas áreas da saúde, educação e na agricultura, fique comprometido caso as mudanças realmente aconteçam. (Sonora) Entre as entidades que participaram da audiência, estavam representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte, além da AMP, Associação dos Municípios do Paraná. Darlan Scalco, prefeito de Pérola, que é o presidente da AMP, diz que é a favor do corte de custos, mas lembra que a PEC não é justa nem com os municípios que seriam extintos, nem com aqueles que receberiam essas estruturas, já que não prevê aumento de receita para essas cidades. (Sonora) Você sabe do que se trata o pacto federativo? Bom, ele é o “conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados”. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais. O problema, segundo o prefeito de Jussara, Moacir Pereira Valentini, o Tatinha, presidente da Amenorte, Associação dos Médios Municípios do Noroeste do Paraná, é que dos 11 municípios que fazem parte da Amenorte, os dois que seriam afetados: Guaporema e São Manoel do Paraná se tornariam distritos de cidades que não possuem justamente estrutura fiscal para absorvê-los e nem seus moradores. (sonora) Paulo Guedes, assessor jurídico da Uvepar, também prevê que podem ser tomadas medidas judicias para barrar a PEC. Ele ressalta que toda a população está mobilizada, incluindo os vereadores, que se sentem desrespeitados com as prováveis mudanças. (Sonora)
Ver mais detalhesSaiba o que foi notícia nesta terça-feira na Assembleia
Oi. Eu sou Júnior Zarur Eu sou Cláudia Ribeiro e este é o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná. Júnior: Hoje é 11 de fevereiro de 2020 e a partir de agora vc confere o que foi notícia nesta terça-feira aqui no Poder Legislativo. Cláudia: - Audiência pública debate o Paraná + Orgânico; Júnior: -Assembleia tem a primeira CCJ do ano; Cláudia: -Na sessão plenária, deputados aprovam projeto que garante mais segurança para pessoas que vivem em condomínios, em especial, as mulheres; Júnior: -E parlamentares que integraram CPI entregam relatório. (sobe som) Cláudia: Um Projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL), aprovado em 1ª discussão na sessão plenária desta terça-feira, obriga condomínios a comunicarem casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos e, claro, e infelizmente bastante comum, contra a mulher. Júnior: Isso mesmo. Pela proposta, os condomínios residenciais do Paraná serão obrigados a comunicarem às Delegacias da Mulher ou a autoridades responsáveis quando houver algum indício ou ocorrência de violência dentro desses condomínios. Cláudia: O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei e incentivando os moradores a notificarem o sindico ou administrador quando identificarem algum indício de violência. Vamos ouvir o deputado Francischini, justificando a necessidade do projeto. (sonora) (sobe som)) Júnior: instituir a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto de agricultores e do poder público para fomentar a produção de alimentos sem agrotóxicos no estado. Hoje, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar, segundo o governo estadual. A necessidade de crescimento destes índices foi debatida hoje pela manhã em uma audiência pública aqui na Assembleia, por iniciativa do deputado Goura (PDT). Cláudia: A ideia é incluir gradualmente orgânicos na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, atingindo a meta de 100% da merenda composta por alimentos orgânicos até 2030. O Paraná é referência há pelo menos dez anos com esse tipo de iniciativa, quando implementou o programa Paraná Mais Orgânico. Júnior: mesmo que atualmente, o estado tenha o maior número de propriedades certificadas para produção de orgânicos no país, responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades, isso não é o suficiente para atingir as metas. Por isso, os especialistas debateram durante a audiência a necessidade de mais medidas para o cumprimento dessas metas. Cláudia: Especialistas como Fabiana Campos, diretora de políticas ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná participaram do debate. Vamos ouvir o que ela disse sobre algumas dessas medidas. (Sonora) (Sobe som) Júnior: Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça do ano, os deputados analisaram um projeto que já causou polêmica nas redes sociais e na própria Comissão. É o que concede o título de Cidadania Honorária do Paraná ao empresário Luciano Hang, o dono da rede de lojas Havan. Cláudia: Verdade, Júnior. A proposta, que ainda será analisada por outras comissões permanentes antes de ser votada em Plenário, recebeu parecer favorável da CCJ. Luciano Hang é de Santa Catarina. O título é concedido a pessoas que não são nascidas no estado e é considerado uma das principais honrarias concedidas pelo Poder legislativo. (Sobe som) Júnior: Pra terminar, os deputados que integraram a CPI da JMK, que aconteceu ano passado aqui na Assembleia, entregaram nesta terça o relatório final dos trabalhos, ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Cláudia: Segundo o relator da CPI, o deputado Delegado Jacovós (PL), o relatório, que será entregue ao Ministério Público, prevê que agentes públicos e diretores da empresa, que tinha contrato com o Governo do Estado na gestão anterior, para manutenção da frota, sejam responsabilizados por supostas irregularidades nos contratos. (Sonora) Júnior: Lembrando que quem presidiu a CPI foi o deputado Soldado Fruet (PROS). O próximo passo conforme o Regimento Interno da Assembleia, é que o presidente encaminhe o relatório para discussão e votação em plenário. Cláudia: Os deputados podem apresentar emendas aos encaminhamentos sugeridos na conclusão do relatório. Depois de aprovado, esse relatório será publicado no Diário Oficial e encaminhado aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Poder Executivo, Tribunal de Contas. Cabe ao MP propor a responsabilização civil ou criminal pelas infrações apuradas pela CPI, como já dissemos. (Sobe som) Júnior: Com essa notícia, terminamos o podcast desta terça-feira. Cláudia: Amanhã a gente traz mais notícias da Assembleia pra você. Tchau.
Ver mais detalhesO dia na Assembleia Legislativa do Paraná
O podcast com o que foi notícia na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, está no ar. - Secretário-chefe da Casa Civil entrega pessoalmente ao presidente da Assembleia as primeiras mensagens do ano do Governo do estado; - Homenagens: artista maringaense recebe título de cidadania; - Desembargador gaúcho também é homenageado com título. - No Plenário, parlamentares analisam nove projetos de lei, entre eles, a preferência para mulheres vítimas de violência em cursos de capacitação. Tudo isso a partir de agora: O secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), um conjunto de mensagens do Governo contendo projetos que, segundo o secretário, visam dar mais celeridade e transparência a condução do governo do Estado. Esses projetos, as primeiras mensagens do Governo do ano de 2020, dão início à agenda legislativa. Ele adiantou que entre os projetos estão a "lei que regulamenta a fiscalização por vídeo-monitoramento e a lei que simplifica a cobrança de dívidas do Estado. Para Traiano, que recebeu as mensagens ao lado do 1º secretário Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a entrega das mensagens em mãos demonstra “um sinal de respeito à Assembleia e a todos os deputados. Um atestado da boa convivência entre o Executivo e o Legislativo. (sonora) (sobe som)) A tarde também foi de homenagens. Primeiro, no Salão Nobre, foi a vez da entrega do título de Cidadão Benemérito do Paraná a um dos mais importantes representantes da arte contemporânea nacional: o artista maringaense Paolo Ridolfi. A iniciativa foi da deputada Maria Victoria (PP). A homenagem aconteceu paralelamente à abertura de uma exposição de obras do artista, que vai permanecer em cartaz até o dia 20 de fevereiro. A mostra é aberta à população e esta é a primeira vez que o Salão Nobre recebe uma mostra, como conta o 1 ] secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli. (sonora). O artista plástico tem no currículo uma série de exposições e mostras nos principais espaços, galerias e museus do estado e do Brasil. Suas obras também integram coleções de prestígio, como as do Museu Oscar Niemeyer (MON), Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC) e a Marcantônio Vilaça, como destaca Maria Victoria. (Sonora) Paolo Ridolfi nasceu em Maringá em 1962, município onde ainda mora. De certa forma, o artista atribui à cidade e ao Paraná como grandes influências de sua obra. Ele ficou sensibilizado com o título. (sonora) Outra personalidade que recebeu homenagem dos deputados nesta segunda-feira, foi o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que agora é cidadão honorário do Paraná. O título é concedido a pessoas que não são nascidas no estado. Ele é de Porto Alegre (RS) e assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2017, permanecendo na função até 2019. Quem entregou o título a Thompson Flores foi o deputado Ricardo Arruda (PSL), graças à aprovação de uma lei por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda, o desembargador “tem reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, relevantes serviços prestados ao nosso estado e contribuição significativa aos paranaenses, julgando os casos da Operação Lava Jato”. Vamos ouvir o que o desembargador disse sobre a homenagem (sonora) Durante a sessão plenária, entre os projetos aprovados, estava um de iniciativa da deputada Cristina Silvestri (Cidadania), que propõe a preferência de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar. Amanhã a gente volta com mais notícias da Assembleia Legislativa do Paraná. Até lá.
Ver mais detalhesO que vem por aí na Assembleia esta semana
Cláudia: Olá pra vc que ouve o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná. Júnior: Voltamos para trazer a programação da próxima semana na Casa. Eu, Cláudia Ribeiro e meu colega Júnior Zarur. Tudo bem, Júnior? Tudo bem, Cláudia. Vamos então à programação: Júnior: Durante a sessão plenária da segunda-feira, dia 10, tem entrega de título de Cidadão Honorário do estado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cláudia: A proposta, do deputado Ricardo Arruda (PSL), homenageia o gaúcho, nascido em Porto Alegre (RS), formado em Direito em 1985, empossado procurador da República em 1989 e promovido a procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996. Foi presidente do TRF4 no biênio 2017-2019. Júnior: A lei que propõe a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Thompson Flores foi nomeado desembargador federal em 2001 e assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2017. De acordo com o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda, o desembargador “tem reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, relevantes serviços prestados ao nosso estado e contribuição significativa aos paranaenses, julgando os casos da Operação Lava Jato”. (Sobe som) Cláudia: Cultura: Ainda na segunda-feira, dia 10, um dos mais importantes representantes da arte contemporânea nacional, o maringaense Paolo Ridolfi será recebido na Assembleia Legislativa. É que ele também vai receber um título, mas de Cidadão Benemérito do Paraná. Júnior: A iniciativa dessa homenagem é da deputada Maria Victoria (PP) e durante o evento, será realizada uma exposição de obras do artista, que permanecerá aberta à visitação pública até o dia 20 de fevereiro no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. Cláudia: E uma curiosidade sobre ao artista: Reconhecido no Brasil inteiro pelo trabalho, com obras em museus e galerias de prestígio, como as do Museu Oscar Niemeyer, Paolo Ridolfi continua morando em Maringá. (sobe som)) Júnior: Olha que notícia boa: os brasileiros estão comendo mais alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos. De acordo com a Organis, uma entidade de fomento do setor de orgânicos no país, em torno de 19% da população já consomem estes produtos no intervalo de um mês. Cresceu 4% desde 2017 quando o número não passava de 15%. Cláudia: E a Assembleia entra na discussão, promovendo na próxima terça-feira, dia 11, às 9h, no Plenarinho, uma audiência pública “Paraná + Orgânico” . O intuito é debater políticas públicas de incentivo à produção de alimentos orgânicos no estado. Júnior: E você sabia, Cláudia, que o Paraná é o estado com o maior número de propriedades certificadas na produção de orgânicos do país? Segundo o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o estado é responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades. Cláudia: Uma das demandas, no entanto, é o aumento no número destes produtores para atender a Lei n° 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná. O objetivo é incluir alimentos orgânicos gradualmente na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, até chegar a 100% da merenda em 2030. Júnior: O foco do debate na Assembleia é viabilizar formas de aumentar o apoio à produção orgânica de alimentos, além da formação de recursos humanos e inovação tecnológica em agroecologia. O incentivo é necessário. Ainda segundo o estudo da Organis, entre as pessoas que não consomem nenhum tipo de produto orgânico, 43% justificam o preço dos alimentos, 21% a dificuldade de encontrar os produtos e 7% por falta de costume mesmo. Cláudia: A iniciativa de promover essa audiência é do deputado Goura (PDT), em parceria com a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI). Estão confirmados representantes da SETI, da Rede EcoVida, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRP). Muito legal. (sobe som)) Júnior: E a programação continua agitada na Assembleia quarta-feira, dia 12. É que diversas entidades municipalistas e deputados vão debater em uma audiência pública, a PEC do Pacto Federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes. Cláudia: O encontro começa às 9 horas e é uma iniciativa do primeiro secretário, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e dos deputados que compõem a Frente Municipalista formada na Assembleia. E vou citar aqui algumas das entidades confirmadas: a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte. Júnior: No Paraná, 104 cidades serão impactadas pela medida do Governo Federal que deve ser debatida neste ano no Congresso Nacional. Cláudia: Romanelli classifica a proposta como “estapafúrdia”, já que os foram criados há 50, 60 anos e já são estruturados e se deixassem de ser municípios, perderiam muito. Vamos ouvir o que disse o deputado. (Sonora) Júnior: A audiência pública, segundo Romanelli, faz parte de uma grande mobilização dos deputados que integram a bancada municipalista na Assembleia, de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças "e todos aqueles que acreditam no municipalismo como solução para os males do país". Cláudia: É importante que se diga que todas as entidades são contrárias à PEC. E, claro, vão expor os motivos ao longo da audiência na próxima quarta. Júnior: E o podcast da Assembleia Legislativa do Paraná está terminando. Lembrando a você que essa programação é paralela ao que ocorre toda semana por aqui: sessões plenárias, reuniões de comissões, visitas guiadas e presença de convidados. Cláudia: Acompanhe tudo em detalhes no site www.assembleia.pr.leg.br e por aqui no nosso podcast. Tchau.
Ver mais detalhesPresidente e deputados debatem reabertura da Estrada do Colono durante Show Rural
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), e os deputados estaduais, participam na quinta, dia 6, às 10 horas no auditório da Ocepar no Show Rural, de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) e pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) sobre a possibilidade de reabertura da Estrada do Colono. A reunião contará com a presença do governador Ratinho Júnior e da ministra da Agricultura Tereza Cristina. O presidente da Assembleia é um dos defensores da reabertura da estrada. Na opinião de Traiano, a medida traria muitos benefícios para as regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, contribuindo para o desenvolvimento turístico do estado. (sonora) Para Traiano, a realização de uma obra dessa natureza no Paraná irá fomentar o turismo trazendo divisas financeiras e a valorização de uma região extremamente agrícola que passa a ser olhada de forma diferente, turística. (Sonora) O Show Rural em Cascavel é um dos maiores eventos de agronegócio do estado, onde são apresentadas as novas tecnologias, produtos, maquinário para contribuir no trabalho e na produção agrícola. A 32ª edição teve início no dia 03 de fevereiro e segue até a sexta-feira (07). Nos dois primeiros dias de evento, mais de 120 mil pessoas visitaram o parque de exposição. São 650 expositores, milhares de máquinas de cultivos demonstrativos à espera dos visitantes. Com o tema Reinvente sua vida no campo, o Show Rural é uma universidade a céu aberto, um ambiente preparado com o melhor das novidades para o campo. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia tem novo líder da Oposição
É o deputado Professor Lemos (PT). O anúncio foi feito durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de fevereiro. Lemos substitui Tadeu Veneri (PT), que será o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa. Lemos é professor de Matemática e de Ciências da rede pública e assumiu como deputado estadual em 2009. Justamente pela profissão, ele atua na defesa dos servidores públicos. E já adiantou: vai exercer a função de forma combativa. (Sonora) É um consenso na Bancada da Oposição da Assembleia a alternância de líderes a cada dois anos. Lemos é um estreante na liderança da Oposição, mas entende bem da função. Foi líder estudantil, presidente de associações de moradores, de agricultores e presidente da APP Sindicato, que representa os professores. Por isso, Lemos sabe que a função é de muita responsabilidade. (Sonora) A deputada Luciana Rafagnin (PT) ocupará a primeira vice-liderança e o deputado Goura (PDT) a segunda. A bancada conta ainda com Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB).
Ver mais detalhesAssembleia começa período legislativo com a presença do governador, e com obras de modernização.
O presidente Ademar Traiano (PSDB), abriu a sessão de instalação do ano legislativo nesta segunda-feira (03) no Plenário da Casa de Leis, ao lado do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e de diversas autoridades. No discurso, o governador citou números como os da geração de empregos no Paraná em 2019, onde o estado ficou nas primeiras colocações e destacou projetos que pretende implantar com a ajuda dos deputados. Por exemplo, a reestruturação da Agepar, que deve ampliar a atuação como órgão fiscalizador. (sonora) O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), acredita que 2020 será um ano menos agitado, já que projetos mais polêmicos, como extinção de licenças-prêmio e reforma na previdência de servidores já foram aprovados em 2019. (Sonora) (Sobe som)) A estrutura defasada e a falta de segurança motivaram investimentos do Poder Legislativo, o que segundo o presidente Traiano vão garantir melhoria no atendimento aos servidores, deputados e, principalmente, ao público que visita o Poder Legislativo, afinal, o prédio possui instalações muito antigas e que precisam de reformas urgentes. (Sonora) Entre as obras, estão a construção de um elevador panorâmico no prédio Tancredo Neves, onde estão os gabinetes parlamentares, a implantação de um restaurante, a reformulação do sistema de som do Plenário e reformas no prédio administrativo, que é tombado pelo patrimônio histórico. Nesse caso, um laudo técnico encomendado pelo Legislativo apontou uma série de problemas na estrutura do local. Entre eles, rachaduras, fissuras, deterioração das esquadrias metálicas, problemas no revestimento e pintura, além de sujeira e ações passadas que transformaram a fachada original do edifício. Com base no laudo, será elaborado o edital de licitação da obra. A previsão da Diretoria-Geral da Assembleia é de que as intervenções ocorram ainda este ano. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), responsável pela gestão administrativa e controle do orçamento, houve um planejamento para que a Assembleia pudesse investir com responsabilidade, e devolver ao povo um patrimônio que é do próprio povo. (Sonora) Todos os investimentos realizados no Legislativo estão no novo portal da Assembleia Legislativa, que também foi desenvolvido seguindo as orientações da Mesa Executiva para aproximar o Poder cada vez mais da população, ampliando a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. O novo layout e as novas ferramentas foram desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa. Mais informações você confere no nosso site. www.assembleia.pr.leg.br Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia aprovou cerca de mil projetos em 2019. A maior produção das últimas três décadas
(descrição do áudio)) Por Cláudia Ribeiro e Júnior Zarur. Assembleia aprovou cerca de mil projetos em 2019. A maior produção das últimas três décadas Na última sessão plenária do ano, além de analisar uma pauta com 26 propostas, os deputados aproveitaram para fazer balanços do período legislativo de 2019. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) agradeceu a servidores e aos deputados e lembrou que nunca se produziu tanto em apresentação de projetos de lei, de resoluções, leis complementares, PECs, de mensagens do Governo e em atividade parlamentar. (Sobe som) O primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que a economia feita ao longo do ano foi a maior da história da Assembleia: R$ 280 milhões devolvidos ao Poder Executivo. (Sobe som) O presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL) ressaltou que a Comissão por onde passam todos os projetos, também bateu recorde de reuniões e em número de projetos analisados. Ele avaliou que se produziu quantidade com qualidade, lembrando que 38% deles vieram dos parlamentares. (Sonora) O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a parceria que teve durante o ano com o vice-líder, Tiago Amaral (PSB) e agradeceu e elogiou o trabalho dos deputados, fazendo referência aos que formaram a base do Governo, ao decidir os rumos do Paraná. (Sobe som) O líder da Oposição, Tadeu Veneri (PT) agradeceu servidores, os deputados da bancada, fez críticas e afirmou que, apesar das derrotas ao longo de 2019, pretende se manter firme na missão de fiscalizar os atos do Governo. (Sobe som) A próxima sessão plenária acontecerá no dia 3 de fevereiro de 2020.
Ver mais detalhesSaiba como foi a sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio da matéria)) A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (17) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Durante as sessões, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do deputado Dr. Batista (PMN), que trata da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Paraná. De acordo com o parlamentar, as pacientes receberão orientações de profissionais especializados com o objetivo de identificarem os sinais e conhecerem a doença considerada o mal do século. (Sonora) Em segundo turno também avançou outra proposta de Dr. Batista, mas em parceria com o presidente Ademar Traiano que institui a Semana Estadual da Conscientização do descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. Também passaram em segunda discussão os projetos do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede ao município de Cascavel o título de Capital do Oeste do Paraná; e outro de Traiano, que concede o título utilidade pública ao Guarani Esporte Clube, de Prudentópolis. Em segunda e terceira votação, os parlamentares aprovaram a proposta que obriga empresas e prestadoras de serviços que realizam entregas em domicílio a identificar seus entregadores. Ela é do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). Segundo o texto, funcionários e prestadores de serviços destas empresas deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, números de RG e CPF e também uma fotografia. A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital. Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Outro projeto aprovado nesta terça-feira, em segunda votação, foi o que estabelece nas redes públicas de ensino fundamental e médio do Paraná as diretrizes do serviço de psicólogo escolar. De acordo com o projeto, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL) e pela deputada Cristina Silvestri (Cidadania), a rede pública de educação básica poderá contar com o serviço de Psicologia Escolar em todas as unidades escolares para acompanhar as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Ainda segundo o projeto, poderá haver a presença mínima de um psicólogo escolar por unidade da rede pública de ensino. Este profissional, diz o texto, será devidamente habilitado e terá a função de atuar junto às famílias, comunidade, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor-aluno e o aumento da qualidade e eficiência do processo educacional. Entre os projetos da ordem do dia estavam ainda os do Poder Executivo que tratam da municipalização de rodovias paranaenses; doação de imóveis; incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira (18) a sessão acontece pela manhã, com início previsto para às 9h30. Será a última sessão plenária do ano. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados analisam mais de 40 projetos e fazem avaliação de votações em 2019
Os deputados analisaram uma pauta extensa na sessão plenária desta segunda-feira, dia 16 de dezembro, com 43 projetos de lei. Entre eles, diversos de doações de imóveis do Governo do Estado para municípios; e pelo menos 15 em primeira discussão. O destaque ficou por conta da aprovação da proposta do deputado Márcio Pacheco (PDT), que concede ao município de Cascavel, o título de “Capital do Oeste do Paraná” e a que institui a “Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e de Outras Doenças”, a ser realizada todos os anos na primeira semana de março. Ela foi apresentada pelos deputados Dr. Batista (PMN) e Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia. Com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado em redação final e os projetos que tratam da previdência dos servidores já com a tramitação, praticamente, encerrada na Assembleia, o vice-líder do Governo, deputado Tiago Amaral (PSB), destacou, que a reforma está entre os projetos mais importantes apreciados pela Casa de Leis em 2019. Ele também ressaltou como propostas importantes a incorporação de órgãos da administração pública estadual. (Sonora Já o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) considerou 2019 um dos anos mais difíceis para a bancada e, consequentemente, segundo ele, para a população. (Sonora) )
Ver mais detalhesFundo de modernização, nova previdência, LOA e PPA são aprovados
Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o projeto de lei complementar 12/2019 da Mesa Executiva que promove alterações na lei que criou o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep). A alteração prevê que parte do saldo financeiro da execução orçamentária da Assembleia seja depositada no Femalep. O objetivo, segundo a Mesa Executiva, é ter recursos para promover um processo de modernização do Legislativo, mas sem deixar de repassar recursos ao Poder Executivo referentes às sobras orçamentarias. Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo é modernizar a estrutura do Poder Legislativo e, com isso, dar melhores condições de atendimento à população que procura diariamente os deputados na Assembleia Legislativa, Sobe som/Romanelli)) O presidente Ademar Traiano destacou que os recursos do Fundo serão utilizados de forma transparente e que todos terão o conhecimento da aplicação desses valores. “Não iremos fazer nada sem que se tenha conhecimento pleno das atitudes que vamos tomar”, ressaltou. Os parlamentares que compõem a Mesa deram exemplos de como os recursos poderão ser utilizados: na ampliação dos prédios, em função de espaços reduzidos e melhorias na estrutura, a começar pela rede elétrica, que é muito antiga e não comporta a estrutura de informática. (Sobe som)) Os parlamentares analisaram outras 25 propostas em uma sessão ordinária e outra extraordinária. Entre elas, diversas vindas do Poder Executivo. A que altera a previdência dos servidores do Estado, aprovada em terceira votação; e os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2020-2023), um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Executivo, que prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período. O PPA também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado. E o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, que avançou em segundo turno na sessão desta quarta-feira. Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente do TJ entrega selo à Assembleia durante sessão plenária
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 10 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, entregou aos deputados estaduais um selo comemorativo dos Correios pelos 128 anos da instituição. O desembargador foi recepcionado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que interrompeu temporariamente a sessão para o recebimento da peça filatélica do TJ-PR. Traiano destacou a relação de independência, harmonia e respeito entre os dois poderes. (Sobe som)) Xisto Pereira lembrou que a independência entre as instituições é um princípio constitucional, mas a relação deve ser de harmonia. Ele disse ainda que o objetivo dessa visita foi celebrar essa relação. (Sobe som) O presidente do TJPR aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente Traiano uma gravura do prédio da Sociedade Garibaldi em 1944, onde o Tribunal de Apellação, antigo nome do TJ, funcionou de 1944 até 1962, quando se mudou para o atual endereço no Centro Cívico. O 1° vice-presidente do TJ-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, também participou da solenidade. (Sobe som) Em seguida, os deputados analisaram a pauta de votações com 34 projetos de lei. Entre eles, a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), e do Instituto das Águas pelo IAP; o que incorpora a Emater, o Centro Paranaense de Agroecologia e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário; doações de imóveis, projetos e emendas relacionados ao regime de previdência dos servidores do Poder Executivo, além do Plano Plurianual (PPA). O projeto do orçamento para 2020 estava na pauta, mas foi retirado pelo presidente, conforme previsão no regimento interno da Assembleia, e voltará a ser discutida nas próximas sessões. O deputado Evandro Araújo (PSC), que preside a Comissão de Orçamento, disse que a LOA para o ano que vem está enxuta, mas, além de contemplar as áreas prioritárias, deverá contar com suplementações ao longo de 2020. (Sonora) Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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